Pilotos da TAP decidem “conscientemente” não fazer greve para não serem “bode expiatório”

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) decidiu não avançar para a greve após a assembleia realizada esta segunda-feira, mas defende que os níveis operacionais da TAP “não se coadunam com o esmagamento a que estão sujeitos e não aceitam continuar a ser discriminados com cortes adicionais face aos restantes trabalhadores”.

“Os pilotos da TAP SA, com total sentido de responsabilidade face aos contribuintes e aos passageiros, apesar de forçados a financiar um Plano de Reestruturação imposto erradamente à empresa que é responsável pela esmagadora maioria da receita do grupo TAP, deliberaram em Assembleia de Empresa, aprovada por 92% dos cerca de 700 pilotos que participaram, não fazer greve, porque não querem pactuar com a intenção já demonstrada de os usar como um bode expiatório para os insucessos no plano de recuperação da empresa“, afirma o comunicado divulgado pelo SPAC esta noite.

O sindicato lembra que “os pilotos da TAP SA assinaram um Acordo Temporário de Emergência (ATE), em vigor desde março de 2021, para proteger postos de trabalho quando não havia operação, demonstrando a sua total disponibilidade para viabilizar a companhia”. Em troca da preservação dos empregos, aceitaram um corte nos salários que começou em 50% no ano passado e vai decrescendo até ao final de 2024. A maior parte dos restantes trabalhadores da companhia aérea tiveram um corte de 25%, mas com saídas muito maiores de pessoal.

O SPAC assinala, no entanto, que “neste momento, o setor está com índice operacional acima de 2019, com uma retoma vigorosa, trazendo recuperação às empresas”. E acusa a companhia de mater um quadro de pilotos inferior às necessidades, não cumprir o ATE, de atribuir períodos de assistência a pilotos no limite dos plafonds mensais de horas de voo ou desrespeitar o regime de folgas previsto no Acordo de Empresa.

O sindicato diz ainda que a administração da TAP “pretende alterar unilateralmente o ATE assinado de boa-fé entre os pilotos e a empresa e, recentemente, não cumpre sequer a lei num Estado de Direito, proibindo os pilotos de reunir em plenário”.

“Os pilotos não querem fazer greve. Os pilotos exigem respeito e cumprimento dos acordos assinados“, defende o SPAC. Diz também que “os pilotos não querem aumentos. Os pilotos não querem mais folgas. Os pilotos não querem trabalhar menos e ganhar mais.”

A estrutura sindical argumenta que os “pilotos estão, somente, a demonstrar que os níveis operacionais atuais não se coadunam com o esmagamento a que estão sujeitos e não aceitam continuar a ser discriminados com cortes adicionais face aos restantes trabalhadores”.

A assembleia desta segunda-feira, que durou várias horas, serviu para discutir a decisão unilateral da TAP de reduzir de 45% para 35% o corte salarial aplicado este ano aos pilotos, depois do fracasso das negociações. Uma redução inferior ao pretendido pela classe. A companhia aérea anunciou ainda a reposição do subsídio de aterragem (uma ajuda de custo) e o aumento para 1.410 euros da parte do vencimento que não é sujeita a cortes, com retroativos a janeiro.

A decisão da comissão executiva da transportadora aérea foi imediatamente contestada pelo SPAC. “A administração da TAP quer os pilotos a voar horas extra, com corte salarial por pilotos a mais. E quando propõe esta incongruência e ela é rejeitada pelos trabalhadores, a administração sente-se no direito de aplicá-la unilateralmente. A isto, chamamos terrorismo empresarial“, escreveu o sindicato num comunicado divulgado na segunda-feira passada.

A estrutura sindical deixou também no ar a possibilidade de uma paralisação. “Cada vez mais paira no ar a sensação de que a administração da TAP está a tentar empurrar os pilotos para uma greve, na esperança de que assim obtenha a justificação miraculosa que iluda os contribuintes, sobre os fracos resultados que os consecutivos erros de gestão estão a causar”, acrescentou.

Os últimos dias da semana anterior ficaram ainda marcados por outro braço de ferro com a comissão executiva da TAP. Os pilotos convocaram um plenário para sexta-feira de manhã, com o objetivo de discutir a situação laboral na empresa, que foi recusado pela administração. Nesse mesmo dia, os profissionais estiveram várias horas reunidos com o ministro Pedro Nuno Santos no ministério das infraestruturas.

A possibilidade de uma paralisação vinha a ser sido contestada pela empresa e pelo Governo. A CEO da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, afirmou na semana passada que uma greve teria “um impacto crítico” para o futuro da companhia aérea. “Se estamos nisto juntos, se compreendemos como o país decidiu salvar a empresa e injetar tanto dinheiro… isso é uma grande responsabilidade”, acrescentou.

Uma opinião partilhada pelo ministro das Infraestruturas. “Esperamos que não haja greves no verão”, porque “as paralisações são altamente disruptivas para a empresa e para o país”, afirmou Pedro Nuno Santos. “Creio que o país não compreenderá depois do esforço que fez para salvar a TAP, que ao segundo ano do plano de reestruturação entre numa situação de conflitualidade social”, acrescentou. Salientou ainda que “uma empresa que dá prejuízo não pode aumentar os custos laborais”.

(Notícia atualizada às 22h20 com mais informação)