Revogação da taxa turística nos Açores é “decisão importantíssima”, diz AHP

A vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) aplaudiu esta quinta-feira a revogação da taxa turística dos Açores, realçando que foi uma “decisão importantíssima”, segundo um comunicado divulgado pela entidade.

De acordo com Cristina Siza Vieira, citada na mesma nota, “esta é uma decisão importantíssima, não só porque há a revogação de um tributo fiscal, pelo momento em que ocorre, mas mais ainda pelos fundamentos invocados pelo próprio Parlamento Regional”.

Por isso, defendeu, é “um passo fundamental e um exemplo” que os hoteleiros gostariam que outros destinos, “outras Câmaras Municipais e/ou Associações de Municípios que já têm ou pretendem implementar taxas turísticas seguissem, refletindo sobre o tema e ponderassem outras soluções”.

Cristina Siza Vieira realçou que “como resulta implícita da própria deliberação, uma taxa turística é uma solução inimiga do crescimento económico da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional”. Para a responsável, a região “faz justiça ao seu galardão de primeiro arquipélago do mundo com a certificação ‘destino sustentável’ e ao reconhecimento que merece como grande referência europeia de desenvolvimento sustentável”.

No comunicado, a associação disse que, “depois da aprovação, pela Assembleia Legislativa Regional, de uma taxa turística aplicável aos hóspedes que pernoitassem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de AL [alojamento local] na Região em maio do ano passado, a AHP vê com grande satisfação a profunda revisão de estratégia que o novo diploma personifica”. A organização considera que “vem ao encontro do que a AHP defendia, e há muito defende, e que tornou público nessa altura”.

“Recorde-se que a AHP tem tido intervenção sistemática contrária à imposição cega das taxas turísticas, quer quanto aos destinos em que se aplicam, quer quanto ao fim a que se destinam e quer quanto ao modelo de gestão das receitas cobradas”, indicou, salientando que “é contra a criação de taxas que agravem o custo das estadas em Portugal, seja no Continente ou nas Regiões Autónomas, e que não tragam benefício para o próprio turista e para o destino”.

O diploma que revoga a taxa turística regional, prevista entrar em vigor nos Açores em 01 de janeiro, foi publicado na quarta-feira em Diário da República. Em 15 de dezembro a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 01 janeiro de 2023.

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada em abril de 2022, no parlamento regional, com 29 votos a favor: do autor da versão inicial do documento, o deputado único do PAN Pedro Neves, do PS (25 deputados), do BE (2) e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).