Apoios de dois e cinco milhões para empresas intensivas em gás já não devem chegar este ano

As medidas de apoio direcionadas às empresas com consumos mais elevados de gás já não deverão chegar este ano, apesar de já terem tido luz verde de Bruxelas. Em causa está um apoio extra de dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros para as empresas que registam perdas operacionais.

A medida já foi aprovada pela Comissão Europeia como anunciou o ministro da Economia a semana passada, mas agora segue-se uma fase de alteração legislativa, que dificilmente ficará concluída até ao final do ano. “A medida já foi aprovada pela Comissão Europeia, carecendo agora da alteração legislativa ao decreto-lei que regulamenta o Programa Apoiar – já em procedimento legislativo”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

“Após esta necessária alteração, o aviso para apresentação de candidaturas será publicado, permitindo que as indústrias transformadoras que cumpram os requisitos possam beneficiar destes apoios”, acrescentou a mesma fonte do gabinete de António Costa Silva.

A medida já foi aprovada pela Comissão Europeia, carecendo agora da alteração legislativa ao decreto-lei que regulamenta o Programa Apoiar – já em procedimento legislativo.

Na apresentação do Plano Energia para Avançar, a 15 de setembro, o ministro da Economia anunciou um conjunto de medidas para apoiar as empresas intensivas em gás que tinha várias modalidades, embora todas elas sujeitas a aprovação de Bruxelas. As primeiras passavam por alargar o apoio máximo de 400 para 500 mil euros por empresa, acompanhado de um aumento da taxa de apoio, que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, de 30% para 40%. Este apoio, que teve efeitos retroativos, aplica-se às empresas cujos gastos com gás tenham aumentado para mais do dobro e passou a abranger o setor da indústria transformadora agroalimentar.

A segunda grande medida foi uma nova modalidade de apoio de dois milhões de euros para todas as empresas confrontadas com custos expressivos na aquisição de gás; e de cinco milhões de apoio específico para a manutenção da atividade industrial, para empresas com custos excessivos, perdas operacionais e em risco de paragem de atividade.

Na quarta-feira passada, Costa Silva anunciou que a negociação com Bruxelas tinha sido “concluída há poucos dias”. “Estes processos às vezes demoram tempo porque configuram ajudas estatais e temos de ter a aprovação da Comissão Europeia”, explicou o responsável. “Mas o decreto-lei já entrou em circuito legislativo e esperamos rapidamente ter isto no terreno”, acrescentou. Mas, provavelmente, não a tempo de as empresas ainda se candidatarem ao apoio este ano.

Após esta necessária alteração, o aviso para apresentação de candidaturas será publicado, permitindo que as indústrias transformadoras que cumpram os requisitos possam beneficiar destes apoios.

Na conferência de imprensa da semana passada sobre o anúncio do reforço do pacote de apoios à fatura energética para 3,5 mil milhões de euros em 2023, com mais 500 milhões sob a forma de uma ajuda extraordinária aos preços da eletricidade, o ministro da Economia fez o balanço do programa Apoiar Gás, que tem uma dotação de 235 milhões de euros e que já vai no terceiro aviso, que está aberto até final de dezembro. Do total de 616 candidaturas recebidas, 582 foram aceites e já foi pago um incentivo de 44,7 milhões a 514. Ainda há 24 ordens de pagamento emitidas que estão pendentes.