Hoje nas notícias: Lucros excessivos, TAP e Segurança Social

A taxa sobre os lucros excessivos chega “nos próximos meses”, disse a ministra da Presidência. A TAP vai pagar uma renda anual de até quatro milhões de euros para ocupar o Edifício Báltico no Parque das Nações. O Governo deverá discutir esta semana o diploma para atenuar o impacto da subida dos juros, prevendo a renegociação de empréstimos quando a taxa de esforço superar 40%. Estas são algumas das notícias que marcam o dia.

Taxa de esforço superior a 40% vai ditar renegociação do crédito da casa

O Governo deverá discutir esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um projeto de diploma para atenuar o impacto da subida dos juros nas famílias, avança o Negócios. A medida prevê que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução nesses mesmos encargos de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento, serão as condições essenciais para que os bancos avancem com a renegociação dos contratos de crédito à habitação. Para os casos mais graves, uma taxa de esforço de 50% ditará a renegociação sem que seja necessário cumprir o critério da rapidez no agravamento das condições financeiras. Quando verificar o potencial risco de incumprimento, o banco terá 15 dias para apresentar uma proposta ao cliente para mitigar a subida dos juros.

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Taxa sobre lucros excessivos chega “nos próximos meses”, diz Mariana Vieira da Silva

O Governo já manifestou a intenção de avançar com a criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários do setor energético, mas remete avanços para a Comissão Europeia. Em entrevista à CNN Portugal, a ministra do Estado e da Presidência diz esperar que esta seja criada “nos próximos meses”. “Existe, neste momento, um debate a ser concretizado a nível europeu sobre a criação de uma taxa. Portugal disse, desde a primeira hora, que apoiava a medida e que também a aplicaria. A nossa expectativa é de que ela possa ser aprovada nos próximos meses, assim que esse acordo europeu esteja fechado”, disse Mariana Vieira da Silva.

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TAP paga quatro milhões de renda anual pela nova sede

A TAP vai pagar uma renda anual de até quatro milhões de euros para ocupar o Edifício Báltico, no Parque das Nações. No entanto, o processo está atrasado e só deverá acontecer após o primeiro trimestre de 2023. O valor da renda previsto pela TAP fica abaixo dos cinco milhões pagos atualmente pelos CTT, que irão mudar-se para a Maló Clinic, no Green Park, na zona de Sete Rios. A mudança da sede da companhia tem sido contestada pelos sindicatos.

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Atualização automática de pensões anteciparia défice da Segurança Social em dois anos

Com a atualização automática das pensões como está na lei, o primeiro défice da Segurança Social chegaria em 2030, dois anos mais cedo do que com a limitação da regra (2032) que vai ser aplicada pelo Executivo. É uma diferença de três anos (2027) face ao que divulgou em setembro para justificar não atualizar as pensões à luz da lei. O Governo preparou novos cenários sobre a sustentabilidade da Segurança Social para responder às críticas de “falta de rigor”. Nestes novos cenários, o Governo já tem em conta a evolução positiva das receitas contributivas nos próximos anos e todos os outros “pressupostos” incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

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Pedidos de nacionalidade duplicam e obrigam a abrir 17 balcões e 24 polos

As conservatórias e registos civis foram entupidos com pedidos de nacionalidade portuguesa, sobretudo em agosto, vésperas da alteração à lei da nacionalidade, com regras mais apertadas para os judeus sefarditas. Mas os processos não param de dar entrada e os serviços foram obrigados a ter áreas especiais para a nacionalidade. Delegaram competências, abriram 17 balcões só para estes casos e criaram 24 polos para os processos de descendentes de sefarditas portugueses, escreve o DN.

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