Tribunal de Contas deve dar luz verde ao Fundo de capitalização nos próximos dias

Está ultrapassado o impasse na operacionalização do Fundo de Capitalização de 1,3 mil milhões de euros gerido pelo Banco Português de Fomento. O Governo espera agora que, nos próximos dias, o Tribunal de Contas autorize o avanço do Fundo para chegar às empresas. Foram precisos cerca de seis meses para desbloquear a situação, mas as partes envolvidas divergem nas datas.

O presidente do IAPMEI responsabilizou o Tribunal de Contas pelo atraso na operacionalização do fundo por parte do Banco de Fomento. Na subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Francisco Sá disse que o aumento de capital do banco estava em “processo de avaliação por parte do Tribunal de Contas” — um processo entretanto concluído com a capitalização do banco esta terça-feira — assim como a dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência em 1.300 milhões de euros.

Já o Tribunal de Contas, no próprio dia 14 de setembro, precisou, em declarações ao Expresso, que o processo relativo ao Fundo de Capitalização e Resiliência aguardava “elementos solicitados em 22 de março, que ainda não foram remetidos ao Tribunal de Contas”. Mas afinal, segundo o secretário de Estado da Economia, esses elementos já tinham sido enviados. Questionado esta quarta-feira pelo ECO sobre as razões subjacentes a este impasse, João Neves garantiu que já tinham “respondido a tudo”. “Respondemos a tudo em agosto”, disse o responsável à margem de uma conferência. “A nossa expectativa é a de que nos próximos dias o Tribunal de Contas vise o processo”, acrescentou.

A nossa expectativa é a de que nos próximos dias o Tribunal de Contas vise o processo,

No entanto, o Tribunal de Contas tem uma cronologia diferente dos acontecimentos. “O processo deu reentrada no Tribunal dia de 15 de setembro”, avançou ao ECO fonte oficial da instituição liderada por José Tavares, ou seja, um dia depois da ida de Francisco Sá ao Parlamento.

O Tribunal de Contas tem, no máximo, 30 dias para levar a cabo um processo de fiscalização prévia, mas o prazo é suspenso sempre que é feito um pedido de informação ou de esclarecimento.

O ECO também já tinha questionado o próprio IAPMEI sobre as razões que justificavam este impasse. Fonte oficial garantiu que “quanto ao processo de dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência e ao envio de elementos ao Tribunal de Contas, a situação encontra-se ultrapassada”.

A razão desta demora, de pelo menos seis meses, prende-se com o facto de o IAPMEI ter ficado “à espera que fosse clarificado aquilo que podia dizer ao Tribunal de Contas, com segurança”. Isto porque o “procedimento é essencialmente do Ministério das Finanças”.

Os 1,3 mil milhões de euros que o Banco de Fomento vai colocar nas empresas, para as capitalizar, têm origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mais concretamente na fatia de empréstimos de 2,7 mil milhões de euros disponibilizados pela bazuca (os restantes 14 mil milhões são subvenções). Mas é o IAPMEI que faz um empréstimo ao Banco de Fomento no valor do Fundo e, por isso, “tem de obedecer às regras desse empréstimo e tem de ter a certeza que existe disponibilização de fundos quando pede”, explicou ao ECO o secretário de Estado da Economia. Ou seja, foi necessário discutir primeiro como é que o IAPMEI pagava o empréstimo e acompanhava as responsabilidades da República no empréstimo que faz ao PRR e como encontrava a remuneração do mesmo.

Um processo mais complexo do que optar por uma simples dotação da verba ao BPF sob a forma de subvenção. Mas se esta opção tinha a vantagem de ser mais célere, acarretava um problema para as contas públicas porque iria pesar no défice. A modalidade empréstimo é mais complicada de montar, mas vai apenas onerar a dívida pública que, segundo o ministro das Finanças, terá este ano uma das maiores reduções em percentagem do PIB entre os pares europeus.

O ECO questionou o Banco de Fomento se os atrasos na operacionalização do fundo estavam subjacente à demora na divulgação dos resultados do programa e no pagamento às empresas, mas a instituição diz que não até porque “já efetuou a seleção de alguns dos projetos, a 30 de junho, relativamente à Janela B do Programa de Recapitalização Estratégica, a qual foi anunciada no dia 1 de julho”.

No entanto, o financiamento das empresas “depende naturalmente da realização da dotação pelo IAPMEI no FdCR”, reconhece fonte oficial do banco. “Mas, em primeiro lugar, depende da conclusão do processo de contratualização dos projetos/candidaturas aprovados”, acrescentou a mesma fonte.

Fundo de Capitalização operacionalizado através de dois programas

1. O Programa de Recapitalização Estratégica no valor 400 milhões de euros que está a ser operacionalizado em duas janelas. A primeira a ser anunciada foi a janela B, com a escolha de 12 empresas para acederem a 76,7 milhões de euros, no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal que terminou a 30 de junho de 2022, ou seja, 20 dias depois da emissão da decisão do Banco de Fomento. Depois disso houve a desistência de Mário Ferreira do empréstimo de 40 milhões de euros. Esse dinheiro transitou para a janela A, cujo período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano, mas a data pode ser prorrogada se o Banco de Fomento assim o entender.
2. O Fundo financia também o programa Consolidar, que visa capitalizar empresas, mas através de capitais de risco. Inicialmente com uma dotação de 250 milhões de euros, a presidente executiva do BPF já anunciou que esta verba será reforçada “para um montante significativamente superior”. Isto porque as 33 candidaturas, submetidas por sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de capital de risco, a 18 de fevereiro, somam um montante global superior a 1.300 milhões de euros de investimentos para a constituição de fundos de capital de risco com uma dotação agregada superior a 3.100 milhões de euros. A decisão final deverá ser anunciada “muito em breve”, reiterou fonte oficial do Banco. Uma resposta que é, aliás, dada há vários meses.

Nota: Artigo atualizado às 9h41 com as respostas do Banco de Fomento enviadas após a publicação do artigo.