Caso BES: Juiz Ivo Rosa deixa cair acusação contra três empresas

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, deixou cair a acusação contra três das sete empresas acusadas no processo BES – Espírito Santos International (ESI), a Espírito Santo Tourism e a Espírito Santo Resources, segundo avançou o Observador. O motivo foi que o magistrado percebeu que as três arguidas nunca tiveram um advogado a representá-las no processo, pelo menos desde 2016. Ou seja, segundo o despacho que o Observador teve acesso, o Ministério Público tomou como certo que os advogados dos representantes das empresas eram os mesmos das sociedades, mas não eram.

Desta forma, as empresas Espírito Santos International (ESI), a Espírito Santo Tourism e a Espírito Santo Resources deixam de estar acusadas de crimes como o de burla qualificada, ficando assim apenas quatro empresas arguidas no processo. O juiz relembrou ainda que existe uma quarta empresa, a Espírito Santo Irmãos, que se encontra na mesma situação, mas como não foi invocada a nulidade continua arguida no processo.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, num total de 356 crimes imputados. Mas em janeiro, Ivo Rosa acrescentou mais cinco arguidos ao processo, todos funcionários do banco, sendo no total 30 arguidos. Mas agora, passam a ser apenas 27 arguidos (23 pessoas singulares e quatro empresas).

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. “Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, explicou a PGR.

O centro da investigação concentrou-se nas condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, assim como da insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da Espirito Santo Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).