Falhou o prazo para levantar cheque com apoio de 60 euros? Saiba como o recuperar

A segunda tranche do apoio de 60 euros para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade já está a pagamento desde 22 de julho para os beneficiários da tarifa social de energia. E este mês, em data a anunciar, deverá começar a ser paga às famílias que já recebem uma prestação social mínima. Há quem não receba esta prestação diretamente na conta bancária e por isso é-lhes enviado um vale postal que tem de ser levantado numa estação dos CTT no prazo de um mês. E se deixar passar o prazo?

O ECO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre qual o procedimento que deve ser seguido nestes casos.

“No caso de deixar passar o prazo para levantar o vale postal, o beneficiário pode dirigir-se ao serviço de atendimento da Segurança Social, com o vale não levantado, e solicitar a sua reemissão”, explica fonte oficial da pasta liderada por Ana Mendes Godinho. “No serviço de atendimento é disponibilizado o formulário PA25 que poderá ser preenchido e entregue nas caixas verdes de ‘entrega de documentos’, disponíveis nos serviços de atendimento”, acrescenta a mesma fonte.

No entanto, quem não se poder deslocar a um centro de atendimento pode descarregar este mesmo formulário do site da Segurança Social em www.seg-social.pt » formulários (Formulário “Requerimento Meios de Pagamento – Devolução, pedido de reemissão ou pedido de fotocópia”). Basta depois enviar o formulário devidamente preenchido, juntamente com o vale não levantado, para a morada dos serviços de atendimento da Segurança Social da área de residência.

Para evitar este tipo de constrangimentos, a Segurança Social pede aos beneficiários de prestações sociais para procederem à atualização dos seus dados pessoais, através da Segurança Social Direta ou no Serviço de Atendimento da Segurança Social da área de residência.

Na Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, deve ser selecionada a opção “Dados Pessoais”, seguido de “Atualizar Contactos”. Depois deve verificar o email de contacto e selecionada a opção “Conta Bancária” para atualizar os dados referentes ao IBAN. Mas quem já dispõem de identificação de IBAN na Segurança Social deve receber o pagamento através de transferência bancária. Caso isso não aconteça, então há que contactar os serviços porque existe algum erro.

Finalmente, no caso dos beneficiários que recebem este apoio por vale postal, mas não se podem deslocar à estação dos CTT mais próxima, “é possível autorizar outra pessoa a levantar um Vale Postal”, esclarece a Segurança Social. “Para o efeito, o beneficiário pode endossar o vale postal a terceira pessoa ou passar-lhe uma procuração na qual inclua a identificação do representante e a indicação expressa de que este pode, em sua representação, levantar o vale postal”, conclui fonte oficial.

O apoio de 60 euros foi anunciado no final de março e começou a ser pago no mês seguinte. Inicialmente destinava-se apenas às pessoas abrangidas pela tarifa social de eletricidade mas, em abril, foi alargado aos beneficiários de outras prestações sociais mínimas. Para esses o apoio chegou no mês seguinte. Perante a persistente escalada dos preços – em julho a taxa de inflação foi de 9,1%, o valor mais elevado desde novembro de 1992 — o primeiro-ministro anunciou, a 22 de junho, que o apoio iria ser prorrogado por mais três meses, o que gerou alguma confusão.

O cálculo é feito para esse período, mas o pagamento é único, primeiro para os beneficiários da tarifa social de energia e depois para os restantes beneficiários de prestações sociais mínimas. A meta é abranger cerca de um milhão, o que irá custar aos cofres do Estado 128 milhões de euros.

Em setembro, o primeiro-ministro deverá anunciar um novo pacote de medidas porque o “efeito o inflação vai ser mais duradouro”, disse António Costa, durante o debate do Estado da Nação.