Ativos digitais: “A regulação é importante mas podia ser facilitada”, diz Pedro Melo

Sobre o tema “A emergência dos ativos digitais”, o último painel da Advocatus Summit Lisboa foi composto por Verónica Fernández, sócia de Financeiro e Governance da Sérvulo & Associados, Pedro Borges, co-founder & CEO da CriptoLoja, e Pedro Melo, co-founder & CEO da Altcry.

A sócia da Sérvulo começou por sublinhar que este tema é “grande atualidade” e que vem despertando um “grande interesse” e “grande debate” a nível global. “Este tema não se perfila como efémero, mas com capacidade para ter efeitos disruptivos e até alterar todo o paradigma sobre o qual assenta grande parte do setor financeiro em Portugal”, notou.

A CriptoLoja foi a primeira entidade a obter a licença do Banco de Portugal (BdP) para poder exercer atividades com ativos virtuais em termos de prevenção de branqueamento de capitais e Pedro Borges relembra que todo esse processo “correu bem”, apesar dos contratempos.

“Nós criamos a CriptoLoja antes sequer de se falar em qualquer tipo de regulação. Criamos a empresa, alugamos o espaço, criamos a web, crm, todas essas coisas e quando estávamos mesmo a começar é quando sai a lei que infelizmente saiu sem período transitório e que a partir do momento ficou aprovada nos colocou numa situação de ilegalidade”, explicou.

Já Pedro Melo notou que o processo junto do BdP pode se caracterizar como “extremamente extensivo”, “demoroso” e “ambíguo”. “Percebo que a regulação é importante e é muito importante sobretudo para transmitir a confiança necessária para os mercados e usufrutuários que possam estar interessados, mas podia ser facilitada”, considerou. Para facilitar o processo, o co-founder & CEO da Altcry deixou duas sugestões: “haver um estilo do género de checklist” e “haver um helpdesk”.

Sobre a fiscalidade associada às mais-valias, Pedro Melo frisou que gostaria que não prejudicasse a oportunidade que estão a ter de colocar Portugal “na vanguarda da inovação e tecnológica e ser uma referência geoeconómica no mundo”. Partilhando do mesmo entendimento, Pedro Borges acrescentou que “é uma utopia achar que isto não vai ser taxado” e sublinhou que gostaria que fosse uma lei fiscal de “qualidade”. “Um bitcoin, um ethereum ou um NFT são todos ativos digitais mas são coisas completamente diferentes. Portanto, taxar um bitcoin ou um NFT da mesma maneira é uma ‘palermice’”, notou.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”

• Com Pedro Raposo, sócio administrador e responsável de Corporate na PRA, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”

• Com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, e Alexandra Martins, sócia da Serra Lopes, Cortes Martins, moderado por André Veríssimo, redator principal do ECO. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”

• Com Ana Sá Couto, administradora do Banco Empresas Montepio, e Claire Bright, fundadora do Centro de Conhecimento NOVA Business, Human Rights and the Environment, da NOVA School of Law, moderado por Raquel Azevedo, sócia de Mercado de Capitais, Bancário e Financeiro da PLMJ. Vídeo aqui.

Painel 4 – “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”

• Com Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados, Ilda Marcelino, responsável pela Unidade de Transformação Digital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, moderado por Isabel Pinheiro Torres, advogada principal da Abreu Advogados. Vídeo aqui.

Painel 5 – “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”

• Com António Vicente Marques, managing partner da AVM, e Francisco Goes Pinheiro, advogado coordenador da AVM, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”

• Com Nuno Teodoro, Cyber Security and Privacy Officer da Huawei, e Pedro Miguel Machado, Data Protection Officer do Grupo Ageas Portugal, moderado por Joana Mota Agostinho, sócia co-coordenadora da área de PI-TMT da Cuatrecasas. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”

• Com Bernardo Cunha Ferreira, associado coordenador de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, e João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, moderado por Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal. Vídeo aqui.

Painel 8 – “As Indústrias Criativas, os NFTs e as Criptomoedas”.

• Com Armando Serapicos, manager da Moneris, Pauline Foessel, fundadora e diretora da Artpool, e Rui Ferraz, Diretor Comercial | Innovarisk Underwriting, moderado por Flávio Nunes, editor do ECO. Vídeo aqui.

Painel 9 – “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”

• Com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, e Francisco Gomes da Silva, diretor geral na CELPA, moderado por Assunção Cristas, of counsel da VdA. Vídeo aqui.

Painel 10 – Entrevista “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”

• Com Rui Ribeiro Lima, advogado sénior da Morais Leitão, entrevistado por Mónica Silvares, editora do ECO. Vídeo aqui.

Painel 11 – “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”

• Com Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, Presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES. Vídeo aqui.

Painel 12 – “Imobiliário: as novas tendências de investimento”

• Com Neuza Pereira de Campos, sócia da SRS, Leonardo Peres, managing director da M7 Real Estate, e Nuno Nunes, Head of Capital Markets, Senior Director da CBRE. Vídeo aqui.

Painel 13 – “Whistleblowing: novas obrigações das empresas”

• Com Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente no CEJ, e Carlos Martins Ferreira, Diretor Jurídico do Grupo Jerónimo Martins, moderado por Catarina Veiga Ribeiro, of counsel da Miranda. Vídeo aqui.

Painel 14 – “A emergência dos ativos digitais”

• Com Pedro Borges, Co-Founder & CEO da CriptoLoja, e Pedro Melo, Co-Founder & CEO da Altcry, moderado por Verónica Fernández, sócia de Financeiro e Governance da Sérvulo.