Dona da Médis ouvida sobre plano de saúde da Câmara de Lisboa

O Grupo Ageas Portugal, que detém a seguradora Médis, foi ouvido “numa fase pré-concurso” no âmbito do plano de saúde gratuito para os lisboetas com mais de 65 anos lançado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Ao ECO, o grupo adianta que tem “disponibilidade” para se envolver no processo e aguarda o lançamento do concurso público.

“Fomos auscultados numa fase pré-concurso, no entanto não fomos posteriormente consultados para apresentação da proposta”, adiantou fonte oficial do Grupo Ageas Portugal, em resposta ao ECO, acrescentando que está disponível para participar no processo e que aguarda que sejam “consultados com a apresentação do respetivo caderno de encargos”.

Em causa está o “Plano Lisboa 65+”, aprovado a 24 de outubro na CML, com sete votos a favor do PSD/CDS-PP, abstenção dos vereadores socialistas e cinco votos contra. O plano de saúde, que ainda terá que ser aprovado na Assembleia Municipal, visa abranger cerca de 130 mil lisboetas com mais de 65 anos – dos quais cinco mil beneficiários do complemento solidário para idosos –, deverá entrar em vigor no início do próximo ano e terá um custo de 4,5 milhões de euros até ao final do mandato de Carlos Moedas.

Já o grupo Fidelidade/Multicare, apesar de não se referir especificamente à autarquia lisboeta, assinala que tem “participado em consultas preliminares e procedimentos de contratação para a disponibilização de planos de saúde a algumas Câmaras Municipais”. Ao ECO, fonte oficial destas seguradoras realça que o grupo “tem disponibilidade e interesse em envolver-se neste processo de melhoria do acesso a cuidados de saúde”, nomeadamente para permitir o “acesso a consultas com médico de família remoto”.

Por outro lado, a seguradora Allianz sinaliza que não foi auscultada no âmbito deste plano, mas sublinha que “está sempre disponível para avaliar as oportunidades” que surjam. “O segmento sénior é um segmento que nos diz muito e que gostamos particularmente de cuidar”, acrescenta fonte oficial da seguradora, ao ECO.

O que está em causa?

Esta era uma das medidas que constava no programa eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/PPM/MPT/Aliança) na corrida à Câmara Municial de Lisboa. E se inicialmente a ideia era apenas abranger os idosos mais carenciados, a medida acabou por ser alargada. Na prática, todos os lisboetas com mais de 65 anos terão acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, que funcionarão 24 horas por dia, durante todos os dias da semana (incluindo fins de semana e feriados) e sem limite de consultas por utente.

Caso o médico entenda que o utente deve ser visto presencialmente, poderá também ser enviado um médico ao domicílio para prestar assistência. A ideia é este plano servir de complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que se o médico efetuar uma prescrição de análise clínicas ou exame ao utente, este é encaminhado para o SNS, ou, caso entenda pode “dirigir-se a qualquer prestador de serviços de saúde”, esclarece fonte oficial da CML, ao ECO.

Para ter acesso a este programa, o utente terá de se deslocar a uma farmácia, levar o cartão de cidadão e fazer o registo. Depois de registado e se necessitar destes serviços, terá apenas de ligar para uma linha de telefónica que será criada.

Além disso, os lisboetas com mais de 65 anos poderão também receber os medicamentos em casa e estão ainda previstos serviços de transporte em ambulância quando determinado pelo médico. Para a contratação destes serviços, a autarquia lisboeta estima gastar, no máximo, 600 mil euros em 2023, sendo que após a aprovação do plano será lançado um concurso público. “O departamento para os direitos socais da CML irá promover consultas ao mercado (dentro do regime da contratação pública aplicável), para cada uma das áreas envolvidas ao plano que o exijam”, adianta fonte oficial da CML, ao ECO.

Paralelamente, haverá também medidas específicas para os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI). Para estes cinco mil utentes, que no momento do registo nas farmácias terão que comprovar que são beneficiários do CSI, estão previstas consultas de optometria e um par de óculos gratuitos, bem como consultas de higiene oral e próteses dentárias com respetivos tratamentos. Relativamente aos óculos gratuitos, e apesar de não avançar com montantes concretos, fonte oficial da autarquia adianta ao ECO que existirão “valores de referência que serão respeitados” e que a “CML está em fase final de avaliação de protocolos e propostas muito vantajosas para esta área tão carenciada”.

Já em relação às consultas de higiene oral, estas serão realizadas pela Faculdade de Medicina Dentária de Universidade de Lisboa e a Câmara de Lisboa estima pagar, em média, 25 euros por consulta, ao passo que nas próteses dentárias, com respetivos tratamentos, a autarquia prevê pagar 500 euros por utente. A autarquia lisboeta prevê que este plano entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023 e abre a porta a incluir também a área da saúde mental numa fase posterior.