Novobanco confirma que Estado português passa a ter mais de 5% do capital do banco

O Novobanco já efetuou o registo da operação de aumento do capital social junto da Conservatória do Registo Comercial, para emitir as novas ações que resultam da conversão dos créditos fiscais relativos aos anos de 2016 e 2017.

Num comunicado enviado à CMVM, a instituição financeira confirma que com este aumento de capital, “apenas o Fundo de Resolução (FdR) verá a sua participação diluída” para menos de 20% e o Estado Português passa a deter 5,69% do capital social, como o ECO já tinha noticiado.

O FdR decidiu não comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos em 2016 e 2017 por conta dos prejuízos, pelos quais teria de pagar quase 250 milhões de euros. O Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), vê assim a sua posição direta aumentar dos atuais 1,56% — conseguidos depois de uma decisão semelhante no ano passado — para 5,69%.

No final desta operação, que fixa o capital social do Novobanco no valor de 6.304.660.637,69 euros, a estrutura acionista do banco passará a estar distribuída da seguinte forma: o fundo americano Lone Star (75%), o Fundo de Resolução (19,31%) e o Estado (5,69%).

“Este aumento de capital é realizado na modalidade de incorporação de reservas e no montante de 109.421.237,09 referente ao exercício de 2016 e de 140.332.086,60 referente ao de 2017, “através da emissão de 436.136.626 novas ações ordinárias representativas de 4,13% do seu capital social e que são atribuídas ao Estado Português”, refere na mesma nota.

Fundo arrisca perder mais 55 milhões

O FdR já teve de assumir uma perda de mais de 20 milhões de euros com a diluição da sua participação no Novobanco para 23,44% no ano passado, na sequência da conversão dos chamados DTA (deferred tax assets) em favor do Estado.

Foi uma imposição de Bruxelas, em 2017, que a conversão dos créditos fiscais do Novobanco se fizesse sempre à custa da posição do Fundo de Resolução, deixando intacta a participação da Lone Star.

Assim sendo, o fundo, que é financiado pela banca e foi responsável pelas injeções de 3,4 mil milhões de euros no Novobanco nos últimos anos, arrisca uma nova perda com a conversão dos DTA, que poderá ascender agora a cerca de 55 milhões.

Para o FdR, a redução da sua posição no Novobanco significa que irá receber menos dinheiro quando o banco for vendido no futuro. É também com o dinheiro da venda da instituição que o fundo conta pagar os empréstimos ao Estado e aos bancos.

Contudo, por causa dos créditos fiscais já atribuídos à instituição financeira até 2020, a perspetiva é de que a posição do Fundo de Resolução se reduza ainda mais, para apenas 9,05%, com o Estado a ficar com uma participação de 15,95%.