Uma a uma, quanto valem as medidas anunciadas pelo Governo?

O Governo apresentou o programa de apoio às famílias para fazer face à inflação, um pacote que está avaliado em 2,4 mil milhões de euros. O Governo destaca que deste total, 1.800 milhões de euros correspondem à devolução de rendimentos, sendo que a antecipação de meia pensão em outubro traduz-se em mil milhões de euros.

Veja quanto custa cada medida:

• O apoio excecional aos rendimentos, que contempla um cheque de 125 euros para residentes não-pensionistas com rendimento bruto até
  2.700 euros por mês pago em outubro, tem um custo aproximado de 730 milhões de euros.
• Já o apoio excecional a crianças e jovens, pago na forma de um complemento de 50 euros por cada dependente até 24 anos, tem o valor de 110 milhões de euros;
• O complemento aos pensionistas, que corresponde a meia pensão (e cujo valor será depois retirado da atualização em 2023), vai abranger 2,7 milhões de pessoas e terá um custo de mil milhões de euros;
• Passando para a habitação, o Governo decidiu também a limitação da atualização das rendas ao referencial da inflação, de 2%, medida que será acompanhada de uma compensação integral aos senhorios pelo valor não atualizado. O custo será de 45 milhões de euros;
• No plano dos transportes, foi determinado o congelamento do preço dos passes urbanos e das viagens CP, que vai ter um impacto de 66 milhões;
• Quanto aos combustíveis, o prolongamento das medidas até final do ano terá um custo total de 537 milhões de euros, dos quais 342 milhões correspondem à redução do ISP equivalente ao IVA a 13% (em vez de 23%);
• Finalmente, olhando para as medidas da energia, a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6% (aplicada a consumidores com potência inferior a 6,9 kVA) tem um custo anual de 90 milhões de euros.

O ministro das Finanças destacou a dimensão deste programa apontando que corresponde a um ponto percentual do PIB. “Significaria que sem este programa, o ministro das Finanças estaria, algures, a anunciar uma redução extraordinária do défice face ao que planeou”, apontou Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação das medidas. As medidas não vão alterar, ainda assim, as metas do défice orçamental e da dívida pública.