Jorge Mendes controla quase dois terços da seleção

A Gestifute de Jorge Mendes agencia 16 dos 26 atletas da seleção que vão disputar Mundial no Qatar. Nunca o poder de influência do "super agente" na seleção nacional num Mundial foi tão grande.

Dos 26 atletas que Fernando Santos convocou para o Mundial no Qatar, 16 são agenciados pela Gestifute de Jorge Mendes. Quase dois terços dos jogadores da seleção nacional são representados pelo empresário. Mas o poder de Jorge Mendes na seleção das Quinas não se fica por aqui.

Além dos 16 atletas representados pela Gestifute que partem para o Qatar na próxima quinta-feira, onde pontifica Cristiano Ronaldo e António Silva, a grande surpresa da convocatória anunciada na quinta-feira pelo selecionador Fernando Santos, Jorge Mendes teve ainda um papel relevante na carreira de mais dois atletas, apesar de hoje não ser seu agente.

É o caso de William Carvalho, que em 2017 trocou a Gestifute pela PCR Sports, e de Bruno Fernandes, agenciados pela MRP Positionnumber de Miguel Pinho, mas que foi negociado por Jorge Mendes do Sporting para o Manchester United em 2020, ficando na altura com metade da comissão de 5,5 milhões de euros do negócio.

Nunca o poder de influência de Jorge Mendes na seleção nacional num Mundial foi tão grande. Mas o raio de ação do “super agente” no seio da seleção tem vindo a ser construída ao longo dos últimos anos.

No Mundial de 2014, realizado no Brasil, apesar de ser o agente com mais jogadores na seleção portuguesa, o raio de ação de Jorge Mendes entre os 23 convocados resumia-se a oito atletas (Bruno Alves, Cristiano Ronaldo, Fábio Coentrão, João Moutinho, Miguel Veloso, Pepe, Rui Patrício e William Carvalho), cerca de 35% do grupo, e ainda ao selecionador Paulo Bento, cujos interesses profissionais também eram representados por Mendes.

Em 2016, na primeira convocatória de Fernando Santos enquanto selecionador de Portugal para uma competição oficial de seleções, a Gestifute agenciava nove dos 23 atletas que, a 10 de julho de 2016, foram consagrados campeões da Europa em Paris, numa final contra a França.

Dois anos depois, no Mundial de 2018, realizado na Rússia, Jorge Mendes elevou mais uma vez a sua influência, representando na altura 10 atletas do grupo de 23 jogadores que ficou pelos oitavos de final, após uma derrota de 2-1 contra o Uruguai.

Mas é o Europeu de 2020 organizado por 11 países, que se realizou em 2021 por consequência da pandemia de Covid-19, que o poder de Jorge Mendes na seleção nacional tem uma ascensão significativa: do grupo de trabalho de 26 jogadores convocados por Fernando Santos, 16 eram agenciados pela Gestifute, o mesmo número de jogadores que vão representar Portugal no Qatar, que arranca a 20 de novembro.

Entre o Mundial de 2014 no Brasil e agora o Mundial de 2022 no Qatar, foram 62 os atletas que marcaram presença nas convocatórias da Federação Portuguesa de Futebol para representar Portugal nos campeonatos europeus e mundiais de futebol. Deste lote de jogadores, 45% eram agenciados por Jorge Mendes no momento da chamada do selecionador nacional.

Poder de influência de Jorge Mendes na seleção quase que duplica em oito anos

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Regulador antecipa subida dos prémios dos seguros em 2023

  • ECO
  • 11 Novembro 2022

Por agora, “apenas o seguro automóvel apresenta um ligeiro aumento dos custos com sinistros face ao período homólogo”, sinaliza a presidente da ASF.

Os prémios de seguros, ou outras condições de cobertura, poderão vir a subir no próximo ano, para refletir o impacto da aceleração da inflação, admite a presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ao Jornal Económico (acesso pago).

A subida da inflação não só “tem impacto na gestão corrente das empresas de seguros”, como “acarreta um potencial risco de agravamento dos custos com sinistros, em especial dos ramos Não Vida”, salienta a presidente do regulador. Perante este cenário, Margarida Corrêa de Aguiar admite que as empresas de seguros poderão “ter que compensar esses aumentos com a revisão dos prémios ou outras condições de cobertura”.

Por agora, “apenas o seguro automóvel apresenta um ligeiro aumento dos custos com sinistros face ao período homólogo”, sinaliza a presidente da ASF. Já o contexto de altas taxas de juro até pode ser “benéfico na determinação do valor atual das responsabilidades assumidas”, mas este efeito “só será efetivo em termos de solvência se existir uma gestão entre o ativo e o passivo que permita compensar a desvalorização da carteira de ativos”.

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Hoje nas notícias: isenção de IMT, seguros e criptoativos

  • ECO
  • 11 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Tal como prometido na campanha para as eleições autárquicas em 2021, Carlos Moedas vai incluir a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos no orçamento da cidade para o próximo ano. O secretário de Estado do Ambiente e da Energia defende uma “dimensão fiscal” no apoio à eficiência energética. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Moedas avança com isenção de IMT para jovens em Lisboa

Os jovens até 35 anos que comprem casas num valor máximo de 250 mil euros em Lisboa vão ter isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). É uma medida prometida por Carlos Moedas que vai ser incluída no orçamento da cidade para 2023 e, se for aprovada, entra em vigor a partir do próximo 1 de janeiro. A isenção vai custar 4,5 milhões de euros à autarquia.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

“Apoio à eficiência energética tem de ter dimensão fiscal”, defende João Galamba

O Governo está a preparar medidas de natureza fiscal para incentivar o investimento das famílias na eficiência energética, adianta o secretário de Estado do Ambiente e Energia. João Galamba defende que o “apoio à eficiência energética tem de ter uma dimensão fiscal”. Estarão em causa deduções fiscais, “como existe no programa italiano, em que fizeram um superbónus que paga 110% do investimento”, sinaliza o secretário de Estado.

Leia a entrevista completa no Expresso (acesso pago).

Regulador admite subida dos prémios dos seguros em 2023

A presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sublinha que a subida da inflação não só “tem impacto na gestão corrente das empresas de seguros”, como “acarreta um potencial risco de agravamento dos custos com sinistros, em especial dos ramos Não Vida”. Perante este cenário, Margarida Corrêa de Aguiar admite que as empresas de seguros poderão “ter que compensar esses aumentos com a revisão dos prémios ou outras condições de cobertura”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

PS quer saber origem das cripto para combater fraude

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê um imposto de 28% sobre as mais-valias com criptoativos detidos há menos de um ano. O grupo parlamentar do PS vai avançar com uma proposta para “melhorar” esta tributação, com o objetivo de conhecer a origem destes ativos e combater a “elisão fiscal”. Isto sem “diminuir a competitividade” da proposta do Governo, ressalva o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Associações avançam com providência cautelar contra linha vermelha do metro

O Fórum Cidadania Lx, a Quercus e a Casa de Goa apresentaram na terça-feira uma providência cautelar contra o projeto de prolongamento da linha vermelha do Metro de Lisboa, visando declarar a nulidade da declaração de impacto ambiental que viabiliza a expansão. No entender das três associações, a obra, que vai ligar São Sebastião a Alcântara, viola diversos instrumentos de gestão urbanística, como o Plano Diretor Municipal (PDM), o Plano de Urbanização de Alcântara e as leis de proteção do arvoredo.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

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S&P 500 regista a melhor semana desde junho

  • ECO
  • 11 Novembro 2022

PSI fechou semana a cair 1,66%. Nos EUA, as bolsas prolongaram os ganhos da sessão prévia, animadas pela inflação abaixo do esperado e pelo alívio de medidas Covid na China.

A principal praça financeira portuguesa terminou a semana a cair 1,66%. As descidas do grupo EDP, da Sonae e da Jerónimo Martins foram mais fortes do que os ganhos da Galp, à boleia da subida do preço do petróleo.

A matéria-prima que serve de referência ao preço do gasóleo e da gasolina na Europa está a subir mais de 3% nos mercados internacionais para os 89,2 em dólares. A sustentar a subida do barril nos mercados internacionais está a divulgação dos dados de inflação nos EUA em outubro, que ficaram abaixo do esperado, reforçando esperanças de que a Reserva Federal norte-americana (Fed) poderá vir a abrandar as subidas das taxas de juro.

O rally nas bolsas foi desencadeado por uma leitura da taxa de inflação em outubro expressivamente melhor do que esperavam os economistas. O índice desacelerou e subiu 7,7% no mês passado, o que está a ser interpretado como um sinal de que os aumentos de preços podem estar a aliviar. Em simultâneo, a China decidiu reduzir o tempo de confinamento da Covid-19 para viajantes e contactos de risco, o que está a dar ainda mais gás às ações, segundo a Bloomberg.

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TC chumba estatutos do Chega e obriga partido a tirar poder a Ventura

  • ECO
  • 11 Novembro 2022

Juízes do Palácio Ratton decidiram chumbar os estatutos do Chega que tinham sido aprovados no ano passado em Viseu. Constitucional condena "concentração de poderes" no líder, André Ventura.

O Tribunal Constitucional (TC) reprovou o Estatutos do Chega que tinham sido aprovados em novembro de 2021 no congresso do partido, em Viseu. Tal deverá obrigar o partido a reunir-se para aprovar novas regras internas que retirem poder a André Ventura, avança o Expresso esta sexta-feira.

O semanário diz que o acórdão do TC foi enviado esta sexta-feira ao Chega e que os juízes condenam a “significativa concentração de poderes” em André Ventura, líder do partido. Os magistrados do Palácio Ratton também inviabilizaram a punição de militantes por “insubordinação”, refere o jornal.

O Expresso indica que o acórdão sobre os Estatutos do Chega é uma mudança de paradigma no tribunal, porque costuma adotar um “princípio de intervenção mínima” na organização interna dos partidos.

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Corretora de criptomoedas FTX alvo de investigação nos EUA após colapso

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

Autoridades norte-americanas estão a examinar a FTX para determinar se existiu atividade criminosa ou ofensas às regras do mercado de capitais.

O colapso da plataforma de comercialização de moedas digitais FTX levou as autoridades dos EUA a investigar a empresa por violações potenciais das regulamentações dos títulos e os analistas a anteciparem mais problemas para este mercado.

A FTX tinha concordado no início desta semana em ser vendida à rival Binance depois de ter experimentado uma corrida o equivalente a um bank run (corrida aos depósitos de um banco pelos seus clientes preocupados com o futuro da instituição).

No caso, os clientes saíram da plataforma depois de ficarem preocupados com a possibilidade de esta estar descapitalizada.

Uma pessoa conhecedora do assunto adiantou que o Departamento de Justiça e a reguladora da bolsa (SEC, na sigla em Inglês) estão a examinar a FTX para determinar se existiu atividade criminosa ou ofensas às regras do mercado de capitais.

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Dos vistos gold ao crédito à habitação, as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Os partidos já entregaram mais de mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado, passando por temas como a resposta à crise e a transparência. Prazo para entrega termina esta sexta-feira.

Os partidos já avançaram com as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que apenas passarão com a “luz verde” da bancada socialista, que tem maioria absoluta no Parlamento. Há temas comuns aos partidos, sendo que Bloco, PCP e PAN querem o fim dos vistos gold e o Chega e o PAN querem acelerar e reforçar a Entidade para a Transparência. Medidas para responder à inflação e acautelar a situação dos créditos à habitação também abundam entre as propostas.

Os partidos têm até esta sexta-feira para entregar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 e a votação final global está marcada para 25 de novembro. Já deram entrada no Parlamento mais de mil propostas de alteração, mas este valor está em constante atualização, sendo de destacar que habitualmente no último dia há um grande fluxo de propostas a entrar no sistema.

Do PS ainda não está disponível para consulta nenhuma proposta. Já da oposição, vários partidos avançaram com a entrega dos documentos com mudanças à proposta elaborada pelo Executivo. Já deram entrada mais de 157 propostas do PSD, algumas das quais dos deputados madeirenses Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas.

O partido tem propostas que se debruçam sobre a valorização e meios dos bombeiros, da GNR e PSP, bem como sobre a “programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna”. Há também várias medidas para a Justiça, nomeadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado e a admissão de funcionários de justiça e guardas prisionais.

Há ainda medidas para o crédito à habitação, nomeadamente uma que permite, a título excecional, que durante o ano de 2023 as mobilizações de saldo do PPR para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante, não obriguem a cinco anos de permanência antes da mobilização para reembolsos parciais ou totais.

Do lado do Chega, contam-se mais de 300 propostas de alteração ao OE2023. Uma delas debruça-se sobre a Entidade para Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção, para que esta tenha condições de iniciar funções no primeiro trimestre do próximo ano, tema também abordado pelo PAN.

Há também propostas para que no Portal Mais Transparência seja disponibilizada “toda a informação relativa ao financiamento público de fundações, observatórios e institutos públicos, semi-públicos e privados” e que sejam indicados “os membros do governo ou familiares que tenham celebrado negócios com o Estado”.

Já as propostas da Iniciativa Liberal focam-se nas participações do Estado em algumas empresas, sendo que o partido propõe que pelo menos 50% da TAP seja privatizada. Além disso, avança também com propostas para a alienação da participação social do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP, bem como a liberalização da travessia do Tejo.

O partido propõe também que o subsídio de refeição seja isento de IRS e de contribuição para a Segurança Social até dez euros, quer seja pago em dinheiro ou em cartão ou vale, para fazer face ao aumento do custo de vida.

Passando para o PCP, o partido tem mais de 200 propostas de alteração ao OE, que já deram entrada nos serviços do Parlamento. Entre elas inclui-se o fim das Parcerias Público-Privadas e de portagens nas ex-SCUT. Nos transportes, os comunistas propõem a fixação do preço máximo dos passes mensais metropolitanos ou regionais em 20 euros já a partir de janeiro de 2023.

Há ainda medidas para o fim dos vistos gold, uma proposta avançada também pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN. O primeiro-ministro já admitiu o fim deste programa, sendo que o Governo prepara-se para criar um grupo de trabalho que vai avaliar o fim do regime, segundo anunciou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

Além do fim dos vistos gold, o BE tem propostas para uma taxa sobre lucros extraordinários nos setores alimentar, energético e da banca, mais abrangente que aquela que será avançada pela mão do Governo. O partido quer também limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação e alargar o limite de 2% para os aumentos das rendas aos novos contratos.

Há ainda propostas na área da saúde, nomeadamente depois do ministro ter admitido “cooperativas” de médicos reformados e a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo C. Para os bloquistas, isto é uma “privatização” da saúde, pelo que avançaram com uma proposta para, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B”, e por outro “retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C”.

Passando para o PAN, o partido tem já mais de uma centena de propostas disponíveis no site do Parlamento. Tal como o PCP e o BE, quer a revogação e da avaliação do impacto dos vistos gold, bem como baixar o IVA das refeições escolares para 6% e reforçar a Entidade para a Transparência.

Entre as primeiras 45 propostas a dar entrada no Parlamento, o partido destacou também “o alargamento da tarifa social de energia de forma a beneficiar mais 400 mil famílias; o alargamento do prazo da isenção de IMI de 3 para 5 anos, medida que ajudaria muito as famílias que compraram casa em 2019 e que sem esta medida no próximo ano terão já de pagar este imposto; e a possibilidade de todas as famílias com crédito à habitação poderem deduzir no IRS as despesas com juros, o que permitiria recuperar em sede de reembolso do IRS uma parte das despesas realizadas”.

Finalmente, do Livre já tem 40 propostas disponíveis para consulta, sendo que o partido tinha já indicado que vai colocar em cima da mesa “medidas como o passe ferroviário nacional, a criação de um serviço de transporte escolar público, o reforço da dotação da Cultura e muitas outras”, aquando a declaração de voto para a votação na generalidade.

Há também propostas para a renovação da frota na Administração Pública, segundo a qual “cada novo veículo elétrico introduzido na frota da Administração Pública, incluindo da local, substitui um veículo com idade superior a 16 anos, que deve ser sujeito a abate de fim de vida”, bem como para a taxação de voos de jatos privados, que incide sobre cada passageiro em voo de jato privado que parta ou aterre em território nacional, diferenciada consoante a distância do voo.

O Governo chegou a encontrar-se com os partidos à sua esquerda para dialogar sobre o Orçamento do Estado, sendo que os membros do Executivo mostraram disponibilidade para negociação nomeadamente das medidas do PAN e Livre.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que a Covid-19 volta à atualidade, com uma reunião de peritos na sede do Infarmed, o debate sobre o OE2023 entra na reta final e a Autoeuropa tenta evitar uma greve.

Os ministros Fernando Medina e Ana Mendes Godinho vão ao Parlamento defender a proposta orçamental para 2023, no dia em que termina o prazo para os partidos apresentarem alterações ao diploma. INE vai confirmar inflação de outubro e a Autoeuropa prepara-se para a segunda greve da sua história.

Reunião de peritos no Infarmed

O Infarmed volta esta manhã a ser palco de uma reunião técnica dedicada à monitorização da pandemia de Covid-19, onde participam, entre outros, João Paulo Gomes (investigador do INSA), Henrique de Barros (Instituto de Saúde Pública do Porto) e Sónia Dias, diretora da Escola Nacional de Saúde Pública. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que o objetivo deste encontro é “continuar a fazer o acompanhamento” e “o ponto de situação da doença”.

Medina e Godinho defendem OE no fim do prazo para alterações

No dia em que termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, que está em discussão na especialidade depois do primeiro voto favorável na Assembleia da República, prosseguem as audições parlamentares com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a partir das 9h. Pelas 15h, os deputados vão inquirir o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Reunião entre administração e trabalhadores da Autoeuropa

mandatada para uma greve de duas horas por turno na quinta e na sexta-feira da próxima semana, a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa ainda vai voltar à mesa das negociações com a administração da fábrica do grupo V. Administração e trabalhadores vão em sentidos diferentes na luta contra a inflação: a direção da fábrica, liderada por Thomas Hegel Gunther, quer pagar bónus únicos de 400 euros. Os operários defendem antecipação de aumentos de 5% com efeitos retroativos a julho e uma nova atualização dos salários em janeiro de 2023, que conjugue os dados da inflação e o acordo laboral, assinado em abril.

INE confirma dados da inflação de outubro

Esta sexta-feira de manhã, o Instituto Nacional de Estatística (INE) prepara-se para confirmar os dados da inflação relativos ao mês de outubro. Outros destaques, a publicar esta manhã pelo gabinete de estatísticas, são o Índice de Bem-estar (2021) e ainda os Índices de Produção, Emprego, Remunerações na Construção, com dados referentes ao mês de setembro.

Congresso Nacional da Administração Pública

O 12.º Congresso Nacional da Administração Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração, tem como tema “Caminhos para a Sustentabilidade” e acontece no Centro de Congressos de Lisboa. Há debates sobre tecnologias emergentes e inovação pública, ou as estratégias e soluções das cidades inteligentes. Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, faz o balanço de um ano do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, encerra os trabalhos ao final da tarde.

 

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Novas variantes e vacinas “bivalentes”. Estas são as “incógnitas” da Covid para os próximos meses

No dia da reunião do Infarmed, peritos ouvidos pelo ECO alertam que há ainda "incógnitas" para os próximos meses, como o impacto de subvariantes da Ómicron e a efetividade das vacinas "bivalentes".

Governo, partidos e especialistas voltam a reunir-se esta sexta-feira no auditório do Infarmed para avaliarem a situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal, numa altura em que os internamentos aumentam de forma ligeira. Especialistas ouvidos pelo ECO avisam que há ainda “várias incógnitas” para os próximos meses, nomeadamente o impacto do surgimento de novas subvariantes da Ómicron, bem como a efetividade das vacinas “bivalentes” que estão a ser administradas. Além disso, criticam o fim do isolamento obrigatório para os infetados.

“Neste momento não sabemos qual é o número de casos que temos exatamente em Portugal“, assinala Manuel Carmo Gomes, epidemiologista e professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, notando, que, com o fim do estado de alerta, a linha de de Saúde 24 deixou de prescrever testes à Covid, pelo que os dados oficiais apenas se reportam a testes feitos em contexto hospitalar ou das “pessoas que se deram ao trabalho de obter receita médica” para se testarem.

Portugal está atualmente com uma média de 756 novos casos por dia, na média a sete dias. Mas, perante esta mudança de abordagem, o especialista alerta que os números reais poderão ser três vezes superiores. A “bússola” para acompanhar a evolução da Covid passou, por isso, a ser “essencialmente” o número de internamentos e óbitos.

A tendência dos hospitais tem sido de um aumento suave, mas persistente do número de pessoas internadas com Covid“, afirma Manuel Carmo Gomes, acrescentado que esta subida começou a verificar-se “a meio de outubro”. Atualmente, Portugal tem 543 pessoas internadas em enfermaria geral, sendo que há 15 dias os valores rondavam os 500 e durante setembro e outubro estavam abaixo dos 400. “Isto diz-nos que a circulação do vírus está a aumentar como seria de esperar com a chegada do inverno“, sinaliza, Manuel Carmo Gomes, ao ECO.

Já no que toca aos internados em cuidados de unidades intensivos (UCI), os números “têm estado relativamente estáveis, embora com uma tendência ligeiríssima para subir”. Atualmente, há 35 pessoas internadas nestas unidades, ao passo que em outubro não passava dos 30. Comparando estes dados com há um ano, o aumento de pessoas internadas em enfermaria geral é notório, dado que a 9 de novembro de 2021 havia 318 internadas, das quais 62 em UCI.

Também os óbitos associados à doença “estiveram muito estáveis durante cerca de dois meses”, com ” 5 a 6 óbitos por dia” e nos últimos 15 dias houve um pequeno aumento, com Portugal a chegar aos 8 óbitos por dia, mas os últimos dados aparentam uma reversão desta tendência, com os dados atuais a apontarem para os 6 óbitos por dia.

Da BQ.1 à efetividade das vacinas “bivalentes”

A reunião desta sexta-feira no Infarmed será, portanto, para fazer um “ponto de situação” da evolução da Covid em Portugal, não sendo esperadas novas medidas de contenção, tal como havia sinalizado o ministro da Saúde e reforçou a secretária de Estado da Promoção da Saúde, em entrevista ao Público. Os especialistas ouvidos pelo ECO referem que o atual contexto epidémico e até jurídico não permite a imposição de medidas “mais duras”, dado que não existe uma “sobrecarga” nos hospitais, mas avisam que há ainda várias “incógnitas”, como o surgimento de novas subvariantes da Ómicron, bem como a efetividade das vacinas “bivalentes” que estão administradas, para dar mais certezas sobre a evolução da doença.

Em Portugal, à semelhança do resto da Europa, tem estado a aumentar a prevalência de subvariantes da Ómicron que tem capacidade de fugir aos anticorpos”, adianta Manuel Carmo Gomes, dando como exemplo a BQ.1, que em França “já ultrapassou os 50% dos novos casos”, ainda que os dados preliminares não apontem para que cause doença mais grave. Já nos EUA, “B.Q.1.1 está a subir depressa, mas também não há sinal ainda de que esteja a causar maiores hospitalizações”, afirma o epidemiologista.

Nesse sentido, Manuel Carmo Gomes sublinha que “os sinais são de algum otimismo“, mas realça que estes devem ser olhados com “muita precaução”, dado que “ainda não há um domínio completo” destas subvariantes em vários países da Europa. Em Portugal, a variante B.A.5 continua a ser dominante, com uma prevalência de 92,5% dos casos, dos quais a BQ.1 tem uma prevalência de 42,5% e a BQ.1.1 27,5%, de acordo com o último relatório do INSA, divulgado na quarta-feira.

O professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa considera, por isso, que as próximas “duas a três semanas” serão decisivas para perceber o impacto destas subvariantes na subida dos casos, internamentos e óbitos. Outra das incógnitas é a eficácia das novas vacinas “bivalentes” (que têm uma componente da Ómicron e outra do vírus original), que estão administradas nesta campanha sazonal contra a Covid e gripe, nomeadamente aos mais idosos.

Já Bernardo Gomes, a par de mais dados sobre o impacto nestas novas subvariantes, espera ainda que desta reunião saia “uma reflexão” sobre consequências que a Covid tem a longo prazo. “Em termos de impacto não tem sido muito discutido, mas até pode estar ligado com alguns dos fenómenos que estamos a assistir, nomeadamente o maior número de infeções por outro tipo de agentes”, sublinha o médico de Saúde Pública e investigador do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), ao ECO.

Por outro lado, Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), admite que “poderá surgir uma mudança no limiar dos critérios” de avaliação da pandemia, nomeadamente para “níveis pequenos”. A verificar-se, o especialista seria a favor dado que considera que isso permitiria agir de forma mais rápida em caso de agravamento da situação epidemiológica.

“Se esperarmos por atingir os níveis de alerta que estão definidos agora e que estavam reportados a uma altura em que mediamos a incidência, vamos estar 2 a 4 semanas atrasados na resposta à pandemia“, diz Gustavo Tato Borges, ao ECO, acrescentando que esta revisão evitaria “situações de elevado stress ou de elevada mortalidade que possam vir a surgir”.

Ao mesmo tempo, Manuel Carmo Gomes antecipa que poderá ainda surgir um “anúncio de um programa nacional de vigilância das doenças respiratórias”, que inclua não só a Covid e gripe, mas todos vírus respiratórios, como os outros coronavírus, rinovírus e vírus sincicial.

Peritos lamentam fim do isolamento obrigatório

Paralelamente, os especialistas ouvidos pelo ECO esperam ainda que seja feito o reforço das habituais recomendações para conter a propagação da doença, nomeadamente ao nível do uso de máscara em ambientes fechados, como os transportes públicos, a importância da ventilação dos espaços, bem como da manutenção do distanciamento físico e evitar ir sair de casa com sintomas. “Há margem para esgotar instrumentos que não estão a ser completamente usados, nomeadamente na questão da mobilização voluntária e da informação”, aponta Bernardo Gomes, defendendo que estes instrumentos devem ser usados ao “máximo, antes que voltemos à ponderação de obrigatoriedades”.

Com o fim do estado de alerta, o isolamento deixou de ser obrigatório para os infetados e, a par com o fim da obrigatoriedade das máscaras nos transportes públicos, esta é também uma das críticas deixadas pelos peritos ouvidos pelo ECO. “Acabámos por retirar um incentivo para que as pessoas se resguardem e deixem de infetar outros”, aponta Bernardo Gomes, lamentando ainda o fim das baixas por Covid.

Nesse sentido, o especialista insta o Governo a “rever os moldes” das baixas, nomeadamente da Covid e gripe, para salvaguardar a habitual época sazonal de doenças respiratórias, uma vez que os cidadãos continuam “a precisar de mecanismos burocráticos para certificar a baixa em termos profissionais”. Para Bernardo Gomes deve ser ponderada a possibilidade de “ter um molde de baixa de um dia ou dois dias de baixa remunerada” associada a esta altura do ano.

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Governo vai reforçar benefícios fiscais para investimento direto em inovação

A medida poderá passar por uma majoração das despesas elegíveis e pelo alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à coleta, apurou o ECO.

O Governo vai reforçar os benefícios fiscais das empresas que investem diretamente em inovação e desenvolvimento (I&D). A medida poderá passar por uma majoração das despesas elegíveis e por alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à coleta, apurou o ECO.

O ministro da Economia anunciou no Parlamento, na quarta-feira, que o Governo vai acabar com os benefícios fiscais ao investimento indireto em I&D nas empresas, ou seja, aquele que é feito através de fundos de investimento e de empresas que compram unidades de participação nesses fundos.

“A conclusão a que chegámos relativamente ao SIFIDE, que tem investimentos diretos muito importantes e os tais indiretos feitos através de fundos e de sociedades de capital de risco, é que, na reformulação que estamos a fazer, os investimentos indiretos serão removidos, exatamente para evitar o problema que estão a colocar”, disse António Costa Silva na discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Mas esta alteração não vai ser feita no âmbito do OE2023. Apesar de a notícia ter sido dada na discussão do mesmo, a opção do Executivo é apresentar uma proposta autónoma ao Parlamento para alterar o Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), tal como já tinha revelado o ministro das Finanças no Parlamento, no início da discussão da proposta do OE2023.

O OE2023, aliás, não tem qualquer referência a alterações ao SIFIDE. Mas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que o Governo assinou com os parceiros sociais (à exceção da CGTP) estava prevista uma “redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em I&D, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

Ora, esse reforço poderá passar por uma majoração das despesas elegíveis e por um alargamento do período de reporte para efeitos de dedução à coleta, sabe o ECO. O objetivo do Executivo é que o reforço seja significativo já que estabeleceu como meta que o investimento público em I&D represente 3% do PIB em 2030. Só através da promoção de instrumentos e de políticas de apoio ao I&D, como os incentivos fiscais e os fundos de investimento em I&D será possível atingir essa meta.

O SIFIDE, criado em 1997 com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas através de crédito fiscal a despesas de I&D em sede de IRC, permite que estas deduzam ao lucro tributável entre 32,5% e 82,5% das despesas em I&D (despesas com pessoal, equipamentos e patentes). Mas com o limite de 1,5 milhões de euros. Ou seja, um apoio do SIFIDE significa a recuperação até 82,5% do investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido.

Mas, a partir de 2017 foram submetidas as primeiras candidaturas ao investimento indireto em I&D. Ou seja, passou a ser alvo de benefício fiscal a participação em fundos de capital de risco, públicos ou privados destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D. Assim, tanto os fundos de investimento como as empresas que assumem uma participação nesse mesmo fundo têm direito ao incentivo.

A procura por este instrumento aumentou de forma significativa, tendo alcançado o seu pico em 2020, seguindo-se um abrandamento em 2021. E o investimento indireto representa 16,8% do investimento em I&D declarado no SIFIDE. Em causa estão 223,4 milhões de euros de investimento indireto em 66 participadas, de entre os quais 52,5 milhões investidos em I&D pelas empresas participadas.

Mas como foram identificados comportamentos que desvirtuam o sistema, ainda em dezembro de 2020, foi pedido à Inspeção Geral de Finanças e à Autoridade Tributária e Aduaneira que levassem a cabo um conjunto de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE, em particular quando estavam em causa aplicações relevantes em I&D na vertente indireta (ex: através de fundos de investimento).

O ministro das Finanças prometeu enviar ao Parlamento o relatório decorrente destas auditorias. E, tal como o ECO noticiou, os resultados serviram de base à alteração legislativa que chegou a estar prevista para o início deste ano, mas que acabou por ser adiada devido à realização das eleições legislativas.

Um dos aspetos que gerava dúvidas no Governo é a possibilidade de as empresas fazerem spin offs de projetos de I&D e assim beneficiarem duplamente deste incentivo: através do fundo de capital de risco que criaram e através da participação que têm nesse mesmo fundo.

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Governo quer baixar imposto sobre mais-valias de longo prazo na bolsa

A taxa sobre as mais-valias deve baixar de 28% para 22% para quem detiver títulos entre cinco e oito anos. E cai mais, para 11%, para quem detém ações ou obrigações por mais de oito anos.

O Governo prepara alterações no regime de tributação das mais-valias na bolsa. A ideia em cima da mesa passa por beneficiar os investidores e aforradores que detiverem os títulos mobiliários durante mais tempo através de uma redução do imposto a pagar pelos ganhos, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

As mudanças que o Ministério das Finanças pensa introduzir vão no sentido de fazer uma distinção a nível fiscal daquilo que são as mais-valias de curto prazo e as mais-valias de médio e longo prazo, com vista a reforçar a atratividade do mercado de capitais como instrumento de poupança a longo prazo. Atualmente, as mais-valias mobiliárias pagam uma taxa liberatória de 28% em sede de IRS. No entanto, os ganhos em bolsa podem baixar caso os contribuintes sujeitos a taxas de retenção mais baixas optem pelo englobamento.

Quais as alterações em vista? Quem detiver os títulos mobiliários (seja uma ação ou obrigação) por um período entre cinco e oito anos a taxa sobre as mais-valias baixa para 22%, uma redução de seis pontos percentuais em relação à taxa geral. A baixa fiscal será maior para as mais-valias relativas a títulos detidos durante mais de oito anos, às quais se aplicarão uma taxa de 11%.

Em setembro, o ministro das Finanças já tinha levantado um pouco o véu das mudanças que estavam na calha.

“Beneficiando de contributos de uma base alargada de intervenientes no âmbito de um grupo de trabalho promovido pelo Governo, prevê-se que em breve possamos apresentar um conjunto de medidas que apoiarão o mercado e a poupança de longo prazo em Portugal”, anunciou Fernando Medina num evento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Contactado, o ministério das Finanças não respondeu até à publicação deste artigo.

Entretanto, o Orçamento do Estado para 2023 foi apresentado no mês passado sem novidades nesta matéria. Ainda assim, a proposta veio com um novo regime fiscal para as criptomoedas, que introduz já uma ideia de beneficiar os ganhos de médio e longo prazo, em detrimento dos ganhos de curto prazo. Passarão a pagar imposto de 28% quem tiver mais-valias de criptoativos detidos por um período inferior a 365 dias, mas isenta de imposto os ganhos de criptoativos detidos por mais de um ano.

A medida não caiu bem junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), nem de outros agentes do mercado, como a associação de emitentes e os bancos.

“Considerando que o investimento em criptoativos não está sujeito a supervisão e, por outro lado, que o investimento em valores mobiliários, além de regulado, pode ser uma ferramenta de apoio à recuperação económica, à afirmação da competitividade nacional e um apoio relevante à prossecução das agendas ambiental e digital”, o regime fiscal das mais valias mobiliárias “deve ser favorecido em relação ao investimento em criptoativos”, apontou o regulador que será liderado por Luís Laginha de Sousa.

Nesse sentido, a CMVM pediu ao Parlamento que se assegurasse, pelo menos, “o alinhamento entre os regimes de tributação, em sede de IRS, das mais-valias relativas a criptoativos e a instrumentos financeiros”.

A Associação de Emitentes e a Associação Portuguesa de Bancos – que diz que o regime para as criptomoedas “discrimina” a bolsa – esgrimiram o mesmo argumento do polícia dos mercados, e propuseram o fim do englobamento obrigatório sobre as mais-valias mobiliárias de curto prazo para alguns casos.

(Notícia atualizada às 10h00 para clarificar atual regime tributário sobre as mais-valias mobiliárias no segundo parágrafo)

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23 empresas já atingiram o limite de adjudicações sucessivas com o Estado

As construtoras Vibeiras, Ferreira e Joaquim Peixoto Azevedo e a Floponor são algumas das empresas impedidas de apresentar propostas em concursos públicos porque já excederam os limites legais.

O Tribunal de Contas identifica 23 entidades que já atingiram o limite das adjudicações sucessivas com entidades do Estado no âmbito das medidas especiais de contratação pública (MECP). A Infraestruturas de Portugal lidera o ranking em número de contratos e pelas regras já não pode entregar obras à Floponor e à Vibeiras por ajuste direto.

No “Relatório de Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pelas Medidas Especiais”, criadas para simplificar e agilizar procedimentos pré-contratuais, com vista a “dinamizar o relançamento da economia e a promover um acesso mais efetivo dos operadores económicos aos contratos públicos”, são identificados vários riscos e feitas recomendações às autoridades, com base nos 406 contratos firmado ao abrigo destas medidas entre 20 de junho de 2021 e 30 de junho deste ano.

Entre os alertas está o facto de os limites de adjudicações sucessivas aos mesmos adjudicatários já foram atingidos em 23 casos. Agora, estas entidades não podem ser convidadas a apresentar propostas. “A margem de discricionariedade conferida às entidades adjudicantes para a escolha das entidades convidadas a apresentar proposta no âmbito dos procedimentos de ajuste direto e consulta prévia acarreta riscos de favorecimento de determinados adjudicatários e de redução do leque de fornecedores com acesso aos mercados públicos”, explica o Tribunal de Contas no relatório publicado esta sexta-feira.

Por isso a lei estabelece limites à contratação reiterada do mesmo operador económico. Assim, desde 1 de janeiro deste ano, quem ultrapasse, no ano em curso e nos dois anos anteriores, o limite em adjudicações por consulta prévia simplificada de:

  • 750 mil euros no caso de empreitadas de obras públicas ou de concessões de serviços públicos e de obras públicas;
  • 140 mil euros para os contratos públicos de fornecimento de bens e serviços,
  • 215 mil euros quando estes contratos são adjudicados por outras entidades adjudicantes e
  • 431 mil euros no caso de contratos públicos de fornecimento de bens e serviços celebrados por entidades que operam nos setores da água, transportes e serviços

não pode ser convidado a apresentar propostas.

Entre as 23 situações identificadas pelo Tribunal de Contas, em que o mesmo adjudicante tem mais do que um contrato com um mesmo adjudicatário, nem todas ultrapassam os limites definidos pela lei. Em causa estão 5,64 milhões de euros. Mas esse será o caso da Floponor e da Vibeiras que fizeram cinco contratos cada uma com a Infraestruturas de Portugal, por 789,98 e 776 mil euros, respetivamente.

Em situação idêntica estará a construtora Ferreira que fez dois contratos de 867,7 mil euros com o Centro Hospitalar de Gaia e a construtora Joaquim Peixoto Azevedo assinou dois contratos de 830,96 mil euros com o município de Terras de Bouro.

O Tribunal de Contas lembra que as entidades adjudicantes têm o dever de adotar adequados procedimentos de controlo interno, que assegurem o cumprimento dos limites à formulação de convites às mesmas entidades ou a outras com elas relacionadas. Mas o tribunal lamenta que neste tipo de procedimentos, “a exigência de documentos aos adjudicatários é limitada e a atuação das entidades adjudicantes é pouco sofisticada”.

O relatório do Tribunal de Contas ainda aponta o dedo ao facto de no domínio dos contratos com financiamento europeu se continuarem a verificar “insuficiências de documentação quanto ao financiamento envolvido” e a faltar “fundamentação das decisões de redução dos prazos para apresentação de propostas”.

O documento revela que 90,83% do montante dos contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública (MECP) financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) submetidos ao TdC destinou-se à aquisição de tecnologias de informação e comunicação. Os contratos foram maioritariamente adjudicados por entidades da Administração Central e do Setor Empresarial do Estado a empresas de média, pequena ou micro dimensão, precisa ainda o relatório.

Outro dos alertas lançados pela entidade liderada por José Tavares é o de 31,03% dos contratos terem produzido efeitos antes de comunicados ao Tribunal de Contas, tendo em mesmo em 7,64% ocorrido pagamentos.

O tribunal conclui que, “em regra, foram cumpridos os procedimentos legalmente aplicáveis em função do valor de cada contrato e não se verificaram indícios de violação dos pressupostos das MECP aplicadas”. Mas, “ainda assim, identificaram-se alguns casos em que o montante conjunto de contratos envolvendo prestações do mesmo tipo exigiria a adoção de um outro procedimento pré-contratual.

Ao Governo e ao Parlamento o Tribunal de Contas sugere que “reponderem a justificação e utilidade do regime das medidas especiais de contratação pública, face à sua expressão pouco significativa e ao prejuízo do recurso procedimentos concorrenciais abertos”, porque “este prejuízo está ligado, não a situações de urgência imperiosa, mas antes a prioridades políticas e económicas, delimitadas de forma genérica”.

E que “considerem eliminar as dispensas de fundamentação inerentes à disciplina das medidas especiais de contratação pública, uma vez que são contrárias ao interesse público, à transparência e escrutínio da contratação pública”.

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