Bloco chama Mendes Godinho sobre corte no apoio alimentar a carenciados

O BE requereu esta quarta-feira a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para esclarecer a redução de beneficiários do programa de apoio às pessoas mais carenciadas, considerando inaceitável adotar medidas que desprotegem “quem mais precisa”.

“Hoje [quarta-feira] foi tornado público que o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações, no dia 20 de maio, aos diretores de todo o país para que, no âmbito do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), o número de beneficiários seja reduzido de 120 mil para 90 mil”, pode ler-se no requerimento do BE que deu entrada no Parlamento e que se refere à manchete do Jornal de Notícias desta quarta-feira.

Segundo os bloquistas, “esta redução é administrativa porque, na prática, existem famílias em lista de espera para aceder a este apoio alimentar, uma vez que a plataforma não permite a inscrição de mais pedidos”.

A invocação da “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral”, na análise do BE não torna “subitamente desnecessária uma proteção e um apoio que passa a não existir, depois de várias medidas extraordinárias terem sido sucessivamente retiradas pelo Governo”.

“Num momento em que a inflação atinge níveis a que não assistíamos desde 1993, em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para uma taxa de inflação de 8%, na primeira estimativa relativa ao mês de maio, à qual está associada um aumento dos preços e uma perda real de poder de compra é inaceitável que o Governo adote medidas para desproteger quem mais precisa”, critica.

Por isso, o BE pede a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“A pandemia Covid-19 deu origem a uma crise que obrigou à tomada de medidas económicas e de proteção social. Perante a necessidade de superar o contexto de desproteção de vastos setores de trabalhadores em situação precária, o Governo implementou um conjunto de medidas extraordinárias para acudir à necessidade de centenas de milhares de pessoas que se viram subitamente com forte quebra ou mesmo sem rendimentos”, recorda.

A crise económica e social mostrou as lacunas do sistema de proteção social, em que os desempregados são o grupo mais exposto à pobreza.

“Apesar de a pandemia não ter acabado e de haver até novas razões de apreensão por causa do aumento de preços, há apoios extraordinários, como o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que foram descontinuados no primeiro trimestre deste ano”, afirma.