Governo está a estudar medidas para apoiar prestação da casa ao banco

O pacote de medidas de apoio às famílias anunciado esta segunda-feira pelo Governo prevê o congelamento das rendas nos 2% em 2023 e ainda benefícios fiscais para compensar os senhorios. Para os portugueses com casa própria comprada a crédito não estão previstas quaisquer medidas, mas Pedro Nuno Santos diz que estão a ser “estudadas” e serão anunciadas “quando se justificar”.

“É uma matéria que continuaremos a acompanhar”, disse o ministro da Habitação esta terça-feira, referindo-se aos proprietários com créditos à habitação. Tendo ainda em conta o aumento das taxas de juro, Pedro Nuno Santos referiu que o Governo está “preparado” para avançar com mais medidas para lidar com as prestações do crédito à habitação.

Em conferência de imprensa do Governo para detalhar as medidas anunciadas esta segunda-feira para lidar com o disparo da inflação, o governante recordou as “moratórias pública e privada” criadas durante a pandemia, que nasceram no quadro europeu e que dificilmente serão adotadas ao nível de cada Estado-membro. Contudo, sublinhou: “Não quer dizer que não estamos atentos”.

“Estamos a acompanhar e a estudar medidas dentro das possibilidades do país e quando se justificar diremos alguma coisa”, avançou o ministro, afirmando que o Governo está “preparado” para isso, mas que, por enquanto, o fundamental era congelar a atualização das rendas nos 2% em 2023.

No pacote anunciado esta segunda-feira, está previsto que as rendas das casas e das lojas não poderão aumentar mais do que 2% em 2023. Por sua vez, os senhorios serão compensados através da redução do IRS e do IRC.

Esta medida não foi bem recebida pelos senhorios. A Associação Nacional de Proprietários (ANP), presidida por António Frias Marques, diz que esta medida faz “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos, por vezes com valores muito superiores aos legais 5,43% referentes à inflação verificada até 31 de agosto deste ano”.

A associação considerou também a medida um “ataque sem memória a quem poupou e tem qualquer coisa de seu”, que “esmaga os pequenos proprietários (…) impedindo-os de repor uma parte dos rendimentos necessários para solver contribuições, impostos, taxas, seguros, (…) e outros encargos com a conservação e manutenção dos imóveis, que não param de aumentar de forma galopante”.