Compradores dos imóveis do Novobanco lucraram mais de 60% na revenda

O Tribunal de Contas faz uma análise muito dura aos processos de venda de imóveis do Novobanco, que geraram milhões de euros de prejuízos e pedidos de capital ao Fundo de Resolução. E apresenta casos e números para concluir que não foi tido em conta o interesse dos contribuintes nestes processos. O exemplo mais grave: os investidores que compraram património imobiliário conseguiram lucros de mais de 60% com a revenda cerca de um ano depois, quando poderia ter sido o banco a ficar com as mais-valias se tivesse mantido os ativos na sua posse.

Há duas operações em concreto que são analisadas pelo tribunal: o Projeto Sertorius (com o valor contabilístico bruto de 400 milhões de euros) que foi vendido ao fundo Cerberus com desconto de 66%; e o Projeto Viriato (com o valor de 715 milhões), que foi vendida ao fundo Anchorage com desconto de 46%

“Com a revenda do património imobiliário que integrou os Projetos Viriato (2018) e Sertorius (2019) os seus titulares obtiveram mais-valias de 64% (Viriato) e 60% (Sertorius) no período (entre venda e revenda) de 1,4 anos (Viriato) e um ano (Sertorius)”, concluiu o Tribunal de Contas na segunda auditoria que faz ao Novobanco a pedido do Parlamento.

“Este ganho não foi acompanhado por um aumento do valor patrimonial tributário suscetível de justificar a diferença entre os valores de compra ao Novobanco e de revenda pelos compradores”, frisa.

No Projeto Viriato, que chegou a estar na mira da Justiça, o Tribunal de Contas adianta que oito imóveis foram revendidos logo no dia a seguir após o fundo ter comprado a carteira ao banco, dos quais cinco imóveis geraram uma mais-valia média de 168,69 mil euros (mais de 200% acima do preço de compra). Um ano depois, já tinham sido revendidos mais de mil imóveis que deram à Anchorage um lucro de 39 milhões.

No Projeto Sertorius, cinco imóveis foram revendidos no mês seguinte ao de aquisição, com três deles a gerarem uma mais-valia média de 179,5 mil euros (279% acima do que o investidor pagou ao banco). E 84 imóveis foram revendidos até um ano após a venda com mais-valia de 12 milhões.

O Tribunal de Contas estima que, tendo em conta os custos anuais com a manutenção do património imobiliário no balanço do Novobanco, de 17,5 milhões de euros (Viriato) e 4,5 milhões de euros (Sertorius), o banco teria ganho, um ano após a operação de venda, 29 milhões de euros com processos de venda granular.

É neste cenário que os auditores do estado consideram que não ficou demonstrado que a estratégia de venda acelerada de imóveis e crédito malparado assegurou a minimização das perdas/maximização do valor dos ativos.

“Não consta a análise quantificada dos custos e benefícios do cenário de manutenção dos ativos em balanço, nem de qualquer outro que tivesse sido considerado”, afirma o Tribunal de Contas.

Do lado do Novobanco e do Fundo de Resolução, foi alegada “a necessidade de cumprir as exigências regulatórias e os riscos para a sustentabilidade do banco que o peso os ativos não produtivos no seu balanço representava” para acelerar a venda de ativos.

Na auditoria, o Tribunal de Contas deteta mais “fragilidades” nestes processos de venda e que concorreram para que os preços oferecidos pelas carteiras fossem “pouco competitivos” e, consequentemente, para as perdas imputadas ao Fundo de Resolução, e “cuja superação” dependia da gestão do Novobanco, designadamente:

1. não serem abertos processos abertos a todos os potenciais interessados, mas apenas aos investidores convidados, sem divulgação pública dessa abertura;
2. assessores do NB, na organização das carteiras, terem sido contratados por concorrentes/compradores para a gestão dos ativos após operações de venda;
3. nem todas as condições suscetíveis de influenciar a apresentação de propostas serem comunicadas aos investidores convidados”.

Além disso, o Tribunal de Contas assinala outro facto importante: o regime de incentivos aos trabalhadores, previsto no Acordo de Capital Contingente (ACC), com o objetivo de incentivar à minimização de perdas dos ativos ACC, apenas foi apresentado pelo Novobanco ao Fundo de Resolução em julho de 2020, quase três anos pós a conclusão da operação de venda do Novobanco.