Berardo perde primeira ação contra fim do protocolo com o Estado no Centro Cultural de Belém

Joe Berardo sofreu a primeira derrota no processo jurídico que está a travar contra o Estado. Na passada quinta-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu “rejeitar liminarmente o requerimento cautelar” que a Associação Coleção Berardo e o próprio empresário tinham interposto contra o Ministério da Cultura e o Centro Cultural de Belém (CCB), segundo avança o Público (acesso condicionado).

De acordo com a sentença, a decisão foi baseada na “manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes”, que pediam que o Ministério da Cultura e o CCB fossem intimados a abster-se de “qualquer ato de oposição à renovação do Protocolo”. A renovação seria automática no final do ano se o Estado não tivesse denunciado o acordo. Os requerentes têm 15 dias, após a notificação, para apresentar recurso junto do Tribunal Central Administrativo Sul.

Reagindo a este processo, em declarações ao Público, o ministro da Cultura admite que ficou surpreendido com a providência cautelar e defende que “a atitude de litigância permanente” do comendador José Berardo “só confirma que a decisão de denunciar o protocolo foi correta”. Pedro Adão e Silva garante também que quando existir uma decisão final, “o Estado estará pronto a negociar um novo protocolo, ainda que não nos mesmos termos, com quem for então o proprietário da coleção”, não para comprar a coleção, mas para “garantir a sua fruição pública”.