Leonor Caldeira vence Prémio Nelson Mandela 2022

A direção da ProPública – Direito e Cidadania deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela, relativo ao ano 2022, à advogada Leonor Caldeira. Através deste prémio, a associação quer homenagear a jovem geração de advogados portugueses que não desiste de lutar por uma sociedade com melhor justiça, maior responsabilidade e sem discriminações de qualquer tipo.

“Leonor Caldeira tem-se distinguido na sua ainda curta carreira de advogada como uma incansável defensora do interesse coletivo, privilegiando a litigância em defesa da justiça climática e dos direitos humanos. Para além do seu inspirador idealismo, a advogada tem dado provas, nas suas intervenções em tribunal, de uma criatividade e eficácia dignas de elogio por parte de colegas e magistrados. No entender da direção da Propública, Leonor Caldeira é um exemplo que se torna ainda mais destacado numa altura em que a justiça portuguesa atravessa um dos seus períodos mais críticos”, refere a associação.

O prémio no montante de 10.000 euros vai ser entregue à vencedora no dia 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

“No corrente ano de 2022 faz 80 anos que o jovem Nelson Mandela começou a exercer a profissão de advogado e 70 anos que estabeleceu a sociedade de advogados Mandela & Tambo, o primeiro escritório sul-africano inteiramente dedicado ao direito do interesse público. Até ser preso e condenado pelas autoridades do apartheid, Mandela representou em Tribunal os perseguidos e vulneráveis, procurando fazer a diferença na comunidade, inspirando a mudança e clamando por justiça e paz”, explicou a ProPública.

Leonor Caldeira licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015, tirou de seguida um LL.M na Queen Mary University of London – School of Law, composto pelos módulos International Commercial Law, International Commercial Arbitration e Global Intellectual Property.

Desde 2022 que exerce a profissão em prática individual, centrando-se na litigância estratégica de direitos humanos junto dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com principal foco nas áreas de liberdade de expressão e direito da comunicação social; habitação condigna e arrendamento; discriminação racial e violência policial; violência de género; negligência médica e violência obstetrícia.

É membro do Conselho Fiscal e advogada consultora no “Projeto Inocência”. Este projeto é uma associação sem fins lucrativos que junta jornalistas e advogados com o propósito de investigar casos de cidadãos que se encontram a cumprir pena de prisão e se afirmem inocentes, desde o início do processo e em prejuízo próprio (isto é, abdicando de quaisquer atenuantes de pena advenientes da confissão). O projeto visa o estudo de processos transitados em julgado e, em caso de identificação de erro judiciário ou injustiça manifesta, publicar a história do processo (parte jornalística) e tentar reverter o seu desfecho (parte judicial).

No seu currículo consta ainda a passagem pela ClientEarth, uma ONGA (organização não-governamental ambiental) dedicada ao ativismo jurídico e judicial climático para a resolução dos principais desafios climáticos, através do desenvolvimento, implementação e execução do direito do ambiente e respetivas políticas públicas, no plano nacional e europeu. Nesta organização dedicou-se à litigância estratégica ambiental em diversas matérias, tanto no plano nacional, em múltiplas jurisdições europeias, como junto to Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”).

Entre 2016 iniciou o seu percurso na PLMJ, enquanto estagiária, transitando para associada no departamento de Resolução de Litígios, com foco na litigância cível e comercial, em matérias de restruturação de empresas, insolvência e arbitragem.