Marcelo promulga diploma para mitigar efeitos da subida dos juros no crédito à habitação

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo com medidas que visam mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação, de acordo com a página da Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente“, lê-se na nota.

Uma promulgação que é justificada pelo facto de o Chefe de Estado estar “ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos”.

O Executivo reuniu com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos para definir medidas para ajudar as famílias com crédito à habitação. O pacote de medidas, que não é totalmente conhecido, foi aprovado em Conselho de Ministros e agora promulgado por Marcelo cerca de um mês depois.

De acordo com as explicações do secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, todos os contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço acima dos 36% poderão ser renegociados, sem penalização para os clientes.

“Sempre que existe um agravamento da taxa de esforço de cinco pontos percentuais ou se verifique o acréscimo da taxa de juro que estava revisto no teste de stress determinado pelo Banco de Portugal e daí resulte uma taxa de esforço superior a 36%”, explicou João Nuno Mendes. Em conferência de imprensa no início deste mês disse ainda que a revisão dos contratos acontece sempre quando a taxa de esforço seja superior a 50% – limiar definido pelo Banco de Portugal em que não se pode contratualizar um crédito à habitação após a realização do teste de stress (simulação que assume uma taxa de juro 3 pontos percentuais à taxa atual).

Em cima da mesa está também a extensão do prazo do empréstimo (com possibilidade de o cliente poder voltar mais tarde ao prazo inicial) e a suspensão da comissão de amortização durante 2023.