Empresários negam tese de preços especulativos de “Centeno, o político”

Governador do BdP alega que preços estão a subir “além do que se poderia esperar face às pressões inflacionistas vindas da oferta”. Empresários refutam e garantem “compressão” das margens de lucro.

Os empresários portugueses não gostaram nada de ler as recentes declarações do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, a alegar a possibilidade de estar a existir neste momento uma estratégia especulativa nos preços por parte das empresas – e a apontar que esse é um dos fatores que poderá explicar parcialmente o acelerar da inflação em Portugal.

Rui Miguel Nabeiro, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), defende, em declarações ao ECO, que “ainda que possam existir casos de especulação em relação aos preços praticados que devem, naturalmente, ser fiscalizados e impedidos, não é aconselhável fomentar generalizações”, como fez o governador.

“A prioridade deve ser promover um bom ambiente de negócios e combater de forma efetiva esta crise inflacionária que tanto prejudica empresas, cidadãos e a economia nacional”, acrescenta o também presidente executivo do Grupo Nabeiro – Delta Cafés, considerado recentemente o gestor mais reputado do país, e que lidera a CCIP desde março de 2022.

Ainda que possam existir casos de especulação em relação aos preços praticados que devem, naturalmente, ser fiscalizados e impedidos, não é aconselhável fomentar generalizações.

Rui Miguel Nabeiro

Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP)

O que disse, afinal, Mário Centeno, na mesma entrevista ao Público em que saiu em defesa do Banco Central Europeu na subida das taxas de juro, contrariando António Costa com o argumento de que há uma “pressão sobre o lado da procura muito visível”? “Temos visto uma subida de preços na generalidade dos bens e serviços do índice de preços no consumidor (IPC) e, em muitos casos, para além daquilo que se poderia esperar face ao que são as pressões inflacionistas vindas da oferta”, referiu o governador.

Fonte: INE e ECO. Dados de 2022 até setembro

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) responde com números. Os dados do INE mostram que a subida de preços no produtor – tomando como base a variação homóloga do Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) – é muito superior à do consumidor (variação do IPC), o que “significa que as empresas não estão a refletir tais subidas no preço final dos bens”. “Esta compressão que está a ocorrer na margem da atividade empresarial está, assim, a atuar como um travão e a evitar que os preços no consumidor sejam ainda maiores”.

Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEP, em entrevista ao ECO - 13SET22
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEPRicardo Castelo/ECO

O porta-voz dos empresários nortenhos dá como exemplo o caso do IPPI para o setor da indústria alimentar (CAE 10), em que a inflação em setembro foi de 35,1%, muito acima da variação do IPC para a classe dos “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” (16,4%), o que diz traduzir uma redução das margens na alimentação, a mais sentida pelos portugueses quando vão às compras. “Perante estes números, não nos parece que exista uma estratégia especulativa nos preços por parte das empresas”, remata Luís Miguel Ribeiro.

As empresas não estão a refletir as subidas [de preços no produtor] no preço final dos bens. A compressão que está a ocorrer na margem da atividade empresarial está a atuar como um travão e a evitar que os preços no consumidor sejam ainda maiores.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

O ECO contactou os dois maiores grupos de retalho alimentar em Portugal, a Sonae MC (dona do Continente) e a Jerónimo Martins (Pingo Doce), que recusaram fazer comentários e remeteram uma reação para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). No entanto, o diretor-geral, Gonçalo Lobo Xavier, representante dos interesses dos supermercados, optou por não se pronunciar especificamente sobre estas críticas de Centeno. Também a Apritel – Associação dos Operadores de Telecomunicações, não quis responder à questão.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela consultora Nielsen, no período entre 12 de setembro a 9 de outubro, os bens de grande consumo apresentaram um crescimento de 12,4% em relação ao período homólogo, num total de 8.899 milhões de euros, com destaque para o aumento dos gastos com alimentação (+15,7%) e na categoria de higiene pessoal (+8,2%). No mês passado, as marcas da distribuição subiram as vendas a um ritmo muito superior ao das marcas de fabricante (22,4% vs. 6,5%, respetivamente).

E a distribuição avisa que “os preços ainda têm espaço para aumentar porque o aumento dos custos dos fatores de produção não acabou e está longe de acabar”. Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, o diretor-geral da APED sinalizou que, “enquanto não conseguirmos resolver a questão energética, a cadeia de valor continuará pressionada”. Ainda assim, Lobo Xavier reitera as subidas não estão a ser passadas “na mesma proporção” para os consumidores.

O retalho é precisamente o setor que mais está a recuar na criação de novas empresas em Portugal em 2022, assim como aquele em que se verifica o maior número de fecho de empresas, desde o início do ano. Até 31 de outubro registou uma quebra de 10% na criação de novas empresas, face ao período homólogo, bem como um aumento de 7,7% nos encerramentos, segundo o barómetro da Informa D&B.

“Conservadorismo” nos preços

Para Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho, a subida generalizada dos preços de bens e serviços é apenas “uma consequência natural do funcionamento do mercado”. É que as empresas hoje não têm apenas matérias-primas mais caras, mas igualmente “custos de operação muito mais elevados, como consequência de fatores estruturais como o aumento da energia”. “Não vemos indicadores especulativos no aumento dos preços, mas sim uma consequência combinada da escassez de produto e do aumento dos custos de produção”, contraria.

Não vemos indicadores especulativos no aumento dos preços, mas sim uma consequência combinada da escassez de produto e do aumento dos custos de produção.

Ricardo Costa

Presidente da Associação Empresarial do Minho

Tal como fez com o Estado nos salários, o governador do BdP pediu contenção às empresas “para [refletirem] nos preços um grau de conservadorismo que permitisse, de facto, a inversão deste ciclo de inflação”. “Porque há efeitos de contágio de segunda ordem crescentes. Aliás, o crescimento da receita do IRC este ano, que atinge valores acima de 50% ou 60% face a 2021, não é mais do que o reflexo daquilo que é a evolução económica e financeira das empresas em Portugal. Isso deve-nos deixar por um lado otimistas, por outro, vigilantes”, atirou Centeno.

Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares, ficou surpreendido por ver “um economista da craveira de Mário Centeno advogar medidas microeconómicas para baixar a inflação”. “Pedir às empresas para ter menos lucros para baixar a inflação não resolve a sua causa base, que é uma massa monetária maior que a capacidade da sua absorção pela economia. E revela desconhecimento sobre o funcionamento das empresas. A inflação só se resolve com medidas macroeconómicas, com subidas de taxas de juro”, declara.

Parece-me que era mais o Mário Centeno, o político, a enviar um aviso à navegação, sobretudo ao setor da energia: ou absorvem os aumentos dos preços, ou vamos responsabilizá-los pela inflação.

Peter Villax

Presidente da Associação das Empresas Familiares

O porta-voz das empresas familiares portuguesas – estima-se que representem 70% a 80% do tecido empresarial, que contribuam para 65% do PIB e para 50% do emprego em Portugal – contrapõe ainda que lhe pareceu “mais o Mário Centeno, o político, a enviar um aviso à navegação, sobretudo ao setor da energia: ‘ou absorvem os aumentos dos preços ou vamos responsabilizá-los pela inflação’”, sustenta Peter Villax, que é CEO da Mediceus e chairman da Bionova Capital. Contactado pelo ECO, o BdP recusou prestar esclarecimentos adicionais.

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TC defende Entidade para a Transparência em espaço provisório até conclusão das obras

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Tribunal Constitucional defende a instalação provisória da Entidade para a Transparência em espaço a arrendar em Coimbra e vai nomear a direção desta entidade até ao final deste ano.

O plenário de juízes do Tribunal Constitucional defendeu esta terça-feira que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência, sugerindo o arrendamento de um espaço em Coimbra, e vai nomear a direção até ao final do ano.

“O plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência em espaço a arrendar na cidade de Coimbra” e vai nomear a direção daquela entidade “até ao final do corrente ano”, referiu este órgão em comunicado enviado à agência Lusa.

Os juízes do Palácio Ratton sustentaram que “justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora – bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional – iniciar as diligências para a nomeação dos membros da direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da Entidade para a Transparência, que continua a ser obrigação do Governo”.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e visou possibilitar a execução do contrato de desenvolvimento da plataforma eletrónica para a entrega e tratamento da declaração única pelos titulares de cargos políticos até à “sua aceitação definitiva e plena operacionalidade” da plataforma, o que “tem como pressuposto que a entidade esteja instalada e em condições de a operar”.

O Tribunal Constitucional já tinha informado, através do seu site, que em maio foi assinado o contrato para o desenvolvimento desta plataforma. A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O local escolhido para a sede deste órgão foi o Palácio dos Grilos, em Coimbra, e de acordo com a Universidade de Coimbra, a primeira fase das obras de reabilitação e adaptação do edifício já foi adjudicada. Em outubro do ano passado, numa resposta enviada à Lusa, o Tribunal Constitucional referiu que este imóvel do século XVIII, classificado e Património Mundial da Humanidade, apresenta “problemas de conservação, adaptação e reabilitação, que obrigariam a uma intervenção significativa”.

O atraso na constituição da Entidade para a Transparência tem sido criticado nas últimas semanas, especialmente depois de levantadas dúvidas sobre a hipótese de vários membros do Governo terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos. O Presidente da República considerou, em outubro, incompreensível o atraso na criação da Entidade para a Transparência, alertando que pode “gerar a sensação” de que a “não é uma prioridade”, e os partidos têm apelado a que este órgão “saia do papel”.

Num parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados apontou “um decréscimo de 315 mil de euros” para esta entidade face aos orçamentos de 2020 e 2021 e salientou a “enorme diferença de tratamento dada pelo Governo relativamente à criação de uma outra entidade igualmente importante, o Mecanismo Nacional Anticorrupção”, que tem “quase o triplo do orçamento previsto”.

A comissão parlamentar criticou que, “volvidos três anos após a data da sua criação”, a Entidade para a Transparência “continua sem estar instalada” e referiu que, “quando há vontade política, há recursos e meios financeiros para pôr, com rapidez, em funcionamento entidades importantes, como aquela é no domínio da corrupção”.

Pena é que o Governo não imprima a mesma vontade política, nem aloque o mesmo nível de recursos financeiros, na rápida instalação da Entidade para a Transparência, que se arrasta há três anos“, lê-se no parecer elaborado pela deputada Emília Cerqueira, do PSD.

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Cinemas perderam em outubro quase um milhão de euros em receitas face a 2021

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

As quebras no mês passado rondam os 17%, para um total de 4,7 milhões de euros e 810.687 bilhetes emitidos, comparando com outubro de 2021.

Os cinemas perderam em outubro quase um milhão de euros de receita e 172 mil espectadores, comparando com o mês homólogo de 2021, revelou esta terça-feira o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). De acordo com o ICA, outubro foi o único mês deste ano em que a exibição comercial de cinema teve piores resultados, comparando mensalmente os anos de 2021 e 2022.

As quebras no mês passado rondam os 17%, para um total de 4,7 milhões de euros e 810.687 bilhetes emitidos, comparando com outubro de 2021. Faltando ainda contabilizar os dados de novembro e dezembro, o ICA indica que este ano a exibição comercial de cinema em Portugal totaliza 7,5 milhões de espectadores e 43,2 milhões de euros de receita bruta de bilheteira.

No caso da receita de bilheteira, aquele valor contabilizado entre janeiro e outubro representa um aumento de 101% face ao mesmo período de 2021. Em audiência, o aumento é de 95% no mesmo período comparado. Este ano, já se estrearam 321 filmes nos cinemas portugueses, o que significa um aumento de 65,5% em relação a 2021, o que pode significar ainda um acertar do passo das distribuidoras em matéria de estreias atrasadas por causa da pandemia da covid-19.

A NOS Lusomundo Audiovisuais ainda é líder de mercado, com 17,8 milhões de euros de receita de bilheteira, com dados contabilizados até outubro, mas com escassa diferença de resultados para a distribuidora Cinemundo, que soma 16,1 milhões de euros. Em audiência, os filmes distribuídos pela NOS Lusomundo Audiovisuais somaram este ano três milhões de espectadores e os filmes distribuídos pela Cinemundo renderam 2,8 milhões de bilhetes emitidos.

Em termos de exibição cinematográfica, a rede de cinemas da NOS (com 214 salas) lidera com grande distância, com 28,9 milhões de euros arrecadados este ano e 4,9 milhões de espectadores. Embora seja a quarta maior exibidora em quantidade de salas de cinema – são 44 – a UCI é a segunda em receitas e audiência, com 4,1 milhões de euros e cerca de 765 mil espectadores obtidos este ano.

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Proprietários já esperam que travão às rendas chegue aos novos contratos. “Somos o alvo a abater”

Governo admite estender travão das rendas a novos contratos de arrendamento. Proprietários não percebem como será dada a compensação nestes casos.

O ministro da Habitação admitiu esta segunda-feira que o travão de 2% às rendas possa ser estendido aos novos contratos de arrendamento, mas os proprietários já assumem essa medida como certa. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz ter dúvidas quanto à forma como o Governo vai compensar os senhorios nestes casos e diz que estes são mesmo um “alvo a abater” pelo Executivo.

O Governo decidiu que a atualização das rendas em 2023 não poderá ser superior a 2%, mas já admite que essa medida se possa estender a novos contratos de arrendamento, depois de ter sido noticiado que já há senhorios a não renovarem contratos para escaparem a este travão. “Vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”, disse Pedro Nuno Santos esta segunda-feira.

Desconhecem-se mais detalhes sobre as intenções do Governo, mas uma conclusão rápida seria que, no caso de um contrato com uma renda de 1.000 euros que termine em outubro, o contrato seguinte feito por esse senhorio não poderá ter uma renda superior a 1.020 euros.

O presidente da ANP considera que esta “é uma decisão que já deve estar tomada” por parte do Executivo. “Estamos convictos de que vai para a frente”, diz ao ECO António Frias Marques, afirmando que “os proprietários são, realmente, um alvo a abater”.

O representante dos proprietários nota, contudo, que o Governo terá uma “dificuldade” caso a medida se estenda aos novos contratos — “como é que vai depois fazer a compensação aos proprietários?”. Isto porque a medida, tal como está feita atualmente, prevê que haja uma compensação de 3,43% no IRS dos senhorios (2% do “travão” subtraído aos 5,43% do valor do coeficiente de atualização das rendas).

“A compensação é dada sobre os rendimentos auferidos” e, no caso dos novos contratos de arrendamento, “ainda são rendimentos por auferir”, diz António Frias Marques, notando que “há aqui um problema fiscal subjacente”.

O presidente da associação diz que, em qualquer caso, os proprietários irão “acatar a lei” e “fazer contratos de acordo com o que for legal”, mas nota que “isto provoca um grande desgaste e ninguém gosta de ser saco de pancada”.

Nesse sentido, alerta que é ao Estado que “compete dar habitação às pessoas” e que, “nos últimos seis ou sete anos não se construiu uma única casa”. “Não podemos exigir ao proprietário privado que substitua o Estado”, afirma.

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3º dia da COP27. Críticas aos países mais ricos marcam cimeira do clima. “Isto é fundamentalmente injusto”

Quénia, Barbados e Ruanda acusam países mais ricos de não fazerem o suficiente para ajudar as nações mais vulneráveis, que precisarão de dois biliões por ano para enfrentar crise climática.

Críticas e apelos aos países do continente africano marcaram o terceiro dia da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 27), em Sharm el-Sheikh, no Egito – dia em que líderes acusaram os países mais ricos de não fazerem o suficiente para ajudar os mais vulneráveis na mitigação e adaptação das consequências das alterações climáticas.

O continente africano contribui com menos de 3% para a poluição responsável pelas alterações climáticas, mas é severamente mais afetado pela crise “, afirmou o presidente do Quénia, William Ruto, esta terça-feira. “E, portanto, é justo e adequado que nesta conferência sejam tomadas as medidas necessárias para reconhecer as necessidades especiais do continente”, citou o The Guardian.

Já Mia Mottley, primeira-ministra dos Barbados, considerou que “o mundo ainda se parece demasiado com o que era quando havia um império colonialista“, denunciando as desigualdades e acesso a recursos entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Fomos aqueles cujo sangue, suor e lágrimas financiaram a revolução industrial. Devemos agora enfrentar um risco duplo por ter que pagar o custo como resultado desses gases de efeito estufa da revolução industrial? Isto é fundamentalmente injusto“, citou o jornal britânico.

Por sua vez, Paul Kagame, presidente do Ruanda defendeu que a “contribuição mais valiosa que os países em desenvolvimento podem fazer para reduzir as emissões [de gases com efeito estufa] é investindo em África para desenvolver energia verde e sustentável”.

Fomos aqueles cujo sangue, suor e lágrimas financiaram a revolução industrial. Devemos agora enfrentar um risco duplo por ter que pagar o custo como resultado desses gases de efeito estufa da revolução industrial? Isso é fundamentalmente injusto

Mia Mottley, primeira-ministra dos Barbados

O financiamento climático e fundo de Perdas e Danos estão no topo da agenda da lista de prioridades a serem debatidas nas reuniões entre os líderes mundiais durante a COP 27. Em 2009, os países mais ricos, e que beneficiam financeiramente do investimento nos combustíveis fósseis que contribuíram para a crise climática, comprometeram-se a alocar 100 mil milhões de dólares para ajudar os países mais vulneráveis a adaptar e mitigar os riscos das alterações climáticas, e a investir na transição energética e na redução de emissões de dióxido de carbono (CO2). Mas esse valor nunca foi atingido. De acordo com o Adaptation Gap Report 2022, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em 2020, os países em desenvolvimento receberam apenas 29 mil milhões de dólares.

Mas o apontar de dedos não se ficou por aqui. Harjeet Singh, consultor sénior da Climate Action Network (CAN), acusou os Estados Unidos de “agir de má-fé” e de engendrar um “plano de décadas de negação, atraso e deceção” quando se trata do fundo de Perdas e Danos.

“Os Estados Unidos estão há décadas a agir de má-fé em relação às Perdas e Danos, mas os atrasos e enganos têm consequências na vida real. Precisamos concordar com um mecanismo de financiamento nesta COP para que possamos trabalhar para torná-lo operacional até 2024, e os EUA precisam de passar de ser obstrutivos a construtivos“, cita o The Guardian, as declarações do especialista.

Os apelos também ecoaram do lado da União Europeia (UE), que garantiu estar alinhada com os compromissos climáticos assumidos apesar dos impactos e as dificuldades sentidas, como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. No púlpito, Ursula von der Leyen instou o norte do globo a seguir o exemplo dos 27 Estados-membros que contribuíram “de forma significativa para a promessa dos 100 mil milhões de euros”.

“Trabalharemos com os países desenvolvidos para que dupliquem o financiamento da adaptação até 2025, relativamente aos níveis de 2019, e aumentem a contribuição para financiar a luta contra as alterações climáticas, a fim de cumprir o objetivo anual de 100 mil milhões de dólares com o qual a UE contribuiu com 23,04 milhares de milhões de euros em 2021 – uma contribuição estável e, de longe, a mais elevada” – uma tendência o bloco europeu pretende manter, garante.

Desde o arranque da cimeira, vários países europeus chegaram-se à frente para reiterar que estão comprometidos em ajudar as nações mais vulneráveis. A Áustria anunciou contribuir com cerca 50 milhões de euros para o fundo de Perdas e Danos, logo depois de a Escócia ter prometido alocar mais cerca 5 milhões de euros para apoiar os países em desenvolvimento, elevando o compromisso total para 8 milhões. Já a Dinamarca, comprometeu-se a ceder quase 14 milhões de euros e a Bélgica 2,5 milhões. Do outro lado do globo, a Nova Zelândia prometeu contribuir para o fundo com 20 milhões de euros, do qual a maior parte será distribuída pelos países do Pacífico.

Países mais vulneráveis precisam de dois biliões por ano para enfrentar crise climática

Mas os esforços deverão continuar aquém – e os próprios valores previstos para o financiamento climático e fundo de Perdas e Danos poderão ser insuficientes. Num relatório apresentado esta terça-feira, o economista ambiental Nicholas Stern revelou que serão necessários dois biliões de dólares todos os anos até 2030 para ajudar os países com menos recursos a evitar um “colapso climático”.

As verbas serão necessárias para que os países pobres possam abandonar os combustíveis fósseis, investir em energia renovável e outras tecnologias de baixo carbono, ao mesmo tempo que reúnem recursos para enfrentar os cenários de clima extremo, como secas, escassez de água, cheias e ciclones.

Durante a apresentação, o autor do estudo defendeu que os países ricos “devem reconhecer que é de seu interesse – bem como uma questão de justiça, devido aos graves impactos causados pelos seus altos níveis de emissões atuais e passadas – investir em ação climática em mercados emergentes e em países em desenvolvimento”. Para Nicholas Stern, não existem margens para dúvidas, a próxima década será determinante para o futuro do planeta. “O mundo não será capaz de evitar as alterações climáticas perigosas, que vão danificar e destruir milhares de milhões de vidas e meios de subsistência tanto nos países ricos, como pobres”.

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Montenegro admite que Rodrigo Gonçalves pode ser suspenso da Comissão Política do PSD

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

O líder do PSD garantiu que “mal tenha informação” sobre o caso, o partido será “muito rápido" a decidir sobre Rodrigo Gonçalves, alvo de buscas por suspeita de crime de corrupção.

O presidente do PSD admitiu esta terça-feira que Rodrigues Gonçalves pode ser suspenso de funções na Comissão Política do partido, se for necessário para aguardar os termos da investigação policial em que está envolvido. “Há circunstâncias que podem terminar numa suspensão do exercício de funções políticas, pura e simplesmente para aguardar os termos ulteriores do processo, se houver termos ulteriores”, afirmou Luís Montenegro.

Luís Montenegro, que falava aos jornalistas no concelho de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, admitiu a possibilidade de suspensão, mas sublinhou: “É uma coisa que teremos de analisar”. O líder do PSD garantiu que “mal tenha informação” sobre o caso, o partido será “muito rápido a dar nota” da sua decisão.

Em causa está uma investigação da Polícia Judiciária em duas câmaras municipais, Oeiras e Odivelas, para “apurar a eventual prática de crime de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, de participação económica em negócio e de prevaricação”.

O canal de televisão CNN Portugal avançou esta manhã que, além do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, também Rodrigo Gonçalves, membro da comissão política do PSD, estava a ser alvo de buscas por suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio e prevaricação por questões relacionadas com projetos empresariais e imobiliários.

O pai de Rodrigo Gonçalves, Daniel Gonçalves, que é presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (Novos Tempos – coligação liderada pelo PSD), em Lisboa, também é visado no processo, segundo a mesma notícia. De acordo com o canal, a mulher de Rodrigo Gonçalves exerce funções no departamento jurídico da Câmara de Odivelas.

Segundo a CNN Portugal, estão também em causa esquemas com contratações fictícias de prestações de serviços para autarquias, com vista à apropriação ilícita de dinheiros públicos para proveito pessoal e para o financiamento de estruturas do PSD através dos chamados ‘sacos azuis’.

Montenegro escusou-se a comentar o caso, garantindo “um desconhecimento total do que se está a passar”. “A criminalidade em investigação é grave. Estas investigações devem ser levadas até às últimas consequências. Não devemos condenar ninguém à partida, mas não devemos isentar ninguém e não foi escamotear que uma das pessoas visadas na investigação é membro da comissão nacional do PSD”, disse ainda o líder social-democrata.

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Filme sobre incêndio em Pedrógão Grande, produzido por DiCaprio, é exibido em Portugal

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

A curta-metragem documental de 40 minutos que conta a história de sobreviventes do grande incêndio de Pedrógão Grande, no verão de 2017.

O documentário “From Devil’s Breath”, de Orlando Von Einsiedel, produzido por Leonardo DiCaprio, que aborda o grande incêndio de Pedrógão Grande de 2017, vai ser exibido esta semana em Portugal, revelou a Cinemas NOS.

De acordo com a exibidora, o filme será mostrado entre sexta-feira e domingo em Lisboa, Loulé, Viseu, Funchal, Aveiro, Braga, Matosinhos e Coimbra, no total de 24 sessões.

Os bilhetes têm “um custo simbólico de cinco euros e parte da receita será doada a um projeto de reflorestação a selecionar pela Casa do Impacto”, que é um ‘hub’ de inovação promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, refere a exibidora.

“From Devil’s Breath” é uma curta-metragem documental de 40 minutos que conta a história de sobreviventes do grande incêndio de Pedrógão Grande, no verão de 2017, que vitimou 66 pessoas. A equipa de produção e coprodução do filme reuniu várias pessoas, entre as quais o ator Leonardo diCaprio e os jornalistas Tiago Carrasco e Catarina Fernandes Martins.

As gravações para o documentário decorreram no início de 2020 e retratam a história de Nádia Piazza, que perdeu o filho e que foi presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, de um dos feridos graves, Vítor Neves, do bombeiro Sérgio Lourenço e de Sofia Carmo, dinamizadora de projetos de reflorestação na área afetada, disse à agência Lusa o jornalista Tiago Carrasco, no final de 2021.

A história dos sobreviventes e daquilo que aconteceu em Pedrógão Grande é cruzada com o trabalho e perspetiva do ecologista inglês Thomas Crowther, com trabalho na restauração de ecossistemas, que também esteve em Pedrógão Grande e que propõe soluções para a problemática, explicou.

Segundo o jornalista, a produção chegou a pensar em fazer o filme na Califórnia (Estados Unidos) ou na Austrália, mas acabou por escolher o caso de Pedrógão Grande, “por ter sido tão devastador, tão concentrado e uma tragédia com uma enorme perda de vidas”.

“From Devil’s Breath”, que já foi apresentado no Festival de cinema de Palm Springs (EUA) e na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), vai ser exibido no domingo, dia 13, no canal norte-americano MSNBC e fica disponível na plataforma de ‘streaming’ Peacock.

O filme é exibido no âmbito da série documental “Tipping Point”, do apresentador Trevor Noah e da produtora Time Studios.

Orlando Von Einsiedel, que assina “From Devil’s Breath”, venceu um Óscar de melhor curta documental em 2017 pelo filme “Os Capacetes Brancos”, sobre voluntários de equipas de socorro, na guerra da Síria.

De acordo com a exibidora Cinemas NOS, a sessão de “From Devil’s Breath” no cinema Amoreiras, na sexta-feira, em Lisboa, incluirá um debate sobre alterações climáticas com o deputado Miguel Costa Matos (PS), com a coprodutora Catarina Fernandes Martins, a responsável pelo programa de reflorestação de Pedrógão Grande, Sofia Carmo, e com moderação de Inês Sequeira, diretora da Casa do Impacto.

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Euronext defende reversão ou suspensão do englobamento das mais-valias

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

A presidente da Euronext, Isabel Ucha, assinala que o englobamento das mais-valias não foi revertido e não foram também introduzidas medidas específicas de dinamização do mercado de capitais.

A Euronext quer que, na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2023, se reverta ou suspenda a entrada em vigor do englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano.

Num contributo enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da fase da especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a presidente da Euronext, Isabel Ucha, assinala que o englobamento das mais-valias não foi revertido e não foram também introduzidas medidas específicas de dinamização do mercado de capitais na proposta orçamental em discussão.

“A Euronext Lisbon entende que a medida de englobamento […] deve ser revertida ou, no limite, suspensa a sua entrada em vigor, devendo ser acompanhada por pedido à Unidade Técnica de Apoio Orçamental de análise detalha do quadro comparativo internacional de adoção de medida similar, bem como de avaliação económicas dos seus impactos qualitativos e quantitativos no mercado nacional e na aplicação da poupança”, pode ler-se no contributo.

A Euronext Lisbon alerta para o “impacto reputacional” da medida, justificando que levanta “incerteza fiscal”, com impacto “negativo” para as decisões de poupança dos investidores. Isabel Ucha acrescenta que a medida do englobamento das mais-valias é também “discordante” da estratégia desenvolvida para a captação da poupança nacional para o investimento em empresas portuguesas, argumentando que “encarece o custo da poupança e a torna menos atrativa”.

A presidente da Euronext Lisbon questiona de que forma se podem explicar a tributação com taxas progressivas, a que poderá acrescer a sobretaxa adicional, a investidores que queiram investir em Portugal ou a investidores nacionais que olhem para o mercado de capitais como oportunidade de diversificação dos investimentos.

Isabel Ucha sublinha ainda que, apesar de algumas medidas previstas no OE2023, como o fim de prazo de reporte de prejuízos, novo incentivo de capitalização das empresas e a empresas no interior de Portugal ou o novo incentivo à valorização salarial, “não foram, por um lado, encontradas medidas concretas e específicas de dinamização do mercado de capitais”.

Malgrado, verifica-se no OE2023, ora aprovado na generalidade, uma ausência do ciclo de medidas que promovam a capitalização das empresas que recorram ao mercado de capitais para se financiarem e, nessa medida, constatamos, com séria preocupação, o desalinhamento e inconsistência com uma estratégia já discutida, definida e apresentada na ótica da capacitação e desalavancagem das empresas portuguesas”, sustenta.

Segundo a lei, que se aplica a partir de 2023, as mais-valias geradas por investimentos em valores mobiliários estão sujeitas a uma taxa liberatória de 28% ou o seu englobamento obrigatório em sede de IRS quando se trata de ativos detidos há menos de um ano e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável igual ou superior ao valor do último escalão de imposto.

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PCP propõe atualização máxima de rendas de 0,43% em 2023

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

O PCP também quer que seja proibida a denúncia de contratos de arrendamento se estiver comprovado que os arrendatários não têm rendimentos suficientes para pagar a mensalidade.

O PCP propôs esta terça-feira a atualização máxima das rendas limitada a 0,43% e a proibição da denúncia dos contratos de arrendamento quando se comprovar a “inexistência de rendimentos suficientes” para assegurar a subsistência do inquilino.

Estas propostas fazem parte de um pacote apresentado pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Os comunistas pretendem que haja um regime especial de proteção de habitação arrendada que atualize as rendas até um máximo de 0,43%. Paula Santos explicitou em conferência de imprensa no parlamento que esta percentagem é a correspondente ao ano de 2022 e o partido propõe que no próximo ano se mantenha, em vez de subir.

Segundo Paula Santos, “a limitação do valor máximo de renda em novos contratos corresponde à aplicação de 0,43% ao valor da última renda praticada no arrendamento do imóvel”. Caso não haja registos anteriores, “aplica-se o valor médio de arrendamento determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)”, acrescentou.

O PCP também quer que seja proibida a denúncia de contratos de arrendamento se estiver comprovado que os arrendatários não têm rendimentos suficientes para pagar a mensalidade e “quando se demonstre que a renda paga corresponde a uma taxa de esforço igual ou superior a 25%”. O pacote apresentado por Paula Santos também contempla a inscrição no Orçamento do Estado de uma verba de 1.200 milhões de euros para reabilitar, construir e adquirir 50.000 habitações públicas até 2026.

Para proteger as habitações próprias, o PCP quer que a Caixa Geral de Depósitos pratique um spread máximo de 0,25% e a criação de um mecanismo que reduza as taxas e comissões bancárias, assim como outros encargos, em função do aumento das taxas Euribor.

O partido propõe ainda que os bancos renegoceiem obrigatoriamente as condições do empréstimo, independentemente de os proprietários o pedirem, sempre que a taxa de esforço seja igual ou superior a 50%, “com redução dos juros e da amortização e o prolongamento do prazo do crédito no período correspondente”.

Paula Santos anunciou também a intenção de inscrever no OE2023 a possibilidade de converter o crédito em arrendamento para habitação, “aplicando o regime da renda apoiada, com possibilidade de compra pelo arrendatário no prazo de dez anos pelo valor do capital em dívida”, deduzido do valor total das rendas entretanto pagas.

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Açores investem um milhão de euros em roteiro para a neutralidade carbónica até 2023

  • ECO e Lusa
  • 8 Novembro 2022

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, envolvendo um investimento de um milhão de euros.

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou, esta terça-feira, o secretário regional do Ambiente, Alonso Miguel. Este roteiro representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.

“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva”, sublinhou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores. “É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou Alonso Miguel.

O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores. Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.

“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica“, frisou. “Mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou o secretário regional do Ambiente.

Alonso Miguel identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos da agricultura e agropecuária e da produção de resíduos”.

“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.

Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos clusters de competitividade neste setor”.

Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”. Ainda assim, Catarina Vazão considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.

A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo. “A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.

Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.

A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez referiu, por seu lado, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas. “As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, destacou.

Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, além da utilização de carros elétricos. “A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema”, disse. Ainda assim, concluiu, “num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”.

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Há investidores internacionais interessados na Efacec

Nos últimos dias, o Ministério da Economia tem-se desdobrado em reuniões com os bancos e em contactos para encontrar potenciais interessados na compra da Efacec.

O Governo está numa “procura ativa” de uma solução para a Efacec. Entre os interessados existem empresas internacionais, apurou o ECO.

O ministro da Economia disse, na quinta-feira passada, que há “alguns interessados, mais do que se pensa” na compra da Efacec. Entre esses interessados também estão empresas estrangeiras.

No início do processo de reprivatização da Efacec, havia dez interessados na empresa de Matosinhos. E nem todos eram nacionais. Além da DST, que acabou por ser a selecionada, mas que desistiu na fase final, e da Sodecia, as duas empresas que avançaram com propostas vinculativas – nos primórdios do processo havia várias empresas estrangeiras como a egípcia Elsewedy Electric, a norte-americana Oaktree, a private equity alemã Mutares SE & Co, a chinesa Chint Energy ou a espanhola Iberdrola

Recorde-se que no Conselho de Ministros de 6 de maio do ano passado, o Executivo escolheu cinco das dez propostas iniciais que recebeu para a compra dos 71,73% da empresa nacionalizados pelo Estado: as portuguesas DST e Sing – Investimentos Globais, a chinesa Chint Group Corporation, a espanhola Iberdrola e a egípcia Elsewedy Electric Corporation.

O ECO sabe que, nos últimos dias, o Ministério da Economia tem-se desdobrado em reuniões com os bancos e tem tentado encontrar ativamente uma solução para a empresa, e em contactos para encontrar potenciais interessados.

O processo merece prioridade política e atenção primordial”, disse ao ECO fonte conhecedora do processo, precisando que o objetivo é “resolver a questão o mais depressa possível” e que “há interessados internacionais na empresa”.

A privatização da Efacec estava a ser negociada em Bruxelas para que não fosse classificada como uma ajuda de Estado. Mas o processo de alienação acabou por não ser concluído com a DST por “não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização do Acordo de Venda”.

Em comunicado, a DST disse que não foi possível verificar todas as condições necessárias para o acordo de venda Efacec, não tendo assim sido concluída a compra da participação social em causa. “Desejamos o melhor para a Efacec”, conclui a empresa de José Teixeira, sem acrescentar mais pormenores.

Entre as muitas possibilidades que estiveram em cima da mesa desde que o Executivo nacionalizou a empresa após a saída de Isabel dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento no caso Luanda Leaks, esteve a possibilidade de dividir a empresa em dois: separar as áreas da mobilidade e industrial.

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Allianz, Stellantis e Gilead também suspendem publicidade no Twitter

Já são várias as empresas que decidiram suspender o pagamento de publicidade no Twitter, depois de Elon Musk ter assumido o controlo da rede social.

Os efeitos da nova era de Elon Musk à frente do Twitter continuam a multiplicar-se. As mudanças e ideias que o empresário tem para aquela rede social estão a levar as empresas a desistirem de pagar por publicidade no Twitter, como é o caso da Allianz, Stellantis e Gilead Sciences. Mais há mais.

Na semana passada, de acordo com o Wall Street Journal, a Mondelez International e a Pfizer decidiram suspender a publicidade paga no Twitter, bem como a General Motors e a General Mills. Esta segunda-feira, foi a vez de um porta-voz da Allianz anunciar o mesmo.

No mesmo dia, a holandesa Stellantis e a norte-americana Gilead Sciences fizeram anúncios no mesmo sentido, referindo que iriam tentar perceber como é que os padrões de comunidade e de moderação de conteúdo da rede social vão ser administrados pela nova administração.

Numa carta aberta em outubro, Elon Musk escreveu que um dos seus objetivos é tornar o Twitter na “plataforma de publicidade mais respeitada” do mundo, numa tentativa de recuperar a confiança dos internautas.

Isto depois de ter anunciado que vai começar a cobrar oito dólares (8,05 euros) por mês aos utilizadores que pretendam ver o seu perfil verificado, algo que até ao momento só era disponibilizado, de forma gratuita, a celebridades, jornalistas, governos e figuras políticas, científicas e culturais.

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