Justiça europeia devolve imunidade parlamentar a ex-presidente catalão Carles Puigdemont

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) voltou esta terça-feira a conceder imunidade parlamentar a três eurodeputados independentistas catalães procurados pela justiça espanhola, entre eles o ex-presidente do governo da Catalunha Carles Puigdemont.

Numa disposição divulgada à imprensa, o tribunal sediado no Luxemburgo “suspende a execução das decisões” tomadas em março de 2021 pelo Parlamento Europeu, quando este órgão votou pelo levantamento da imunidade pelos três líderes pró-independência catalães procurados pelo sistema judicial espanhol.

O vice-presidente do TJUE aceitou assim as medidas provisórias solicitadas pela defesa que consideravam que a concessão da imunidade é “justificada”, dado que os seus clientes correm o risco de ser presos, como aconteceu com Puigdemont na Sardenha (Itália) em setembro passado.

A decisão é cautelar, pendente de uma outra do TJUE sobre o mérito do caso, ou seja, o recurso interposto por Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí contra a decisão do Parlamento de levantar a sua imunidade pedida pelo Supremo Tribunal espanhol.

A 26 de maio do ano passado, os três eurodeputados independentistas apresentaram um pedido de medidas provisórias para que a sua imunidade fosse restaurada numa base preventiva, que o Tribunal Geral da UE aceitou numa primeira decisão a 2 de junho de 2021, mas posteriormente revogada a 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.

Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão junto do TJUE, que voltou esta terça a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisoriamente. Ainda não há data para o TJUE emitir a sua decisão sobre as duas questões substantivas que irão marcar o futuro judicial de Carles Puigdemont: o recurso contra a decisão do Parlamento Europeu de levantar a sua imunidade e a decisão preliminar do Supremo espanhol.

A viver na Bélgica desde 2017 para escapar às acusações da justiça espanhola, Carles Puigdemont, foi detido a 23 de setembro de 2021, ao chegar ao aeroporto de Alghero, na ilha mediterrânica da Sardenha, onde iria participar no festival cultural catalão Adifolk. O eurodeputado catalão foi libertado no dia seguinte e autorizado a sair do território italiano após ter assegurado que regressaria à Sardenha para comparecer numa audiência de extradição.

O Supremo Tribunal espanhol, que tinha emitido um mandado de captura internacional, acusa Puidgemont dos crimes de rebelião e desvio de fundos, entre outros, pelo papel desempenhado na organização do referendo de autodeterminação da Catalunha, realizado a 01 de outubro de 2017 e considerado ilegal.

Em fuga desde então, devido ao seu protagonismo na tentativa falhada de independência da região espanhola da Catalunha, Carles Puigdemont continua a ser procurado pelo sistema judicial espanhol, que o acusa de “sedição” e “apropriação indevida de fundos públicos”.

O líder independentista já tinha sido detido na Alemanha em março de 2018, a pedido de Espanha, mas foi libertado alguns dias depois já que os tribunais alemães retiraram a acusação de “rebelião”, que desde então foi reclassificada como “sedição”.

Membro do Parlamento Europeu desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat), o político conseguiu usufruir, durante algum tempo, de imunidade parlamentar, mas o hemiciclo europeu levantou-a em março do ano passado, por uma grande maioria, medida que foi confirmada a 30 de julho do mesmo ano pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.