Ano: 2022

Política

UE arrisca criar falsas expectativas sobre adesão da Ucrânia, alerta António Costa

  • ECO
  • 14 Junho 2022

São necessários “menos debates legais e mais soluções práticas”, disse o chefe de Governo português, que se mostrou contra conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato na cimeira da próxima semana.

O primeiro-ministro português alerta para o risco de se criarem falsas expectativas à Ucrânia relativamente à adesão à União Europeia. Em entrevista ao Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês), António Costa sublinhou que “o grande risco é criar falsas expectativas que se tornam em desilusão amarga”. São necessários “menos debates legais e mais soluções práticas”, disse o chefe de Governo português, que não se mostrou abertamente contra conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato na cimeira da próxima semana, a 23 e 24 de junho, mas disse estar à espera da avaliação da Comissão.

“Era essencial responder à emergência que a Ucrânia e o povo ucraniano estão a viver presentemente”, acrescentou António Costa, defendendo que a atribuição do estatuto de candidato não resolverá os problemas urgentes da Ucrânia e apenas exibirá as divisões europeias a este nível, dando um presente ao Presidente russo, Vladimir Putin.

“O meu foco é obter no próximo Conselho Europeu um compromisso claro no apoio urgente e criar uma plataforma de longo prazo para apoiar a retoma da Ucrânia”, disse António Costa. “Esta é a minha prioridade” e para isto “não precisamos de abrir agora uma negociação ou procedimento que levará muitos anos”, concluiu.

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Linha de crédito apoia agricultores com 50 milhões de euros

Linha de crédito com juros bonificados pretende ajudar na tesouraria de "operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas".

Os agricultores terão acesso a uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 50 milhões de euros. A iniciativa dos ministérios das Finanças e da Agricultura e Alimentação pretende apoiar a tesouraria dos “operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas”, segundo a portaria publicada em Diário da República. A medida entra em vigor amanhã.

Para beneficiarem da medida, os operadores têm de ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, não estarem em processo de insolvência e, “no caso dos operadores da transformação e comercialização, que tenham a forma de cooperativas agrícolas e as organizações e agrupamentos de produtores reconhecidos”.

Cada produtor irá receber até “25% do valor das vendas e outros produtos ou serviços, tendo como referência o melhor dos três últimos exercícios económicos encerrados”, no valor máximo de 200 mil euros.

Os empréstimos terão a validade de três anos “a contar da data de celebração do contrato e amortizáveis anualmente, em prestações de capital de igual montante, vencendo-se a primeira amortização no prazo máximo de dois anos após a data do contrato”.

A nova linha de crédito pretende ajudar os agricultores a lidarem com os efeitos da seca e do preço das matérias-primas, refere a portaria.

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Mercados

Petróleo sobe para 123 dólares com receio de novas restrições na China

Brent e crude negoceiam em terreno positivo por causa da diminuição da produção de petróleo na Líbia e da ameaça de novo confinamento na China devido à Covid-19.

O barril de petróleo está a subir e a negociar de novo acima dos 123 dólares. O receio de novos confinamentos na China por causa da Covid-19 e a diminuição da produção da Líbia, um dos maiores países exportadores, justificam a valorização desta segunda-feira.

O barril de brent, de referência para as importações nacionais, está a valorizar 0,87%, para 123,33 dólares; o crude, dos Estados Unidos, está a subir 0,59%, para 122,07 dólares por barril.

O mais recente surto de Covid-19, com origem num bar em Pequim, levanta receios de um novo confinamento na China, gerando receios sobre as importações de mercadorias no país. Desde segunda-feira que está a decorrer um teste massivo para o coronavírus na província chinesa de Chaoyang, com cerca de 3,5 milhões de residentes.

Também a pressionar os preços do petróleo está a descida de produção de 100 mil barris por dia na Líbia. A diminuição da oferta do ‘ouro negro’ ganha mais impacto por causa das restrições ao petróleo russo.

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Atualidade

Nas notícias lá fora: moedas digitais, Brexit e Air France-KLM

  • ECO
  • 14 Junho 2022

Amazon vai começar, este ano, pela primeira vez, a fazer entregas com drones e o Brasil vai limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para baixar o preços dos combustíveis.

O preço da bitcoin e de outras criptomoedas está em queda após a Celsius Network ter suspendido transferências e levantamentos da plataforma. O Reino Unido disse à União Europeia que não há razões para a sua reação negativa ao plano de Londres para avançar com legislação para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte. E o grupo Air France-KLM concluiu o aumento de capital de 2,26 mil milhões de euros.

CNBC

Moedas digitais caem após Celsius Network suspender levantamentos

O preço da bitcoin e de outras criptomoedas sofreu uma queda significativa após a Celsius Network — que oferece produtos com juros para clientes que depositam criptomoedas na plataforma, para depois emprestar os ativos digitais de forma a obter retorno — ter suspendido transferências e levantamentos da plataforma, alegando “condições de mercado extremas”. É o mais recente colapso de um pilar da indústria das criptomoedas, com vários episódios a causarem perdas substanciais de ativos dos investidores, gerando apelos urgentes à regulação do setor. A bitcoin estava a ser negociada a cerca de 22.400 dólares (21.528 euros) no final da segunda-feira, tendo caído mais de 16% nas últimas 24 horas. A ethereum, outra criptomoeda popular, caiu cerca de 17%.

Leia a notícia completa na CNBC (acesso livre, conteúdo em inglês)

Reino Unido

Reino Unido critica reação negativa da EU à lei da Irlanda do Norte

O Reino Unido disse à União Europeia que não há razões para a sua reação negativa ao plano de Londres para anular algumas das regras comerciais estabelecidas depois do Brexit para a Irlanda do Norte, isto depois de Bruxelas ter ameaçado tomar ações legais. Entre algumas medidas apresentadas no Parlamento britânico está a nova legislação pretende eliminar a competência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) sobre litígios relacionados com a Irlanda do Norte. Ou a criação de uma “via verde” que isentaria do controlo aduaneiro de mercadorias provenientes da Grã-Bretanha destinadas ao consumo na Irlanda do Norte, embora mantivesse uma “via vermelha” reservada aos produtos destinado à República da Irlanda, integrado no mercado comunitário único. A União Europeia deplorou a decisão do Governo britânico de avançar com legislação para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte e admitiu retomar ações legais contra Londres, que acusa de ter comprometido o “espírito de cooperação”.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

Bloomberg

Air France-KLM conclui aumento de capital

O grupo Air France-KLM concluiu o aumento de capital de 2,26 mil milhões de euros. Devolver grande parte do empréstimo do Estado francês de cerca de 1,7 mil milhões de euros e reforçar a redução da dívida foram os principais objetivos da operação. O Estado francês e o Governo holandês mantiveram as participações de 28,6% e de 9,3%, respetivamente. A empresa de transporte marítimo francesa CMA CGM tornou-se na nova acionista do grupo de avião, com 9% do capital.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso pago, conteúdo em inglês)

Globo

Senado aprova limite ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O Senado brasileiro aprovou o projeto-lei que limita a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um impostos estadual) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. O objetivo é reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da eletricidade em ano eleitoral, já que os sucessivos aumentos contribuem para o acelerar da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do Governo. A urgência da medida levou os deputados que apoiam o Presidente Jair Bolsonaro a aprovar a proposta numa semana de feriado e numa segunda-feira dia em que, geralmente, não há sessões no Senado.

Leia a notícia completa na Globo (acesso livre)

BBC

Amazon começa a fazer entregas com drones este ano na Califórnia

A Amazon anunciou que vai começar, este ano, pela primeira vez, a fazer entregas com recurso a drones. Os utilizadores da cidade californiana de Lockeford poderão optar por ter milhares de bens entregues em suas casas por via aérea. Há anos que o gigante de vendas promete entregas por drones, mas tem enfrentado vários atrasos e reveses. Agora parece apenas estar dependente da aprovação final regulatória, para depois estender o serviço a outros pontos do país.

Leia a notícia completa na BBC (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Mercados

PSI arranca sessão a subir com impulso da energia. EDP Renováveis sobe mais de 2%

Das 15 cotadas da bolsa nacional, apenas as ações da NOS estão a descer. EDP Renováveis sobe mais de 2%.

O PSI arrancou a sessão em terreno positivo. O principal índice bolsista nacional subia 0,83%, para 6.066,09 pontos na abertura da negociação desta terça-feira. A EDP Renováveis e o BCP eram os principais responsáveis pelo arranque no ‘verde’.

Das 15 cotadas do PSI, 13 negociavam em terreno positivo, uma em terreno neutro e outra em baixa, segundo dados disponíveis às 8h05.

A EDP Renováveis era a ação com maior valorização: a energética do grupo EDP subia 2,31% para 23 euros por ação. Logo a seguir, surgia o BCP, a crescer 1,74% para 16,99 cêntimos por título.

Também nas subidas, nota para o crescimento de 0,91% dos CTT, para 3,33 euros por ação, e ainda os ganhos de 0,81% da Galp Energia, para 12,505 euros por papel.

A Semapa era a única empresa a negociar em terreno estável, nos 13,72 euros por ação.

A NOS era a única ação em terreno negativo, a descer 0,21%, para 3,824 euros.

Praticamente todas as principais praças europeias também estavam a subir no início da sessão: o espanhol IBEX35 crescia 1,06%, para 8.270,4 pontos; o britânico FTSE100 acrescentava 0,79%, para 7.262,59 pontos; o italiano MIB aumentava 0,93%, para 22.121,83 pontos.

A exceção era o francês CAC40, a desvalorizar 0,09%, para 6.016,69 pontos. O índice europeu Stoxx600, que reúne as 600 maiores cotadas europeias, estava a subir 0,81%, para 415,86 pontos.

(Notícia atualizada às 8h27 com cotações dos principais índices europeus)

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Empresas

Ibersol traz cafés Pret a Manger para Portugal e Espanha

  • Lusa
  • 14 Junho 2022

Acordo com cadeia britânica prevê abertura de 70 lojas na Península Ibérica nos próximos dez anos, segundo acordo anunciado pela empresa do Porto.

A portuguesa Ibersol anunciou na segunda-feira à noite ter chegado a acordo com a cadeia de sanduíches e cafés Pret A Manger para ajudar a expandir a marca britânica em Portugal e Espanha.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Ibersol revelou que o acordo prevê a abertura de 70 novas unidades na Península Ibérica nos próximos dez anos.

O grupo português também informou a CMVM de que as negociações com a Restaurant Brands Ibéria para vender os restaurantes Burger King vão continuar até 30 de junho.

Os quase 160 restaurantes da Burger King em Portugal foram avaliados em 250 milhões de euros, acrescidos de sete milhões de euros relativos a créditos fiscais e ainda três milhões do investimento em dois restaurantes adicionais abertos em 2022.

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Atualidade

Hoje nas notícias: BPP, vistos gold e taxa alimentar

  • ECO
  • 14 Junho 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Estado está perto de recuperar a totalidade da garantia pública de 450 milhões de euros que concedeu ao Bano Privado Português, mas ainda deveria receber mais 150 milhões em juros. Mas a instituição não tem bens suficientes para pagar e os credores comuns vão contestar a medida. Os cofres do Estado, em dez anos, receberam 73 milhões de euros com a taxa de segurança alimentar, que o Grupo Jerónimo Martins se recusa a pagar. E ainda não receberam nem um euro dos mil milhões de euros em benefícios fiscais recebidos de forma indevida pelas 300 sociedades da Zona Franca da Madeira, porque a cobrança ainda não arrancou.

Dívida do BPP ao Estado acumula juros de 150 milhões de euros

O Estado está perto de recuperar a totalidade da garantia pública de 450 milhões de euros que concedeu ao Bano Privado Português há mais de dez anos. Mas, além deste montante, o Estado tem a receber mais de 150 milhões de euros em juros, um valor que poderá não vir a receber na totalidade já que a instituição criada por João Rendeiro não tem bens suficientes. Só depois de saldada esta dívida é que os credores comuns podem começar a recuperar o dinheiro perdido e por isso vão contestar em tribunal o pagamento dos juros, ainda que este esteja previsto na lei.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Falta de regulamentação trava vistos gold

A inexistência de regulamentação da atual lei às Autorizações de Residência por Investimento (ARI ou vistos gold como são conhecidos), que sofreu alterações no início do ano, impede que sejam submetidas novas candidaturas ao regime. As várias entidades envolvidas nestes processos, como agentes imobiliários e sociedades de advogados, quando tentam entregar candidaturas no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), são confrontadas com a mensagem “a aguardar regulamentação”.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Taxa de segurança alimentar já rendeu 73 milhões

Em dez anos, a taxa de segurança alimentar rendeu 73 milhões de euros ao Estado. Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, a contribuição tem sido sucessivamente contestada pela Jerónimo Martins e pelo Continente. Enquanto a dona do Pingo Doce tem em dívida 27 milhões de euros e já tentou impugnar a taxa judicialmente, a dona do Continente tem assegurado sempre o pagamento mesmo recorrendo à Justiça.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Cobrança de apoios na Zona Franca da Madeira por arrancar

Ano e meio depois da decisão de Bruxelas, ainda está por definir como serão cobrados cerca de mil milhões de euros em benefícios fiscais recebidos de forma indevida pelas 300 sociedades da Zona Franca da Madeira. “A complexidade associada ao exercício de recuperação dos montantes” é a justificação do Ministério das Finanças para o atraso no início da cobrança.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

CTT à beira de verão problemático

Os CTT foram alvo de uma média de 79 reclamações por dia nos primeiros três meses do ano. Atrasos na entrega de correio — sobretudo de vales de pensões –, desalfandegamento e demora na resolução das queixas são algumas das reclamações mais frequentes dos correios. O sindicato Sindetelco antecipa que a situação vai agravar-se durante o verão porque muitos carteiros vão de férias e as contratações decorrem a um “ritmo lento”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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IRS 2021

Um terço das pessoas que optaram por IRS automático entregou declaração na primeira semana

A maior parte dos contribuintes que decidiu entregar a declaração através do IRS automático fê-lo logo nas primeiras semanas do prazo.

Segundo os dados mais atualizados das Finanças, já foram entregues cerca de 1,65 milhões de declarações através do IRS Automático. A maior parte das pessoas que optou pela declaração pré-preenchida despachou esta tarefa no início do prazo, sendo que mais de um terço entregou logo na primeira semana.

O prazo de entrega do IRS este ano, referente aos rendimentos de 2021, arrancou a 1 de abril. Até 7 de abril, segundo as Finanças, tinham sido submetidas mais de 1,3 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes, das quais 48% através do IRS automático. Ou seja, cerca de 624 mil declarações, mais de um terço de todas as que foram entregues até agora.

Desde a primeira semana, a percentagem de declarações entregues através do IRS automático tem vindo a diminuir, passado de 48% do total na primeira semana para 36% no balanço de 8 de junho.

É de sublinhar que no ano passado o IRS automático foi utilizado por aproximadamente 1,8 milhões de contribuintes, pelo que se está próximo de atingir essa fasquia. Se usarmos esse número como referência para este ano, continua a indicar que mais de um terço foi entregue logo na primeira semana (e mais de metade até 19 de abril).

Já o universo total dos abrangidos supera os três milhões de agregados familiares, mas nem todos deverão usar a declaração pré-preenchida, nomeadamente os casais em que um dos membros não esteja abrangido pelo IRS automático, já que habitualmente é mais vantajoso optar pela tributação conjunta.

Os contribuintes têm até 30 de junho para entregar o IRS, sendo que uma larga fatia tem acesso a uma declaração já previamente preenchida pelo Fisco.

É de recordar que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais “verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais”, como sinalizam as Finanças.

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Telecomunicações

Vodafone pede mais tempo ao Governo para cumprir metas de cobertura do 5G

Empresa diz ter feito um alerta "junto do Governo" para os riscos da nova conjuntura nos prazos e custos da implementação da rede 5G. Equipamentos são mais caros e demoram a chegar.

A Vodafone fez um alerta “junto do Governo” para os “riscos associados a prazos e custos” na implementação do 5G, disse ao ECO fonte oficial da empresa. As operadoras têm metas de cobertura para cumprir em 2023 e 2025, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia alterou a conjuntura macroeconómica. Não só os equipamentos estão mais caros como demoram a chegar, e os custos da energia não param de subir. Em alguns casos a espera pode alcançar seis meses.

O alerta já tinha sido feito pelo CEO da Vodafone no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC). Mário Vaz explicou que a implementação do 5G tem agora custos mais elevados do que há um ano e avisou que as empresas podem “não conseguir cumprir” as obrigações de cobertura impostas pelo Executivo.

Quase um mês depois, a guerra continua sem fim à vista e a inflação mantém-se acelerada. Fonte oficial da Vodafone diz ao ECO que tem tentado sensibilizar o Governo para estas preocupações.

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“Na APDC, o CEO da Vodafone fez um alerta, uma vez que as condições macro mudaram de forma muito expressiva e por isso há riscos associados a prazos e custos. O alerta já foi feito também junto do Governo, ainda que reconheçamos que os tempos são de incerteza e por isso, nesta fase, só temos de estar alertados e preparados para eventuais consequências, caso os piores cenários se confirmem”, afirma a operadora. “Isso não significa que a Vodafone não esteja a trabalhar de forma árdua e empenhada em fazer chegar o 5G aos portugueses”, acrescenta.

Além da Vodafone, também a Meo admite haver risco de incumprimento das metas. Numa reação a esta notícia, fonte oficial diz que “a Altice Portugal está, naturalmente, atenta à conjuntura nacional e internacional, que está a provocar constrangimentos logísticos e económicos que, se não forem ultrapassados a breve prazo, poderão colocar em causa o cumprimento das obrigações de cobertura e o plano de investimento das empresas”. O ECO também tinha questionado a Nos sobre este assunto, mas não recebeu resposta até ao fecho deste artigo.

Face a estas informações, o ECO contactou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação para esclarecer se a dilatação das obrigações de cobertura à luz da guerra na Ucrânia é uma hipótese em cima da mesa. Também não foi possível obter resposta até à publicação desta notícia.

Contudo, as preces da Vodafone podem não convencer o Governo. Em agosto do ano passado, em pleno leilão do 5G, fonte oficial do Ministério elevou a fasquia à Anacom e às operadoras, lembrando que, apesar dos atrasos evidentes, as metas de cobertura não seriam alteradas: “É expectativa do Governo que todos os intervenientes no leilão (participantes e regulador) tenham presente a necessidade de cumprir estas metas, que se mantêm, independentemente da duração do leilão”, disse fonte da Secretaria de Estado das Comunicações. Nessa altura, porém, a conjuntura macroeconómica era diferente.

Nos termos do leilão do 5G, as operadoras com licenças de quinta geração ficam obrigadas “a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade”, explicou o Governo no fim do leilão, em outubro. As metas em causa “foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024”.

(Notícia atualizada em 15 de junho, às 15h52, com reação da Altice Portugal)

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Esta terça-feira serão lançados um conjunto de dados do INE referentes ao Índice de Preços no Consumidor e da construção. Presidente do IMT e ANAC são ouvidos em Parlamento.

A Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação reúnem esta terça-feira. Eurostat divulga dados comerciais da Croácia, consoante a moeda de faturação, bem como estatísticas sobre a emissão de gases com efeito estufa.

INE lança dados finais do Índice de Preços no Consumidor para maio

Esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) referente ao mês de maio, após a estimativa rápida para o mesmo mês se ter fixado nos 8%. Este valor foi o mais elevado em registo desde fevereiro de 1993. Já o indicador de inflação subjacente, que exclui produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma variação de 5,6%, um recorde desde outubro de 1994.

Como está a reagir a construção?

Serão também divulgados pelo INE os números referentes aos índices de Produção, Emprego e Remunerações na Construção do mês de abril. Em março, a produção na construção cresceu 4,1% em termos homólogos, um valor idêntico ao verificado em fevereiro. Já o emprego e as remunerações aumentaram 2% e 8,9%, respetivamente. Os dados de março também apontam para um crescimento de 2,7% na construção de edifícios, enquanto a engenharia civil manteve-se estável face a fevereiro com um aumento de 6,2%.

Eurostat publica dados comerciais da Croácia…

O gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), o Eurostat, publica esta terça-feira dados do comércio, discriminado por moeda de faturação, referente à Croácia em 2020. Segundo os dados gerais da entidade europeia, em 2020 o euro foi a moeda mais utilizada nas exportações da UE, à qual correspondeu uma quota de 48%, ficando à frente dos 29% registados com o dólar americano. Por sua vez, o dólar americano obteve uma quota de 48% nas importações europeias em 2020, contra os 38% registados pelo euro.

…e as emissões de gases com efeito estufa

O gabinete de estatísticas europeias vai também divulgar os dados relativos às emissões de gases com efeito de estufa em 2020. Segundo dados do Eurostat, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da atividade económica das unidades europeias ascenderam a 3,5 mil milhões de toneladas equivalentes ao CO2. Este valor representa uma queda de 9% face aos dados de 2019, e uma descida de 24% contra os valores de 2008.

ANAC e IMT em audições no Parlamento

A Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR reúne esta terça-feira, às 12h, para apreciar a metodologia dos trabalhos, o projeto de regulamento e plano de atividades. Neste dia haverá ainda a audição do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a requerimento da Iniciativa Liberal, e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), no âmbito do encontro com a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

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Saúde

Plano de contingência para o verão inclui “eventual” reforço salarial

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Até setembro, a ministra da Saúde só promete resposta com melhor organização dos serviços, reconhecendo que “infelizmente não tem para contratar tantos especialistas quanto gostaria".

A ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou esta segunda-feira que está a trabalhar num plano de contingência para os meses de junho, julho, agosto e setembro, que inclui o “funcionamento mais articulado, antecipado e organizado das urgências” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa lógica de rede, e “eventualmente também com a precaução de questões remuneratórias associadas”, como o aumento do valor a pagar pelas horas extras.

Em declarações aos jornalistas, a governante indicou ainda que, neste plano de curto prazo, vai dar “apoio a quem está no terreno a fazer a sua função, nomeadamente às lideranças em que [mantém] a confiança”; e que a tutela vai monitorizar os indicadores, nomeadamente de saúde materna, e “informar publicamente para que esta instabilidade que se instalou e importa clarificar não se sobreponha ao valor da confiança num serviço público de saúde”.

No final de uma série de reuniões de trabalho com agentes do setor — e numa altura de pressão particular sobre os serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia –, Marta Temido notou que, no médio prazo, é “absolutamente necessário ter uma coordenação que funcione, como funcionou a comissão de apoio à resposta à medicina intensiva, para que possa apoiar as reestruturações que [é preciso] fazer nesta área, atendendo às circunstâncias regionais”.

A ministra referiu ainda que se terá de “olhar também para a formação de recursos nesta área de ginecologia e obstetrícia”, calculando que nesta primeira época de 2022 serão “apenas mais 28 especialista formados”. Já questionada sobre as respostas estruturais que serão dadas, respondeu “a contratação de todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo SNS”.

“Tentaremos contratar. Há um concurso de contratação de recém especialistas para ser aberto esta semana. Essa é a primeira iniciativa. Infelizmente, não temos para contratar tantos quanto gostaríamos e as condições em que se trabalha no SNS são pesadas e reconhecemos isso”, acrescentou. Vai aumentar os salários dos médicos? Esse é “apenas um aspeto”, desvalorizou a titular da pasta.

Infelizmente, não temos para contratar tantos [recém especialistas] quanto gostaríamos e as condições em que se trabalha no SNS são pesadas – e reconhecemos isso.

Marta Temido

Ministra da Saúde

Sobre os problemas em termos organização de escalas de urgência externa de ginecologia e obstetrícia, Marta Temido reconheceu que “estes constrangimentos e problemas, não sendo de hoje, estão agora numa fase mais nítida e aguda porque depois de dois anos de pandemia e do adiar de um conjunto de medidas que [pretendia] ter implementado anteriormente e que não foram possíveis, agora se revelam com outra gravidade e magnitude”.

“Tudo faremos para que não se voltem a verificar situações do tipo das que vivemos nos últimos dias em termos de perturbação da tranquilidade social relativamente ao funcionamento do SNS. (…) Para o imediato temos respostas de contingência para que não se repetiam situações que por falha de encaminhamento ou entendimento as coisas não correm tão bem”, concluiu a ministra da Saúde.

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“Devemos defender o município de Coimbra acima da própria ANMP”, diz José Manuel Silva

  • Lusa
  • 13 Junho 2022

Presidente da Câmara de Coimbra garante que os interesses do município estão acima da ANMP. E quer que a associação defenda as autarquias em detrimento dos interesses do Governo.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, defendeu hoje que os interesses do Município de Coimbra devem ser defendidos “acima da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses” (ANMP).

“Exige-se da ANMP resultados concretos em defesa dos municípios e não apenas de constituição de uma interface entre Governo e municípios, que no final deixa prevalecer os interesses do Governo, devido à excessiva partidarização da ANMP”, alegou.

Na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, o autarca, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/NC/PPM/ALIANÇA/RIR/VOLT), reagia “às várias intervenções em defesa da ANMP” dos vereadores da oposição que condenaram declarações que teria proferido em relação a um eventual abandono de Coimbra da ANMP.

“Não vou dizer que sou maior ou menor defensor da ANMP do que os senhores vereadores, mas sou pelo menos tão defensor como os vereadores que fizeram estas intervenções. Porém, a defesa da ANMP deve ser crítica, exigente e consciente, exigindo resultados concretos para os municípios”, sustentou.

Ao longo da sua intervenção, José Manuel Silva apontou o dedo à ANMP na questão da ADSE, entendendo que “nada fez” e deixando “prevalecer a defesa do Governo e não dos municípios”.

“A ADSE prejudica todos os anos o município de Coimbra em 1,5 milhão de euros e a ANMP nunca fez nada de concreto, nem sequer pedir a inconstitucionalidade da Lei, porque os municípios estão a ser tratados de forma desigual em relação a trabalhadores que descontam exatamente o mesmo valor para a ADSE”, referiu.

De acordo com o autarca, nos últimos 20 anos, a Câmara de Coimbra foi prejudicada em 30 milhões de euros, com os quais poderiam “ter apresentado mais candidaturas a fundos europeus”.

“Podemos multiplicar esse valor por seis e ter qualquer coisa como 180 milhões de investimento em Coimbra, que se perderam nos últimos 20 anos, por força das dificuldades do município pagar a sua comparticipação nacional em projetos candidatos a fundos europeus”, lamentou.

Aos vereadores da oposição, José Manuel Silva disse ainda que ao preocuparem-se com a ANMP, “não se preocuparam com a defesa do município de Coimbra”.

“Da parte da Câmara de Coimbra não há uma questão partidária relativamente a ANMP ou processo de descentralização que defendemos. Somos defensores do processo de descentralização, mas se não for devidamente financiado, naturalmente está a prejudicar as câmaras e os munícipes, obrigando a ir buscar verba a outra parte do seu financiamento, numa época tão difícil por causa da guerra da Ucrânia”, informou.

Sobre o eventual abandono de Coimbra da ANMP, a vereadora socialista Carina Gomes destacou que a decisão de aderir ou abandonar associações não é da competência do presidente.

“É da competência da Assembleia Municipal, nem sequer é da Câmara Municipal, pelo que José Manuel Silva não tem legitimidade para anunciar a possibilidade de Coimbra sair da ANMP sem uma discussão prévia e uma deliberação da Assembleia Municipal”, referiu.

Segundo Carina Gomes, com esta postura, o presidente da Câmara está a pôr em causa a continuidade da sede da ANMP em Coimbra, “coisa que o devia orgulhar”, em vez de “provocar a desconsideração”.

Já a vereadora Regina Bento, também eleita pelo PS, apelou ao “bom senso” e “sentido democrático” do presidente da Câmara para que “Coimbra não fique irremediavelmente só”, pois “Coimbra não é o Porto”.

Sobre esta matéria, o vereador da CDU, Francisco Queirós, sublinhou que a ANMP tem tido “um papel fundamental na defesa do municipalismo”.

“Consideramos fundamental a unidade dos municípios portugueses”, disse, acrescentando tratar-se de “um instrumento fundamental na defesa do poder local”.

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