Ano: 2022

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu hoje que a escalada dos preços da energia “não se resolve com taxas”, numa altura em que a Comissão Europeia tenciona destinar lucros inesperados das energéticas para apoios sociais.

“A questão dos preços da energia não é resolvida com taxas”, disse Fernando Medina, em declarações à chegada ao segundo dia de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga.

Um dia depois de os ministros da Energia da UE terem discutido em Bruxelas medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor energético, o responsável português pela tutela das Finanças apontou que “as taxas são uma forma de utilizar receitas excecionais para um determinado fim de política pública, [mas] a questão central é como é que se colocam os preços” da energia, dada a atual crise, agravada pela guerra da Ucrânia.

“A questão central que está em debate nestes Conselhos é o problema de como é que se encontra uma solução – na medida em que a Europa tomou uma decisão de se preparar e de se precaver para a suspensão do fornecimento do gás que vem na Rússia. E todo este quadro coloca uma necessidade de encontrar outros fornecedores, que tem colocado uma pressão sobre os preços da energia e do gás”, elencou Fernando Medina.

Para o governante, “esta é a área mais importante, em que é preciso agir, porque, aliás, quando esses preços forem controlados e se conseguirem diminuir também as receitas extraordinárias, diminuem as receitas extraordinárias dessas empresas”.

Nas declarações aos jornalistas portugueses, Fernando Medina referiu ainda que “duas medidas que constam da proposta do fundo, da decisão dos ministros de pedir à Comissão agora para desenvolver as propostas legislativas, são medidas que já estão a ser executadas em Portugal”.

“Em primeiro lugar, a separação do gás na determinação do preço da eletricidade” através do mecanismo ibérico temporário e, em segundo lugar, “a existência de um mercado de uma tarifa regulada do gás, isto é, conseguir fazer uma tarifa que no fundo fique protegida por contratos”, concluiu.

Os ministros da Energia da UE realizaram na sexta-feira um Conselho extraordinário, em Bruxelas, para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor energético.

No final, a Comissão Europeia prometeu “medidas sem precedentes para uma situação sem precedentes” na UE de crise energética, que abrangerão “todas as frentes” e serão apresentadas na próxima semana para aliviar os preços dos serviços energéticos.

Já Portugal concordou de forma genérica com as medidas de emergência discutidas em Bruxelas para fazer face aos preços no setor da Energia, embora considerando que algumas ainda podem ser “afinadas”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Antes, na quarta-feira, a Comissão Europeia já colocou algumas ideias sobre a mesa, entre as quais a imposição de um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma “contribuição solidária” das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite de preços para importações de gás por gasoduto da Rússia para a União Europeia.

As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.

Pedro Marques vê margem para aprofundar tributação de lucros excessivos

Já o eurodeputado do PS, Pedro Marques, considerou este sábado que Portugal tem margem para aprofundar a tributação às empresas de energia com lucros excessivos, apesar de entender que o Governo já deu uma “primeira machadada” nesse sentido.

Esta posição foi transmitida pelo ex-ministro das Infraestruturas e cabeça de lista do PS nas últimas eleições europeias na iniciativa Academia Socialista, na Batalha, distrito de Leiria, durante a abertura de um debate em que também participou a ex-presidente da IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) Cristina Casalinho e que foi moderado pelo dirigente socialista Porfírio Silva.

Se não houver nada para cobrar, é porque não houve lucro excessivo; se houver lucro excessivo, então deve ser carreado para o financiamento de apoio às famílias.

“Temos defendido a tributação de lucros excessivos na nossa família política de forma muito significativa desde há meses. No nosso caso, em Portugal, já conseguimos conter particularmente esses lucros excessivos, mas temos margem para ir mais longe e implementarmos uma contribuição extraordinária desta natureza”, sustentou Pedro Marques perante uma plateia de jovens socialistas. “Estamos a defender na Europa e é claro que também defenderia aqui em Portugal”, frisou.

Depois, procurou desdramatizar as consequências económicas e jurídicas se essa medida avançar no país e respondeu a alguns argumentos que têm sido invocados em sentido contrário. “É verdade que temos menor margem para tributar lucros excessivos, porque já tomámos duas medidas para os diminuir. Mas devemos aprovar a contribuição. Se não houver nada para cobrar, é porque não houve lucro excessivo; se houver lucro excessivo, então deve ser carreado para o financiamento de apoio às famílias”, justificou o eurodeputado.

(Notícia atualizada às 12h50 para acrescentar declarações de Pedro Marques)