Dos cheques e vales ao IVA, como comparam os pacotes anti-inflação do Governo e do PSD?

O Governo já desvendou o pacote de apoios às famílias para fazer face aos aumentos de preços, esperando até setembro para o fazer. O PSD acabou por se antecipar, apresentando um programa que apelidou de Emergência Social. Afinal, como comparam as medidas apresentadas pelo Executivo e pela oposição?

O pacote apresentado pelo Governo esta semana tem um valor total de 2,4 mil milhões de euros. Já o pacote final de medidas do PSD acabou por ficar avaliado em 1,5 mil milhões de euros, mais 500 milhões do que o montante apresentado pelo líder do PSD, Luís Montenegro, na Festa do Pontal, em agosto.

Cheques para famílias e medidas para pensionistas

Uma das principais medidas do Governo é um cheque de 125 euros, atribuído a residentes não-pensionistas com rendimento bruto até 2.700 euros por mês, pago apenas uma vez, em outubro. Esta medida abrange cerca de 5,8 milhões de pessoas e tem um custo de 730 milhões de euros, segundo as contas do Governo. Além disso, dá um apoio excecional de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos, o que tem um custo acrescido de 110 milhões de euros.

Já o PSD também defende uma prestação para os cidadãos, mas abrangendo pensionistas e utilizando os escalões do IRS como referência. Propôs, por um lado, a “atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no mesmo valor de 40 euros por mês a todos os que estão na vida ativa e auferem um rendimento até ao 3º escalão do IRS”. A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas e custará 360 milhões de euros, de acordo com o partido.

O complemento por criança também consta no programa do PSD, que prevê a atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de 10 euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família. Afetaria um milhão de menores e teria um custo de 40 milhões de euros.

Os sociais-democratas sugerem também a “atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que recebem uma pensão/reforma até 1.108 euros”, abrangendo cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas e com um impacto de 360 milhões.

Para os pensionistas, o Governo teve outra ideia. Vai dar uma meia pensão, isto é, metade do valor da pensão mensal que os reformados (até aos 12 IAS) recebem, também em outubro. Esta constitui, no entanto, uma espécie de antecipação, já que é uma fatia do valor que iria ser dado na atualização anual das pensões, em 2023. Estão incluídos 2,7 milhões de pensionistas, sendo que custa mil milhões de euros.

Combustíveis e energia

As medidas partem de bases semelhantes também nos combustíveis. Os sociais-democratas querem um “programa de melhoria da eficiência energética e redução dos consumos, mas sobretudo a prorrogação até 31 de dezembro da redução do ISP e da suspensão da atualização da taxa de carbono, bem como a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás da taxa normal para a taxa reduzida”.

O Governo prolongou as medidas que tinha implementado até ao final do ano, contemplando a suspensão do aumento da taxa carbono, a devolução da receita adicional de IVA via ISP e a redução do ISP equivalente a IVA a 13% (em vez de 23%). Terá um custo total de 537 milhões de euros, dos quais 342 milhões correspondem à redução do ISP equivalente ao IVA a 13% (em vez de 23%).

No entanto, olhando para a energia, o PSD defende a descida da taxa de IVA sobre os produtos energéticos para 6% durante seis meses.

Já o Governo decidiu propor a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6% (aplicada a consumidores com potência inferior a 6,9 kVA), entre outubro de 2022 e dezembro de 2023, o que tem um custo anual de 90 milhões de euros. Além disso, permitiu a transição para o mercado regulado do gás.

PSD quer redução do IRS, Governo tem medidas para habitação e transportes

O PSD sugeriu no campo fiscal outra medida, que dita a “redução do IRS nos 4º, 5º e 6º escalões, no montante global de 200 milhões de euros, e a executar através da redução das taxas de retenção da fonte nos últimos 4 meses do ano, com acerto na declaração anual de IRS por via da atualização dos limiares daqueles escalões de IRS na medida do alívio fiscal total proposto”. Medida que abrange cerca de 1,3 milhões de pessoas e custa 200 milhões de euros.

Do lado do Governo, há medidas específicas para a habitação e transportes. Na habitação, o Executivo decidiu a limitação da atualização das rendas ao referencial da inflação, fixando nos 2%, medida que será acompanhada de uma compensação integral aos senhorios pelo valor não atualizado, através de um benefício fiscal. O custo será de 45 milhões de euros.

Nos transportes foi determinado o congelamento do preço dos passes urbanos e das viagens CP no próximo, que vai ter um impacto de 66 milhões de euros e abrange 1,2 milhões de passes mensais.

Medidas para empresas ainda terão de esperar

O PSD avançou também com medidas para as empresas, que deverão valer cerca de 500 milhões de euros. Por um lado, sugerem a criação de linhas de apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social e também às Pequenas e Médias Empresas.

Além disso, querem “apoiar as empresas do setor agroalimentar, nomeadamente com a majoração do apoio à “eletricidade verde; Aumento do desconto do gasóleo “verde”; abrir o acesso das cooperativas agrícolas ao gasóleo profissional e criação, no Banco de Fomento, de uma linha de capitalização para este setor”.

No entanto, do Governo os apoios às empresas ainda não são conhecidos, sendo que o primeiro-ministro adiantou que os só serão anunciados depois da reunião dos ministros da Energia da União Europeia (UE), marcada para 9 de setembro. Isto já que deverão ser aprovadas várias medidas, incluindo a reforma do mercado da eletricidade que António Costa tem vindo a defender.