Comissão Europeia recomenda “política orçamental prudente” a Portugal em 2023

Numa altura em que Portugal ainda discute o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cuja votação final global ocorrerá esta semana, a Comissão Europeia está com os olhos postos no próximo Orçamento, o qual deverá começar a ser preparado em breve pelo Governo.

Para os técnicos europeus, o Executivo deveria assegurar uma “política orçamental prudente”, limitando o crescimento da despesa pública corrente. A orientação consta nas Recomendações Específicas Por País divulgadas esta segunda-feira ao abrigo do Pacote de Primavera do Semestre Europeu.

Esta recomendação é enquadrada no facto de a Comissão Europeia continua a colocar Portugal como um Estado-membro com desequilíbrios macroeconómicos, principalmente por causa do elevado nível de endividamento público e privado face ao exterior, acompanhado por um crescimento baixo da produtividade. “Depois de uma inversão temporária em 2020 devido à crise da Covid-19, essas vulnerabilidades retomaram a sua trajetória descendente em 2021”, mas esses problemas “continuam acima dos níveis pré-pandemia”.

Em 2023, as regras orçamentais, nomeadamente a redução obrigatória do rácio da dívida pública e o limite de 3% do PIB ao défice orçamental anual, deverão continuar suspensas. Foi essa a proposta revelada esta segunda-feira pela Comissão Europeia e que terá de ser validada pelos 27 Estados-membros para que se aplique. As regras orçamentais estão suspensas desde 2020 por causa da crise pandémica.

Independentemente disso, como Portugal é um país com uma dívida elevada, a Comissão Europeia recomenda que o crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente deve ser inferior ao crescimento do PIB potencial no médio prazo, “levando em consideração” as medidas temporárias e focadas para ajudar os mais vulneráveis devido à aceleração da inflação e os refugiados ucranianos. Nas recomendações para 2023, a Comissão Europeia também espera que Portugal “se mantenha preparado para ajustar a despesa atual consoante a evolução da situação”.

Os técnicos europeus incentivam Portugal a usar todos os fundos europeus disponíveis para aumentar o investimento público na transição digital e verde, assim como na segurança energética, a nova prioridade criada pela agressão russa na Ucrânia.

Para lá de 2023, a Comissão pede que Portugal tenha uma política orçamental que garanta uma “redução da dívida gradual e credível”, assim como uma sustentabilidade orçamental no médio prazo através de uma “consolidação [orçamental] gradual, investimento e reformas”.

Foco na gestão de resíduos e na redução da dependência energética

Nas recomendações específicas para Portugal, a Comissão Europeia dá ênfase à necessidade do país avançar mais depressa na economia circular, aumentando a prevenção de resíduos, a reciclagem e a reutilização para diminuir o montante de resíduos que chega aos incineradores ou aos aterros. Esta poderá ser uma das recomendações que o Governo terá de levar em conta quando reformular o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em junho, com uma verba adicional de 1,6 mil milhões de euros.

Mas a prioridade geral do executivo comunitário está, sem dúvida, no REPowerEU, o plano para reduzir a dependência energética da União Europeia face à Rússia. Apesar de Portugal ser dos países europeus menos expostos, a Comissão Europeia diz que é preciso acelerar a implantação das renováveis, atualizando as redes de transmissão e distribuição de eletricidade, permitindo investimentos no armazenamento de eletricidade.

Além disso, o executivo comunitário pede que o país otimize os processos de autorização para que haja um desenvolvimento mais rápido da produção de eletricidade através do vento, particularmente em offshore, e do sol. A Comissão também não esquece a necessidade de aumentar a interconexões de eletricidade com Espanha e França, assim como o fortalecimento dos incentivos para que se melhore a eficiência energética dos edifícios em Portugal.

(Notícia atualizada às 11h22 com mais informação)