Ano: 2022

Imobiliário

Subida de rendas limitada a 2% em 2023. Senhorios serão compensados

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Governo vai compensar senhorios através da redução do IRS e do IRS em 2023, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

As rendas das casas e das lojas não poderão aumentar mais do que 2% em 2023. Esta é uma das medidas do Governo para limitar os efeitos da subida da taxa de inflação ao longo do próximo ano. Os senhorios serão compensados com através da redução do IRS e do IRC, anunciou nesta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa.

As associações de proprietários já tinham referido que recusavam medidas que travassem a subida das rendas com base no indicador da inflação, considerando que cabe ao Governo criar medidas para fazer face a eventuais dificuldades por parte dos inquilinos.

Os inquilinos defendiam uma norma-travão que evitasse subida da rendas em mais de 1%.

Sem estas medidas, milhares de inquilinos iriam sofrer aumentos entre 11 e 35 euros por mês porque a lei permitia uma subida das rendas em até 5,43% a partir de janeiro.

O agravamento de preços aplica-se a mais de 720 mil contratos de arrendamento, celebrados depois de 1990 no arrendamento habitacional ou após 1995 no arrendamento comercial. As “rendas antigas” têm regras diferentes de atualização e estão protegidos contra a atualização com base na taxa de inflação.

A regra, prevista no Código Civil, é que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o que resulta da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses, tendo por referência os valores de agosto.

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Governo dá cheque de 125 euros a trabalhadores com rendimentos até 2.700 euros mensais

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Governo vai atribuir apoio financeiro de 125 euros a todos os não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, de forma a ajudar a atenuar aumento dos preços.

O Governo vai atribuir um apoio financeiro de 125 euros euros aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços. O apoio é atribuído por indivíduo e será pago em outubro.

“O Governo decidiu atribuir um pagamento no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros mensais” brutos, de forma a ajudar as famílias a atenuar o impacto da escalada da inflação, anunciou o primeiro-ministro após o Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira.

O primeiro-ministro explicou ainda que o pagamento do cheque será feito de forma automática e de uma só vez a todos os cidadãos abrangidos, independentemente de trabalharem no público ou no privado, através das Finanças e da Segurança Social. Esta medida irá aplicar-se “a todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS“, bem como aos beneficiários de prestações mínimas sociais, como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção.

Na prática, o apoio de 125 euros abrange quem tem um rendimento anual até aos 37.800 euros brutos, avança o Público esta terça-feira, o que corresponde, em muitos casos, aos 2.700 euros brutos mensais, se se assumir um trabalhador por conta de outrem (dividindo 37.800 por 14 meses). O jornal confirmou ainda que a elegibilidade para este apoio tem em conta o rendimento de 2021.

Além disso, “o Governo decidiu ainda, independentemente do rendimento da família, o pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente criança ou jovem que tenham a cargo” para dependentes até aos 24 anos.

Assim, e considerando as duas medidas, no caso de um casal com dois filhos e em que ambos tenham rendimento individual até 2.700 euros mensais recebem em outubro um pagamento extra de 350 euros, acrescentou António Costa.

Esta medida integra o pacote de oito medidas apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um plano de apoio às famílias, numa altura em que a inflação atinge os 9%. O custo total do plano é 2,4 mil milhões de euros, sendo que somado este plano com as medidas anteriormente anunciadas, o impacto total para os cofres do Estado ascende a quatro mil milhões de euros, segundo o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada a 6 de setembro, às 6h56)

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Política

Das rendas às pensões, estes são os apoios às famílias para atenuar inflação

  • ECO
  • 5 Setembro 2022
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Já são conhecidas as medidas que o Governo desenhou ao longo do verão para mitigar o impacto da inflação no bolso dos portugueses. Veja aqui tudo o que está previsto.

Está anunciado o pacote de apoios às famílias prometido pelo primeiro-ministro em julho. O Governo aprovou as novas medidas num Conselho de Ministros extraordinário, avaliadas em dois mil milhões de euros, que serão financiados com a receita fiscal extra obtida com a subia dos preços. Estão previstas ajudas para os mais vulneráveis, para a classe média e para os pensionistas.

Conheça tudo o que está previsto:

 

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Energia

IVA da eletricidade cai para 6% nos consumos mais baixos. Gás fica de fora

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Pacote de apoio às famílias inclui a redução do IVA que incide sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos. Medida deve entrar em vigor em outubro. Gás excluído das alterações fiscais.

O Governo português vai baixar o IVA da eletricidade atualmente taxado a 13% para a taxa mínima de 6%, decidindo deixar de fora os consumos maiores na luz e excluindo também um alívio fiscal na taxa aplicada ao consumo de gás. A medida integra o pacote de oito apresentadas esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um plano de apoio às famílias, numa altura em que a inflação atinge os 9%.

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu que o Executivo socialista vai pedir à Assembleia da República para que a proposta para reduzir para 6% a taxa atual de 13% do IVA sobre a eletricidade – valor que incide sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos em cada mês, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA – seja “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor a partir de 1 de outubro” e até dezembro de 2023.

“O IVA da eletricidade não é pago a 13% ou 23% em função da natureza do consumidor, mas em função da quantidade. Há dois anos conseguimos negociar com a Comissão Europeia fazer variar a taxa em função dos níveis de consumo, [incentivando] a poupança. Portanto, o IVA estava a 13% até um certo escalão de consumo e é essa a taxa que reduzimos [para 6%], detalhou o governante.

Ao concentrar o alívio fiscal na luz, Portugal parece seguir o exemplo de Espanha, que começou por baixar – fê-lo logo em julho – o IVA da eletricidade para 5%, a taxa mais baixa permitida na União Europeia. Só na passada sexta-feira é que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, antecipou a entrega de uma proposta para, a partir de 1 de outubro, baixar o mesmo imposto sobre o gás dos atuais 21% para 5%, mantendo a medida em vigor, pelo menos, até dezembro.

No caso alemão, como anunciado a 18 de agosto pelo chanceler Olaf Scholz, o IVA sobre o gás baixa de 19% para 7% no início do próximo mês, até março de 2024. Este sábado, incluído num terceiro pacote de 65 mil milhões para aliviar as famílias, o responsável do Executivo germânico anunciou também a atribuição de cheques-energia a reformados (300 euros) e a estudantes (200 euros), a pagar de uma só vez.

Medidas nos combustíveis mantêm-se até dezembro

Ainda no capítulo dos custos energéticos, o chefe do Governo lembrou que será permitido aos consumidores do gás regressar ao mercado regulado. “A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro. Significa que já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre”, frisou Costa, calculando que um casal com dois filhos que faça esta mudança verá a fatura baixar 10%.

No que toca aos combustíveis, o Governo decidiu esta segunda-feira prolongar até ao final deste ano a vigência de três medidas:

  • Suspensão do aumento da taxa de carbono;
  • Devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA;
  • Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“Ou seja, a preços desta semana, por cada depósito de 50 litros pagam menos 16 euros na gasolina ou menos 14 euros no gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, contabilizou o primeiro-ministro, em declarações prestadas aos jornalistas.

A descida da taxa de IVA sobre os produtos energéticos – isto é, aplicável nos combustíveis, na eletricidade e no gás – para 6% durante um período de seis meses (quatro meses este ano e mais dois em 2023) foi precisamente a principal proposta apresentada pelo PSD para reduzir os impactos do aumento dos preços junto das famílias, no âmbito de um plano de emergência social com sete medidas e avaliado em 1.500 milhões de euros.

Na apresentação da proposta, o líder parlamentar dos social-democratas, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu, porém, prolongar esta redução do IVA para lá dos seis meses previstos. “Para as famílias, a medida tem um impacto significativo, sobretudo as que têm menores rendimentos, onde este tipo de consumos representa uma parte substancial do seu cabaz de compras”, salientou o deputado. A descida no IVA da luz foi também já defendida por outros partidos da oposição, à esquerda e à direita, como o Chega, a Iniciativa Liberal, o PAN ou o PCP.

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Seguradoras

Fidelidade com maiores lucros mas Ocidental e Aegon foram as mais rentáveis

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2022
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As contas de todas as seguradoras em 2021 foram reveladas pelo supervisor, demonstrando elevada subida de resultados. Veja o ranking das companhias quanto a lucros e retornos para investidores.

A Fidelidade arrecadou quase 33% dos lucros obtidos por todas as seguradoras supervisionadas pela ASF em 2021 e que representam mais de 90% do mercado nacional. No entanto as mais rentáveis, face aos capitais investidos pelos seus proprietários, foram as duas seguradoras Aegon Santander, uma associação espanhola e neerlandesa, nos ramos Vida e Não Vida. A Ocidental Seguros esteve no topo da lucratividade e logo a seguir foi rearrumada no Grupo Ageas Portugal sendo incorporada na Ageas Seguros.

Tiago Venâncio (Aegon Santander) e José Gomes (Ageas Não Vida) foram os mais rentáveis. Rogério Campos Henriques (Fidelidade) superou os 212 milhões de euros em resultados líquidos.

As seguradoras com maiores lucros correspondem quase sempre às que têm maiores quotas de mercado mas nem sempre é assim. As seguradoras de saúde tal como a Multicare (Fidelidade) e Médis (Grupo Ageas Portugal) apresentam lucros líquidos e rentabilidades elevadas face aos investimentos. Também a Planicare, a nova seguradora ligada à Trofa Saúde, tem vindo a crescer depressa e a apresentar resultados para os seus acionistas calculados em 19,5% face ao investido.

Das 39 companhias analisadas pela ASF registou-se um aumento agregado de lucros de 43,4%. Acima desta média cresceram os resultados da Generali, Multicare, Zurich Vida, BPI Vida e Pensões, Aegon Não Vida, Ageas Vida, Cosec, Via Directa (Ok Teleseguros), RNA, PLanicare e Mutua dos Pescadores.

A rentabilidade dos capitais próprios obteve-se através de um rácio entre os resultados líquidos de 2021 e a média do valor dos capitais próprios no final de 2020 e de 2021. As companhias Não Vida obtiveram em conjunto 13,1% de rentabilidade, as companhias Vida 11,9% e as Mistas 9%. No conjunto a rentabilidade conjunta de todas as seguradoras foi de 10,5% face aos capitais próprios.

O ranking dos melhores desempenhos económicos e financeiros das seguradoras em 2021 pode ser visto aqui:

 

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Banca

BCE aprova gestão executiva do BCP. Clara Raposo não entra na administração

  • ECO
  • 5 Setembro 2022

O Banco Central Europeu aprovou esta segunda-feira o Conselho de Administração do Banco Comercial Português para o quadriénio 2022/2025. 

O Banco Central Europeu (BCE) deu “luz verde” esta segunda-feira o Conselho de Administração do Banco Comercial Português (BCP) para o quadriénio 2022/2025.

Em comunicado divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CMVM), o banco informa que o conselho de administração vai continuar a ser liderado por Nuno Amado, com Jorge Magalhães Correia, Valter Dias de Barros e Miguel Maya como vice-presidentes.

Além disso, também Ana Paula Gray, Cidália Lopes, Fernando da Costa Lima, João Nuno Palma, José Pessanha, Lingjiang Xu, Lingzi Yuan, Maria Matos de Campos, Miguel Bragança, Rui Manuel Teixeira e Xiaoxu Gu são membros do conselho de administração.

Deste modo, e ao contrário do que tinha sido noticiado, Clara Raposo, presidente do ISEG não vai fazer parte do Conselho de Administração do BCP. Além disso, Teófilo da Fonseca não foi reconduzido. “Clara Raposo e Teófilo da Fonseca, não foram objeto da avaliação de adequação referida, uma vez que comunicaram, por motivos de ordem pessoal, indisponibilidade para integrarem o Conselho de Administração”, justifica o banco.

A comissão executiva do banco mantém-se, com Miguel Maya como presidente e Miguel Bragança, João Nuno Palma (ambos como vice-presidentes), Maria Matos Campos, Rui Manuel Teixeira e José Miguel Pessanha.

Por fim, a instituição financeira adianta ainda que está “em curso a identificação e seleção de dois membros não executivos nos termos dos normativos do Banco relativos ao Planeamento de Sucessão”, que assim que concluída será divulgada.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h11)

 

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Mercado Ibérico

LEA vai ser o patrocinador principal do Alavés

  • Servimedia
  • 5 Setembro 2022

A marca LEA vai ser, novamente, o patrocinador principal do Deportivo Alavés. A primeira parceria aconteceu em 2016-2017 e ficou marcada pela presença do clube na final da Copa do Rei.

O clube Deportivo Alavés contará, mais uma vez, com a marca local LEA como patrocinador principal. Assim, o clube e a empresa, ambos de Vitória, voltam a juntar-se após uma colaboração bem-sucedida na campanha de 2016-17, noticia a Servimedia.

Através deste acordo, os jogadores Deportivo Alavés usarão o logótipo da LEA, uma empresa de Alava dedicada à barbearia e a produtos de higiene pessoal, nas suas camisas durante toda a época atual. Esta colaboração tem um valor especial, pois são duas entidades de Vitória, com grandes emblemas e sinais de identidade da cidade.

Félix Lascaray, CEO da LEA, expressou a sua satisfação em mais uma vez patrocinar o Deportivo Alavés “unir forças com a equipa da casa é sempre uma honra e um prazer, especialmente quando na última ocasião fomos de mãos dadas para mostrar o bom trabalho do povo de Vitória e Alaves na final da Copa do Rei”.

Para Lascaray, herdeiro de uma tradição empresarial familiar ligada ao sucesso desde 1823, “o Deportivo Alavés é uma das bandeiras da nossa capital, tal como a nossa marca LEA, um sinal de identidade de um território industrial e empreendedor que procura a expansão em benefício de todos”.

Por seu lado, HaritzKerejeta, CEO do Grupo Baskonia-Alavés, apoia a força de uma aliança “que vem de uma tradição local de empreendedorismo, que devido à sua proximidade conhece e reconhece os valores do Deportivo Alavés e que, na sua última fase juntos, atingiu níveis impensáveis de sucesso para um clube como o nosso”.

Segundo Kerejeta, “este patrocínio tem uma componente económica mas, acima de tudo, tem um aspeto sentimental que nos une às nossas raízes, liga-nos ainda mais ao território e gera uma ilusão especial para unirmos forças entre duas empresas tão profundamente enraizadas e amadas em Vitória e Alava”.

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Academia

AIDA lança II Curso Avançado de Seguro Automóvel

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2022

O curso, organizado pela AIDA, foca-se na responsabilidade civil automóvel e decorrerá entre 11 de outubro e 30 de novembro sob a coordenação de Margarida Lima Rego e Francisco Rodrigues Rocha.

O II Curso Avançado de Seguro Automóvel, organizado pela secção portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros (AIDA), irá preparar os formandos para analisar os problemas suscitados pela responsabilidade civil automóvel, desde o seu núcleo obrigatório às garantias facultativas, passando ainda pelas dificuldades inerentes à reparação de sinistros.

A entidade formadora é certificada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeito do dever de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo ao abrigo da Lei da Distribuição de Seguros.

A formação, com um total de 33 horas e 45 minutos, é lecionada à distância e proporciona o aprofundamento de matérias com que frequentemente se deparam juízes, advogados, juristas, técnicos de seguro, atuários, e permite o seu estudo por alunos que pretendam conhecer ou investigar a área.

A AIDA alerta, em comunicado, para a necessidade de atualização premente face à aprovação da Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro e da sua transposição até 23 de dezembro de 2023 para o direito interno.

A AIDA é uma associação internacional sem fins lucrativos constituída no Luxemburgo em abril de 1960, sediada em Roma, para promover e desenvolver o estudo e o conhecimento do direito dos seguros, sendo atualmente o principal fórum internacional dedicado à cooperação entre os seus membros a nível mundial, regional e nacional, na medida em que, numa só organização, reúne elementos provenientes da indústria, da academia e da regulação de seguros.

Os dois agrupamentos regionais principais da AIDA são a AIDA Europa, sediada em Zurique, e o Congresso Ibero-Latino-Americano da AIDA. A secção portuguesa da organização esteve inicialmente sediada nas instalações do Instituto de Seguros de Portugal, e subsequentemente nas instalações da Associação Portuguesa de Seguradores, estando atualmente nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Alameda da Universidade, em Lisboa.

Inscrições e mais detalhes sobre a oportunidade através do email [email protected]

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Seguradoras

Vanda Antunes é a nova Chief Risk Officer da Ageas Portugal

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2022
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Vanda Antunes, Chief Risk Officer do Grupo Ageas Portugal e membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, já passou pela ASF, pela AXA e tem uma vasta experiência em Gestão de Risco.

A nova Chief Risk Officer do Grupo Ageas Portugal substitui Sjoerd Smeets, e assume, igualmente, o cargo de membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, desde 1 de setembro.

A nova Chief Risk Officer do Grupo Ageas Portugal está em funções desde 1 de setembro

O seu percurso profissional passou pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) onde, durante 17 anos, efetuou a supervisão financeira de várias empresas de seguros dos Ramos Vida e Não Vida e de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões.

Em 2013, integrou a equipa de Gestão de Risco da AXA Portugal, e na sequência da compra da AXA pelo Grupo Ageas, em 2016, foi nomeada responsável da Área de Gestão de Risco Não Vida.

Desde 2020 que é responsável da Área de Gestão de Risco transversal ao Grupo Ageas Portugal, em acumulação com a coordenação da área de atuariado.

Para a nova Chief Risk Officer, “o futuro constrói-se através da mudança, de novos desafios, de novas aprendizagens, de vitórias e de alguns insucessos, também eles importantes para evoluir”.

Vanda Antunes tem 50 anos e é licenciada em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, com uma pós-graduação em Atuariado e Gestão de Riscos Financeiros.

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Política

Presidente no Brasil entre terça e sexta-feira para o bicentenário da independência

  • Lusa
  • 5 Setembro 2022
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Marcelo Rebelo de Sousa irá assistir em Brasília ao desfile cívico-militar do 07 de setembro – dia em que se assinala a proclamação da independência em relação a Portugal em 1822.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai participar nas comemorações do bicentenário da independência do Brasil, onde estará entre terça e sexta-feira, com programa em Brasília e no Rio de Janeiro.

Augusto Santos Silva, a segunda figura do Estado português, estará igualmente em Brasília para as comemorações do bicentenário da independência do Brasil, a convite do presidente do Senado Federal brasileiro, Rodrigo Pacheco.

Segundo uma nota divulgada sobre esta deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa irá assistir em Brasília ao desfile cívico-militar do 07 de setembro – dia em que se assinala a proclamação da independência em relação a Portugal em 1822 – e estará numa sessão solene comemorativa desta data histórica, no Congresso Nacional, em que irá discursar, na quinta-feira.

Na capital brasileira, o chefe de Estado irá ainda visitar a exposição “Um Coração Ardoroso: Vida e Legado de Dom Pedro I”, no Palácio Itamaraty, lê-se nesta curta nota, de dois parágrafos. De acordo com a mesma nota, no Brasil, além do programa institucional, Marcelo Rebelo de Sousa “manterá encontros com a comunidade portuguesa de Brasília e do Rio de Janeiro, nesta última cidade com uma receção no Navio Escola Sagres”.

Na carta que enviou à Assembleia da República sobre esta deslocação, em julho, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que iria ao Brasil “em visita oficial, para participar nas celebrações do bicentenário da independência daquele país, dia 7 de setembro próximo”, a convite do seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro.

Estas comemorações acontecem quando está em curso a campanha oficial para a eleição do Presidente da República Federativa do Brasil, marcada para 2 de outubro, com uma eventual segunda volta em 30 de outubro, a que se candidatam, entre outros, Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Brasil há dois meses, entre 2 e 4 de julho, com passagens pelo Rio de Janeiro, onde assinalou o centenário da primeira travessia aérea do Atlântico Sul, e por São Paulo, para a inauguração da Bienal do Livro, que na edição deste ano teve Portugal como país homenageado.

Estava previsto encerrar essa visita em Brasília, com um almoço com o Presidente do Brasil, mas Jair Bolsonaro fez saber pela comunicação social que já não o iria receber, decisão que justificou com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa se encontrar antes com o antigo chefe de Estado brasileiro Lula da Silva em São Paulo.

Face à atitude de Bolsonaro, Marcelo Rebelo de Sousa começou por manter o seu programa, aguardando uma comunicação por escrito, e depois desistiu de ir a Brasília, mas sempre desdramatizando este episódio e o seu impacto nas relações bilaterais.

Ao mesmo tempo, deu como certo o seu regresso ao Brasil em setembro para as comemorações dos 200 anos da independência: “O Senado já convidou para eu ser o orador convidado. Mas vem comigo o presidente do parlamento português [Augusto Santos Silva], e virá comigo o Governo, para mostrar que os órgãos de soberania todos cá estarão nesse momento fundamental”, declarou na altura.

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Segurança Social

Reformados vão ter bónus de meia pensão

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Os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão ainda este ano. Pagamento será feito de uma só vez, em outubro.

Os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão ainda este ano, de modo a que possam recuperar uma parte do poder de compra perdido ao longo deste ano devido ao aumento da taxa de inflação, apurou o ECO e confirmou o primeiro-ministro, após o Conselho de Ministros desta segunda-feira.

“O Governo decidiu também que os pensionistas receberão também um suplemento equivalente a meio mês de pensão“, revelou António Costa, em conferência de imprensa, acrescentando que “esta medida extraordinária equivalente a mais 50% do valor habitual da pensão será paga de uma só vez em outubro”.

Este bónus extraordinário para os pensionistas consta do pacote de medidas aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário e destinado a apoiar o rendimento dos portugueses num contexto de subida dos preços.

O primeiro-ministro explicou ainda que este bónus vai abranger a quase totalidade dos pensionistas e revelou ainda que o “Governo decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões para o próximo ano: +4,43% para as pensões até 886 euros; +4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas à atualização”.

Estes aumentos, somados ao suplemento extra, “garantem que todos os pensionistas terão, até ao final de 2023, um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da fórmula legal”, acrescentou António Costa, sinalizando “que os pensionistas verão assim reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano”. Já se fosse aplicada a fórmula legal, os aumentos nas pensões seriam entre 7,10% e 8%”, esclareceu o chefe de Governo.

Estas medidas integram o pacote de oito medidas apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um plano de apoio às famílias, numa altura em que a inflação atinge os 9%. O custo total do plano é 2,4 mil milhões de euros, sendo que somado este plano com as medidas anteriormente anunciadas, o impacto total para os cofres do Estado ascende a quatro mil milhões de euros, segundo o primeiro-ministro.

Recorde-se que os pensionistas já tiveram este ano um aumento extra para garantir que as pensões mais baixas recebiam um aumento mínimo de dez euros. Este aumento abrangeu 2,3 milhões de pensionistas, “dos quais 2,1 milhões de pensionistas da Segurança Social e 240 mil pensionistas da CGA”, segundo revelou fonte oficial da Segurança Social ao ECO, na altura. O impacto total da medida ao longo do ano é de 197 milhões de euros, valor que já estava acautelado no Orçamento do Estado para 2022.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h55)

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Cibersegurança

Lloyd’s exclui ciberataques apoiados por Estados

  • ECO Seguros
  • 5 Setembro 2022

A partir de Março de 2023, a Lloyd's de Londres exigirá que os seus grupos de seguradoras excluam a responsabilidade por perdas resultantes de ciberataques apoiados por Estados.

O mercado de seguros Lloyd’s of London quer introduzir exclusões de seguros cibernéticos à cobertura de ataques apoiados por Estados a partir de 2023.

Num boletim do mercado, publicado a 16 de Agosto de 2022, o Lloyd’s declarou que embora “continue a apoiar fortemente a subscrição da cobertura de ataques cibernéticos”, reconhece que “os negócios relacionados com o ciberataque continuam a ser um risco em evolução”.

A companhia exigirá que todos os seus grupos de seguradoras apliquem uma cláusula que exclua a responsabilidade por perdas resultantes de qualquer ataque cibernético apoiados por Estados, de acordo com vários requisitos. Esta alteração é o reflexo de um mercado de seguros cibernéticos maduro e em rápida evolução.

O Lloyd’s of London escreveu que realça consistentemente que os subscritores devem ser claros nas definições das coberturas que fornecem: “ao subscreverem os riscos de ciberataques, é importante considerar a possibilidade de ataques apoiados por Estados que ocorram fora de uma guerra que envolva força física. Os danos que estes ataques podem causar e a sua capacidade de propagação criam um risco sistémico semelhante para as seguradoras”.

O Lloyd’s quer assegurar que todos os syndicates que integram a classe o façam segundo um padrão apropriado, “com terminologia robusta”, acrescentam. “Temos em conta as complexidades que podem surgir da exposição a ataques cibernéticos no contexto de guerra ou não guerra. (O termo) ataques apoiados pelo Estado significa que os subscritores devem garantir que as suas formulações são revistas legalmente para garantir que são suficientemente sólidas”.

Os requisitos entrarão em vigor a partir de 31 de março de 2023, no início ou na renovação de cada apólice, sem qualquer requisito de endosso das apólices existentes, em vigor, exceto quando a data de expiração for superior a 12 meses a partir de 31 de Março de 2023, de acordo com a Lloyd’s. “Os agentes gestores desejam, no entanto, começar numa fase inicial para determinar a sua abordagem para adotar cláusulas de exclusão adequadas (incluindo a obtenção de qualquer revisão legal)”, acrescentou.

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