Mês: Novembro 2022

Quando foi ministro das Finanças tentou implementar uma reforma do modelo de supervisão do sistema financeiro, mas o projeto ficou na gaveta. Agora governador do Banco de Portugal, Mário Centeno ouviu Fernando Medina afastar mudanças na arquitetura dos supervisores. “O nosso modelo de supervisão está estabilizado”, disse o ministro das Finanças na tomada de posse dos novos administradores do regulador da banca.

Medina defendeu que as “evoluções regulatórias e de supervisão dos últimos anos foram testadas e permitiram-nos enfrentar tanto os efeitos da pandemia, como os da guerra da Rússia contra a Ucrânia com um sistema financeiro mais resiliente”.

Apesar de afastar mudanças no modelo de supervisão, o ministro considera que há duas dimensões estruturais “em relação às quais será importante manter uma abordagem pró-ativa”.

Por um lado, pretende um reforço da coordenação e dos mecanismos de partilha de informação entre os três reguladores financeiros: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – repetindo um pedido deixado ontem pelo novo presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa.

“Só com uma visão transversal e integrada do funcionamento de todo o sistema poderemos acautelar devidamente a sua estabilidade”, argumentou Fernando Medina na tomada de posse dos vice-governadores Clara Raposo e Luís Máximo dos Santos (reconduzido) e dos administradores Francisca Guedes de Oliveira, Helena Adegas e Rui Miguel Pinto para o Banco de Portugal.

Por outro lado, “é igualmente essencial prosseguir o esforço de tornar cada vez mais concretos para os cidadãos o valor da supervisão e da regulação bancárias”, acrescentou.

O governante lembrou a Centeno e restante conselho que a “defesa intransigente e pragmática dos consumidores é uma peça fundamental da manutenção da confiança dos cidadãos no sistema financeiro”, como também a “aplicação de critérios rigorosos e exigentes na aprovação dos órgãos de administração dos bancos, a crescente valorização do bom governo societário, e a celeridade nas decisões por parte do supervisor”.

Medina considerou que desígnio do Governo “a promoção da confiança na economia portuguesa” e espera que os novos administradores deem o seu contributo no que considerou ser “uma nova fase” da supervisão financeira em Portugal.

Na tomada de posse dos novos administradores do Banco de Portugal, Mário Centeno voltou a fazer mira a Carlos Costa. O governador assegurou que o novo conselho que inicia agora funções vai “preservar sempre a integridade da informação privilegiada que lhe é confiada”, que é uma “pedra basilar de todo o sistema”. “A quebra deste princípio põe em causa o trabalho de quase dois séculos do banco. Não é o nosso ADN”, atirou, durante uma intervenção de cerca de dez minutos, sem nunca mencionar o nome do seu antecessor.

Mário Centeno, que viu Clara Raposo e Luís Máximo dos Santos (reconduzido) tomarem posse como vice-governadores, ao lado de Francisca Guedes de Oliveira, Helena Adegas e Rui Miguel Pinto, começou por dizer que este “é, em muitos anos, o mais qualificado conselho de administração do Banco de Portugal”, com uma “paridade de género como nunca existiu no banco”.

“Chega no melhor momento: do desafio do combate à inflação que hoje volta a estar nos holofotes”, acrescentou o ex-ministro das Finanças.

A partir daqui, o governador teceu considerações sobre o que é a independência de um banco central e como ela é interpretada no Banco de Portugal – independência essa que está a ser altamente questionada por Carlos Costa, o anterior governador que acusou António Costa de interferência política no caso EuroBic.

Para Centeno, “a independência, mais além da que se legisla, justifica-se pelas ações das instituições em todos os momentos. São as decisões do banco que qualificam e justificam a sua independência”. E prosseguiu: “De nada serve a apelar a um conceito se as ações e os resultados desses atos não alcancem os objetivos que possam justificar”.

No que diz respeito ao conselho de administração que vai liderar, assegurou que irá exercer o cargo “com responsabilidade, aberto à sociedade ao escrutínio público”, mas “sempre preservando a integridade da informação privilegiada que lhe é confiada”. “Fá-lo-emos com e pela independência do Banco de Portugal que celebrou 176 anos. Apenas assim podemos ambicionar perdurar no quadro institucional português durante pelo menos mais 176 anos”, acrescentou.

Mário Centeno considerou ainda que “ninguém é proprietário de informação qualificada, partilhada sob o lema da confiança, pedra basilar de todo o sistema financeiro”. E quem quebrar este princípio da confiança “põe em causa o trabalho de quase dois séculos do banco”. “Esse não é o nosso ADN”, rematou Mário Centeno, sem nunca referir o livro de memórias do antigo governador que relata episódios nos bastidores da governação do Banco de Portugal na última década.

Mais tarde, o antigo ministro das Finanças voltou a fazer mais reparos com Carlos Costa na mira. “Se, nesta sala e no país, alguém ainda acreditar que teria sido possível sem uma forte cooperação institucional, entre 2015 e 2018, ter capitalizado os maiores bancos nacionais, iniciado a resolução do crédito malparado, retomar os níveis de rentabilidade anteriores às crises financeiras e da divida soberana, terá de rever urgentemente tudo o que não leu sobre o sistema financeiro”, disse.