Ranking internacional de sistemas de pensões coloca Portugal a meio da tabela

O Índice Mundial de Pensões 2022 contou pela primeira vez com Portugal, em 24.º lugar na lista de 44 países. Portugal destaca-se em Adequação, mas perde em Sustentabilidade.

Portugal surgiu pela primeira vez no Índice Mundial de Pensões, um estudo que avalia os sistemas de pensões de 44 países, e no qual ocupa o 24.º lugar. Islândia, Países Baixos e Dinamarca lideram o ranking global dos países com os melhores sistemas de pensões.

“Muitos indivíduos não vão poder contar mais com um apoio financeiro relevante por parte dos seus antigos empregadores e/ou do governo durante os anos de reforma”, conclui o estudo elaborado pela gestora de ativos, Mercer, e a organização sem fins lucrativos, CFA Institute, sublinhando a importância de diversificar as economias para a reforma, bem como das diferentes fontes de apoio financeiro.

Pela primeira vez, em 14 edições, Portugal figura no ranking, surgindo em 24.º lugar com uma pontuação global de 62,8, valor ligeiramente abaixo do valor médio de 63,03. Ao comparar apenas os países da União Europeia, com a inclusão do Reino Unido, Portugal figura em 13.º lugar numa lista de 17 países.

O Índice avalia cada sistema de pensões com base na média ponderada de indicadores como Adequação, Sustentabilidade e Integridade, face a mais de 50 indicadores. Em termos de Adequação, Portugal obteve 84,9 pontos, enquanto no indicador Integridade, a prestação fixou-se nos 73,9 pontos. No entanto, no que toca ao indicador Sustentabilidade, Portugal pontuou 29,7 pontos, tornando-se no 6.º país com a pontuação mais baixa.

Para cada indicador, os sistemas com a pontuação mais elevada em Adequação e Sustentabilidade foram registados na Islândia (85,8 e 83,8 respetivamente), e no que toca a Integridade, a pontuação mais elevada foi verificada na Finlândia (93,3).

No top 3 dos países com o melhor sistema de pensões encontramos a Islândia, que voltou a liderar com o maior valor global do Índice (84,7). Em segundo lugar ficam os Países Baixos com apenas uma décima de diferença (84,6) face à Islândia, e em terceiro lugar encontramos a Dinamarca (82). Por sua vez, os países com as pontuações mais baixas do índice foram a Argentina (43,3), as Filipinas (42), e a Tailândia (41,7).

 

O índice classifica cada país de A a E, sendo que A representa a melhor nota.
Fonte: Índice Mundial de Pensões 2022 (Mercer CFA Institute)

 

“O mercado dos fundos de pensões tem enfrentado significativos desafios nos anos recentes, destacando-se, em particular, o período de taxas de juro atipicamente baixas que marcou a última década. Depois de um período tão longo é normal que o novo regime económico de elevada inflação e taxas de juro em rápido crescimento tenha o seu impacto na indústria, um impacto que chega tanto por via das responsabilidades, como por via dos ativos”, comenta Marcos Soares Ribeiro, presidente e CEO na CFA Society Portugal, citado em comunicado.

Do lado do aforrador ou beneficiário, destaca-se o evidente desequilíbrio dos sistemas de segurança social como o português perante a expectável evolução demográfica. Num país com baixo nível de poupança para a reforma, a redução da taxa de substituição deverá representar um desafio muito relevante a enfrentar nas próximas décadas”, refere.

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OE2023: PCP disponível para “encontrar soluções” com o Governo

  • Lusa
  • 11 Outubro 2022

“O PCP não pode deixar de considerar lamentável que o Governo PS insista na farsa da revalorização salarial e do trabalho digno quando é uma evidência a desvalorização salarial", disse Paula Santos.

O PCP manifestou esta terça-feira disponibilidade para “encontrar soluções” com o Governo para resolver os problemas do país, mas acusou o PS de não querer dialogar e insistir na “farsa da revalorização salarial”. “Não foi o PCP que não quis encontrar soluções para resolver os problemas […] são o PS e o Governo que não querem encontrar essas soluções”, advogou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

A deputada comunista disse que há poucos meses o PS também demonstrou indisponibilidade para dialogar, aquando da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022, quando os socialistas já tinham alcançado a maioria absoluta. Ladeada pelo deputado Bruno Dias, a líder da bancada do PCP insistiu que o país está confrontado com “problemas gigantescos” praticamente em todas as áreas.

“O PCP não pode deixar de considerar lamentável que o Governo PS insista na farsa da revalorização salarial e do trabalho digno quando é uma evidência a desvalorização salarial, no privado e no público, continuando inclusive a negar aos trabalhadores a contratação coletiva”, completou Paula Santos.

O mesmo Governo, continuou, insiste “na fraude de fazer contas a partir de uma previsão de taxa de inflação de 4% em 2023 e 2% em 2024”. Questionada sobre a possibilidade de haver reuniões com o Governo para alterar a proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Paula Santos respondeu que “não está nada marcado” e reforçou a ideia inicial: o PS não está disponível.

Interpelada sobre a eventualidade de um voto contra a proposta na generalidade, em 27 de outubro, a líder parlamentar comunista foi esquiva e disse apenas que “oposição é oposição”. E essa oposição também vai ser feita através de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Ao longo da conferência de imprensa, Paula Santos repetiu várias vezes aquela que é a avaliação do partido em relação ao documento que Fernando Medina apresentou na tarde de terça-feira: vai “agravar desigualdades e injustiças” enquanto “abre a posta a escandalosos benefícios fiscais” dos grandes grupos económicos.

A habitação é outro flagelo que carece de resposta concreta, na opinião do PCP, já que os “valores de renda estão em completa roda livre”. A falta de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde e a carência de professores na escola pública são dois fatores prementes para os comunistas, completou a deputada.

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Sines tem condições para produzir “dois gigawatts” de energia renovável no mar

  • Lusa
  • 11 Outubro 2022

O Secretário de Estado do Mar considera que Sines poderá desempenhar um papel importante na transição energética por ter capacidade de produzir até 2GW de de energias renováveis oceânicas.

O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, disse esta terça-feira que Sines tem condições para vir a produzir “cerca de dois Gigawatts (GW)” de energias renováveis oceânicas, contribuindo para a transição energética em curso.

“Sines poderá almejar vir a ter nos próximos tempos cerca de dois GW de energias renováveis oceânicas que é também um fator muito importante de desenvolvimento daquilo que são as alterações climáticas e da transição que estamos a fazer em termos energéticos”, disse.

O secretário de Estado do Mar falava aos jornalistas à margem da 5.ª edição da Feira do Mar, evento organizado pelo Sines Tecnopolo e pela Câmara Municipal de Sines sobre empreendedorismo, turismo, portos e logística, formação e inovação.

Questionado sobre possíveis investimentos, na área das energias renováveis oceânicas, neste território, José Maria Costa, explicou que se trata de “projetos ligados a parques eólicos ‘offshore’ que poderão ter, inclusivamente, a produção de hidrogénio verde”.

De acordo com o governante, o grupo de trabalho interministerial, que envolve as secretarias de Estado do Mar, do Ambiente e da Energia e das Infraestruturas, “começou a funcionar”, esta segunda-feira, com o objetivo de “dimensionar o potencial eólico disponível” na nossa costa. “Estamos a falar de 10 GW a nível nacional, [sendo que] o potencial existente no mar de Sines é de dois gigawatts”, precisou.

O trabalho do grupo engloba também a adaptação das “infraestruturas portuárias” aos “novos desafios”, assim como a “renovação e qualificação das infraestruturas elétricas de transporte”.

“E tudo aquilo que vai ser uma fileira industrial que se vai constituir em torno da construção destas infraestruturas e do potencial tecnológico e da transferência de conhecimento que estão associados”, acrescentou.

O governante referiu ainda que, em Sines, “há uma forte visão estratégica de todos os atores e um forte alinhamento com aquilo que são os desígnios nacionais” que permitirão “transformar o Alentejo” e “criar condições” para “ter mais emprego, mais qualificação e qualidade de vida”.

O Governo assumiu a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico ‘offshore’ de 10 GW em 2030, que será atribuída através de leilões.

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FMI aponta “custos catastróficos” de travar a transição verde

“Uma transição atempada e credível, além de ser crítica para o futuro do planeta, também ajuda à estabilidade macroeconómica”, defende o FMI.

As políticas para evitar as alterações climáticas terão algumas “modestas implicações adversas para a atividade [económica] e para a inflação no curto-prazo” mas comparam com “custos catastróficos de não fazer nada”, escreve o Fundo Monetário Internacional (FMI), para depois sublinhar: “estes custos aumentam acentuadamente à medida que se adia a transição verde”.

Neste sentido, o fundo monetário deixa uma mensagem no relatório publicado esta terça-feira com as previsões mundiais: “uma transição atempada e credível, além de ser crítica para o futuro do planeta, também ajuda à estabilidade macroeconómica”.

Estas mensagens surgem num contexto de crise energética que, em particular na Europa, “não é um choque transitório”, avisa o FMI. O “realinhamento” do fornecimento de energia na sequência da guerra na Ucrânia é “alargado e permanente”, e se o inverno de 2022 vai ser desafiante, o de 2023 deverá ser pior, vaticina o organismo.

A energia verde é um dos meios para tornar as economias mais resilientes para enfrentarem futuras crises, defende a entidade liderada por Kristalina Georgieva. “Políticas para atuar rapidamente na transição energética verde terão retornos de longo-prazo para a segurança energética e para os custos das alterações climáticas” e aplicar as “medidas certas” nos próximos oito anos (até 2030) fará com que os custos macroeconómicos sejam “geríveis”.

Como já tinha sido comunicado anteriormente, para se atingirem as metas climáticas a nível global, é necessário um corte de 25% nas emissões até ao fim da década. Os custos da descarbonização podem pesar entre 0,15 e 0,25 pontos percentuais no crescimento do Produto Interno Bruto a nível global. Cumulativamente, acrescentariam entre 0,1 e 0,4 pontos percentuais, anualmente, à inflação.

Para acelerar a transição, o FMI deixa duas sugestões. Por um lado, definir um preço mínimo para o carbono e promover alternativas limpas, mais precisamente subsidiando energias renováveis e investindo em infraestrutura como redes inteligentes, ao mesmo tempo que devem eliminar-se os subsídios para os combustíveis fósseis ou para a agricultura intensiva em carbono. Em paralelo, políticas que permitam compensar os mais afetados no decorrer da transição são necessárias.

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Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta: Investimento em mobilidade sustentável no OE 2023 é “completa deceção”

  • Lusa
  • 11 Outubro 2022

Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta considera que o OE 2023 “é uma deceção” ao manter em um milhão de euros o investimento para a mobilidade sustentável.

A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2023 “é uma deceçãoao manter em um milhão de euros o investimento para a mobilidade sustentável, comprometendo as metas até 2025.

Esta proposta de OE é uma completa deceção. Quando se esperava que a mobilidade ativa (…) finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada do que em anos anteriores”, disse Rui Igreja, dirigente da MUBi, citado em nota de imprensa divulgada esta terça-feira.

O investimento previsto é igual ao que o OE2022 alocou para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e que, de acordo com a Mubi, “já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta estratégia”. Além disso, o montante passa, no OE para 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal 2030.

Para a associação, “começa a ser evidente que o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025”, considerando que as verbas são insuficientes para execução das 51 medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, depois de a área da mobilidade ter sido “excluída” do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030.

“Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE2023 para trazer os modos ativos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional”, alertou Rui Igreja.

No âmbito da discussão do OE2023, a Mubi pediu que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 seja “dotada de recursos para acelerar a sua implementação” e que haja um plano de contratação e formação de técnicos das câmaras e do Estado nas áreas da mobilidade ativa e sustentável.

A associação defendeu a existência de programas nacionais de apoio à implementação dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e de alteração do espaço público para a criação de condições de segurança e conforto para os aderentes dos modos de deslocação sustentáveis pelos municípios.

Propôs ainda um programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta e a redução do IVA para 6% para aquisição de bicicletas e respetivos componentes.

A Mubi lembrou as estimativas das estratégias, segundo as quais os modos de deslocação sustentáveis deverão ser principal opção de quase metade dos portugueses, 4% das deslocações nas cidades em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030, e as deslocações a pé deverão aumentar para os 35% até 2030.

O Governo entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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Porcelanosa antecipa aumento de 18% da faturação em 2022

Grupo espanhol Porcelanosa calcula fechar 2022 com 21 milhões de euros faturação, o que representa um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

“O crescimento [da multinacional Porcelanosa] em Portugal tem sido muito positivo. Prevemos fechar o ano com 21 milhões de faturação, o que representa um aumento de 18% relativamente a 2021”, avança ao ECO Pedro Neiva, responsável pela loja do Porto do Grupo que é considerado “um dos fabricantes mais importantes do mundo da cerâmica, mobiliário de cozinha, equipamento de casa de banho e de soluções construtivas para a arquitetura contemporânea”.

Recentemente a Porcelanosa inaugurou uma nova loja em Loulé, a quarta da marca em Portugal, que se junta às do Porto, Viseu e Lisboa, no âmbito da política de expansão do grupo no país.

Entre os pilares da marca estão a promoção do consumo responsável dos recursos naturais e economia circular, assim como o aconselhamento personalizado e o acompanhamento exaustivo de cada projeto.

Já é tradição da marca realizar “os dias Porcelanosa”, que têm data marcada de 14 a 29 de outubro, com preços especiais nas diversas gamas de produtos. “Os Dias Porcelanosa” já fazem parte do “calendário anual da marca e são um sucesso entre os vários intervenientes, desde o cliente final às grandes empresas ligadas à construção residencial, hoteleira e comercial”, adianta o responsável.

“Pelas experiências que temos tido de anos anteriores, prevemos que haja uma procura superior a 140% durante este período”, afirma, por sua vez, Hugo Teixeira, responsável pela loja de Lisboa.

A Porcelanosa é considerada “uma das fabricantes mais importantes do mundo da cerâmica, mobiliário de cozinha e para o equipamento da casa de banho”, tendo mais de 970 lojas em 150 países.

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FMI pressiona bancos centrais a endurecerem subida dos juros

O FMI defende uma resposta mais célere dos bancos centrais para conter a subida da inflação, mas lembra que também os governos têm um papel a desempenhar para retirar incerteza à economia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que os bancos centrais atuem com firmeza para trazer a inflação de volta ao seu objetivo o mais depressa possível. Segundo a instituição liderada por Kristalina Georgieva, só dessa forma será possível “evitar que as pressões inflacionistas se enraízem” e se evite que as expectativas em relação à inflação não acabem por prejudicar a credibilidade dos próprios bancos centrais, lê-se no Global Financial Stability Report publicado esta terça-feira.

A política seguida pelos bancos centrais para conter a subida dos preços tem sido marcada por um incremento generalizado das taxas de juro. Na Zona Euro, depois de 11 anos sem aumentar as taxas, o Banco Central Europeu iniciou uma nova política monetária em julho deste ano que já se traduziu em dois aumentos da taxa de referência do euro para os atuais 1,2%. Nos EUA, a Reserva Federal norte-americana (Fed) também tem seguido esta doutrina, mas de uma forma mais incisiva, realizando, até ao momento, cinco subidas da taxa de juro do dólar, colocando-a atualmente no intervalo entre 3% e 3,25%.

Apesar de os analistas do FMI considerarem que a resposta dos bancos centrais tem sido menos célere do que seria recomendável, reconhecem que isso se sucede pela elevada incerteza que existe no momento em relação ao desempenho das economias para os próximos anos.

Para contornar este problema, o Fundo sugere que os decisores da política monetária adotem um comportamento de maior proximidade com os agentes económicos, seguindo uma comunicação mais clara sobre as suas funções e políticas, e sobre os seus objetivos. Dessa forma, o FMI acredita que será possível “preservar a sua credibilidade e evitar volatilidade injustificada do mercado”.

Para Portugal e restantes países desenvolvidos, o FMI recomenda que os governos intensifiquem “esforços para conter os riscos associados às suas elevadas vulnerabilidades de endividamento”, lembrando que “a adoção de planos credíveis de consolidação fiscal a médio prazo poderia ajudar a conter os custos de contração [da economia], de refinanciamento de empréstimos e aliviar as preocupações com a sustentabilidade da dívida.”

É notório que a economia mundial enfrenta um ambiente financeiro e económico invulgarmente desafiante. No entanto, o FMI sublinha que embora nenhum evento sistémico global se tenha materializado até agora, bancos centrais e governos “devem conter a acumulação de vulnerabilidades, ajustando políticas macroprudenciais para enfrentar quaisquer bolsas de risco.”

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Clubes de futebol reduzem prémios de seguros em 9 milhões

  • ECO Seguros
  • 11 Outubro 2022

Projeto da nova legislação prevê que o valor dos prémios de acidentes de trabalho dos futebolistas profissionais se reduzam em 40% diz a Liga Portugal.

A Liga Portugal, entidade que organiza as competições profissionais de futebol, foi a primeira entidade a reagir positivamente ao Projeto de Lei n.º 348/XV que altera o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Segundo a Liga Portugal, “o atual contexto legal fez, ao longo dos últimos anos, elevar a taxa de cobertura deste risco para cerca de 20% do valor do vencimento dos atletas, cerca de quatro vezes mais do que a média dos encargos dos seguros com acidentes de trabalho nos restantes setores de atividade”, afirmando que as Sociedades Desportivas alocam atualmente, em conjunto, 23 milhões de euros por época no cumprimento desta obrigação.

Ainda segundo a Liga, a alteração legislativa agora proposta “permitirá um ajustamento, por temporada, de cerca de 40 por cento no valor pago pelas Sociedades Desportivas, permitindo uma poupança superior a 9 milhões de euros, garantindo a manutenção das coberturas justas e adequadas aos jogadores profissionais”.

A poupança de 9 milhões de euros anuais contribuirá, continua a Liga, para a competitividade financeira dos Clubes que competem nas duas provas profissionais eliminando uma distorção que representa uma clara desvantagem competitiva face a outras Ligas e Clubes europeus”, conclui.

A entidade organiza três provas: a Liga Portugal bwin, escalão máximo do futebol profissional que reúne 18 equipas, tantas quanto a Liga Portugal SABSEG, segunda competição profissional. A Allianz Cup, também conhecida por Taça da Liga, é a competição profissional mais recente com lugar para 32 sociedades desportivas da Liga Bwin e da Liga Sabseg.

Em Portugal são as seguradoras que respondem pelas lesões dos futebolistas, confirmou a ECOseguros a Sabseg , corretora com forte presença em riscos desportivos. Fonte da empresa afirmou a ECOseguros que “o seguro Obrigatório dos futebolistas é Acidentes de Trabalho em que o tomador é a entidade patronal e a pessoa segura o atleta”.

Segundo a Sabseg “este regime de seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho só vigora em Portugal e somente a Bélgica tem algumas semelhanças”, acrescentando que “nos restantes países europeus está genericamente englobada no sistema de segurança social ou saúde, mas depende muito da legislação de cada pais e tipo de vínculo que o atleta tem com o respetivo clube”.

O regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais de seguro desportivo obrigatório está atualmente regulado pela Lei n.º 27/2011 de 16 de junho, mas o grupo parlamentar do PS refere que “a experiência entretanto colhida, em mais de uma década de vigência da lei, veio demonstrar que nem sempre o regime tem permitido uma avaliação rigorosa e transparente do risco, o que impacta negativamente nos custos da contratação dos seguros com prejuízos para todas as partes, e um acréscimo de conflitualidade na mediação dos interesses em jogo”.

Pedro Proença, presidente da Liga Portugal, comentou que esta iniciativa “levou tempo, implicou muito trabalho, ações de sensibilização, diálogo com representantes de atletas e seguradoras em sede de Grupo de Trabalho e diligências junto das entidades governamentais e legislativas”, conclui.

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UTAO alerta para riscos descendentes no cenário macroeconómico no 2.º semestre

  • Lusa
  • 11 Outubro 2022

O excedente orçamental obtido no primeiro semestre "reflete espaço orçamental que possibilita ao Governo a adoção, no segundo semestre, de medidas com impacto orçamental em 2022".

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta segunda-feira para a possibilidade de “riscos descendentes” no cenário macroeconómico durante o segundo semestre, mas não exclui um resultado orçamental no final de 2022 superior à meta prevista no OE2022.

“O excedente orçamental obtido no primeiro semestre, largamente superior ao referencial anual do OE2022 [Orçamento do Estado de 2022], reflete espaço orçamental que possibilita ao Governo a adoção, no segundo semestre, de medidas com impacto orçamental em 2022, de apoio às famílias e empresas e de antecipação de despesas, sem comprometer a meta anual”, lê-se no relatório sobre as contas das administrações públicas, reportado ao período entre janeiro a junho de 2022.

A UTAO ressalvou que, para o segundo semestre, a atual situação “apresenta riscos descendentes no cenário macroeconómico”, nomeadamente uma “desaceleração acentuada” no último trimestre deste ano.

No entanto, referiu que, sem a adoção de novas medidas, para além das já anunciadas, e caso a receita fiscal continue a ser beneficiada pela evolução “das suas bases macroeconómicas”, não e possível excluir, um resultado orçamental, no final do ano, superior à meta prevista no OE2022, ou seja, -1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento, os técnicos da UTAO destacaram que, entre janeiro e junho, o saldo das administrações públicas registou um excedente que corresponde a 0,8% do PIB, ascendendo a 894,1 milhões de euros. “Dá-se nota que, neste século, o registo de um excedente orçamental no primeiro semestre de um ano é inédito”, assinalou. Este resultado ficou acima da previsão do Ministério das Finanças para o conjunto do ano.

No que se refere à melhoria de 6,2 pontos percentuais no saldo orçamental, a UTAO disse que teve origem no aumento da receita fiscal e na quebra do esforço financeiro com as medidas de política covid-19.

A melhoria da pandemia em Portugal permitiu assim diminuir o esforço financeiro com as medidas, o que se traduziu num impacto positivo de 1,6 pontos percentuais do PIB no saldo orçamental. Porém, notou que “o impacto desta tipologia de medidas de política já ultrapassou no final do primeiro semestre o valor previsto para o conjunto do ano”.

Por sua vez, as medidas para mitigar o impacto da inflação “são ainda pouco expressivas” e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não teve impacto no saldo. “A despesa ascendeu a 406 milhões de euros, inteiramente financiada pelas subvenções do mecanismo NextGenerationEU”, apontou.

Para a melhoria do saldo orçamental contribuiu sobretudo a receita fiscal, fruto da recuperação económica e do aumento dos preços, “com impacto positivo nas bases de tributação indireta”. Na primeira metade do ano, o aumento da receita fiscal foi superior ao previsto na OE2022 para o conjunto do ano.

Do outro lado, a UTAO referiu que a despesa primária de medidas de emergência, onde se incluem as ligadas à covid-19, guerra na Ucrânia e à inflação, foi agravada em 1,2 pontos percentuais do PIB (1.393 milhões de euros).

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Aumento de capital vai tirar Pedrosa e trabalhadores da TAP SGPS

A TAP SGPS vai realizar uma operação harmónio seguida de um aumento de capital, que será subscrito apenas pelo Tesouro. O empresário dos transportes e os trabalhadores deixam de ser acionistas.

A TAP SGPS convocou os acionistas para uma assembleia geral no dia 11 de novembro, onde será deliberada uma operação harmónio, seguida de um aumento de capital, que só poderá ser subscrito pelo Tesouro e a Parpública. Humberto Pedrosa, que tem atualmente 22,5% do capital, ficará fora da holding, que já não tem qualquer participação na TAP SA, dona do negócio de aviação. O mesmo acontece com os 5% vendidos a trabalhadores em 2017. Nenhum deles receberá qualquer valor pelo investimento.

A convocação, divulgada através do Portal da Justiça, informa que os acionistas serão chamados a aprovar um aumento de capital dos atuais 15.000.000 euros para os 239.093.530 euros, por entrada em espécie, com a conversão das prestações acessórias na TAP SGPS de que é titular a República Portuguesa, representada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A esta operação segue-se uma redução de capital (daí tratar-se de uma operação harmónio) de 239.093.530, que coloca o capital a zero. Finalmente, é realizado um novo aumento de capital, de 10 milhões de euros, que só poderá ser subscrito pelo Estado, que ficará com 99% do capital, e pela Parpública, que terá 1%.

Na atual estrutura acionista da holding, o Estado tem 72,5% do capital, 22,5% diretamente através da República Portuguesa e 50% através da Parpública. Humberto Pedrosa, dono da empresa de transportes Barraqueiro e que está associado ao projeto do aeroporto em Santarém, tem 22,5% do capital.

Os restantes 5% correspondem às ações vendidas a trabalhadores do grupo no âmbito da oferta pública de venda lançada em abril de 2017, no âmbito do processo de reprivatização. Segundo o último relatório e contas da TAP SGPS, referente ao exercício de 2020, “parte dessas ações” foi já “alienada a favor de terceiros”.

Com esta operação de aumento e redução de capital, e posterior reforço reservado ao Estado, Humberto Pedrosa e os pequenos investidores deixaram de ter qualquer participação, nada recebendo pelas suas ações. No final do exercício de 2020, a TAP SGPS tinha capitais próprios negativos de 1.546,9 milhões, devido aos prejuízos históricos acumulados, ampliados pela crise provocada pela pandemia.

Desde o final do ano passado que a TAP SGPS não tinha nenhuma participação no capital da TAP SA, dona do negócio da aviação, na sequência também de um aumento significativo de capital do Estado. Depois dessa operação, ficou apenas com as participações da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, entretanto liquidada, 100% da Portugália, que será integrada na TAP SA, 43,5% da Groundforce e 100% da TAPGER, que por sua vez detém 51% da Caterimpor e 100% da UCS (serviços de saúde dos trabalhadores da TAP).

(notícia atualizada às 15h34)

 

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Comissão de acompanhamento do PRR alerta para atrasos nas metas contratualizadas

  • Lusa
  • 11 Outubro 2022

"Começam a existir algumas zonas de risco onde, sobretudo em dezembro de 2022, podem existir algumas metas que terão dificuldade de execução”, alertou Pedro Dominguinhos.

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alertou esta terça-feira para a existência de “riscos” devido a atrasos no apoio do Estado à capitalização de empresas e alertou para atrasos nas metas contratualizadas.

Recebido esta terça-feira em audição pela Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o presidente da CNA do PRR, Pedro Dominguinhos, defendeu que “é fundamental uma aceleração” da execução do PRR e alertou para “algum atraso” na execução das metas contratualizadas e dos impactos desejados.

Começam a existir algumas zonas de risco onde, sobretudo em dezembro de 2022, podem existir algumas metas que terão dificuldade de execução”, disse, adiantando ainda que “há um risco elevado” com a capitalização empresarial, designadamente através das medidas que são geridas pelo Banco do Fomento”, afirmou, reforçando que ser “muito crítico por não estar a chegar o dinheiro”.

Há um risco elevado” com a capitalização empresarial, designadamente através das medidas que são geridas pelo Banco do Fomento.

Pedro Dominguinhos

Presidente da CNA

O presidente disse que a CNA já questionou o Banco do Fomento “sobre o porquê de não haver decisão”, mas não conseguiu compreender o porquê, e lembrou que só foram anunciadas 26 candidaturas na segunda fase, um número que considera “manifestamente muito reduzido” de candidaturas para os 1.300 milhões disponíveis para a capitalização estratégica.

“O Banco do Fomento tem de ir ao terreno. Tem de perceber quais são as necessidades das empresas…É o programa que está mal desenhado? É a falta de informação? Foi a pandemia? É fundamental perceber-se isso”, disse.

Pedro Dominguinhos fez ainda um balanço da execução do PRR, adiantando que há neste momento a contratualização dos 16.444 milhões de euros, que foram aprovados para beneficiários diretos e intermediários cerca de 8.577 milhões de euros e pagos 843 milhões de euros.

Mas o presidente da CNA do PRR defendeu junto dos deputados que, atualmente, já só é possível acelerar a execução do PRR, porque estamos num processo onde, até agora, a grande massa do trabalho efetuado foi o lançamento de concursos públicos e a contratualização.

“É normal que a execução seja mais reduzida porque há outra tramitação legal que tem de ser feita de acordo com a legislação”, explicou.

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Dinheiro para a descentralização chega aos municípios até dia 20 de cada mês

Publicado diploma que regulamenta distribuição dos 843 milhões de euros do Fundo de Financiamento da descentralização, de 1 de abril a 31 de dezembro. Municípios recebem verbas até dia 20 de cada mês.

As autarquias passam a receber até ao dia 20 de cada mês as verbas respeitantes à descentralização de competências, de acordo com um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República. O documento regulamenta a distribuição dos 843 milhões de euros do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) entre 1 de abril e 31 de dezembro deste ano.

“A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) [que gere o FFD] transfere, para os municípios, os valores apurados até ao dia 20 de cada mês”, lê-se no decreto do Governo. “A DGAL fica autorizada a transferir mensalmente para os municípios do território continental e entidades intermunicipais, através do FFD, as dotações correspondentes às competências transferidas, deduzidas dos montantes correspondentes ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e a data de entrada em vigor da aludida lei, mediante comunicação de cada área governativa, até ao limite previsto na distribuição por município e domínio de competência”.

O diploma refere ainda que “as entidades e serviços das áreas governativas, cujas competências sejam descentralizadas, remetem à DGAL, até cinco dias após a entrada em vigor do presente decreto regulamentar, o mapa financeiro que deu origem ao FFD para o ano corrente, desagregado por município e classificação económica da despesa, incluindo os valores mensais a transferir”.

Avança também o decreto que “o valor a transferir pelas áreas governativas cujas competências sejam descentralizadas para o FFD” corresponde ao que foi “comunicado nos termos do artigo anterior até perfazer a dotação do FFD para o ano em curso”. Esse valor é transferido até ao quinto dia útil do primeiro mês do último trimestre.

Entretanto, é criada uma comissão de acompanhamento do FFD para “analisar as transferências efetuadas para os municípios e os encargos reportados”, que dizem respeito ao exercício das competências transferidas. Entre os elementos desta comissão estão três representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Esta comissão tem de realizar um relatório da execução do FFD, que depois é enviado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da cultura, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde e da coesão territorial.

As entidades governativas com competências descentralizadas para os municípios incluem a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC); as Direções Regionais de Cultura (DRC); o Instituto da Segurança Social (ISS); o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE); e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

A 19 de julho o Conselho de Ministros aprovou o acordo entre o Governo e a ANMP. Na ocasião a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou tratar-se da “maior reforma administrativa dos últimos 50 anos”. Entre as grandes novidades anunciadas foi o aumento de 20 mil euros para 31 mil para obras de manutenção por escola que, em 2023, e, em 2023, sobem para 37 mil, assim como 128 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e “requalificação profunda” de centros de saúde.

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