Empresas têm até hoje para pedirem apoio ao novo salário mínimo

Termina esta terça-feira, dia 1 de março, o prazo para as empresas pedirem a compensação ao aumento do salário mínimo nacional. Dos mais de 218 mil empregadores que poderão fazê-lo, menos de metade tinham avançado nesse sentido até meados de fevereiro. O Governo estima gastar com esta medida cerca de 100 milhões de euros.

Pela segunda vez em plena pandemia, o Executivo decidiu subir o salário mínimo (de 665 euros para 705 euros), tendo preparado para os empregadores (também pelo segundo ano consecutivo) um apoio para compensar o esforço implicado nessa atualização.

Em causa está um apoio que se destina às entidades empregadoras com sede em território continental, independentemente da sua forma jurídica, bem como às pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, a tempo completo, que a 31 de dezembro de 2021 tinham como remuneração base declarada um valor igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida para 2021 (665 euros) e inferior à retribuição mínima garantida para 2022 (705 euros).

Caso em dezembro o trabalhador estivesse a receber 665 euros, o empregador tem agora direito a um apoio de 112 euros. Se estivesse a receber mais do que 665 euros, mas menos do que 705 euros, o subsídio é de 56 euros, exceto nos casos em que essa remuneração tenha sido acordada no âmbito de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021. Nestes casos, o apoio é também de 112 euros.

Os empregadores cujos trabalhadores cumpram estas condições têm até 1 de março (ou seja, até esta terça-feira) para pedirem o apoio, sendo necessário procederem ao seu registo na plataforma desenhada para este fim. Caso não o façam, depois dessa data, o direito caduca.

Ora, de acordo com os dados mais recentes (que foram publicados a 14 de fevereiro), menos de metade dos empregadores que podem pedir esta compensação já avançaram nesse sentido. “Até ao momento 97.169 empresas já pediram a compensação pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida em 2022, a que corresponde um valor de mais de 56 milhões de euros em reembolsos”, explicou o IAPMEI, numa nota divulgada em meados de fevereiro, na qual indicava que são 218.218 as empresas que podem recorrer a este apoio.

Já no ano passado, esta compensação custou ao Governo cerca de metade do que tinha sido inicialmente previsto, tendo os empresários criticado a burocracia no acesso ao apoio, bem como algumas falhas. O ECO pediu dados mais atualizados sobre as solicitações feitas este ano, mas ainda não recebeu esse balanço.

Os apoios pedidos até esta terça-feira serão pagos “no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022″. Ou seja, o apoio deve ser transferido entre março e abril para as empresas.

Segundo o ministro da Economia, o Governo prevê gastar cerca de 100 milhões de euros com esta compensação à atualização do salário mínimo.