Audições, propostas e votações. O calendário do OE2023

O Governo já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República, a meio do dia, desta vez bastante antes da hora limite de entrega das 23h59. Segue-se agora um processo que contempla audições aos ministros, discussões na generalidade e na especialidade, propostas de alteração e muitas horas de votações.

Depois de receber a proposta em mãos do ministro das Finanças, pouco depois das 13 horas de segunda-feira, o presidente da Assembleia da República publicou um vídeo a explicar o processo que se desencadeia com a entrega do documento com as linhas mestras das contas do país para o próximo ano.

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O primeiro passo após a entrega são então as audições ao ministro das Finanças, marcada para 21 de outubro, e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no dia 24 de outubro. As comissões parlamentares terão de elaborar pareceres ao documento, sendo que a Comissão de Orçamento e Finanças entrega o relatório final dia 26 de outubro.

É nesse dia que se inicia a discussão na generalidade do documento, que se prolonga por dois dias e termina com as votações. No ano passado, este momento ditou o chumbo da primeira proposta do Governo para o Orçamento do Estado e a queda do Governo. Este ano, a aprovação está garantida porque o PS tem maioria absoluta, mas resta ainda saber quem (ou se alguém) irá votar ao lado da bancada socialista.

Com a proposta aprovada na generalidade, o documento passa para a apreciação na especialidade, que decorre de 28 de outubro a 25 de novembro. No primeiro dia há audições do Tribunal de Contas e de membros do Governo, sendo que não está ainda confirmado qual será o governante a marcar presença.

Nas duas semanas seguintes decorrem audições a membros do Governo, cuja agenda está ainda por marcar, havendo também espaço para os deputados ouvirem as associações ANMP e ANAFRE (dia 3 de novembro) e os organismos CES e CFP (dia 10 de novembro). A audição final é ao ministro das Finanças, a 11 de novembro, data que marca também o fim do prazo das propostas de alteração.

Os guiões de votação, que costumam ter centenas de páginas e juntam as propostas de alteração à proposta do Governo, são elaborados na semana seguinte e no dia 21 de novembro arrancam a discussão e as votações na especialidade. O encerramento e votação final global ocorrem no dia 25 de novembro.