Dublin expressa “grande preocupação” com ação unilateral de Londres

O primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, manifestou esta segunda-feira “grande preocupação” com a possibilidade de o Governo do Reino Unido decidir agir “unilateralmente” sobre o Protocolo do ‘Brexit’ para a Irlanda do Norte.

Na opinião de Micheál Martin, isto teria um “impacto desestabilizador” na região, que o primeiro-ministro britânico, o conservador Boris Johnson, visita esta segunda para abordar esta questão. A formação de um executivo de poder partilhado na Irlanda do Norte, entre nacionalistas e unionistas, após as eleições regionais de 5 de maio, encontra-se paralisada.

Martin manifestou a sua preocupação depois de se reunir em Dublin com Michelle O’Neill, líder do partido nacionalista Sinn Féin na Irlanda do Norte, a força política vencedora das eleições de maio na província britânica à frente do Partido Unionista Democrático (DUP), que se recusa a entrar no novo Governo até que Londres e Bruxelas cheguem a acordo sobre as alterações ao Protocolo.

O Sinn Féin conseguiu uma vitória histórica nas eleições do país e tornou-se, pela primeira vez, no maior partido da Assembleia Nacional, elegendo 27 deputados contra apenas 24 do DUP. O grande desafio do partido é agora o de formar Governo dado que, por causa do acordo de paz de 1998, nacionalistas e unionistas são obrigados a partilhar o poder.

Os unionistas argumentam que o Protocolo põe em causa a posição da província no Reino Unido pois está sujeita a regras da União Europeia (UE) e a controlos e documentação adicionais a bens que chegam da Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia). Ambos os líderes “reconheceram que existem problemas genuínos” na aplicação deste mecanismo, mas “podem ser resolvidos” no contexto das negociações entre a UE e o Reino Unido, refere um comunicado divulgado pelo Governo irlandês.

O jornal The Times revelou que Londres pondera avançar com legislação que lhe dá poderes para deixar de aplicar partes do Protocolo, mantendo aberta a possibilidade de invocar o artigo 16.º, que permite a uma das partes suspender as disposições que, no seu parecer, estão a prejudicar a economia ou o tecido social no seu território.

Num artigo desta segunda no jornal Belfast Telegraph, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson defendeu que Protocolo da Irlanda do Norte não será descartado, mas deve ser refeito substancialmente. O líder do Partido Conservador também responsabiliza Bruxelas por recusar ceder nas negociações para aliviar os controlos aduaneiros pós-‘Brexit’ previstos pelo Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

“Espero que a posição da UE mude. Se isso não acontecer, haverá uma necessidade de agir”, escreveu, prometendo anunciar “os próximos passos ao parlamento nos próximos dias”. Boris Johnson defende que o texto precisa de ser refeito para proteger os princípios do acordo de paz de 1998 para a região por causa da instabilidade que causou.

O chefe do Governo britânico vai reunir-se esta segunda de emergência com líderes políticos da Irlanda do Norte, para tentar romper o impasse político causado pelas divergências sobre os acordos comerciais pós-‘Brexit’ e que os partidos em Belfast restaurem as instituições de poder, nomeadamente a Assembleia e o Governo regionais.

A Irlanda do Norte é a única região britânica que faz fronteira com a UE. Quando o Reino Unido deixou o bloco europeu, em 2020, foi feito um acordo para manter a fronteira terrestre irlandesa livre de postos alfandegários e outros controlos porque uma fronteira aberta é um pilar fundamental do processo de paz que acabou com décadas de violência na Irlanda do Norte. A solução foi estabelecer controlos de alguns bens, como carne e ovos, que entram na Irlanda do Norte vindos do resto do Reino Unido.