Mês: Fevereiro 2023

Web Summit

Câmara de Lisboa obrigada a pagar 5,1 milhões devido à Web Summit de 2019

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023
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Tribunal determina que Lisboa tem de pagar 4,5 milhões, mais 600 mil euros de juros. A conta remonta a 2019 e diz respeito a um desconto que ficou por fazer.

A Câmara de Lisboa foi obrigada a pagar mais de cinco milhões de euros por causa da Web Summit de 2019, avança o Expresso. Em causa está um conflito entre a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à Câmara, e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), relacionado com um acordo que ficou por fechar e acerca do qual um juiz do Tribunal Cível de Lisboa vem agora deliberar contra a autarquia.

A fatura é de mais de 4,5 milhões de euros, corresponde essencialmente a um desconto que ficou por fazer no aluguer das instalações da FIL e foi apresentada à ATL pela Feiras Congressos e Eventos (FCE), empresa do universo AIP. Segundo o jornal, a ATL contestou a conta devido a um acordo feito em 2018 e que previa a ampliação da FIL com o apoio da Câmara, mas ao abrigo do qual a FCE prometia fazer um desconto desde que as negociações para a referida expansão ficasse concluídas até 15 de novembro, o que ainda não aconteceu. O tribunal decidiu acrescentar 600 mil euros de juros.

 

Para o tribunal, a prova está numa das cartas enviadas pela AIP, onde se entende que havia uma condição imposta para que fosse aplicado o “desconto” e que não foi respeitada. Por isso, a autarquia não podia afirmar desconhecer as negociações, entendeu a justiça.

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Ciência

Bolsas de investigação da FCT sobem 55 euros à boleia do salário mínimo

Despacho publicado no Diário da República determina que subsídio mensal de todas as bolsas de investigação financiadas diretamente pela FCT aumentam 55 euros com retroativos a 1 de janeiro.

As bolsas de investigação vão aumentar, acompanhando a subida do salário mínimo. Um despacho da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), publicado esta sexta-feira no Diário da República, determina que o “valor do subsídio mensal de todas as bolsas de investigação” diretamente financiadas pela FCT é atualizado em 55 euros.

Segundo o diploma, assinado pela presidente do Conselho Diretivo, Madalena Alves, “a referida atualização aplica-se igualmente ao montante dos subsídios mensais de manutenção de todas as tipologias de bolsas” previstas no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT.

Esta subida resulta, segundo o despacho, do aumento em 55 euros do salário mínimo nacional a 1 de janeiro deste ano, mas também da “necessidade de prosseguir uma política científica que maximize os efeitos úteis dos apoios concedidos”. Por isso, a deliberação tem efeito retroativo, aplicando-se a partir do primeiro dia de 2023.

O regulamento das bolsas de investigação da FCT prevê que “o montante do subsídio mensal de manutenção de todas as bolsas de investigação por ele abrangidas é atualizado anualmente pelo órgão máximo da entidade financiadora das mesmas, tendo em consideração as alterações ao valor da retribuição mínima mensal garantida”.

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Cultura

Mais de 200 projetos ainda não receberam valor total do Garantir Cultura

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

Mais de 200 projetos apoiados no subprograma do Garantir Cultura ainda não foram pagos na totalidade, estando "68 aptos a pagamento", que, segundo o Governo, deverá acontecer até final do mês.

Mais de 200 dos cerca de mil projetos apoiados no subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas ainda não foram pagos na totalidade, estando “68 aptos a pagamento”, que, segundo o Governo, deverá acontecer até final do mês.

O Ministério da Cultura, em resposta a questões da Lusa, admitiu que, dos 1.095 projetos apoiados no subprograma dirigido às entidades artísticas, 236 ainda não receberam o pagamento da segunda tranche, equivalente a 50% do valor total do apoio concedido.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do Ministério da Cultura, com uma dotação de 23 milhões de euros, e um outro para empresas, gerido pelo Compete 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, com uma dotação de 30 milhões de euros.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, nos balanços feitos sobre o programa, já tinha anunciado que “a primeira tranche foi paga na totalidade às 1.095” entidades apoiadas, o que corresponde a “11 milhões de euros”.

De acordo com a tutela, em resposta às questões da Lusa, há “851 projetos completamente finalizados, tendo entretanto ocorrido oito desistências”. “Em termos de financiamento, existem 19,3 milhões de euros já executados, num total disponível de 21,8 milhões de euros”, acrescentou.

Dos 236 projetos que sobram, o ministério alega que 109 ainda não receberam porque o GEPAC está “a aguardar a entrega de documentação obrigatória”. “Os beneficiários têm de entregar relatório de execução após o termo do projeto, sendo que há projetos que ainda não terminaram”, refere a tutela.

No caso do subprograma para entidades artísticas, os beneficiários recebem 50% do apoio total quando assinam contrato e os 50% restantes depois de realizarem os projetos e entregarem o respetivo relatório de execução. De acordo com o regulamento dos apoios, o prazo de pagamento não deve ultrapassar os 30 dias úteis.

Dos 236 projetos que ainda não receberam a segunda tranche, “68 estão a aguardar pagamento, 38 em análise”, e 21 “encontram-se a aguardar resposta dos beneficiários ou regularização de dívidas”.

Questionada sobre em quantos dos 68 projetos foi ultrapassado o prazo de 30 dias úteis, a tutela respondeu estar “a trabalhar no sentido de regularizar até final de fevereiro os que estão aptos para pagamento”.

Em 11 de janeiro, numa audição parlamentar, o ministro da Cultura falou em 19 projetos do subprograma para entidades artísticas cujos prazos de pagamento da segunda tranche ultrapassaram os trinta dias.

Mas a falta de pagamento da totalidade dos apoios não se limita a este subprograma. Em novembro do ano passado, o Ministério da Economia admitiu atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.

Uma semana antes, a Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda havia empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber.

Já em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, questionado pela Lusa, anunciou que os pedidos de pagamento em atraso apresentados até 31 de dezembro de 2021 pelas entidades apoiadas seriam analisados até ao final desse mês.

Numa resposta enviada à Lusa, lia-se então: “De acordo com o ritmo atual dos trabalhos, acelerados no último mês, o Turismo de Portugal fechará, até final do corrente mês de janeiro, as análises de todos os pedidos de pagamento finais apresentados até 31 de dezembro de 2021 e, até ao próximo mês de junho, os pedidos de pagamento finais apresentados durante todo o ano de 2022”.

No caso do subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial os pagamentos são feitos em três tranches: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.

Entretanto, na segunda-feira, o ministro da Cultura anunciou, à margem da assinatura de um protocolo de interpretação e comunicação para o Vale do Lapedo, em Leiria, que o Ministério da Economia vai “antecipar muito” o prazo previsto de junho para as entregas das verbas em atraso à componente empresarial do Garantir Cultura.

Segundo o ministro, “a Economia tinha comunicado que fecharia os processos em junho”, mas está prometido “um esforço muito significativo de recuperação dos atrasos”. “Agora está em condições de antecipar muito esses prazos”, avançou Pedro Adão e Silva, sem especificar uma data.

Segundo o Ministério da Economia, “do valor inicialmente aprovado de 29,5 milhões de euros, referentes ao programa Garantir Cultura”, em janeiro deste ano estava “pago às empresas o valor de 22 milhões de euros, correspondente a cerca de 75% do total”.

“Os pedidos de pagamento respeitantes às 1.ª e 2.ª tranches legalmente definidas encontram-se integralmente processados, não tendo registado qualquer atraso. Contudo, o tratamento dos pedidos de pagamento finais regista, de facto, demoras no seu processamento, o que se deve ao elevado número de processos”, explicou na altura.

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Turismo

Vários hotéis do Porto perto dos 100% de ocupação para o Carnaval

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023

Há hotéis do Porto com taxas de ocupação muito perto dos 100% para as miniférias de Carnaval que se celebram entre este fim de semana e terça-feira.

Há hotéis do Porto com taxas de ocupação muito perto dos 100% para as miniférias de Carnaval que se celebram entre este fim de semana e terça-feira, avançaram esta sexta-feira à Lusa alguns responsáveis do setor hoteleiro.

“As perspetivas e realidade da procura hoteleira neste início de ano é, francamente, otimista e estamos já com uma taxa de ocupação muito perto dos 100% para este período de fim de semana de Carnaval prolongado”, declarou à Lusa a diretora-geral do M.Ou.Co. Hotel, Teresa Martins, no zona do Bonfim do Porto.

Ao contrário do período homólogo de 2022, cuja realidade ainda foi “muito influenciada pelo cenário de pandemia que vivíamos”, as perspetivas para 2023 consolidam os resultados de retoma que temos vindo a presenciar, bem como a validação da vontade de viajar e a procura de novas experiências”, acrescentou Teresa Martins, revelando que os principais mercados que estão a fazer reservas naquela unidade hoteleira são o mercado nacional, francês e espanhol.

O Bessa Hotel Baixa, no centro do Porto, está quase lotado, com taxas de ocupação entre os 90% e os 95%, e o Hotel Bessa, na zona da Avenida da Boavista, está com uma taxa de ocupação a rondar os 60%, adiantou à Lusa Renato Correia, diretor geral do Bessa Hotel Boavista.

A taxa de ocupação hoteleira para o Carnaval no Hotel Moov Porto Centro está a rondar os 83%, conta, por seu lado, Mariana Ramos, da secção de Marketing & Sales Manager dos hotéis Moov.

“De sexta-feira até ao feriado de Carnaval [terça-feira, dia 21], a ocupação do Hotel Moov Porto Centro é de, em média, 83%. O fim de semana pré-Carnaval corresponde ao período em que vamos ter mais quartos ocupados, com destaque para a noite de sábado em que prevemos atingir a ocupação total, “com 97% dos quartos reservados até ao momento”.

Para o feriado de Carnaval, a perspetiva é de podermos contar com 69% dos quartos ocupados. Assim, tudo indica que os hóspedes que nos procuram dão prioridade a passar o fim de semana fora e prolongá-lo, em alguns casos, nos dias seguintes”, acrescentou.

Os dois Vila Galé da cidade do Porto estão com uma taxa de ocupação de 50% para as miniférias de Carnaval, mas as reservas podem vir a “aumentar” nos próximos dias, porque a tendência atual é haver “muitas reservas de última hora”, referiu uma funcionária da área de reservas daquela cadeia de hotéis.

As reservas para o mesmo período de 2022 foram substancialmente menores, a rondar os 30%, recorda, justificando com a “ressaca da pandemia”.

O The Editory Boulevard Aliados Porto Hotel, inaugurado há 10 meses, está com uma taxa de ocupação a rondar os 60% para o período de férias de Carnaval, avançou, por seu lado, Joana Sousa, rececionista daquela unidade hoteleira.

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Justiça

Governo quer criar mecanismo de justiça ‘negociada’ para processos de cidadãos com Estado

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Governo quer criar mecanismo de incentivo à extinção do processo por negócio processual para casos judiciais que envolvam cidadãos e Estado, seja Fisco ou outra entidade pública.

O Governo quer criar um mecanismo de acordo entre as partes, a que chama “extinção do processo por negócio processual”, nos casos da justiça Administrativa e Fiscal. Ou seja: todos os processos em que as partes são os cidadãos e entidades públicas, incluindo a Autoridade Tributária (AT).

A ministra da Justiça, na abertura do ano judicial, relembrou que um dos compromissos deste Governo é o de otimizar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, “dando resposta aos legítimos anseios de cidadãos e empresas e reforçando a confiança nesta jurisdição, é um dos seus compromissos”.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) em 2021 a duração média dos processos de natureza fiscal nos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de 1ª instância tem vindo a crescer nos últimos quatro anos, tendo aumentado 35%. Ou seja: em 2021, os dados mais recentes disponibilizados, a média de duração desses processes é de quatro anos. Em 2018 era de três anos.

Desta forma, a titular da pasta da Justiça explicou o Plano Estratégico para os Tribunais Administrativos e Fiscais, que se estrutura em torno de cinco objetivos essenciais: melhor gestão judiciária, dotando de meios esta jurisdição em termos de capacidade de autogestão e organização ; a otimização do desempenho nos tribunais superiores – onde se verificam atualmente as maiores pendências; implementação da assessoria técnica para os juízes dos tribunais administrativos e fiscais; simplificação e agilização processual; transformação digital e o óbvio e tão pedido reforço dos recursos humanos.

Assim, neste início do ano de 2023, o Governo compromete-se a trabalhar para a aprovação do “primeiro pacote” legislativo da “Reforma da Justiça Administrativa”, que integra os seguintes diplomas:

  • O diploma que dotará o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais dos meios necessários a uma gestão mais eficiente, mais célere e mais transparente da jurisdição administrativa e fiscal, promovendo o aumento da capacidade de resposta desta jurisdição;
  • O diploma que introduz algumas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, onde se prevê, nomeadamente, a especialização na segunda instância, e o regime da criação de equipas de juízes pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, especializadas e pontuais, ou de recuperação de pendências;
  • O diploma que cria um mecanismo de incentivo à extinção do processo por negócio processual: uma espécie de justiça negociada para estas ações;
  • O diploma que cria uma forma de processo simplificada, que será aplicada, a título experimental, num tribunal piloto, para ações de valor inferior a cinco mil euros, de baixa complexidade, tendo como objetivos fundamentais, designadamente, que as respetivas decisões sejam proferidas em menos de 9 meses e que sejam de fácil compreensão pelos cidadãos;

O Governo avisa ainda que “a transparência na arbitragem administrativa é também um dos desígnios essenciais ao correto funcionamento da justiça sendo, além de um imperativo constitucional, uma das formas de eliminar suspeitas de permeabilidade destes meios à secundarização do interesse público”.

Desta forma, irá ser constituído, durante a primeiro trimestre deste ano, um grupo de trabalho que terá como missão reforçar as obrigações de publicidade, com especial enfoque na arbitragem ad hoc, o que passará pelo reforço das prerrogativas do Ministério Público quanto ao acompanhamento destes processos.

Segundo a Associação Business Roundtable Portugal (BRP), a morosidade da justiça administrativa e fiscal é ainda um “fator bloqueador do crescimento, da competitividade e do progresso do país”. Desta forma, considera que a solução passa pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), um meio de resolução alternativa de litígios, extra aos tribunais comuns.

A Associação BRP que lançou no dia 2 de fevereiro, um relatório focado neste tema, realçou a importância de um maior envolvimento do CAAD na resolução de processos de litígios de natureza administrativa e fiscal.

“A lentidão da justiça portuguesa é um dos aspetos que mais penaliza a competitividade do país. Os tempos de decisão dos nossos tribunais são muito longos, sobretudo na justiça administrativa e tributária, aquela que regula a relação entre o Estado e as empresas e particulares”, explica Nuno Amado, líder do grupo de trabalho “Estado” e membro da direção da Associação BRP e presidente do Conselho de Administração do Millennium bcp.

Nuno Amado considera que é importante fomentar formas alternativas de resolução de litígios que “aliviem” a carga dos tribunais e assegurem uma justiça efetiva aos cidadãos e empresas. “O alargamento do montante máximo admitido à arbitragem institucionalizada do CAAD de dez milhões até 150 milhões de euros permitirá imprimir uma maior celeridade nas decisões, reduzir a incerteza para os agentes económicos e libertar recursos que geram valor”, diz o presidente do banco”, disse.

Da BRP — que conta com 42 fundadores associados — fazem parte nomes como Vasco de Mello, presidente da José de Mello, António Rios de Amorim, CEO da Corticeira Amorim, Cláudia Azevedo, CEO da SONAE, Sandra Maria Santos, CEO da BA Glass, Nuno Amado, presidente do Millenium BCP, Paulo Rosado, CEO da Outsystems e Fernando da Cunha Guedes, presidente da SOGRAPE. É constituída por empresas e grupos empresariais com atividade económica relevante em Portugal que, em conjunto, empregam mais de 380 mil pessoas, das quais mais de 200 mil em Portugal, geram receitas no valor de 82 mil milhões

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Sociedade

Governo lança megaoperação para regularizar imigrantes

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023
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Executivo pretende criar centros temporários de regularização e chamar os imigrantes que há vários meses ou anos esperam por ser recebidos pelo SEF, cuja extinção está prevista até 31 de março.

O Governo quer concluir os processos pendentes de milhares de imigrantes e entregar a pasta limpa à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que ficará responsável por tratar das autorizações de permanência destas pessoas imigrantes em território nacional. Nesse sentido, o Governo quer criar centros temporários de regularização e chamar os imigrantes que há vários meses, ou anos, esperam para ser recebidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja extinção continua prevista para 31 de março, noticia o Expresso.

Atualmente, o SEF tem entre 290 e 300 mil processos de imigrantes pendentes e estima-se que metade já nem tenha efeito, porque as pessoas já deixaram Portugal. Segundo o semanário, o Governo vai utilizar os espaços usados para a atribuição de autorização de residência dos cidadãos britânicos (após o Brexit) e ainda locais que foram usados para vacinar a população contra a Covid-19. O centro de vacinação de Telheiras (Lisboa) até já foi visitado e analisado por funcionários do SEF para servir esta “megaoperação”.

Citado pelo Expresso, Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF), alerta que o principal problema é a “carência de pessoal” e defende que, para a operação acontecer, é necessária a “colaboração de outras instituições”. O objetivo era o SEF passar a “pasta limpa” para a APMA até ao fim de março – quando a entidade assume esta função, mas, diariamente, dão entrada cerca de 900 novas manifestações de interesse para residir em Portugal (perto de 27 mil pedidos mensais). Segundo uma fonte ouvida pelo jornal, para tratar de tudo o que está em atraso eram necessários pelo menos quatro meses.

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Banca

Caixa concede crédito à habitação com spread mínimo de 0,8%

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023
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A informação está a ser comunicada aos clientes que se dirigem ao banco, ainda que desde setembro nada tenha mudado no preçário.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a praticar um spread mínimo no crédito à habitação com taxa variável de 0,8%, avança o Jornal Económico. A informação está a ser comunicada aos clientes que se dirigem ao banco, mas não está no preçário.

Num período marcado por uma redução da procura por crédito à habitação devido à escala das taxas de juro, o banco liderado por Paulo Macedo junta-se a outros que têm reduzido a margem de lucro nestes empréstimos. Segundo o jornal, a alteração está a ser comunicada aos clientes que se dirigem ao banco, ainda que desde setembro nada tenha mudado no preçário. No início do ano, a CGD oferecia um spread mínimo ao balcão de 0,9%, para clientes com risco favorável.

Ao Jornal Económico, fonte oficial do banco sinaliza que “as condições do crédito habitação, nomeadamente no que respeita ao spread mínimo, são definidas de forma casuística para cada cliente e dependem de diversos fatores”, escusando-se a avançar, no entanto, a taxa mínima que está a ser praticada.

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Banca

Caixa põe à venda mais 500 milhões em crédito malparado

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023
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Enquanto fecha venda da carteira "Saturn", a Caixa Geral de Depósitos já mandatou a KPMG para vender mais 500 milhões de euros em crédito malparado.

O banco público vai pôr à venda mais uma carteira de crédito malparado que ainda nem sequer foi batizada. O portefólio está avaliado em 500 milhões de euros e reparte-se em 100 milhões em crédito com garantias (secured) e 400 milhões sem garantias (unsecured), noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

De acordo com o semanário, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já envolveu a KPMG neste processo, que se encontra a sondar potenciais investidores.

Isto acontece em simultâneo com outro processo em vias de ser fechado: a venda da carteira “Saturn”, avaliada em quase 600 milhões de euros e cujas propostas não vinculativas terão de ser entregues até esta sexta-feira. Na corrida à compra da “Saturn”, escreve o económico, estão três finalistas: a LX Partners, a Cabot Financial e o EOS Group. A KPMG também tem mandato para este negócio.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 17 de fevereiro

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023

Ao longo desta sexta-feira, 17 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Devedores, Caixa e Web Summit

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Mais de 39 mil contribuintes têm dívidas ao Fisco e o montante total ultrapassa os cinco mil milhões de euros. A Caixa está a praticar um spread mínimo de 0,8% no crédito à habitação com taxa variável. E a Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar 5,1 milhões de euros por causa da Web Summit. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais.

Câmara de Lisboa vai ter de pagar 5,1 milhões de euros devido à Web Summit

Está por pagar uma fatura de mais de 4,5 milhões de euros, referente a 2019, que diz respeito a um desconto que ficou por fazer no aluguer das instalações da FIL onde decorreu a Web Summit e a vários serviços prestados. A conta foi apresentada pela Feira de Congressos e Eventos (FCE), empresa da Associação Industrial Portuguesa (AIP), e contestada pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à Câmara de Lisboa, devido a um acordo feito um ano antes que previa a ampliação das instalações da FIL com o apoio da autarquia. No acordo, a FCE assegurava fazer um desconto – o valor da cedência do espaço e 50% da margem dos serviços – desde que as negociações com o município para a ampliação das instalações ficassem concluídas até 15 de novembro de 2019, o que continua por acontecer. Um juiz do Tribunal Cível de Lisboa decidiu que a Câmara tem de pagar os 4,5 milhões e 600 mil euros adicionais de juros.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Devedores ao Fisco mais do que duplicam e equivalem a 2,4% do PIB

Mais de 39 mil contribuintes têm dívidas ao Fisco, com o montante total a ascender a 5.151 milhões de euros, segundo os dados do Ministério das Finanças. Contas feitas, o montante em dívida por estes contribuintes representa 2,4% do PIB. Estes números atualizados mais do duplicaram face ao registado a 31 de maio de 2022, sendo que a grande fatia (47%) é composta por particulares.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

CGD dá crédito para casa com spread mínimo de 0,8%

Há novos desenvolvimentos na chamada “guerra dos spreads“. Numa altura em que os juros estão a disparar, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) começou também a praticar um spread mínimo no crédito à habitação com taxa variável de apenas 0,8%. Num período marcado por uma redução da procura por empréstimos na sequência da escala dos juros, o banco liderado por Paulo Macedo junta-se, assim, outras instituições financeiras que estão a reduzir a margem de lucro cobrada aos clientes que recorrem a este financiamento. A alteração está a ser comunicada aos clientes que se dirigem ao banco, ainda que desde setembro nada tenha mudado no preçário. Ao Jornal Económico, fonte oficial do banco sinaliza que “as condições do crédito habitação, nomeadamente no que respeita ao spread mínimo, são definidas de forma casuística para cada cliente e dependem de diversos fatores”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Ministério da Justiça vai usar tecnologia do ChatGPT para responder a cidadãos

A Justiça portuguesa está a trabalhar num programa de conversa para esclarecer cidadãos e empresas sobre processos judiciais. A missão do Guia Prático de Acesso à Justiça (GPJ) é simplificar o acesso à informação com uma linguagem mais acessível. A base da tecnologia é o mesmo que é usado pelo ChatGPT, da OpenAI. O GPJ foi desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve estar disponível ao público em março e não obrigará a fazer qualquer registo para ser usado. Numa primeira fase, o foco serão questões relacionadas com casamento e divórcio. O Governo vai apresentar esta sexta-feira uma série de medidas tecnológicas para modernizar a máquina do Estado.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Governo avança com megaoperação para regularizar processos de imigrantes

O Governo quer tentar concluir os processos de imigrantes pendentes e entregar a pasta limpa à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), responsável por tratar das autorizações de permanência em território nacional. Atualmente o SEF tem entre 290 e 300 mil processos pendentes e estima-se que metade destes já não tenham efeito, uma vez que as pessoas já não se encontram em Portugal. Uma das medidas do Governo para avançar com a regularização dos processos é criar centros temporários de regularização, chamando as pessoas que há meses (ou anos) esperam por ser atendidos pelo SEF (cuja extinção e passagem de pasta para a APMA continua prevista para 31 de março). O semanário Expresso escreve que o processo fará lembrar o da vacinação para a Covid-19 e alguns dos antigos centros de vacinação da pandemia poderão ser reaproveitados para esta tarefa.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

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PRR

Comissão Europeia defende Governo. Execução do PRR “totalmente conforme o previsto”

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2023
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Comissão Europeia argumenta que execução do PRR em Portugal está "conforme o previsto", indicando acompanhar o cumprimento de mais 38 marcos e objetivos para que o país receba novo desembolso.

A Comissão Europeia argumenta que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal está “totalmente conforme o previsto”, indicando acompanhar o cumprimento de mais 38 marcos e objetivos para que o país receba novo desembolso. “A implementação do PRR de Portugal tem estado, até agora, totalmente conforme o previsto”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à Lusa.

Uma semana após o executivo comunitário ter concretizado o pagamento da segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros a Portugal pelo cumprimento de 20 marcos e objetivos, a instituição europeia diz à Lusa que “está em estreito contacto com as autoridades portuguesas para acompanhar em pormenor os progressos realizados”.

Questionada sobre um próximo desembolso, que será o terceiro ao país (sem contar com um pré-financiamento inicial), o executivo comunitário explica que “38 marcos e objetivos estão ligados ao terceiro pedido de pagamento de Portugal para subvenções e empréstimos”, de um total de 344 marcos e objetivos acordados entre Lisboa e Bruxelas.

Cabe a cada Estado-membro decidir quando apresentar um pedido de pagamento, sendo que cada país pode fazer dois pedidos de pagamento por ano.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento.

Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas arrecadadas para o PRR, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%, segundo os dados mais recentes da Comissão Europeia sobre a implementação dos planos ao nível europeu.

Até ao momento, Portugal já recebeu os dois primeiros pagamentos, no valor de 1,82 mil milhões de euros em fevereiro de 2023 e 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022, verbas às quais acrescem 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento em agosto de 2021, montantes que incluem subvenções e empréstimos. O país arrecadou, até agora, 31% dos fundos totais.

Tais desembolsos surgem depois de o executivo comunitário ter considerado que Portugal cumpriu as 52 etapas e seis metas ligadas ao seu primeiro e segundo pedidos de pagamento.

A Comissão Europeia assegura à Lusa que a implementação das reformas e investimentos previstas no PRR português “está em curso e está a dar frutos”.

“Os pagamentos recebidos por Portugal até agora abrangem, por exemplo, reformas nas áreas de gestão de hospitais públicos e a transição digital nos setores privado e público”, bem como “grandes investimentos nas áreas da saúde, proteção social ou gestão da água”, elenca.

Cálculos de Bruxelas estimam que o PRR português permita um aumento do PIB entre 1,5% e 2,4% até 2026, acrescendo o impacto positivo das reformas estruturais. Previsto está que, no contexto do Semestre Europeu de maio próximo, a Comissão Europeia divulgue dados atualizados sobre os efeitos reais do PRR na economia portuguesa.

O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor na UE em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da pandemia de Covid-19.

Ainda de acordo com os dados de Bruxelas enviados à Lusa, a Comissão Europeia já deu “luz verde” a 446 marcos e objetivos dos 27 Estados-membros, tendo já sido mobilizados para os países mais de 143 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

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Habitação

Investidores duvidam das “boas intenções” das medidas do Governo

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As soluções apresentadas por António Costa para combater a crise habitacional suscitam um mar de dúvidas e de muitas críticas por parte de alguns dos maiores investidores do setor.

O pacote de medidas de 900 milhões de euros para combater a crise habitacional no país, apresentado na quinta-feira pelo Governo, está longe de ter convencido os investidores do setor imobiliário consultados pelo ECO.

“Há uma tendência portuguesa de se achar que muita legislação resolve as coisas”, refere Pedro Coelho, CEO da Square, que tem mais de 1,5 mil milhões de euros de ativos sob gestão através de fundos imobiliários.

Apesar de notar a vontade de o Governo querer contribuiu para solucionar o problema da crise habitacional no país, nomeadamente através da promoção do aumento da oferta de imóveis, Pedro Coelho não deixa de notar o que diz ser a disparidade existente entre o discurso do Executivo e o comportamento que o próprio Estado tem no mercado.

“O Estado quer tornar o arrendamento obrigatório de casas devolutas, mas nós sabemos que o Estado não dá o exemplo: tem centenas de fogos em Lisboa e também no Porto devolutos e ele próprio não faz nada a esses fogos”, refere o líder da Square, sublinhando ainda a débil gestão pública em relação a uma série de espaços que em função do teletrabalho e da redução de funcionários estão “claramente subaproveitados”.

De acordo com um despacho publicado em Diário da República a 17 de março de 2022, o património imobiliário público sem utilização ascendia a mais de 700 imóveis.

“Nunca houve tanto dinheiro para investir em Portugal, mas com este pacote de medidas o Governo deu mais uma péssima imagem a todos os investidores que queriam investir no país.”

José Botelho

CEO da Vanguard Properties

Tanto para o Governo como para os investidores é clara a necessidade de se aumentar a oferta de imóveis no mercado, desde logo porque os números espelham um parque habitacional insuficiente para satisfazer a procura.

O Executivo de António Costa acredita que parte deste problema pode ser solucionado pela simplificação dos processos de licenciamento, nomeadamente através da possibilidade de a aprovação dos projetos imobiliários poder ser feita com base nos termos de responsabilidade dos autores dos projetos.

Apesar de aplaudirem a intenção de simplificar o licenciamento dos projetos, os investidores colocam muitas reticências sobre a sua aplicação. “Tenho muitas dúvidas de que as Ordens (arquitetos e engenheiros) tenham meios para avaliar se a decisão foi ou não tomada”, refere José Botelho, CEO da Vanguard Properties, um dos maiores promotores imobiliários no país que conta já com investimentos superiores a 1,2 mil milhões de euros em seis anos.

“Licenciamentos mais rápidos toda a gente gosta de ouvir”, nota Pedro Coelho, sublinhando que este “é um problema de décadas”, mas “agora é preciso ver como é que isso se concretiza”, acrescenta.

A mesma relutância em relação à simplificação do licenciamento é mostrada por Manuel Vasconcelos, COO da Fortera. “Uma promessa/medida há muito reclamada por todos os players do sector que espero para ver como (e quando) será concretizada…”, escreve no LinkedIn o responsável desta promotora imobiliária que tem mais de 700 milhões de euros de projetos em curso para os próximos cinco anos.

“Nunca vi intervenções legislativas sobre a procura e a oferta que tivessem boas consequências no longo prazo”, refere José Botelho, não deixando de notar que o “licenciamento é uma medida interessante, mas é um tema muito complexo.”

Efeitos perversos do combate ao alojamento local

Na senda de aumentar a oferta de casas no mercado para promover o arrendamento a preços acessíveis, o plano do Governo tem um alvo particularmente identificado: o alojamento local.

Segundo o pacote “Mais Habitação”, serão suspensas as novas licenças de alojamento local em todo o país e as atuais licenças serão sujeitas a reapreciação em 2030 e a uma renovação quinquenal a partir dessa data. “É um tiro de canhão completamente desproporcional”, refere Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

“O grande problema é que a maior parte do alojamento local não vai passar para o mercado de arrendamento porque nunca nasceu para isso”, antecipa Eduardo Miranda, notando que “70% dos imóveis em alojamento local são casas de férias fora de Lisboa e do Porto.”

“Acreditar que com estas medidas se vai aumentar o número de casas com arrendamento acessível é não perceber e não conhecer o mercado do alojamento local”, refere José Botelho.

Além de não acreditarem que as barreiras colocadas ao alojamento local pelo Governo possam aumentar significativamente o número de imóveis no arrendamento a preços acessíveis, os investidores mostram-se preocupados com o impacto que isso venha a ter no turismo.

“Não vai resolver nada da habitação mas vai estragar o turismo”, vaticina Eduardo Miranda. O responsável da ALEP lembra que o alojamento local é responsável por 42% das dormidas de turistas em Portugal, de acordo com dados do Eurostat e dos pagamentos da taxa turística. “Em Lisboa representa 50% das dormidas e no Porto ultrapassa os 60%”, diz.

Para os investidores do setor do alojamento local o futuro não se mostra particularmente risonho, mas não serão os únicos afetados por estas medidas.

Eduardo Miranda acredita que após 2030, com a obrigatoriedade de reapreciação das licenças de alojamento local, a probabilidade de o mercado recuar uma dezena de anos é muito elevada. O líder da ALEP antecipa que a grande maioria das casas que hoje estão em regime de alojamento local “voltam a ficar fechadas ou o arrendamento de curta duração, que continuará a existir, será promovido de forma ilegal, como aconteceu durante muitos anos.”

“Nunca houve tanto dinheiro para investir em Portugal mas com este pacote de medida, o Governo deu mais uma péssima imagem a todos os investidores que queriam investir no país, nomeadamente aos fundos de pensões”, conclui José Botelho.

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