Reduzir IVA dos combustíveis custa 65 milhões de euros por mês ao Estado

Apesar da descida desta semana, os preços dos combustíveis têm vindo a disparar, tendência que se acentuou com a guerra na Ucrânia. O Governo já avançou com algumas medidas, mas tem em vista outra que diz ser a solução mais prática: baixar o IVA dos combustíveis para 13%. Se a redução, que tem de ser aprovada a nível europeu e pelo Parlamento, for mesmo para a frente, poderá custar aos cofres do Estado cerca de 65 milhões de euros por mês em perda de receita com este imposto.

A taxa de IVA aplicada atualmente aos combustíveis no continente é a máxima, de 23%, e o Governo quer baixá-la para a taxa intermédia, que é de 13%. Se avançar, a redução no imposto poderia ser de 16 cêntimos por litro no gasóleo simples, segundo as contas feitas pelo ECO tendo por base os preços da semana passada (os últimos disponíveis). Na gasolina simples 95, a taxa intermédia também representaria uma redução de cerca de 16 cêntimos.

Em 2021, consumiram-se cerca de quatro mil milhões de litros de gasóleo em Portugal, e quase mil milhões de litros de gasolina, segundo as estimativas da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG). Com estes consumos, a descida do IVA para 13% custaria no total 790 milhões de euros por ano aos cofres do Estado, ou seja, cerca de 65 milhões de euros por mês.

É de ressalvar que os valores exatos que deixarão de ser pagos em impostos devido à descida da taxa dependerão dos preços aplicados, que variam todas as semanas, bem como do consumo dos portugueses.

De qualquer forma, o primeiro-ministro já tinha sinalizado a disponibilidade para avançar com a medida, mostrando-se confiante de que “há margem para se poder fazer uma redução do IVA” em Portugal, sem que tal desequilibre o Orçamento do Estado para 2022. “Um critério fundamental que propusemos é que tivéssemos a liberdade de reduzir até ao montante da receita dos Orçamentos do Estado elaborados antes desta crise”, explicou António Costa.

Os dados do défice referentes ao ano passado deverão ser conhecidos nos próximos dias, mas o Conselho das Finanças calcula que o défice orçamental tenha sido de apenas 3% do PIB em 2021, número que também já tinha sido apontado por Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, permitindo assim alguma margem de manobra.

A redução do IVA é também a medida mais “prática” do ponto de vista do Governo, em comparação com o atual corte semanal no ISP em função do aumento da receita de IVA. “Se formos autorizados a reduzir a taxa do IVA de forma transversal obviamente é mais prático e traduz-se diretamente no bolso dos consumidores”, afirmou António Costa, a partir de Roma, vincando que a medida será sempre temporária e não definitiva.

O ministro da Economia também já tinha esclarecido que a proposta que fez a Bruxelas para baixar o IVA dos combustíveis teria uma natureza temporária, previsivelmente até acalmarem os efeitos da guerra nos preços do petróleo e derivados.

“Em função de qual for a decisão da Comissão Europeia, o Governo português poderá atuar com impacto muito significativo ao nível dos preços que são pagos pelos consumidores”, disse Siza Vieira. O ministro admitiu que as medidas poderiam ser aprovadas no Conselho Europeu de 24 e 25 de março, que será focado na energia e na guerra.

António Costa também sinalizou expectativa perante a reunião, tendo mesmo exortado os líderes da União Europeia a agirem no próximo encontro de dia 24 e 25: “Que este não seja mais um Conselho Europeu onde se encomendam estudos ou se dão orientações, mas que seja de decisões concretas que respondam às necessidades das nossas famílias e empresas.”

Quanto à dimensão da redução, o Governo já confirmou que a intenção é descer o IVA para a taxa intermédia. No entanto, quando questionado sobre o nível da redução, Siza Vieira ressalvou que a proposta do Executivo português foi no sentido de que a Comissão Europeia “permitisse que os Estados-membros, durante um período transitório, pudessem aplicar a taxa de IVA nos vários níveis de taxas que existem”. Assim, o Governo não sabe se “será redução para a taxa intermédia, tudo dependerá da decisão da União Europeia”.

É de salientar ainda que a medida precisa não só da aprovação de Bruxelas, mas também da Assembleia da República. Desta forma, a “luz verde” teria de ocorrer no início da próxima legislatura, que deve acontecer no final deste mês ou início do próximo (depois de um atraso provocado pela repetição do voto dos emigrantes). Segundo o calendário apontado pelo Presidente da República, o novo Parlamento poderá ganhar forma a 29 de março, seguindo-se a tomada de posse do Governo no dia 30.