Encargos com PPP aumentaram para 1.542 milhões em 2021, mas ficam abaixo do orçamentado

Os encargos do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) aumentaram para 1.542,1 milhões de euros em 2021, 0,3% abaixo do estimado no Orçamento do Estado, mas 4,7% acima do executado no ano anterior.

Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) 2021, entregue hoje no parlamento, que detalha que os encargos das Administrações Públicas com os contratos de PPP ascenderam a 1.542,1 milhões de euros, situando-se 0,3% (ou 5,2 milhões de euros) abaixo do montante estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Quando comparado o ano de 2021 com o anterior, no entanto, os encargos do Estado com os contratos de PPP registaram um aumento de 4,7% (ou 68,6 milhões de euros). Segundo a CGE 2021, o desvio em 2021 face ao valor orçamentado resulta de um conjunto de fatores, registando-se uma inferior execução dos encargos nos setores rodoviário e de saúde, mitigado parcialmente por uma menor execução nas receitas do setor rodoviário.

No que toca ao setor da saúde, regista-se uma execução inferior em 35,5 milhões de euros (-12,8%) face ao previsto no OE2021, um desvio que se deve essencialmente às diminuições registadas nos pagamentos contratuais dos hospitais de Cascais e de Loures (22 milhões de euros), a não ocorrência de pagamentos de reconciliação nos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira (22,2 milhões de euros); e, em sentido inverso, os pagamentos de reconciliação e de protocolos (não orçamentados) efetuados à Entidades Gestoras do Estabelecimento (EGEst) do Hospital de Braga, no valor de 9,6 milhões de euros.

No que respeita ao setor rodoviário, o nível de encargos líquidos foi superior ao valor estimado no OE2021 em 31,7 milhões de euros (2,6%), refletindo o menor montante de receitas (em 51,3 milhões de euros, execução orçamental de 86%) com, em sentido contrário, o menor valor de encargos brutos (em 19,6 milhões de euros, execução orçamental de 99%).

Relativamente à diminuição das receitas, “deveu-se às alterações legislativas referentes à introdução de novos descontos de portagem (com impacto quantificado em 36,8 milhões de euros) e a uma recuperação do tráfego rodoviário mais lenta do que o esperado em face da continuação da pandemia de covid-19”, refere.

A CGE 2021 detalha ainda que no que se refere aos encargos brutos, a evolução deveu-se sobretudo a dois efeitos que atuam em sentidos opostos: por um lado, a um menor montante de encargos efetivamente suportados com a realização de grandes reparações de pavimento face ao valor previsto no OE2021 e, por outro lado, a um volume de encargos superior ao orçamentado.

No entanto, quanto aos demais setores com parcerias integradas no ferroviário, aeroportuário e oceanário, a execução orçamental de despesa líquida conjunta ficou 1,6 milhões de euros abaixo face ao previsto.

Quando comparado o ano de 2021 com o anterior, o aumento decorreu essencialmente do incremento dos encargos verificado no setor rodoviário, de 139,8 milhões de euros, parcialmente mitigado por uma redução dos encargos com o setor da saúde (de 76,8 milhões de euros).

A CGE detalha que em comparação com o universo de parcerias reportadas durante o ano de 2020, verificou-se em 2021 a inclusão do contrato de concessão relativo à exploração do Oceanário no conjunto de parcerias reportadas.