Da “obsessão pelo défice” à “voracidade fiscal”. Oposição chumba OE2023

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) só vai ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, 10 de outubro, mas as linhas gerais do documento e o cenário macroeconómico em que assenta já mereceram o chumbo dos partidos da oposição.

Esta sexta-feira, os partidos com representação parlamentar reuniram-se no Parlamento com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que confirmaram a estimativa de um abrandamento do crescimento da economia para 1,3% e uma inflação de 4%, com a dívida pública a cair de 115% para 110,8% do PIB no próximo ano.

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) criticou a “voracidade e asfixia fiscal” do Executivo socialista, que deteta este ano por não “devolver às famílias e às empresas” o acréscimo de receita fiscal nos cofres do Estado, por via do disparo da inflação. E encara como “ilusório” o crescimento de 1,3%, por resultar do comparativo com uma fase de pandemia e de uma recuperação no consumo privado que voltará a ter uma “retração significativa”.

Um dia depois de ter apresentado oito prioridades para o Orçamento do próximo ano, o líder parlamentar social-democrata promete apresentar, em sede de especialidade, um conjunto adicional de medidas. Reclamando para o partido a “marca identitária” da responsabilidade orçamental, concorda que é preciso continuar a consolidar as contas públicas, mas espera para ver como é que o Governo o fará, frisando que entre 2016 e 2019 “desceu por fatores conjunturais”, como o valor das taxas de juro, os dividendos do Banco de Portugal e o aumento da receita fiscal.

A Iniciativa Liberal considera “excessivamente otimistas” as previsões do cenário macroeconómico do Governo para o próximo ano, com a deputada Carla Castro a advertir para “a necessidade de perceber os riscos orçamentais deste crescimento económico”. “Tem estado a ser baseado no crescimento do consumo das famílias e nós sabemos que aquilo que é esperado é uma retração, é um desacelerar do consumo das famílias”, resumiu, citada pela Lusa.

Já o presidente do Chega disse que a previsão de 4% para a inflação “merece as maiores reservas” e ter recebido a garantia dos ministros de que não haverá alterações no IVA em 2023. “O Governo não vai mexer no IVA, nem nos combustíveis, e vamos ter basicamente a mesma estrutura que temos, o que constitui um sinal muito negativo da proposta orçamental. Isto significa que os bens alimentares vão continuar com a mesma taxa de IVA, que os combustíveis vão continuar com as mesas taxas de impostos. Isto é muito negativo para a economia”, criticou André Ventura.

Esquerda contesta “brilharetes” em período de crise

À esquerda, o PCP acusa o Governo de “obsessão pelas contas certas, pelo défice, em vez de promover a valorização de rendimentos e dos serviços públicos e o investimento na produção nacional”. Pela voz da líder da bancada, Paula Santos, os comunistas insistem que “neste momento, face ao contexto económico e social, é essencial proceder à recuperação e valorização dos salários e das pensões, ao controlo e a fixação de preços de bens essenciais, à tributação dos lucros dos grupos económicos e reforço de serviços públicos, designadamente na saúde e educação.

“O essencial numa economia é o rendimento das famílias. E um Governo que aceita a perda de poder de compra, o empobrecimento generalizado face a esta inflação galopante está a ajudar a que essa tempestade perfeita se forme”, declarou, por outro lado, o bloquista Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Rui Tavares (Livre) cita também o “mau hábito em períodos de crise de tentar fazer um brilharete com o que é a vida das pessoas e tentar sempre superar a meta do défice e ir para um défice menor do que foi apresentado, como maneira de acalmar os mercados internacionais, mas por cima da vida das pessoas”. “O Livre considera que isso seria um enorme, um trágico erro neste exercício orçamental que está a decorrer”, acrescentou.

Também o PAN considera “excessivamente otimistas” as projeções do Governo de crescimento para 2023, criticando ainda a linha conservadora que segue na política fiscal. “Está desalinhado com a necessidade de se darem respostas reais às famílias e às pequenas e médias empresas no imediato”, completou Inês Sousa Real, acusando os socialistas de pretenderem “fazer um brilharete” com as contas certas “à custa das famílias e de uma asfixia fiscal e inflacionária”.