Detidas 14 pessoas em mais de 100 buscas no país por suspeitas de fraude e branqueamento

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

A Polícia Judiciária deteve 14 pessoas pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, na sequência de cerca de 100 buscas de norte a sul do país.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira 14 pessoas pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, na sequência de cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias de norte a sul do país, anunciou aquela polícia.

Em causa estarão transações fraudulentas superiores a 2,2 mil milhões de euros, adiantou a PJ, em comunicado.

No decurso desta operação policial, que se enquadra no âmbito de uma operação de “grande amplitude” com realização de diligências de recolha de prova na Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, República Checa, Hungria, Grécia, Roménia, Eslováquia, Grécia, Áustria, Lituânia e Chipre, foram apreendidos carros, bens de luxo, material informático, documentação e dinheiro, adiantou.

Procedeu-se ainda ao arresto judicial de cerca de 50 viaturas, 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais”, referiu esta força policial.

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Municípios dos Açores recebem participação da receita do IVA

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

Os municípios da Região Autónoma dos Açores vão receber uma percentagem da receita do IVA relativo às atividades económicas de alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Os municípios dos Açores deverão receber uma participação da receita do IVA, na sequência de uma proposta de decreto legislativo regional que o executivo açoriano vai submeter ao parlamento regional, anunciou, esta terça-feira, o secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas.

Segundo o secretário Regional das Finanças, está “previsto que uma percentagem de 25% do montante global do IVA a distribuir pelos municípios da Região Autónoma dos Açores seja repartido, igualmente, por todos”. Acresce o “princípio do desenvolvimento sustentável que fundamenta a distribuição dos remanescentes 75%, de acordo com a respetiva população residente, acrescida da média diária das dormidas”, explicou.

A decisão de avançar com a proposta de diploma foi tomada, na reunião do Conselho do Governo, que decorreu na ilha Graciosa, no âmbito da deslocação oficial do executivo.

Duarte Freitas explicou que o montante global do IVA referido “é relativo às atividades económicas de alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”, e que o valor referente àquela participação é “apurado com base no penúltimo ano relativamente àquele a que a Lei do Orçamento do Estado se refere”.

O titular da pasta das Finanças avançou ainda com a decisão, no âmbito do Plano de Reestruturação da SATA, por decisão da Comissão Europeia, da “reorganização societária do grupo SATA através da criação de uma nova sociedade, a constituir pela região, na qualidade de acionista única”.

A holding vai-se “tornar a sociedade-mãe do Grupo SATA, passando a deter, em 100%, a SATA Air Açores, S.A., e as suas atuais subsidiárias, a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., e a SATA Gestão de Aeródromos, S.A., bem como, em momento ulterior, a nova entidade resultante da desvinculação da atividade de assistência em escala até agora assegurada pelas transportadoras”.

O Conselho do Governo dos Açores autorizou a despesa e contratação, mediante a abertura de um concurso público, para celebração de contrato de aquisição de um navio de investigação para os Açores, com um preço base de 19.800.000,00 euros, a que acresce o IVA à taxa legal.

O prazo máximo para conceção, construção e entrega é de 900 dias e compreende o prazo de entrega do projeto do navio para aprovação às entidades nacionais competentes e à Sociedade de Classificação, bem como o prazo de conclusão da construção, armamento e entrega do navio no porto da Horta, segundo explicou Duarte Freitas.

Foi ainda aprovado o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável às carreiras de enfermagem nos Açores.

O Conselho do Governo autorizou, também, a celebração de um contrato-programa entre a região e a empresa Ilhas de Valor, S.A., para o ano 2022, no montante de 3.200.000,00 euros, destinado à concretização do plano de investimento e de atividades da empresa.

Duarte Freitas referiu que o Conselho do Governo autorizou a secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos. Este estão “destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação como fatores de modernização, e aumento da competitividade das empresas”. Os apoios têm como limite máximo 300 mil euros.

Foi ainda autorizada a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP, I.P, na ordem dos 1,5 milhões de euros, para fazer face ao Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite da medida “Prémio às Produções Animais e à Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses”, da medida “Ajudas às Produções Vegetais”, do subprograma POSEI-Açores.

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Falha informática leva a repetição do ato eleitoral para os órgãos da CPAS

A direção da CPAS explica que a falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral foi detetada no final da tarde de 28 de novembro. Ato eleitoral vai repetir-se.

Uma falha informática na eleição dos órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) vai levar à repetição das votações. No site oficial, a direção da CPAS explica que a falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral foi detetada no final da tarde de 28 de novembro.

“Em concreto, não foram pelos serviços informáticos da CPAS excluídos do universo eleitoral 987 beneficiários advogados que, em 31.10.2022, embora abrangidos por acordos de pagamento em prestações, apresentavam dívida de contribuições à CPAS, o que implicará a repetição do ato eleitoral para os órgãos da CPAS“, lê-se.

Desde as 0h00 do dia 28 de novembro que estavam abertas as eleições para o triénio 2023-2025. A votação estava a decorrer numa plataforma online com acesso limitado à devida credenciação.

José António Patrício, Oliveira Gomes, Pedro Dias Pereira e Victor Alves Coelho estão a disputar a presidência da direção CPAS e substituir assim Carlos Pinto de Abreu. Para o Conselho de Fiscalização os candidatos são Berta Martins, Isabel da Silva Mendes, Lara Paixão e Nuno Cerejeira Namora.

Já para o Conselho de Fiscalização os candidatos são Berta Martins, Isabel da Silva Mendes, Lara Paixão e Nuno Cerejeira Namora.

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Costa Silva demite dois secretários de Estado

  • ECO
  • 29 Novembro 2022

O ministro da Economia demitiu João Neves e vai demitir Rita Marques por divergências com IRC. Costa prepara uma mini remodelação. Finanças ganham mais um secretário de Estado.

O ministro da Economia, António Costa Silva, demitiu esta manhã o seu secretário de Estado, João Neves, confirmou o ECO depois da notícia avançada pelo Jornal de Negócios. A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, também vai sair do Executivo, confirmou o ECO. Mas as mexidas não se vão ficar por aqui e o primeiro-ministro vai aproveitar para fazer uma mini-remodelação, agora que o Orçamento do Estado já foi aprovado.

As mexidas vão passar também por mudanças no Ministério das Finanças que vai ganhar mais um secretário de Estado após a divisão das funções hoje desempenhadas por João Nuno Mendes, apurou o ECO. A ideia é regressar ao modelo que existia anteriormente no qual Finanças e Tesouro tinham um secretário de Estado cada um. João Nuno Mendes vai manter-se apenas como secretário de Estado das Finanças.

As alterações já foram comunicadas e aceites pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Belém adiantou também que Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio vai ser o novo secretário de Estado da Economia, substituindo assim João Neves. Nuno Fazenda de Almeida fica a liderar a pasta do Turismo.

Este processo de remodelação teve como catalisador a saída, há duas semanas, do secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves. António Costa terá dados indicações aos titulares das várias pastas que, se alguém desejasse fazer mudanças, agora era o momento já que o próprio primeiro-ministro teria de nomear um novo secretário de Estado adjunto, apurou o ECO.

A decisão que levou à demissão dos secretários de Estado da Economia tem a ver divergências com o ministro, nomeadamente a política fiscal que o Governo deve seguir para as empresas. Um debate que marcou as semanas que antecederam a apresentação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Enquanto Costa Silva defendeu, em meados de setembro, que face à crise atual “seria extremamente benéfico” aplicar uma redução transversal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), para João Neves, “dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”.

Em declarações feitas ao ECO, o secretário de Estado demissionário completou o seu raciocínio. “O investimento das empresas é feito na perspetiva do mercado: se vai crescer, se há tendências positivas nos produtos e serviços, se as coisas que as empresas estão a fazer do ponto de vista de inovação batem certo com essas tendências”, disse, concluindo que, “se não houver mercado, ou se a perspetiva de mercado for de alguma retração num futuro próximo, baixar IRC tem um efeito marginal sobre o investimento empresarial”.

Estas declarações caíram mal na Horta Seca e João Neves colocou o cargo à disposição do ministro. Mas como estavam a decorrer as negociações do Orçamento do Estado para 2023, a questão ficou arrumada na gaveta até esta terça-feira. O secretário de Estado foi chamado e foi-lhe comunicada a demissão.

João Neves deixou uma mensagem de despedida no Linkedin onde diz orgulhar-se “de ter sempre procurado sempre servir a República Portuguesa em prol da economia nacional”, nos últimos quatro anos, enquanto secretário de Estado da Economia. “Foi uma honra trabalhar sob a direção do primeiro-ministro, António Costa, ao lado das empresas, das associações empresariais e da indústria do nosso país”, disse deixando ainda uma nota de esperança no futuro da economia nacional.

Na altura, a posição do ministro da Economia foi criticada até por membros do anterior Governo, inclusive pelo seu antecessor no cargo, Pedro Siza Vieira, que questionou o impacto de uma redução generalizada, defendendo, por sua vez, que a criação de benefícios fiscais para empresas que usem os lucros para investir nelas próprias seria uma estratégia “mais eficaz”.

Já a polémica com Rita Marques começou com o apoio que manifestou nas redes sociais às declarações de Siza Vieira, que eram contrárias às do seu ministro. Depois, em entrevista à Lusa, a ainda secretária de Estado do Turismo reconheceu que seria benéfica uma descida transversal do IRC, sendo que a redução de cada ponto percentual da taxa tem um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros. Mas acrescentou que “estas matérias são discutidas de forma coletiva, em sede própria, no Conselho de Ministros. O senhor primeiro-ministro há de ter a última palavra, aliás, tem a primeira, a última, sempre.”

Mas dentro do Executivo não foram apenas os secretários de Estado da Economia que se manifestaram contra. O ministro das Finanças, Fernando Medina, corrigiu Costa Silva dizendo que “não era adequado” naquela fase, quando ainda decorriam “as negociações com os parceiros sociais”, avançar “esta ou aquela posição sobre esta ou aquela matéria”. O ministro das Finanças foi mais longe e disse: “Não seria cordial trazermos para fora da mesa da negociação o que está a ser tratado na mesa da negociação, que é algo complexo”.

(Notícia atualizada às 18h03)

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“Relações EUA-Europa fortaleceram-se com invasão à Ucrânia”

  • ECO
  • 29 Novembro 2022

António Martins da Costa, presidente da AmCham Portugal, revela, em entrevista ao ECO, os temas mestre na 2ª edição da Transatlantic Business Summit. A segurança e a guerra estarão em destaque.

No âmbito da segunda edição do Transatlantic Business Summit (TBS), que se realizará dia 6 de Dezembro, o presidente da Câmara de Comércio Americana em Portugal – AmCham Portugal (que organiza o TBS), António Martins da Costa, explica, em entrevista ao ECO, a importância das relações transatlânticas para a economia do mundo.

O responsável pela AmCham Portugal desvendou, ainda, alguns dos temas que estarão em destaque nesta edição, nomeadamente a visão geopolítica do mundo, a guerra entre a Ucrânia e a Rússia e a segurança no mundo empresarial como potenciadora das relações entre países.

O que se pode esperar desta segunda edição do TBS? Qual a importância de um evento como este para os empresários? Qual o futuro das relações diplomáticas? Pode saber as respostas de António Martins da Costa a estas e outras questões na entrevista abaixo.

Quais as expectativas para a nova edição da Transatlantic Business Summit?

 

Atendendo ao sucesso da primeira edição em 2021, esperamos ver este evento consolidar-se como um marco anual na agenda das relações transatlânticas. Neste ano, prevemos uma adesão ainda mais alargada de participantes, considerando o nível dos oradores nacionais e internacionais presentes e a importância dos temas em discussão, em face dos tempos que vivemos.

Tem um painel de oradores de enorme relevância, estes são momentos que os empresários devem aproveitar para aprofundar conhecimentos?

 

Sem dúvida. São momentos não só de partilha de informação, mas também de discussão sobre novas realidades deste mundo em mudança, dentro de um ambiente de networking de elevada qualidade.

Com o mundo atual, uma conferência com esta dimensão ganha ainda mais importância?

 

O mundo está mais VUCA: volatile, uncertain, complex and ambiguous (volátil, incerto, complexo e ambíguo). Só com uma discussão construtiva e criativa entre parceiros que partilham a mesma visão sobre os assuntos essenciais para as sociedades – como é o caso dos presentes neste evento -, a par de um diálogo com os que têm visões diferentes, se poderá aspirar a um futuro mais promissor para a humanidade

Acha que podemos esperar um diálogo franco e proveitoso para as relações entre Portugal, EUA e Europa?

 

A relação transatlântica é, claramente, chave para o desiderato que acabei de mencionar. Os EUA e a Europa partilham, em geral, as mesmas preocupações, têm visões alinhadas nos temas essenciais, mesmo que com a diversidade natural de pontos de vista – o que também ocorre dentro da própria EU -, como é próprio de sociedades democráticas, baseadas no estado de direito, no valor dos direitos humanos, e na livre iniciativa de mercado. Portugal pertence à Europa, mas sempre teve a sua vocação atlântica bem presente. Daí que a realização desta TBS em Portugal é uma forma muito apropriada de conseguir esse diálogo franco e proveitoso.

A guerra da Ucrânia será, sem dúvida, um dos pontos a abordar neste Summit?

 

Será um ponto incontornável, já que vários vetores do reposicionamento geoestratégico global estão em jogo com este conflito. As reações e os impactos da guerra, não só na Europa e nos EUA, mas também no resto do mundo, são desde logo evidentes no tema da segurança nas suas diferentes vertentes: defesa, energia, alimentos, cadeias de abastecimento e distribuição, fontes de matérias-primas, tecnologia, saúde física e mental, emprego, sistemas financeiros, entre outras.

Como podemos encarar o futuro das relações diplomáticas num mundo em guerra?

As relações diplomáticas são e continuarão a ser absolutamente essenciais. A história mostra-nos que, mesmo em épocas de conflito aberto e violento no terreno, a porta para a mesa das negociações tem que se manter aberta, em paralelo. A força pode destruir, mas nunca consegue resolver tudo. Ainda que o diálogo direto pareça impossível em determinados momentos, pois as circunstâncias ainda não são propícias a tal, haverá sempre um tempo, com ou sem mediadores, para que isso aconteça.

Que mais temas estarão em destaque nesta edição?

 

Para além da visão geopolítica do mundo, o tema mestre da TBS será, como atrás referido, o da segurança, nas suas diferentes óticas, com particular destaque para o seu impacto no mundo empresarial. Os investidores, as empresas e restantes agentes do mundo económico estão interessados em ter a melhor informação possível sobre esta matéria, por forma a poderem desenhar os cenários de risco mais adequados para cada setor e cada região geográfica onde pretendem investir ou estabelecer negócios com clientes, fornecedores e outros parceiros.

Qual o estado atual das relações transatlânticas?

 

As relações EUA-Europa fortaleceram-se com a invasão da Ucrânia, o que é um aparente paradoxo, se considerarmos os objetivos a ela subjacentes. Obviamente haverá sempre, tal como no passado, diferentes opiniões e pontos de vista sobre diversas matérias, já que os interesses nunca são todos coincidentes, nomeadamente no domínio económico. Mas, como parceiros com uma matriz de valores comuns, todas as divergências são negociáveis e solucionáveis. Diria que as relações com os EUA estão num ponto alto, quer ao nível da UE, quer da Europa no seu conjunto.

Existe vontade para uma diplomacia económica? Faz sentido?

 

A diplomacia só fica completa se tiver, como um dos seus pilares fundamentais, o relacionamento económico. Embora não seja condição suficiente para o bom entendimento entre povos e nações, é inquestionavelmente uma condição necessária e crescentemente decisiva.

Como olham os EUA para a economia portuguesa?

 

Portugal tem-se tornado um destino cada vez mais atrativo para o investimento americano. O facto de termos um ambiente de paz política e social, de natural hospitalidade, acesso a talento com elevado nível de qualificações, um sistema financeiro estabilizado e finanças públicas no caminho da estabilização, um custo de vida inferior aos EUA, ou a outros destinos mais ricos da Europa, um muito bom nível de infraestruturas (embora algumas ainda em projeto, como o novo aeroporto de Lisboa e a rede ferroviária), ou ainda o acesso e o baixo custo (na ótica americana) dos serviços de saúde, são alguns dos fatores claramente diferenciadores para os investidores dos EUA decidirem pelo nosso país.

O mesmo relativamente ao turismo, que frequentemente dá origem a subsequentes investimentos imobiliários. Neste momento, os EUA investem anualmente entre 1,5 a 2,0 mil milhões de euros em Portugal, com um a forte presença na tecnologia, sendo responsáveis por 60 % do investimento em startups. Há hoje cerca de 1.000 empresas americanas instaladas no nosso país, empregando 50.000 pessoas.

Que oportunidades existem para as empresas portuguesas nos EUA?

 

Os EUA são, neste momento, já o quarto maior destino das exportações portuguesas e o primeiro fora da UE. Várias empresas portuguesas de grande e média dimensão escolheram os EUA como seu mercado prioritário. Sem querer discriminar ninguém, refiro apenas os casos das empresas portuguesas que estão representadas na Direção da AMCHAM: a EDP, a GALP, a Navigator, o Grupo Pestana ou a Bial. Os EUA são o mercado mais sofisticado do mundo, embora na realidade sejam mais 50 mercados do que um mercado único, devido às regulamentações diferenciadas entre estados, decorrentes do sistema federal do país. Essa sofisticação exige estudo, planeamento e preparação para lá entrar, muitas vezes com parceiros locais.

Acredita que existe uma nova ordem económica a ser construída?

 

É inquestionável que a bipolarização entre EUA (24% do PIB mundial) e China (15%) domina o mundo atual. No entanto, o papel da UE (mesmo com os seus dilemas internos, representa 25% do PIB mundial) ou das potências emergentes, como por exemplo a Índia (neste momento já o quinto maior PIB mundial) ou de outros países que constituem o G20, estão a criar dinâmicas que levarão inevitavelmente a uma nova ordem económica, provavelmente multipolar, com novos ou mais aperfeiçoados mecanismos de regulação multilateral.

A segurança é hoje um tema fundamental para as empresas?

 

Nenhuma empresa, hoje em dia, pode deixar esse tema para segundo plano. Trate-se de segurança física de instalações críticas, de segurança da informação de clientes, de empregados ou de propriedade intelectual, de segurança tecnológica (cibersegurança) ou mesmo de segurança humana (prevenção e acidentes de trabalho), o tema é de primeira linha. Por isso, cada vez mais, se fala na abordagem combinada de security & safety.

Que mais preocupações existem hoje para o setor empresarial?

 

Para além dos já conhecidos desafios globais da transição energética, da digitalização da economia, da revisão dos processos decorrentes da globalização e do combate ás iniquidades sociais, diria que outros três temas estão no topo da agenda empresarial: gestão do risco (estratégico, de negócio, financeiro ou operacional, incluindo a continuidade de negócio), sustentabilidade (expressa através dos conhecidos ESGs) e ética corporativa (não basta ter sucesso, mas também como se chega ao sucesso).

E os Estados, como podem potenciar mais relações económicas?

 

Criando, em primeiro lugar, por via legislativa, sistemas de incentivos financeiros, fiscais e jurídicos que atraiam (ou desencorajem) investimentos ou comércio externo nas áreas que interessam aos respetivos países. Do mesmo modo, garantindo um sólido sistema de agências reguladoras eficazes e independentes e dando segurança jurídico contratual a quem investe ou transaciona com parceiros estrangeiros.E também definir estrategicamente quais as parcerias que mais fazem sentido, em particular nos setores críticos da economia.

Se é verdade que nenhum estado consegue ser autossuficiente em tudo, também não pode ter demasiadas dependências de parceiros de risco elevado, ou estabelecer parcerias em que não haja reciprocidade de abordagem dos mercados. Ao mesmo tempo, empenharem-se na credibilidade e na robustez das agências de regulação e de coordenação internacionais e multilaterais, garantindo mecanismos de concorrência justa e de apoio auditável aos países mais necessitados.

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Há greve de comboios amanhã. Conheça os serviços mínimos na CP e Fertagus

Greve de 24 horas de trabalhadores da CP e da Infraestruturas de Portugal, que reivindicam prémio para mitigar efeito da inflação, só garante serviços mínimos para 25% das circulações de comboios.

Na quarta-feira há greve de comboios e vai haver impactos nos serviços da CP e da Fertagus. As duas transportadoras apenas conseguirão assegurar 25% das circulações durante o dia da paralisação dos trabalhadores, ao abrigo dos serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social.

No caso da CP, estão decretados serviços mínimos para os comboios suburbanos de Lisboa e do Porto, serviços regionais e de longo curso. A lista de comboios programados pode ser consultada através desta página. Também se poderão registar perturbações no serviço no final desta terça-feira e no início de quinta-feira, 1 de dezembro.

Quem já comprou um bilhete e não o puder usar durante o dia de amanhã, pode pedir a revalidação ou o reembolso do ingresso sem quaisquer custos através da página oficial da CP ou diretamente nas bilheteiras. Se o pedido de reembolso for feito pela internet, é necessário indicar nome, morada postal, IBAN e NIF, “até 10 dias após terminada a greve”.

Também estão previstos serviços mínimos na Fertagus, a empresa que assegura os comboios entre Roma-Areeiro e Setúbal. Para minimizar os impactos da greve, a transportadora vai pôr ao serviço apenas comboios duplos, isto é, duas automotoras com quatro carruagens acopladas. A lista de viagens previstas pode ser encontrada através desta página.

Na quarta-feira, os trabalhadores da CP cumprem uma greve de 24 horas, em conjunto com os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal, reivindicando um prémio financeiro para mitigar os efeitos da inflação e o cumprimento do Acordo de Empresa.

Nos termos do pré-aviso de greve, divulgado a 17 de novembro, os trabalhadores “lutam pela atribuição de um prémio financeiro anual que compense a perda de [poder de] compra verificada no ano de 2020, pela atualização do subsídio de alimentação, pelo fim da discriminação entre sindicatos, pelo cumprimento do Acordo de Empresa em vigor e pela realização do processo de avaliação de desempenho em falta, referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022”.

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O fator Humano em cenários de M&A: qual o papel dos RH?

  • Conteúdo Patrocinado
  • 29 Novembro 2022

Qual o papel dos RH em cenários de aquisição e fusão de empresas? Beatriz Marques, Manager EY, People Advisory Services e Laura Barroso, Consultant EY, People Advisory Services, respondem aqui.

Perante o atual desafio económico e competitivo, as empresas veem-se obrigadas a repensar a sua estratégia para poderem sobreviver e prosperar. Muitas vezes a solução pode passar pela aquisição ou fusão (Merge & Acquisiton – M&A) de empresas com o intuito de reforçar a posição no mercado, diversificar produtos, adotar novos recursos, novas tecnologias e aumentar os lucros.

Nestes casos, deverá ocorrer uma due diligence (DD) antes de se proceder à transação. Em suma, este processo refere-se à recolha, análise e verificação minuciosa de diferentes tipos de informação e dados sobre a empresa target em que se pretende investir. O objetivo passa por permitir a ambas as partes (buyer e seller) ajustarem as suas decisões de investimento, com base nos riscos e oportunidades antecipados e, assim, aumentar a probabilidade de sucesso da potencial transação.

Numa DD são envolvidas diversas equipas que analisam exaustivamente os aspetos económicos, financeiros, legais e fiscais da empresa target. No entanto, muitas vezes, a análise de temas relacionados com a vertente Humana é altamente superficial, negligenciada ou até inexistente.

Qual o risco de subvalorizar os RH numa due diligence?

Estima-se que das transações de M&A que falham, aproximadamente 70% a 90% fracassam por se ignorar ou adiar a integração do fator Humano na DD. Isto significa que, pelo menos na fase inicial do processo, não são contemplados fatores de soft due diligence, ou seja, riscos e temas qualitativos que os números, por si só, não conseguem captar totalmente, tais como a motivação do colaborador e gestão de expectativas, estrutura de governance, cultura organizacional, liderança, entre outros.

Geralmente, as equipas de RH são “convocadas” apenas na fase de PMI (Post-Merger Integration), ou seja, no seguimento da redação do SPA (Sales and Purchase Agreement) e fecho da transação. É crítico compreender a mais-valia de envolver os RH ao longo de todo o processo e encará-los como parceiros imprescindíveis na definição/implementação da estratégia e na tomada de decisões.

Como podem os RH contribuir para um aumento da probabilidade de sucesso de uma transação?

Para que os resultados destas transações correspondam às expectativas e acrescentem valor ao negócio a médio-longo prazo, é crucial identificar um target com um fit estratégico e cultural adequado. Assim, é importante refletir sobre as seguintes questões:

1. Qual o propósito desta transação?

2. Qual a cultura a ser adotada?

3. Qual a estrutura organizacional que se pretende implementar?

Cada empresa é única e suportada por uma cultura, estratégia e processos característicos, adaptados às suas necessidades. Consequentemente, é natural que sejam detetados alguns fatores de incompatibilidade entre as duas empresas. Contudo, se estes fatores não forem considerados deal breakers e forem diagnosticados com a devida antecedência, poderão ser endereçados no roadmap de integração para que esta seja o mais harmoniosa possível, evitando a perda de key talent e altas taxas de turnover (uma das principais razões para o fracasso de transações de M&A, naturalmente, pelo valor indiscutível do Capital Humano nas organizações).

Quais as prioridades soft que devem ser tidas em consideração no roadmap de integração?

· Definição da gestão de topo

· Retenção de key talent

· Estruturação do novo governance

· Gestão da mudança

· Motivação, comunicação e engagement

É evidente que uma due diligence de RH vai para além de tópicos soft, tendo também os tópicos hard, tais como riscos e obrigações referentes a planos de compensação e benefícios (pensões, seguros, etc.), contratos de trabalho, férias e licenças, formação, entre outros, uma elevada importância no desfecho da transação. Mas é sobretudo nos aspetos soft, pela sua natureza intangível e desafiante de gerir, que se verifica uma maior negligência.

Compete-nos, como advisors, aconselhar e alertar devidamente o cliente sobre a importância deste tema e esclarecer os riscos de não se investir adequadamente numa equipa de RH ao longo de todo o ciclo de vida de um processo de M&A.

Beatriz Marques, Manager EY, People Advisory Services e Laura Barroso, Consultant EY, People Advisory Services

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Multinacionais recuperaram mais depressa da pandemia do que empresas nacionais

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Novembro 2022

Os trabalhadores de filiais estrangeiras em Portugal ganharam em 2021, em média, mais 42,2% do que os das sociedades nacionais. Produtividade aparente do trabalho dos primeiros foi superior em 69,7%.

As empresas estrangeiras que estão em Portugal tiveram uma melhor recuperação do impacto económico da crise provocada pela pandemia de Covid-19 em comparação com as empresas nacionais, ao mesmo tempo que continuam a produzir mais e a pagar mais aos trabalhadores. Em 2021, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das filiais estrangeiras cresceu 7% face a 2019, enquanto o VAB das empresas portuguesas aumentou 4,1%, segundo os resultados provisórios das Estatísticas da Globalização, publicados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Na comparação com 2020, o VAB das multinacionais cresceu menos do que o VAB das empresas nacionais, mas estas registaram uma queda maior do VAB nesse ano do que as primeiras: o VAB das filiais estrangeiras em Portugal cresceu 14,8% em 2021 (-6,7% em 2020), correspondendo em termos nominais a um total de 28 mil milhões de euros, e o VAB das sociedades nacionais cresceu 16,2% (-10,4% em 2020).

Evolução dos Gastos com Pessoal, Volume de Negócios e VAB

Fonte: INE

O número de filiais estrangeiras em Portugal também cresceu em 2021, para 9.706 empresas, ou seja, mais 1,8% face ao ano anterior. O INE nota que, do total do VAB gerado por estas no período em análise, 65,1% diz respeito a sociedades detidas por entidades sediadas em países da União Europeia (UE).

Além disso, o VAB das filiais de grande dimensão (538 sociedades) atingiu 18 mil milhões de euros (64,1% do total das filiais estrangeiras), ao mesmo tempo que o VAB das filiais estrangeiras com perfil exportador (43,7% do VAB total das filiais estrangeiras) cresceu 19,8% em 2021, contra um aumento de 11,2% observado nas filiais sem perfil exportador.

As exportações de bens das multinacionais atingiram 24,1 mil milhões de euros em 2021, mais três mil milhões de euros em relação ao ano anterior (+14,3%), o equivalente a 37,9% do total (menos 1,3 pontos percentuais que em 2020). Contudo, trata-se de um crescimento inferior ao observado nas sociedades nacionais (+21%), refere o INE.

A recuperação das filiais estrangeiras em 2021 refletiu-se ainda ao nível do volume de negócios que, segundo o gabinete de estatísticas, cresceu 13,3%, o que correspondeu a 115 mil milhões de euros, quando em 2020 havia decrescido 8,7%. Por setor de atividade económica, o Alojamento e Restauração e Transportes e Armazenagem destacam-se entre os maiores crescimentos no volume de negócios das filiais estrangeiras (43,4% e 28,2%, respetivamente), mas ainda não recuperaram os níveis de pré-pandemia.

Filiais estrangeiras pagam mais, produzem mais e têm mais trabalhadores do que empresas nacionais

Em 2021, as multinacionais empregavam cerca de 585 mil pessoas, representando 17,7% do total das sociedades não financeiras. Em média, cada filial empregava 60 pessoas em 2020, “valor muito superior ao das sociedades nacionais”, que empregavam uma média de seis pessoas, sublinha o INE.

As filiais de grande dimensão, que empregavam cerca de 405 mil pessoas no ano passado, registaram um crescimento de 2,7% no pessoal ao serviço, o que mais do que compensou a redução de 1,9% observada em 2020. O aumento do pessoal ao serviço foi ainda superior entre as filiais de empresas estrangeiras com perfil exportador (+4,8%).

A produtividade aparente do trabalho (medida pelo VAB gerado por cada unidade de pessoal ao serviço) e a remuneração média mensal por pessoa ao serviço das filiais estrangeiras foram superiores em 69,7% e 42,2% às observadas nas sociedades nacionais, atingindo respetivamente 47.507 euros e 1.518 euros, em 2021.

Remuneração média mensal e produtividade aparente do trabalho em 2021

Fonte: INE

As filiais estrangeiras empregavam cerca de 571 mil pessoas, em 2020, representando 17,8% do total das sociedades não financeiras. Em termos médios, cada filial empregava 63 pessoas em 2020, valor muito superior ao das sociedades nacionais, que empregam uma média de seis pessoas.

Já o número de sociedades nacionais aumentou 3,8%, para um total de 457.537. No que diz respeito ao pessoal ao serviço e ao volume de negócios, as empresas portuguesas cresceram, respetivamente, 2,5% e 16,9%, após a contração registada em 2020, com reduções de 1,7% e 10,3%, pela mesma ordem.

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Anchorage Digital inaugura escritório no Porto a 15 de dezembro

O banco de criptomoedas liderado por Diogo Mónica tem cerca de 30 vagas para o quarto trimestre de 2022 em Portugal e nos Estados Unidos.

A Anchorage Digital vai finalmente abrir o seu escritório na Rua D. João IV, no Porto. O espaço foi adquirido em 2020 pela fintech, mas estava encerrado para obras. A inauguração do escritório do primeiro cripto unicórnio com ADN nacional será a 15 de dezembro, altura em que também será lançado a nova identidade visual. Atualmente, o banco de criptomoedas liderado por Diogo Mónica tem cerca de 30 vagas para o quarto trimestre de 2022 em Portugal e nos Estados Unidos, sabe a Pessoas.

O novo escritório terá uma área open space, três salas de reuniões e uma all-hands area, onde deverão decorrer as global meetings da empresa. O modelo de trabalho seguido pela empresa continua a ser remote friendly, oferecendo total liberdade aos colaboradores para decidirem a partir de onde preferem trabalhar.

A Anchorage Digital está apostada num modelo híbrido oferecendo aos colaboradores a “flexibilidade que eles precisam para trabalharem da forma que for mais produtivo para si e para as suas famílias.

Além da flexibilidade na localização, a fintechque, em dezembro de 2021, levantou 350 milhões de dólares (cerca de 309 milhões de euros), elevando a sua avaliação para três mil milhões de dólares (cerca de 2,7 mil milhões de euros) — tem ainda implementado o horário flexível, o Anchoring Day — que é um dia extra de descanso todos os meses para os colaboradores –, bem como os dias de férias ilimitados.

No dia da inauguração do novo escritório, a fintech vai lançar também a sua nova identidade visual. “O novo logótipo capta a jornada contínua de crescimento, numa altura em que o universo cripto necessita de uma base sólida e de infraestruturas testadas e de confiança. É por isso que selecionámos uma forma de âncora que se mantém fiel ao nosso nome. Também se reflete nos quatro blocos que representam os nossos princípios fundamentais: segurança líder da indústria, liderança regulamentar, custódia como fundação, e o nosso compromisso para com os clientes”, diz a companhia.

“Temos e continuaremos a praticar um modelo de ‘security first‘ com a custódia como fundação, de modo a que as nossas outras ofertas sejam igualmente seguras e protegidas. Finalmente, manter os bens dos clientes em segurança é a coisa mais importante que fazemos, o que reflete a nossa aprovação enquanto banco — a nível federal –, o nosso modelo de segurança e fortes controlos. Também garantimos aos nossos clientes a experiência de alguns dos SLAs (service-level agreements) mais rápidos da indústria e uma cobertura 24/7″, explica fonte oficial da empresa.

30 vagas até final do ano

Em Portugal, a Anchorage Digital conta com 90 trabalhadores espalhados por todo o país. Até ao final do ano, a tecnológica pretende recrutar mais cerca de 30 profissionais em Portugal e nos Estados Unidos da América (EUA). A empresa não discrimina as vagas por geografia, uma vez que muitas — por se tratar de trabalho remoto — podem ser desempenhadas a partir de qualquer uma das localizações em questão.

Apesar do atual clima no setor das criptomoedas, os planos da companhia mantêm-se os mesmos: atingir os 400 colaboradores até ao final do ano, como garantiu em recente entrevista ao ECO, Diogo Mónica. “Não sabemos o que é que vem amanhã. Não estava à espera do [colapso da] FTX, não estava à espera [do colapso da] Alameda, e vamos ver qual é o impacto no mercado. Mas não temos qualquer plano para mudar o rumo neste momento”, disse o cofundador.

“Neste momento, não há planos para nenhum desses caminhos (despedimentos ou abrandar/congelar contratações). O plano atual é manter os objetivos de produto, manter os objetivos dos compromissos que fizemos com clientes e reavaliar de seis em seis meses”, disse ainda.

Os interessados podem consultar todas as vagas aqui.

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O que a TAP quer no futuro aeroporto de Lisboa

"O ecossistema aeroportuário está saturado" e os clientes da TAP "não têm hoje a melhor experiência possível devido à infraestrutura existente", afirma Ramiro Sequeira, administrador da companhia.

“Uma Coca-Cola não sabe ao mesmo num voo com duas horas de atraso”, afirmou Ramiro Sequeira, chief operacional officer da TAP, para salientar o impacto da falta de pontualidade, “uma das mais baixas a nível mundial”, no serviço aos passageiros. É um dos problemas que o responsável da companhia aérea espera que seja resolvido com um novo aeroporto, para o qual deixou um “caderno de encargos”.

“O nosso cliente não tem hoje a melhor experiência possível devido à infraestrutura existente”, afirmou o responsável da companhia aérea, numa apresentação durante a conferência “Novo aeroporto, tempo de decidir”, organizada pelo Conselho Económico e Social e o jornal Público. “O ecossistema aeroportuário está saturado. A infraestrutura é limitada porque só tem uma pista, porque não tem uma saída rápida, precisamos de mais estacionamentos e de mais mangas. Temos a utilização no máximo de slots e movimentos. Não há buffers (colchões) para enfrentar vicissitudes, por exemplo quando há nevoeiro, e depois não há capacidade para recuperar ao longo do dia”, diagnosticou.

A isto acresce o “espaço aéreo congestionado, que é partilhado com o tráfego militar”, o que concorre para que “a pontualidade seja das mais baixas a nível mundial”. “Temos uma desvantagem competitiva enorme se nos compararmos com os principais aeroportos da Europa e com o que nos faz concorrência direta, que é o de Madrid”, acrescentou o responsável da TAP.

Face a este cenário, Ramiro Sequeira apontou os fatores que é preciso melhorar num próximo aeroporto:

  • O COO da TAP começou por apontar que é preciso melhorar a eficiência na utilização do espaço aéreo. Neste momento, a utilização é de 66%, devido à coexistência do tráfego militar e civil. Nos outros países europeus a utilização ronda os 85%.
  • O próximo aeroporto tem de permitir melhorar a pontualidade, “que é um dos fatores mais importantes para os clientes e o turismo”, refere o COO da companhia. A pontualidade atual ronda os 63% e o objetivo da TAP é chegar aos 75%. “Não é muito ambicioso, mas tem em conta a realidade atual. Não conseguimos recuperar a nossa pontualidade por estaremos neste hub [Humberto Delgado]”, referiu.
  • É também necessária uma “modernização da jornada do cliente”, diz Ramiro Sequeira, com a criação de “check-in” com áreas amplas e tecnologia avançada, um serviço de segurança e fronteiras com tecnologia e recursos adequados, portas de embarque com reconhecimento biométrico, lounges ajustados ao volume e dimensão ou terminais de bagagem que permitam minimizar perdas e demoras.
  • Outro ponto que o COO da TAP considera determinante é a existência de rede elétrica e acesso a fontes renováveis de energia. Além disso, que a localização não obrigue a impor limitações aos voos devido ao ruído e que tenha “uma verdadeira capacidade de expansão”. Por fim, aponta a necessidade de ter um serviço para pessoas com mobilidade reduzida.

“Portugal, os clientes e a TAP merecem uma infraestrutura com todas as valências concentradas num único polo”, afirmou Ramiro Sequeira. “Acreditamos num hub — e se formos ver 90% dos hubs estão concentrados num único polo, — que agregue todas as eficiências, sempre pensando na terra e no ar”, acrescentou.

O chief operational officer afirmou que a TAP espera transportar oito milhões de passageiros a partir do aeroporto de Lisboa no próximo ano, “sensivelmente o mesmo que em 2019”.

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Volkswagen DS em Lisboa reforça objetivos de contratação para 2023. Querem ser 500

Para 2023 o objetivo é superar os 500 colaboradores, mais 50 do que os 450 apontados no plano a três anos, conhecido em agosto de 2021. O que significa um reforço de mais 100 colaboradores. 

A Volkswagen Digital Solutions (VWDS) está a reforçar os objetivos de contratação do hub tecnológico do grupo Volkswagen em Lisboa para 2023. No próximo ano querem ser mais de 500 colaboradores, o objetivo até agora era atingir os 450 profissionais. O reforço surge num momento em que o hub antecipa “anunciar novos projetos a vir para Portugal”.

“A diversidade das equipas impacta positivamente a performance e temos vindo a ser reconhecidos internacionalmente pelo Grupo por causa de casos de sucesso dos projetos em Portugal — como foi exemplo o projeto de SAP SuccessFactors que impactou todos os trabalhadores da Volkswagen a nível mundial. Por esse motivo, temos vindo a crescer mais do que inicialmente prevíamos e vamos abrir mais vagas”, explica Rui Martins, head of marketing and communication, citado em comunicado.

O hub não adianta quais os projetos que poderão vir a ser desenvolvidos para o grupo automóvel alemão a partir de Lisboa, mas pretende reforçar as contratações.

Hoje são cerca de 400 colaboradores, de mais de 29 países como Alemanha, Brasil, Escócia, Egito, África do Sul, Índia, e Estados Unidos, entre outros, mais 100 do que em agosto, tendo nesse período reforçado com 14 jovens talentos através do programa de estágios.

Para 2023 o objetivo é superar os 500 elementos, mais 50 do que os 450 apontados no plano a três anos, conhecido em agosto de 2021. O que significa um reforço de mais 100 colaboradores.

Neste momento, o hub tem 16 vagas para Data Scientist, Engineering Manager, Software Developer, entre outras posições.

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Governo da Madeira maximiza benefícios no Código Fiscal de Investimento

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

Governo da Madeira apresentou alterações legislativas ao Código Fiscal de Investimento. O objetivo principal é estimular o investimento privado.

O Governo da Madeira apresentou esta terça-feira alterações legislativas ao Código Fiscal de Investimento (CIF) na região, visando uma melhor adequação à realidade regional e, através da maximização dos benefícios fiscais, estimular o investimento privado.

“Com o novo regime de benefícios, o que se pretende é estimular o investimento privado, quer através dos incentivos fiscais em favor das empresas e, com isso, introduzir maior diversificação e dinâmica na economia, com os consequentes reflexos positivos na criação de emprego e de riqueza”, declarou o secretário regional das Finanças, durante a apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Rogério Gouveia apontou que, face à retração económica provocada pela crise pandémica, situação agravada pela guerra na Ucrânia, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, considerou ser “fundamental a adoção de medidas de choque para a revitalização da economia”.

Por isso, defendeu ser “imperioso fortalecer e reforçar os regimes de benefícios fiscais ao investimento regional, que refletisse as melhores vantagens e promovesse um crescimento sustentável, através da competitividade, do investimento e da criação de emprego e que garantisse, a médio e longo prazo, uma trajetória de crescimento e de confiança dos investidores”.

Com o renovado Código Fiscal do Investimento resultante desta proposta de Decreto Legislativo Regional, fica estabelecido um novo regime de benefícios para “estimular o investimento privado”, acrescentou. Rogério Gouveia realçou que este diploma vai efetuar “uma discriminação positiva”, materializada através do aumento da taxa de dedução à coleta em sede de IRC, garantindo que as empresas regionais passem a usufruir de melhores condições para efetuar investimentos de lucros retidos.

Em matéria do Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, o CFI previa deduções à matéria coletável de IRC (Imposto Sobre Pessoas Coletivas) ou isenções e reduções da taxa de IMI ou de IMT aos investimentos de valor superior a 1,5 milhões de euros para a Madeira e de 500 mil euros para o Porto Santo, sendo a taxa de benefício variável entre 10% a 35%, a deduzir à coleta de IRC, referiu.

Com a nova redação, o código atualiza os benefícios para aplicações relevantes de montante igual ou superior a 750 mil euros, no caso de investimentos realizados na Madeira e de 250 mil euros para os efetuados na ilha do Porto Santo e costa Norte da Ilha da Madeira, em função da sua localização e objetivos específicos devidamente fundamentados, explicou.

Quanto às taxas aplicadas, passa a ser uma única de 25%, que pode ser majorada até aos 40%, “condicionando, tal majoração, à criação e manutenção dos postos de trabalho e da realização do investimento em concelhos de menor densidade populacional”, adiantou.

Por seu turno, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento fixava os benefícios a deduzir à coleta de IRC em 35% para os investimentos até 1,5 milhões de euros e em 15% para investimentos superiores a esse valor, propondo “a nova redação uma taxa única de 35% sobre o montante dos investimentos relevantes, independentemente do seu valor”.

Também prevê a criação de mecanismos que favoreçam a valorização das empresas do setor tecnológico, com uma dedução à coleta do IRC de 40%, visando captar investimento neste setor e atrair e fixar na região mão-de-obra qualificada.

Pelo PS, o líder parlamentar, Rui Caetano, afirmou que o partido “considera positivos os benefícios fiscais às empresas” previsto neste diploma, sublinhando que também “seria uma excelente oportunidade” para determinar que estas apostassem na valorização dos trabalhadores. O JPP, através do líder da bancada, Élvio Sousa, disse que o partido “vai acompanhar globalmente o conteúdo” deste diploma, realçando ser “mais uma ferramenta para potenciar o investimento e criar emprego”.

Quanto ao deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou que a proposta “não dá resposta à maioria das empresas da Madeira, que são micro e médias empresas”, indicando que “os valores dos investimentos as deixam de fora dos benefícios fiscais consagrados” e insistiu na importância de reduzir a taxa do IVA.

A proposta do Governo Regional vai ser votada em plenário na quarta-feira.

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