Hoje nas notícias: rendas, creches e 112

Os proprietários poderão aumentar rendas antigas na sequência de uma disposição do Orçamento do Estado. A queda do desemprego para mínimos históricos poderá explicar-se em parte com o aumento do número de inscritos em ações de formação ou de trabalhadores com incapacidade para trabalhar devido a doença. O Estado vai pagar 460 euros por mês por cada criança para garantir a gratuidade das creches a partir de setembro. A localização precisa do local de origem da chamada é um dos requisitos do concurso público para a manutenção e modernização dos centros operacionais do serviço 112. O juiz Ivo Rosa está a ser investigado por violação do segredo de justiça no caso das golas.

Proprietários podem aumentar rendas antigas

Uma disposição da lei do Orçamento de Estado para 2022 abre a porta a que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e atualizados na sequência da revisão da lei das rendas de 2012 possam ser novamente revistos. Os inquilinos terão de fazer prova dos seus rendimentos, sendo que, se estes subiram, então a renda também poderá aumentar. Por outro lado, o valor da renda não poderá ultrapassar o limite máximo de 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel (VPT). Este teto mantém-se, mas o VPT do imóvel poderá ter aumentado.

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Formação e doença explicam descida do desemprego

O número de pessoas com incapacidade para trabalhar devido a doença ou inscritas em ações de formação disparou para 131.350 em junho, o que representa um aumento de 44% em relação a janeiro desde ano, de acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Isto pode ajudar a explicar a queda nos registos de desemprego que desde o início do ano caíram 20% para 282.453, menos 73.415 inscritos. Esta quarta-feira o primeiro-ministro congratulou-se no debate do Estado da Nação com o facto de Portugal ter registado “o melhor resultado dos últimos 20 anos”.

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Governo paga 460 euros por mês por criança para creches gratuitas

O Estado vai pagar 460 euros por mês por cada criança junto das Instituições Particulares de Solidariedade Social para garantir a gratuidade das creches a partir de setembro. A medida resulta de um acordo entre Governo, União das Misericórdias e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Ainda assim, o líder o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, considerou que o valor pago “não é o desejado” embora o montante fosse “suficiente e satisfatório”.

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Novo 112 vai saber o local preciso da chamada

A localização precisa do local de origem da chamada, através da georreferenciação, é um dos requisitos do concurso público para a manutenção e modernização dos centros operacionais do serviço 112. O concurso vai ter um preço-base de 11,5 milhões de euros e será financiado, em parte, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. O novo 112 também vai permitir a receção e processamento de coordenadas geográficas do autor da chamada em 4G e 5G, além de ter interoperabilidade com os centros europeus.

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Juiz Ivo Rosa investigado por violação do segredo de justiça

A alegada violação do segredo de justiça no caso das golas antifogo compradas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil levou o Ministério Público a abrir uma investigação ao juiz Ivo Rosa. Os procuradores consideram que Ivo Rosa, titular do processo no final de 2021, não devia ter informado um vasto número de pessoas do ministério da Administração Interna de elementos que estavam em investigação, como o ex-secretário de Estado José Artur Neves.

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