Trocas automáticas com Fisco de outros países subiram 19% em 2021

O número de trocas automáticas de informação entre a AT e administrações fiscais de outros países aumentou 19% em 2021 face a 2020, totalizando 5.217.215, mas a subida deve-se essencialmente às informações enviadas pelo Fisco português.

Os dados sobre o fluxo de informações entre as administrações fiscais constam do relatório e atividade de 2021 da Autoridade Tributária e Aduaneira, agora divulgado, que revela também, além das trocas automáticas, as realizadas a pedido e espontâneas.

Em 2021 e no que diz respeito a trocas automáticas de informação sobre impostos diretos (ou seja, IRS e IRC), a AT recebeu das administrações fiscais de outros países um total de 1.617.965 – mais cerca de 20 mil do que em 2020.

Já no que diz respeito às informações sobre aquela tipologia de impostos enviadas pela AT às suas congéneres de outros países, o relatório indica que estas ascenderam no ano passado a 3.599.965, mais cerca de um milhão do que um ano antes. Em 2020 o número destas trocas de informação (entre enviadas e recebidas) totalizou 4.206.687.

São vários os mecanismos ao abrigo dos quais esta troca de informações entre administrações fiscais acontece de forma automática, nomeadamente os que resultaram da transposição das diretivas DAC1 e DAC2, bem como do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e do Common Reporting Standard (CRS), ou seja, um modelo comum de reporte desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O documento indica ainda que, em 2021, a AT recebeu 383 informações sobre IVA e 415 de impostos diretos por si solicitadas, a que se somaram 154 de IVA e 61 de IRS e IRC que lhe foram remetidas de forma espontânea.

A pedido, a AT enviou, por sua vez, 609 informações sobre IVA e 282 sobre impostos diretos, e, de forma espontânea, mais 77 de IVA e 74 de impostos diretos.

A estas situações tributárias somam-se mais 104 da área aduaneira, entre pedidos efetuados e recebidos em Portugal.

O relatório revela também que, em 2021, a AT instaurou 7.718 e decidiu 7.111 processos de reembolso ao abrigo de Convenções para Evitar a Dupla tributação (CDT) ou de outras normas de direito internacional, em processos que envolvem impostos diretos, no valor de 60,9 milhões de euros.

Em causa estão 7.651 processos de reembolso ao abrigo de CDT e ainda oito ao abrigo a Diretiva ‘Mães & Filhas’ e 59 no âmbito da Diretiva ‘Juros & Roylaties’.

Entre os processos de reembolsos decididos, há 7.039 no âmbito das CDT, 15 relacionados com a Diretiva ‘Mães & Filhas’ e 57 com a Diretiva ‘Juros & Roylaties’.