Medidas do Governo para salários da Função Pública custam 1.200 milhões de euros

As medidas de valorização social para a Administração Pública, que contemplam um aumento mínimo de 52,11 euros para os funcionários, bem como subidas adicionais para as carreiras e ainda progressões, terão um impacto total de 1.200 milhões de euros, adiantou a ministra da Presidência, numa reunião com jornalistas que antecedeu os encontros com os sindicatos.

Enquanto em 2022 o valor foi de 680 milhões, para o próximo ano sobe para 1.200 milhões de euros. A ministra destaca nesta proposta um grande crescimento da massa salarial, num contexto que “possa assegurar a continuidade”. O objetivo é “não dar um passo maior do que a perna”, explica, aos jornalistas.

A proposta do Governo contempla então uma subida equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros), ou de pelo menos 2% para os trabalhadores que recebem mais de 2.600 euros brutos. Este aumento, a par da subida da base remuneratória para 761,58 euros, terão um impacto de 738 milhões.

Além disso, há aumentos adicionais para os técnicos superiores (faseados, que ainda serão negociados com os sindicatos), bem como para os assistentes técnicos (de mais 52 euros) e um mecanismo para considerar a antiguidade nos assistentes operacionais. Medidas para as carreiras terão custo de 142 milhões de euros.

A fatia que falta, de 284 milhões de euros, corresponde às progressões e promoções que serão realizadas no próximo ano. Estas deverão abranger mais de 121 mil trabalhadores.

Já sobre o subsídio de refeição, uma das reivindicações dos sindicatos, não há avanços nesta proposta. A ministra aponta que é necessário fazer escolhas, e que aqui recaiu sobre a revisão da Tabela Remuneratória Única e os aumentos que foram possíveis. “Ninguém sabe o que vem por aí”, acrescenta Mariana Vieira da Silva, sublinhando que este já é um “esforço financeiro muito significativo”.

(Notícia atualizada às 12h55)