Concessionárias disponíveis para subir portagens abaixo da inflação

As concessionárias propuseram ao Governo aumentos entre 9% e 10% das portagens em 2023, mas dizem-se disponíveis para fazer atualizações abaixo desses valores. Em comunicado enviado esta terça-feira, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (Apcap) explica que os valores propostos se deveram apenas ao cumprimento dos contratos de concessão.

Na semana passada, a Ascendi propôs um aumento de 10,44% nas portagens. Antes disso, a Brisa já tinha referido ao ECO que a atualização das portagens seria feita em linha com a inflação de outubro. Já para as pontes do Tejo, os aumentos poderiam ser de 9,3%. Tudo valores que a ACP considera “uma brutalidade”. No sábado, o primeiro-ministro veio afirmar que “nada” justificaria um aumento de 10% nas portagens.

Face aos efeitos que os valores propostos tiveram, a associação que representa as concessionárias vem explicar que “o estrito cumprimento dos decretos-Lei que regem os contratos de concessão é a única justificação para o valor proposto pelas concessionárias ao Ministério das Finanças”.

Em comunicado, a Apcap explica que o mecanismo de atualização anual das portagens está definido nos contratos de concessão e subconcessão, “com regras claras e simples”, sendo nuns contratos equivalente a 90% da inflação e noutros a 100% da inflação. “Os meses onde esse IPC é medido varia entre setembro e outubro de cada ano em função de cada contrato”.

“Este mecanismo de atualização foi definido previamente pelo próprio Estado, quando lançou os concursos de concessão a que as concessionarias concorreram”, continua a associação, notando que, todos os anos, as concessionárias enviam ao Governo os valores da atualização anual “calculada segundo essa metodologia fixada no contrato, tendo os mesmos sido aprovados em anos anteriores tacitamente, como aliás os contratos preveem”.

E é por isso, diz a Apcap, que foram propostas atualização a rondar os 10%, mas sublinha a “disponibilidade para aplicação de uma atualização inferior ao estipulado nos contratos de concessão”.