Está aprovada subida do salário mínimo para 760 euros

O Governo já aprovou a subida do salário mínimo nacional de 705 euros para 760 euros em 2023, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Este aumento de 55 euros estava já previsto no Acordo de Rendimentos e Competitividade, sendo que o objetivo do Governo é que atinja os 900 euros até ao final da legislatura.

“Foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo para 760 euros a partir de 1 de janeiro, em cumprimento dos compromissos que assumimos no acordo de médio prazo”, anunciou Mariana Vieira da Silva. “É o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo”, acrescentou Ana Mendes Godinho, também presente no briefing.

Este aumento “foi precedido de ampla discussão e negociação em sede do acordo de rendimentos”, assinado com os patrões e a UGT, recorda a ministra do Trabalho, e “traduz em 2023 um aumento de 7,8% do salário mínimo”.

Mendes Godinho aponta ainda que “se olharmos para o compromisso que assumimos no âmbito do acordo, o objetivo que temos assumido é de chegarmos aos 900 euros em 2026, o que permitirá desde 2015 um aumento de 78% do salário mínimo nacional”. No acordo de rendimentos está prevista uma subida da remuneração mínima para os 810 euros em 2024; os 855 euros em 2025 e os 900 euros em 2026.

É de recordar que o salário mínimo na Função Pública acompanha este valor, fixando-se nos 761,58 euros no próximo ano.

(Notícia atualizada às 14h45)