PSD quer explicações do ministro da Economia no Parlamento sobre “falhanço do negócio” da Efacec

O PSD pediu esta quarta-feira a audição urgente do ministro da Economia no Parlamento para explicar a falha da venda da Efacec e por que razão o Governo não informou o parlamento sobre o estado do negócio. Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro disse que o PSD está “perplexo” por ter sabido da não concretização do negócio pela comunicação social, na sexta-feira, quando o Governo esteve “em peso no Parlamento” na quarta e quinta-feira na discussão orçamental e, questionado sobre o tema, o ministro António Costa Silva disse aos deputados para “terem fé”.

A notícia do falhanço das negociações entre o Governo, via Parpública, e a DST para a compra da Efacec foi um exclusivo do ECO na quinta-feira, já depois da intervenção do ministro da Economia, Costa Silva. “Governo falha venda da Efacec à DST”, noticiou o ECO, depois de questionar o Ministério das Finanças. Mas logo aí, acrescentou-se que a confirmação oficial deste desfecho seria divulgada nas horas seguintes, o que veio a verificar-se na sexta-feira.

“Das duas uma: ou o senhor ministro da Economia não sabia como estava o negócio da Efacec e seria outro membro do Governo a acompanhá-lo ou não disse ao parlamento o que já sabia, qualquer uma delas é grave”, considerou. Hugo Carneiro afirmou que a decisão de nacionalizar a Efacec foi tomada por um Governo liderado por António Costa “sem que todos os custos e a envolvente fossem devidamente explicados com detalhe”.

“Continuamos sem saber o que vai custar aos contribuintes. O PSD está profundamente preocupado, este é um exemplo que contraria a mensagem do Governo das contas certas: as contas certas não é só somar um mais um do Orçamento, mas também saber em que é que a política do Governo tem impacto sobre as contas públicas”, criticou, dizendo que, depois da TAP, “não se sabe a dimensão do buraco” causado pela Efacec.

Por essa razão, justificou, o PSD apresentará ainda um requerimento urgente para que o ministro da Economia dê explicações no parlamento. A venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação, informou o Governo na sexta-feira.

A Efacec sofreu em julho de 2020 um processo de intervenção do Estado, e estava em processo de venda à portuguesa DST SGPS. Questionado ainda sobre as afirmações do primeiro-ministro de que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, o vice-presidente da bancada do PSD remeteu uma posição do partido para quando existir uma proposta concreta.

“Tomamos boa nota de que o primeiro-ministro fez essas declarações, mas ainda não conhecemos propostas. O PSD não deixará de ter uma palavra sobre qualquer solução que venha a ser apresentada ao parlamento sobre vistos gold”, disse apenas Hugo Carneiro.

Questionado pelos jornalistas sobre este tema no final de uma visita à zona de exposições da Web Summit, António Costa defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o líder do executivo, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro não apontou ainda um calendário concreto para o possível fim dos vistos gold – uma medida que tem sido reivindicado pela esquerda política, principalmente pelo Bloco de Esquerda, que considera este regime um fator de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas lavagem de dinheiro.