Congelamento das rendas comerciais é mais um “golpe na credibilidade do mercado”

O congelamento de 2% na atualização das rendas em 2023 continua a dar que falar. O vice-presidente da Square Asset Management (Square AM), gestora de dois mil ativos, incluindo vários espaços comerciais espalhados pelo país, defende que este limite imposto pelo Governo vai afastar investidores internacionais e não deveria ser aplicado ao imobiliário comercial. A aplicar-se, pelo menos deveria deixar de fora os grandes inquilinos.

“É, mais uma vez, um golpe na credibilidade do mercado e na transparência”, diz Pedro Coelho, em entrevista ao ECO. “Nós, portugueses, estamos mais habituado a viver com isto e estranhamos menos, mas os investidores estrangeiros estranham mais, porque não estão habituados”, completa o gestor, explicando que “houve outros países em que houve esse cap das rendas para o residencial, mas não para o comercial”.

Para Pedro Coelho, “ou não se aplicava” de todo este congelamento ou, “no limite, aplicava-se” apenas aos pequenos inquilinos. “Se calhar os pequenos lojistas, até X euros de faturação, precisavam de ajuda e, eventualmente, de ter esse cap. Mas para os grandes inquilinos não é lógico”, diz. Além disso, continua, quando o coeficiente de atualização das rendas “foi zero, durante muitos anos, não houve aumentos de rendas”.

A somar a isso, o responsável nota que a Square tem contratos com alguns retalhistas, “não muitos”, que previam um “cap de 3%” para a atualização das rendas. “Mas é um contrato entre privados que os dois aceitaram fazer”, diz.

E uma das consequências deste congelamento poderá ser a não renovação dos contratos de arrendamento por parte dos senhorios. “Claro que não é instantâneo porque nem todos os contratos terminam na mesma altura, mas nos contratos que podem, os senhorios não renovam”, diz. Apesar disso, Pedro Coelho afirma que isso “é mais difícil” no mercado comercial “porque as rendas não tinham subido tanto”.

“Estávamos preparados para este ano, se o aumento das rendas fosse o que deveria ter sido”, negociar com os inquilinos a atualização das rendas. E o vice-presidente da Square recorda como, durante a pandemia, o Estado decretou a suspensão do pagamento da renda fixa nos centros comerciais – medida que foi, entretanto, declarada “parcialmente inconstitucional” pelo Tribunal Constitucional. Pedro Coelho adianta ao ECO que, na sequência desse parecer, a Square está a “ponderar” avançar com uma ação contra o Estado.

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