Apesar da guerra, PIB vai ficar este ano 0,7% acima do pré-pandemia

Os 0,7% representam uma revisão em baixa de uma décima face aos 0,8% indicados no Programa de Estabilidade divulgado no final de março.

A economia portuguesa vai terminar 2022 com um nível de atividade 0,7% acima do registado antes da pandemia. Apesar da guerra, que levou o Governo a rever em baixa o crescimento económico para 4,9% este ano, o PIB português deverá conseguir completar a retoma, na qual já está atrasado face à maioria dos países europeus. Ainda que recuperem, as exportações de turismo continuarão muito aquém do nível pré-pandemia.

Os números constam da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e mostram que o novo Executivo continua confiante de que será possível concluir a retoma pós-pandemia, apesar do impacto económico da invasão russa na Ucrânia. Isto mesmo com o corte na previsão do PIB em 2022 de 5% no Programa de Estabilidade 2022-2026 (5,5% no OE2022 original) para 4,9%, alinhando com o número do Banco de Portugal.

Para o ano de 2022, prevê-se ainda a continuação de uma trajetória de recuperação da economia portuguesa, com um crescimento de 4,9%, prevendo-se que a economia se situe 0,7% acima do nível pré-pandemia registado em 2019“, antecipa o Ministério das Finanças agora liderado por Fernando Medina no relatório do Orçamento. Os 0,7% representam uma revisão em baixa de uma décima face aos 0,8% indicados no Programa de Estabilidade divulgado no final de março.

A revisão em baixa do PIB é explicada “principalmente devido aos seus efeitos nos preços e nas quantidades transacionadas de matérias-primas (energia, cereais entre outras), bem como das sanções económicas amplamente implementadas“, explica o relatório do OE2022. Mas há previsões mais pessimistas como a do BPI que estima um crescimento de apenas 4,2%, o que adiaria a retoma total para 2023.

A confirmarem-se estas previsões, o Governo garante que voltará a verificar-se “a trajetória de convergência real de rendimento com a média europeia que se verificou entre 2016-2019 e que foi retomada a partir do segundo trimestre de 2021”. Contudo, apesar de crescer acima da média europeia, a economia portuguesa tem sido ultrapassada por países de leste no ranking do Eurostat relativo ao PIB per capita.

Investimento, emprego e turismo brilham em 2022

Qual será o motor da economia este ano? Para o crescimento económico, o Governo conta com uma “forte recuperação das exportações, em particular da exportação de serviços”. Porém, as exportações de serviços, que maioritariamente correspondem às do turismo, não vão recuperar totalmente este ano, até porque no final de 2021 ainda estavam 20 pontos percentuais abaixo do nível de 2019.

Ainda assim, “o levantamento das restrições à mobilidade internacional e o ritmo de vacinação a nível global contribuirão para uma recuperação forte do turismo e serviços de transporte associados, especialmente a partir do segundo trimestre de 2022″, antecipa o Executivo.

O investimento continuará a ser um dos destaques da recuperação económica, mesmo numa altura em que esta componente do PIB já ultrapassou em 2021 o nível pré-pandemia em 3,5%.Antecipa-se igualmente um contributo significativo do investimento, que beneficiará da implementação do PRR e do forte crescimento do investimento público, superior a 30%”, nota o Governo.

O outro destaque da retoma pós-pandemia tem sido a resiliência “extraordinária” do mercado de trabalho, nas palavras das Finanças, fruto também das medidas implementadas pelo Estado como o lay-off simplificado. Em 2021, o nível de emprego já era superior em 0,6% face ao nível de 2019 e a taxa de desemprego deverá continuar a descer, fechando 2022 nos 6%.

Ao contrário do que sucedeu no Programa de Estabilidade, na proposta do OE2022 o Ministério das Finanças não apresenta um cenário macroeconómico adverso e o ministro referiu em conferência de imprensa que não antecipa, neste momento, a necessidade de um Orçamento Retificativo este ano por causa dos efeitos da guerra.

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5 coisas que vão marcar o dia

O INE passa a "pente fino" os dados relativos ao movimento de passageiros nos aeroportos nacionais, bem como à atividade turística. O Banco Central Europeu realiza uma reunião de política monetária.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados relativos ao movimento de passageiros nos aeroportos nacionais, bem como à atividade turística. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal faz um balanço sobre fundos de investimento. Esta quinta-feira, os investidores vão estar de olhos postos na reunião do Banco Central Europeu (BCE), que anunciará o rumo da política monetária.

Como está a recuperar a aviação?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar uma estimativa rápida sobre a atividade dos transportes, com dados referentes a fevereiro. Em janeiro, os aeroportos nacionais receberam 2,1 milhões de passageiros, isto é, um número 40% abaixo dos níveis pré-Covid. Ainda assim, verificou-se uma melhoria de 177% quando comparado com 2021.

INE mede o “pulso” ao turismo

Esta quinta-feira, o INE vai também medir o pulso à atividade turística em fevereiro deste ano, depois de o virar do ano ter sido condicionado pela propagação da variante Ómicron. O setor do alojamento turístico registou 853,2 mil hóspedes e 2 milhões de dormidas no primeiro mês de 2022, de acordo com a última estimativa rápida do gabinete de estatísticas.

Banco de Portugal divulga dados sobre fundos de investimento

O Banco de Portugal (BdP) vai fazer um balanço relativamente aos fundos de investimentos, com dados referentes a fevereiro. Recorde-se que em dezembro de 2021, o valor das unidades de participação dos fundos de investimento em Portugal alcançou os 35,5 mil milhões de euros, um máximo de 14 anos.

Termina greve dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

Esta quinta-feira termina a greve dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) às horas extraordinárias. Em causa está uma paralisação convocada pelo Sindicato de Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC) em que exigiam o pagamento de todo o trabalho suplementar e que o banco público cumpra a promessa de ter relógio de ponto eletrónico nas agências (tal como já acontece nos serviços centrais).

BCE anuncia rumo da política monetária

O Banco Central Europeu (BCE) realiza, esta quinta-feira, uma reunião de política monetária. Face ao contexto atual, é expectável que a instituição liderada por Christine Lagarde torne a política monetária mais agressiva, com os mercados a antecipar uma subida de 70 pontos base nas taxas do BCE até final do ano. Esta decisão é particularmente importante, numa altura em que é necessário adotar medidas para travar uma inflação em máximos históricos, mas também ter em conta que um aperto das condições financeiras poderá desencadear uma recessão.

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Benfica empata em Liverpool e falha meias-finais da Liga dos Campeões

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

O Benfica não segue para as meias finais após o total de golos dos dois encontros favorecer o Liverpool (6-4). É a quinta vez que o clube da Luz cai nos quartos de final da competição.

O Benfica falhou na quarta-feira o apuramento para as meias-finais da Liga dos Campeões em futebol, ao empatar 3-3 no reduto do Liverpool, em encontro da segunda mão dos quartos de final.

Em Anfield Road, Konaté (21 minutos) e Roberto Firmino (55 e 65) marcaram os golos dos reds, enquanto Gonçalo Ramos (32), Yaremchuk (73) e Darwin Núñez (82) faturaram para as ‘águias’, que tinham perdido na Luz por 3-1.

A formação ‘encarnada’, que não chega às meias-finais da principal prova de clubes desde 1989/90, caiu pela quinta vez nos quartos de final na ‘era Champions’ (desde 1992/93), replicando 1994/95, 2005/06, 2011/12 e 2015/16.

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Medina rejeita aumentos intercalares de salários na Função Pública

Ministro das Finanças diz ainda que abdicar de um défice de 1,9% "não está no horizonte” do Governo e que essa meta "não é nenhuma teimosia".

O ministro das Finanças rejeita aumentos intercalares dos salários da Função Pública. Em entrevista à RTP esta quarta-feira, após apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Fernando Medina disse também que o Governo não vai abdicar de um défice de 1,9% e que essa meta “não é nenhuma teimosia” nem “nenhuma medalha que se queira ostentar neste momento”.

“Sim”, respondeu Fernando Medina, quando questionado se rejeita aumentos intercalares de salários na Função Pública em 2022. E explicou: “Porque a nossa estratégia é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados e com a preocupação, aliás, de apoiar a menor perda possível de poder de compra”.

“Os funcionários públicos tiveram um aumento de 0,9% de atualização salarial e um aumento da massa salarial por via de progressões e de outros instrumentos significativamente superiores. E isso conta do ponto de vista do que é a remuneração de cada um“, continuou.

Medina disse ainda que, em 2023, o Governo vai “iniciar um processo de diálogo com as estruturas sindicais relativamente às melhores formas” de encontrar uma “posição de equilíbrio” e de se conseguir “minorar o efeito de um fenómeno que está a entrar” em Portugal, “não alimentando uma espiral inflacionista”.

Na mesma entrevista, o ministro disse ainda que a meta de manter o défice em 1,9% “não é nenhuma teimosia” nem “nenhuma medalha que se queira ostentar neste momento”. Esse objetivo “é realista”, disse Fernando Medina, referindo que a estratégia que o Governo está a seguir “é adequada”.

A redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) foi outro tema falado, com o ministro a afirmar que essa medida “vai permitir compensar 72% do aumento que a gasolina teve desde o início da crise” e 52% do aumento do gasóleo. A proposta do OE2022 prevê que essa redução aconteça apenas em maio e junho, mas Medina admite que possa ser prolongada para lá de junho ou até mesmo prolongada com algumas adaptações.

Fernando Medina rejeitou novamente as acusações que a oposição fez quanto à proposta do OE2022 — de que esta traria mais austeridade para os portugueses — afirmando que “só alguma má consciência desses partidos é que permite ter essa adjetivação”.

(Notícia atualizada às 21h32 com mais informação)

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Suspeito de ataque no metro de Brooklyn detido e acusado de “crime de terrorismo”

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

Frank R. James, 62 anos, foi detido em Manhattan e acusado de “crime de terrorismo”.

O homem procurado pelo ataque de terça-feira no metropolitano em Brooklyn, Nova Iorque, que provocou 23 feridos, foi detido esta quarta-feira à tarde e acusado do “crime de terrorismo”, indicaram fontes policias e judiciais.

A detenção de Frank R. James, 62 anos, foi referida por um responsável policial citado pela agência noticiosa Associated Press (AP) e confirmada por diversos ‘media’. De acordo com a cadeia televisiva NBC New York, o suspeito foi detido em Manhattan.

O suspeito foi conduzido para uma esquadra após a detenção, mas não foram disponibilizados mais detalhes, incluindo o organismo que procedeu à sua captura. O procurador dos Estados Unidos para o distrito leste de Nova Iorque, Breon Peace, anunciou que James é acusado de “crime de terrorismo”.

Na manhã de terça-feira, em plena hora de ponta, um homem entrou no metro de Nova Iorque e abriu fogo contra várias pessoas, disparando um total de 33 balas.

Às 08:24 locais (13:24 em Lisboa) de terça-feira, o suspeito, que usava uma máscara de gás, lançou igualmente “duas latas que deixaram escapar fumo para o interior de uma carruagem de passageiros, quando o metro estava a entrar na estação da rua 36”, no sul do Brooklyn, segundo relatou o chefe da polícia de Nova Iorque, Keechant Sewell.

O ataque provocou 23 feridos, 10 dos quais com ferimentos de bala, embora nenhuma das vítimas corra perigo de vida, de acordo com as autoridades nova-iorquinas.

Antes da detenção as autoridades indicaram estar a examinar diversos vídeos em redes sociais onde James considera os Estados Unidos um país racista e assolado pela violência e onde também dirige fortes críticas ao responsável pelo município de Nova Iorque, Eric Adams.

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Novobanco arranca com venda da sede. Negócio pode render 100 milhões

Processo de venda do edifício da Avenida da Liberdade em Lisboa arranca na segunda-feira. Novobanco prepara mudança para o Taguspark em Oeiras.

O Novobanco vai dar início ao processo de venda do atual edifício sede na Avenida da Liberdade já na próxima semana, preparando-se assim para uma mudança para o Tagus Park em Oeiras, tal como o ECO noticiou há um ano. A instituição ainda liderada por António Ramalho contratou as consultoras JLL e Cushman & Wakefield para arrancar com a operação, que terá um valor base de 100 milhões de euros, apurou o ECO junto de uma fonte de mercado imobiliário.

A sede do Novobanco esteve numa espécie de pré-venda no MIPIM, a feira de imobiliário de Cannes, onde foi apresentada a uma série de potenciais compradores. O ECO contactou o Novo Banco para confirmar estas informações, mas a instituição não quis fazer comentários.

Em abril do ano passado, a instituição financeira fechou no Tagus Park um contrato de arrendamento de um espaço de escritórios com mais de 2.800 metros quadrados, correspondente ao lote 5. Nessa mesma semana, decorreu um inquérito junto dos trabalhadores afetados sobre a mudança para aquele parque empresarial.

De acordo com a Visão, as obras para acolher os mais de 2.000 trabalhadores no Tagus Park já arrancaram, numa área com 55 mil metros quadrados. O campus vai contemplar áreas de escritório, salas para reuniões, zonas de lazer com jardins, onde se inclui um ginásio, sala de meditação, refeitório e bar com esplanada. O projeto prevê unir três edifícios pré-existentes e construir um quarto.

Como explicou a diretora do departamento de Capital Humano, Catarina Horta, àquela publicação, o objetivo é passar uma parte das 1.200 pessoas que ainda estão em Lisboa — espalhadas por três edifícios — para o Tagus Park no final deste ano e as restantes no primeiro trimestre de 2023.

Com a saída da Avenida da Liberdade, o Novobanco torna-se, assim, no último grande banco a deixar o coração de Lisboa, depois de nos últimos anos também o BPI, BCP e Caixa Geral de Depósitos (CGD) terem vendido os seus principais edifícios na baixa da capital à boleia da valorização dos imóveis e do aumento do turismo (antes da pandemia).

Mudança de casa começa em 2018

Em 2018, o Novobanco pôs à venda uma dezena de imóveis na Grande Lisboa — que incluía a sede histórica do BES — com o objetivo de financiar a construção de um mega projeto imobiliário nas Amoreiras, onde seria construída a nova sede. O projeto, de acordo com o que o Expresso e o Público noticiaram na altura, custaria entre 100 e 120 milhões de euros e iria nascer nas instalações do antigo Quartel de Campolide.

Em causa estava um terreno de 130.000 metros quadrados que o banco adquiriu em 2014 à promotora Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho, como forma de execução de dívidas. Responsável pelo projeto estava o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Amoreiras e, de acordo com as contas da sociedade gestora, este iria ser constituído por habitação, serviços e comércio, incluindo a nova sede do Novo Banco.

Atual sede do Novobanco (antiga sede histórica do BES), na Avenida da Liberdade, em Lisboa.Hugo Amaral/ECO

No final de 2019, de acordo com o Expresso, o banco injetou 36,2 milhões de euros naquele fundo. Contas feitas, desde 2016, foram aplicados 57,7 milhões de euros neste projeto, que nunca saiu do sítio. Entretanto, através do Relatório da Auditoria da Deloitte ao banco, soube-se que Bruxelas travou a intenção de construir a nova sede nas Amoreiras, o que obrigou a uma mudança dos planos.

Essa mudança de planos passou, assim, pela escolha de uma nova localização, mas fora da cidade de Lisboa, tal como noticiou o ECO em abril do ano passado. Já há um ano, os planos passavam pela venda do edifício principal que ocupa atualmente na Avenida da Liberdade (a sede histórica do BES) e concentrar todos os colaboradores no Tagus Park, em Oeiras.

Na altura, em declarações ao ECO, fonte oficial do Novobanco afirmou que a instituição estava, “de forma regular, a analisar soluções de racionalização e redução de custos, não havendo qualquer decisão tomada”. Um ano depois, o processo de venda da atual sede vai mesmo arrancar.

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Dedução do IVA dos gastos com medicamentos veterinários sobe para 35%

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

As despesas com medicamentos de uso veterinário, que pode ser usada para abater ao IRS, vai subir de 22,5% para 35%.

A parcela do IVA com despesas com medicamentos de uso veterinário que pode ser usada para abater ao IRS vai subir de 22,5% para 35%, segundo a nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“O disposto na alínea e) do n.º 1 [atividades veterinárias] inclui a aquisição de medicamentos de uso veterinário, concorrendo para o limite referido no n.º 1 [250 euros] um montante correspondente a 35% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar”, lê-se na proposta do OE2022 hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no parlamento, sendo esta uma medida que não constava da versão do OE2022 chumbada em outubro.

Em causa está a dedução ao IRS por exigência de fatura, para a qual concorrem genericamente 15% do IVA suportado em despesas relacionadas em determinados setores, até ao limite de 250 euros por agregado familiar.

Em causa estão faturas com o NIF dos consumidores de despesas em alojamento e restauração, cabeleireiros, salões de beleza, reparações de carros e motos, atividades veterinárias, ginásios e aquisição de passes mensais de transportes públicos.

Há, porém, exceções à dedução dos 15% do IVA. São elas a aquisição dos medicamentos de uso veterinário – em que a parcela de IVA que pode ser abatida ao IRS aumenta de 22,5% para 35% – e de passes sociais, em que o IVA é dedutível na totalidade.

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Serviços do Fisco vão fechar por “falta de pessoal”, avisa sindicato

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

"Tudo aponta para que o fecho de balcões de Finanças venha a ser, de facto, inevitável, cavando ainda mais fundo a dificuldade de diálogo entre a AT e o utente", diz a presidente do STI.

Os funcionários do Fisco “querem conhecer o plano do Governo para a Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]”, alertando que muitos serviços “vão fechar por falta de pessoal”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

“Os serviços da AT estão a colapsar e muitos Serviços de Finanças vão acabar por fechar por falta de pessoal para assegurar o serviço” disse Ana Gamboa, esta quarta-feira, em Aveiro no decorrer do 15.º Congresso da estrutura sindical que representa os profissionais da AT.

A dirigente lamentou que “a Administração nada diga sobre a sua estratégia para o setor e considerou muito prejudicial a possibilidade do progressivo encerramento destas ‘estruturas de proximidade’ entre a Administração Pública e o Cidadão”.

“Pelo que se vê, pela degradação das instalações e dos equipamentos e pela saída anual de centenas de trabalhadores para a aposentação, tudo aponta para que o fecho de balcões de Finanças venha a ser, de facto, inevitável, cavando ainda mais fundo a dificuldade de diálogo entre a AT e o utente”, referiu.

Segundo Ana Gamboa, “os trabalhadores sabem que há muito” passou o ponto de rutura e que, “se não forem tomadas medidas urgentes para reorganizar os serviços e reforçar os quadros em todo o país, muitos Serviços de Finanças poderão acabar por fechar”.

A responsável sublinhou que o “concurso externo aberto no início do ano para recrutar, apenas para Lisboa, 180 Inspetores Tributários e Aduaneiros ‘é uma gota de água’ e demonstra a má política de recursos humanos da AT”, acrescentando que “a falta de pessoal põe também em risco o combate à fraude e evasão fiscal e o próprio controlo da fronteira externa da União Europeia”.

“Neste momento, mais de 1.000 inspetores tributários, em vez de estarem a desempenhar funções inspetivas, estão a ser reafetados à área da gestão tributária e aduaneira para colmatar a falta de pessoal e isto compromete o combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira, cujas funções são cada vez mais robotizadas”, criticou.

A direção do STI lamentou ainda “que não tenham sido aproveitadas as oportunidades de implementar o Atendimento Presencial por Marcação, que seria uma forma de otimizar os recursos, com vantagens para os cidadãos e para a organização do trabalho, nem o teletrabalho para as funções que podem ser desenvolvidas remotamente”.

O STI recordou que fez “no final do ano passado, uma paralisação nacional de cinco dias, em protesto contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de Recursos Humanos e a robotização das funções inspetivas”.

No congresso, “foram aprovadas propostas para continuar os protestos dos trabalhadores caso o (novo) Governo, que tomou posse a 30 de março, e mantém o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, com a tutela da AT, não resolva de imediato as situações pendentes”.

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Programa de redução tarifária nos transportes públicos com menos 60 milhões

Fundo Ambiental pode transferir até mais 100 milhões para as autoridades de transporte, "para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART" em 2021 e 2022.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos tem um financiamento base este ano de 138,6 milhões de euros, menos 60 milhões do que em 2021, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE2022). Um financiamento que é assegurado pelo Fundo Ambiental.

O Governo mantém, assim, a mesma verba que constava da proposta de OE2022 entregue em outubro do ano passado e posteriormente chumbada na Assembleia da República. Mas, o Fundo Ambiental pode transferir até mais 100 milhões de euros para as autoridades de transporte, “para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART nos anos de 2021 e 2022”, pode ler-se no articulado. Este montante consiste numa revisão em alta face ao que estava prevista na versão do OE chumbada. Em outubro do ano passado, o Governo previa apenas a possibilidade de transferir até 50 milhões de euros. Valores que ficam aquém da autorização de 130 milhões inscrita no OE2021, onde o orçamento base do PART era de 198,6 milhões de euros.

Este aumento das transferências é explicado no OE com a existência de “um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia”. O documento esclarece que o montante a transferir é “apurado trimestralmente”.

Segundo a proposta entregue esta quarta-feira no Parlamento, a Área Metropolitana de Lisboa vai receber até 1.147.980 euros do Fundo para o Serviço Público de Transportes para financiamento das autoridades de transportes, enquanto a Área Metropolitana do Porto poderá receber até 912.420 euros.

No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governo, o terceiro chefiado por António Costa, sublinha que “a política de investimento e de atuação ao nível dos transportes e mobilidade urbana estará primordialmente assente” na “manutenção das políticas de apoio e promoção do transporte público coletivo, designadamente através” do PART e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte (PROTransP).

O PROTransP vai contar este ano com um orçamento de 15,5 milhões de euros, um aumento de 500 mil euros em relação ao OE2021 e à primeira versão do Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada.

O PART, criado em abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.

O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.

Já o programa PROTransP, criado pelo Governo em 2020, privilegia “as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior, contribuindo assim para a promoção do transporte público coletivo, indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e descarbonização da mobilidade”.

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Taxa do imposto sobre bebidas atualizada em 1% com receita a subir para 286,8 milhões

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

O Governo prevê um aumento da receita de 20 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (+1%) e 29 milhões de euros no imposto sobre as bebidas em 2022.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) atualiza em 1% as taxas do Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar (IABA), cuja receita deverá ascender a 286,8 milhões de euros.

Uma subida idêntica, de 1%, visará também a taxa do Imposto sobre o Tabaco (IT), segundo refere o relatório que acompanha a proposta do OE2022, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.

“Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, proceder-se-á à atualização das taxas de imposto em 1% para o IT e o IABA”, refere o documento, assinalando que, tendo “em conta a evolução esperada para o consumo privado e a procura interna”, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, de 20 milhões de euros no IT (+1%) e 29 milhões de euros no IABA (+11%).

No total, o IABA deverá render 286,8 milhões de euros, um valor que supera pela primeira vez o valor registado em 2019 e que foi nesse ano de 279,4 milhões de euros.

Também o IT, com uma receita prevista de 1.433,6 milhões de euros irá superar em 2022 o montante arrecadado em 2019 (1.427,4 milhões de euros).

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Quase 90% da dívida certificada em Angola já foi paga às empresas portuguesas

  • Lusa
  • 13 Abril 2022

O montante em causa ronda os 520 milhões de euros, num total de 585 milhões de euros de dívida certificada. Em Angola, operam atualmente cerca de 1.250 empresas portuguesas.

Quase 90% da dívida certificada pelo Estado angolano, que atinge um total de 585 milhões de euros, já foi paga às empresas portuguesas, disse esta quarta-feira em Luanda o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

O chefe da diplomacia portuguesa falava no final da sua primeira visita oficial desde que foi empossado nas novas funções, há duas semanas, tendo escolhido Angola como destino pela “enorme importância que atribui ao país com parceiro de Portugal” no âmbito da política externa.

Quanto à dívida, “este era um grande problema”, reconheceu, em declarações aos jornalistas. “Naturalmente que é pouco encorajador para as empresas portuguesas quando há uma acumulação de dívida, quando estão perante a possibilidade trabalhar e não receber. Hoje, 89% das dívidas acumuladas no passado já foram regularizadas”, disse. O montante em causa ronda os 520 milhões de euros, num total de 585 milhões de euros de dívida certificada.

Ainda falta 11%, mas devemos reconhecer e sublinhar o esforço do Estado angolano, agora falta pouco, vamos terminar este processo de regularização”, complementou. Quanto às dívidas não certificadas, ou seja, não reconhecidas pelo executivo, “são difíceis de quantificar” e “terão de ser tratadas caso a caso”, acrescentou, dizendo que espera também continuar a contar com o empenho do Estado angolano.

Nos encontros que manteve em Luanda, com o ministro das Relações Exteriores e com o Presidente angolano, afirmou ter sentido “a vontade de reciprocar” no que respeita às relações entre os dois países. “Temos as bases para sermos ambiciosos”, assinalou, ressalvando que as relações “são muito boas” e “multidimensionais”.

O governante disse que Portugal está preparado para responder aos desafios da diversificação da economia angolana em áreas como o turismo, a energia e a agricultura e garantiu: “Queremos ajudar a criar condições para que venham trabalhar para Angola empresas dessas áreas”, embora “as mais tradicionais como a construção civil continuem a ser importantes”.

O ministro, que reservou a última parte da sua visita a Angola para um encontro com cerca de quatro dezenas de membros da comunidade empresarial portuguesa, afirmou que “os empresários nunca estão 100% satisfeitos”, mostrando disponibilidade para ouvir e encontrar respostas para as dificuldades.

“A comunidade empresarial quer sempre fazer mais, identificar coisas que poderiam ser melhores e nós, enquanto decisores políticos, temos obrigação de ouvir e de corresponder quando isso faça sentido em termos de políticas públicas”, sublinhou Gomes Cravinho, realçando que o nível de satisfação é, no entanto, mais elevado do que há três anos. Em Angola, operam atualmente cerca de 1.250 empresas portuguesas.

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APS com novo curso de formação sobre fiscalidade e parafiscalidade dos seguros

  • ECO Seguros
  • 13 Abril 2022

A formação apresenta-se como ferramenta adicional para o canal de distribuição na abordagem aos clientes, dado que o conhecimento do regime fiscal é determinante na decisão de contratar seguros.

A plataforma de e-learning da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) vai lançar, em maio, novo curso sobre Fiscalidade e Parafiscalidade na atividade seguradora.

O curso destina-se a todos os que pretendam ter conhecimento sobre a envolvente fiscal e parafiscal aplicável aos seguros e fundos de pensões e, “em particular, aos distribuidores/mediadores e respetivos colaboradores, nomeadamente para cumprimento da carga horária anual que legalmente lhes é exigida em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo” no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDSR), aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 03 de setembro, explica um comunicado da associação.

A proposta formativa “vem dar resposta à necessidade de ter num mesmo suporte todo o enquadramento fiscal aplicável aos vários produtos de seguros e fundos de pensões, facilitando assim o trabalho de quem tem de lidar com estes temas no dia-a-dia e apresentá-los aos clientes,” esclarece José Galamba de Oliveira, Presidente da APS.

O curso está estruturado em 3 partes:

  • Na primeira, são apresentados os principais códigos tributários que suportam a fiscalidade aplicável ao setor segurador;
  • De seguida, são expostas as vantagens fiscais – sob a forma de deduções à coleta, isenções ou benefícios fiscais que a lei atualmente confere a algumas modalidades de seguros e fundos de pensões e que podem ser utilizadas, quer no momento da subscrição, quer no momento do usufruto;
  • Por último, é indicada a carga fiscal e parafiscal que fica a cargo dos tomadores, empresas e distribuidores de seguros e fundos de pensões.

“Consideramos que este curso fornece uma ferramenta adicional às redes de distribuição na abordagem aos clientes, na medida em que o correto conhecimento do regime fiscal pode ser um fator determinante da decisão de contratação de seguros e fundos de pensões.,” acrescentou ainda o responsável da associação.

Isabel Ferreira Figueiredo, que colabora habitualmente com a APS neste domínio, é responsável pelo conteúdo técnico do curso. Para além das exposições, o programa do curso inclui uma componente “muito prática, com exemplos, exercícios, diálogos e vídeos utilizando as novas tecnologias multimédia de que a APS dispõe”.

 

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