Mês: Fevereiro 2023

Autarquias

Ricardo Rio quer que UE siga exemplos de sustentabilidade dos poderes locais

Autarca de Braga defendeu, no Comité das Regiões, em Bruxelas, que a União Europeia deve aproveitar as boas práticas implementadas pelos poderes locais ao nível da sustentabilidade.

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, defendeu, esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que a União Europeia (EU) deve aproveitar os exemplos de políticas de sustentabilidade, já implementadas pelos poderes locais nas regiões europeias, para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e, assim, atingir as metas até 2030.

“Num ano decisivo, em que a União Europeia vai apresentar o seu primeiro relatório voluntário às Nações Unidas, a Europa deve liderar pelo exemplo, apoiando as autoridades locais com mais apoios financeiros e estabelecendo parcerias intercontinentais”, defendeu Ricardo Rio, durante a 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões.

Em declarações aos jornalistas à margem do plenário, Ricardo Rio realçou que “este ano de 2023 é muito importante, porque vai sair o primeiro relatório voluntário de monitorização, feito pela União Europeia”.

Deve existir um maior nível de compromisso com a concretização dos ODS em todos os níveis de Governo, num processo em que a União Europeia pode beneficiar da experiência das autoridades locais e regionais e da partilha de boas práticas já existentes.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

No seu parecer durante a sessão do Comité das Regiões, que foi aprovado por unanimidade, o autarca social-democrata defendeu, por isso, que “esse mesmo relatório tem que trazer para a dimensão europeia o trabalho que está a ser feito a nível local”. Ricardo Rio citou o caso das boas práticas existentes no terreno, em Braga, onde “a área da mobilidade ganha um grande protagonismo” com uma grande aposta de investimento municipal. “Renovámos 40% da frota de autocarros e toda ela movida a veículos elétricos, contribuindo também para a descarbonização e os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030”, precisou.

Para o autarca bracarense, “deve existir um maior nível de compromisso com a concretização dos ODS em todos os níveis de Governo, num processo em que a União Europeia pode beneficiar da experiência das autoridades locais e regionais e da partilha de boas práticas já existentes”.

O social-democrata referiu ainda que “há estudos da OCDE que dizem que 60% dos objetivos de desenvolvimento sustentável só podem ser concretizados com o envolvimento direto e com ações concretas por parte do poder local”. O objetivo é claro, sublinhou, “estabelecer um enquadramento que cumpra os objetivos dos ODS para lá de 2023”.

Para o presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, “as cidades e regiões estão empenhadas em construir uma recuperação socioeconómica que junte pessoas, clima e justiça social. Passar da estratégia à execução e reconhecer a contribuição das autoridades locais e regionais para tornar os ODS uma realidade é vital”.

O presidente do Comité das Regiões Europeu alertou que “faltam sete anos para 2030 e para o prazo limite para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que continuam a ser a bússola para construir uma Europa mais forte e mais justa para todos, mesmo face às diferentes crises que nos assolam”.

Face ao risco de um abrandamento na luta contra a crise climática e de um aumento das disparidades económicas e sociais, os líderes locais e regionais apelaram, assim, a um maior envolvimento da UE no sentido de acelerar a realização dos ODS das Nações Unidas e atingir as metas até 2030. Um número crescente de cidades e regiões está a utilizar os ODS para construir estratégias de recuperação fortes e resilientes.

Faltam sete anos para 2030 e para o prazo limite para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que continuam a ser a nossa bússola para construir uma Europa mais forte e mais justa para todos, mesmo face às diferentes crises que nos assolam.

Vasco Cordeiro

Presidente do Comité das Regiões Europeu

De acordo com o Comité das Regiões, “os ODS são potencialmente o único instrumento global capaz de conjugar os diferentes quadros e estratégias para o desenvolvimento futuro, desde o acordo de Paris sobre alterações climáticas, aos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, desde o Pacto Ecológico Europeu até à nova Agenda Urbana”.

A secretária geral adjunta das Nações Unidas e presidente do Grupo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Amina J. Mohammed, apelou ao papel dos membros do Comité das Regiões “para tornar os ODS uma realidade na vida das pessoas” e que “as políticas e iniciativas que foram experimentadas e testadas pelas cidades e regiões podem servir de catalisadores para mudanças que irão salvar vidas e melhorar os meios de subsistência em todo o mundo.”

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Concorrência

Concorrência dá ‘luz verde’ a compra da Arquiled pela Constructel Visabeira

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

Autoridade da Concorrência justificou a decisão por o negócio não ser "suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" no mercado nacional.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à entrada da Constructel Visabeira na estrutura acionista da portuguesa Arquiled, empresa especialista em iluminação pública em LED, segundo aviso publicado pelo regulador da concorrência.

A decisão de não oposição à operação de concentração, explica a AdC no aviso, resulta de o negócio não ser “suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” no mercado nacional ou em parte substancial deste.

A operação de concentração, notificada à AdC, resultou da compra pela Constructel Visabeira do controlo exclusivo da sociedade anónima Arquiled – Projetos de Iluminação.

A Constructel Visabeira, controlada pelos grupos Goldman Sachs e Visabeira, opera nas áreas das redes de telecomunicações e infraestruturas energéticas, prestando serviços de engenharia, aquisição e construção de redes de distribuição de gás natural e linhas de transporte de eletricidade e subestações elétricas.

Com esta aquisição, passa a controlar a Arquiled, que fabrica e desenvolve soluções de iluminação LED, com atividade em iluminação pública, sistemas e serviços de eficiência energética.

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Tecnologia

Netflix proíbe partilha de contas em Portugal

Utilizadores que queiram partilhar conta da Netflix vão ter de subscrever um dos planos mais caros e somar 3,99 euros à mensalidade.

A Netflix vai oficialmente começar a combater as contas partilhadas em Portugal, uma prática usada por muitos utilizadores para dividir a despesa da mensalidade, mas que penaliza as receitas da empresa. A plataforma de streaming de filmes e séries tem vindo a agir contra este hábito noutros países e anunciou esta quarta-feira que o vai passar a fazer também no mercado nacional.

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Doravante, só será possível partilhar a conta se for assinante de um dos pacotes mais caros: o Standard, que custa 11,99 euros por mês; ou o Premium, que custa 15,99 euros. Para o fazer de forma regular, terá de “adicionar um membro extra” à sua conta Netflix, o que soma 3,99 euros à mensalidade. No final do mês, pagará, respetivamente, 15,98 ou 19,98 euros, o que põe fim ao racional económico por detrás desse costume.

As contas Premium podem adicionar um segundo membro extra, o que eleva a mensalidade para perto de 28 euros. Já as contas Standard têm o limite de um membro extra.

Para comparação, até aqui, dois utilizadores que partilhassem a mesma conta Standard pagavam cerca de seis euros cada um. Quatro pessoas poderiam ainda subscrever uma conta Premium e ficar a pagar, cada uma, perto de quatro euros (a conta Standard permite duas pessoas a ver em simultâneo, enquanto a Premium permite quatro).

No comunicado divulgado esta quarta-feira, a Netflix não especifica como vai levar os utilizadores a pagarem mais para partilharem a respetiva conta. Mas a imprensa internacional tem vindo a referir algumas das medidas que a empresa emprega para detetar este tipo de atividade irregular, como a combinação de diferentes endereços de IP e de diferentes dispositivos e a análise da atividade.

Segundo a Netflix, só é permitida a partilha da mesma conta sem membros extra entre pessoas que vivam na mesma casa. As contas em situação irregular estarão, assim, em violação das regras da empresa, mas não são claras as consequências.

“Na Netflix, sempre tentámos facilitar a partilha da conta Netflix entre pessoas que vivem na mesma casa, por isso oferecemos funcionalidades, como sejam, perfis diferentes e a possibilidade de ver a Netflix em vários ecrãs em simultâneo. Apesar do sucesso das mesmas, estas funcionalidades geraram alguma confusão sobre quando e como a Netflix pode ser partilhada. Hoje, mais de 100 milhões de residências partilham contas – o que impacta a nossa capacidade de investir em séries e filmes de grande qualidade”, argumenta a empresa na referida nota.

“Assim, durante o último ano, explorámos as diferentes abordagens à resolução deste problema na América Latina e chegou a agora o momento de alargar a implementação desta funcionalidade, já a partir de hoje [quarta-feira], a outros países como o Canadá, a Nova Zelândia, Portugal e Espanha. O nosso foco foi dar aos nossos membros o controlo sobre quem tem acesso à sua conta”, continua a plataforma.

Netflix passa a cobrar por “membro adicional”

Fonte: Netflix

Face a estas medidas, a Netflix anuncia também alguns dos próximos passos e saídas. Por exemplo, assume que vai “ajudar os membros” a configurar a localização principal, “para garantir que todas as pessoas que vivem na sua residência podem usar a sua conta Netflix”. A companhia promete ainda que “os membros podem continuar a ver a Netflix nos seus dispositivos pessoais ou iniciar sessão num novo televisor, por exemplo, num quarto de hotel ou numa casa de férias”.

Para que os utilizadores, que partilham contas, possam constituir a sua própria conta sem perderem o histórico de visualizações e outros dados do seu perfil, como as preferências, a empresa passou recentemente a permitir transferir perfis. “As pessoas que usem uma conta podem agora facilmente transferir um perfil para uma nova conta, cuja adesão seja paga por elas, mantendo as respetivas recomendações personalizadas, o histórico de visualização, a ‘Minha Lista’, os jogos guardados e muito mais”, explica a empresa.

“Valorizamos os nossos membros, e reconhecemos que existem muitas opções de entretenimento. Uma conta Netflix destina-se a ser usada numa residência e os membros têm à sua escolha vários planos, com diferentes características. Como é habitual, estas novas funcionalidades serão aperfeiçoadas com base no feedback dos nossos membros, para podermos melhorar a Netflix nos próximos anos”, conclui a Netflix.

A Netflix é uma das plataformas de streaming internacionais há mais tempo presentes no mercado português. Uma dúzia de países já têm acesso a um novo plano da empresa, chamado “Base com anúncios”, que é mais acessível do que os 7,99 euros da mensalidade da conta Base. No entanto, esse plano ainda não está disponível em Portugal.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h50)

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ECO Local

Lisboa está “extremamente preparada” para o risco sísmico, diz Moedas

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

"Como engenheiro civil e como alguém que trabalhou nesta área, a nossa cidade está extremamente preparada depois dos anos de 1980, infelizmente não nos bairros mais antigos", diz o autarca.

O presidente da Câmara de Lisboa disse esta quarta-feira que a capital portuguesa está “extremamente preparada” para a possibilidade de um sismo como o que aconteceu na segunda-feira na Turquia e na Síria, inclusive com um sistema de alerta de tsunami.

“Gostava de deixar aqui alguma tranquilidade sobre a preparação que Lisboa tem em relação a potenciais sismos, e todos nós sabemos que vivemos numa zona do país em que estes sismos podem acontecer. Como engenheiro civil e como alguém que trabalhou nesta área, a nossa cidade está extremamente preparada depois dos anos de 1980, infelizmente não nos bairros mais antigos, mas muito, muito, preparada em termos de engenharia e de construção”, declarou Carlos Moedas (PSD).

O autarca falava numa reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, para audição de munícipes das freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, após ter sido questionado por um lisboeta sobre o que está a ser feito na cidade para precaver a possibilidade de ocorrência de um sismo como o que ocorreu na segunda-feira na Turquia e na Síria, uma vez que a capital portuguesa se encontra numa zona de risco sísmico.

“Acredito que existam planos de emergência, mas acho que isso não chega à população, pelo menos eu não tenho conhecimento”, afirmou o munícipe Henrique Sousa, questionando sobre a sensibilização da população, a realização de simulacros e a definição de medidas de preparação, inclusive o que fazer e onde se dirigir no caso da ocorrência de um sismo.

Em resposta, o presidente da câmara disse que Lisboa tem um programa municipal de promoção da resiliência sísmica do parque edificado privado e municipal e infraestruturas urbanas municipais, denominado ReSist, para “reforçar toda a proteção sísmica dos edifícios”, incluindo “o mapeamento de todos os edifícios que não estão ainda reforçados”. Carlos Moedas realçou a importância do programa municipal ReSist, que tem ligações à Comissão Europeia e que conta com “muito dinheiro” de fundos europeus.

O autarca destacou a implementação do Sistema de Aviso e Alerta de Tsunami no Estuário do Tejo, com a instalação de sirenes na Praça do Império e na Ribeira das Naus e a definição de percursos de evacuação. “Se houver alguma catástrofe deste género [sismo] em Lisboa, isso implicaria também um tsunami”, apontou o presidente da câmara, recordando a realização de um simulacro no final de novembro de 2022.

A Câmara de Lisboa tem “distribuído muitos ‘kits’ de emergência” e tem estado nas escolas, existindo “todo um trabalho da Proteção Civil”, frisou Carlos Moedas, indicando que “são muitas” as atividades de preparação da cidade para o risco.

“Obviamente, infelizmente, às vezes não chega a toda a gente, mas gostava de deixar essa palavra de serenidade em relação à preparação que temos a tudo o que é o plano de emergência de proteção municipal: saber para onde é que as pessoas se devem dirigir, quem é que faz o quê, que é das coisas mais importantes num momento de uma catástrofe”, sublinhou o autarca, referindo que tal envolve várias entidades, inclusive a Polícia Municipal de Lisboa e os bombeiros, e a preparação de uma sala de controlo.

“Tudo isso é importantíssimo e, em tudo isso, Lisboa tem essa preparação”, assegurou. O balanço do sismo de segunda-feira na Turquia e na Síria ultrapassou os 11.200 mortos, de acordo com os números oficiais. O sismo forte de magnitude 7,8 na escala de Richter atingiu o sudeste da Turquia e o norte da vizinha Síria. Foi seguido de várias réplicas e de um novo terramoto de magnitude 7,5, que os especialistas disseram ter sido consequência do primeiro.

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Transportes

Pessoal de terra aprova proposta da TAP garantindo paz social

Esforço de última hora da TAP permitiu que o plenário do SITAVA aprovasse a proposta da companhia aérea. Cortes no valor das horas extraordinárias e do trabalho noturno acabam.

O plenário do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) aprovou, praticamente por unanimidade, a proposta de melhoria das condições salariais feita pela TAP, afirmou ao ECO Paulo Duarte, presidente da estrutura sindical que representa o pessoal de terra da companhia.

“Em cima da hora a TAP fez uma proposta que foi ao encontro do que era pretendido e foi aprovada quase por unanimidade, com apenas 10 votos contra”, relata Paulo Duarte, referindo que o plenário desta quarta-feira reuniu mais de 600 associados no refeitório da companhia área. A aprovação evita o recurso a outras formas de luta, que poderiam passar pela greve.

Além de manterem o corte salarial de 20% (e não um agravamento para 25% como está previsto no Acordo Temporário de Emergência assinado em 2021), que passará a ser aplicado acima dos 1.520 euros, deixará também de incidir sobre as horas extraordinárias e o trabalho em período noturno (entre as 20h e as 7h). “Os trabalhadores da TAP sempre foram apetecíveis. Com os cortes salariais está a sair muita gente e a há dificuldade em contratar. É uma medida a título de prémio para reter os trabalhadores”, explica Paulo Duarte.

O SITAVA conseguiu ainda o aumento do subsídio de alimentação. De fora ficou a atualização das tabelas salariais em 5%, já que a companhia aérea denunciou o Acordo de Empresa. A TAP já fez uma proposta e o sindicato uma contraproposta, num processo que Paulo Duarte antecipa que será difícil e tenso.

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PRR

Mariana Vieira da Silva admite que tem sido “preciso ultrapassar dificuldades” na execução do PRR

Apesar das dificuldades encontradas, a ministra da Presidência reitera que o Governo está "muito confiante na capacidade de execução plena" do PRR.

A ministra da Presidência admite que muitas vezes “é preciso ultrapassar dificuldades que aparecem” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas reitera que o Governo está “muito confiante na capacidade de execução plena” da chamada bazuca europeia.

Mariana Vieira da Silva salienta que “tem sido prioridade identificar problemas que sempre existem num programa de investimentos desta natureza e com um período de tempo tão curto para a sua execução“, à saída de uma reunião com a comissão de acompanhamento do PRR, em declarações transmitidas pela RTP3.

Mesmo assim, reitera a confiança do Governo na sua execução, que diz estar baseada na passagem pelo terreno e nos desafios que foi possível ir ultrapassando. A ministra exemplifica com as alterações à contratação pública, com o decreto para a revisão preços e com o conjunto de flexibilidades na execução orçamental para uma “mais rápida e eficaz implementação”.

Mariana Vieira da Silva assume que “os alertas e a preocupação com a exigência da aplicação do PRR em simultâneo com outros fundos europeus são conhecidos de todos”, acrescentando que o Governo “sempre chamou a atenção para a enorme exigência que estava perante todos: Governo e sociedade portuguesa”.

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+M

“Temos muita esperança no trabalho” desenvolvido pela Comissão do Livro Branco, diz presidente da RTP

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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"Faço um apelo aos senhores deputados porque eu penso que há aqui uma pesada responsabilidade dos senhores deputados para se decidir que serviço público é que Portugal quer", diz Nicolau Santos.

O presidente da RTP disse esta terça-feira ter “muita esperança no trabalho” que está a ser desenvolvido pela Comissão do Livro Branco sobre o serviço público e que a questão do financiamento está “fora das conclusões”. Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

“Nós temos muita esperança no trabalho que está a ser desenvolvido pela Comissão do Livro Branco sobre o serviço público”, afirmou o gestor. “Suponho que grande parte das nossas preocupações serão integradas nas conclusões desse trabalho e depois plasmadas no contrato de concessão de serviço público que está em negociação“, salientou.

A comissão coordenada por Felisbela Lopes para o Livro Branco do Serviço Público tem “até ao final do mês de abril de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final de Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão”, de acordo com o despacho publicado em janeiro.

A proposta final deve contemplar “uma dimensão de análise assente no mapeamento das principais transformações do serviço público de rádio e de televisão nos países com os quais comparamos”, bem como “uma dimensão de diagnóstico sobre os desafios que se colocam ao serviço público de rádio e de televisão num contexto de mudança tecnológica e de alteração dos hábitos de consumo”, segundo o despacho.

“Pensamos que a RTP só pode efetivamente dar um serviço público distinto dos operadores privados se se tornar numa empresa que disponibiliza os seus conteúdos específicos para cada um dos seus públicos – e é bom lembrar que a RTP tem oito canais de televisão e sete canais de rádio – através das plataformas onde esses públicos consomem”, defendeu.

Atualmente, a maior parte dos conteúdos não são consumidos pela via tradicional de televisão e rádio.

“Ainda estamos longe” de ser uma empresa totalmente multiplataforma, mas já estamos presentes com muito empenho no ‘streaming’, nas plataformas digitais, na RTP play, que eu penso que é a Netflix portuguesa”, apontou o presidente do Conselho de Administração da RTP.

“Sabemos que a questão do financiamento está fora das conclusões do Livro Branco”, no entanto, “essa é uma questão incontornável, hoje em dia os investimentos no setor de media são muito pesados para responder às mudanças que se vão fazendo e durante esta situação em que estamos – em termos de financiamento estamos muito limitados e em termos de custos não os podemos controlar tão bem – a única alternativa” é prestar um serviço público de menor qualidade através da obsolescência dos meios materiais, da menor qualidade dos produtos produzidos, de programas internacionais que não podem ser comprados, da não renovação do seu quadro pessoal, entre outros, argumentou o gestor.

Por isso, “faço um apelo aos senhores deputados porque eu penso que há aqui uma pesada responsabilidade dos senhores deputados para se decidir que serviço público é que Portugal quer”, desafiou Nicolau Santos, que considerou que a RTP é “indispensável” para indústria audiovisual, coesão do país, defesa da língua portuguesa, entre outros pontos elencados. Criada em 1957, a RTP é a “fiel guardiã da memória histórica”, rematou.

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Imobiliário

Imobiliárias defendem apoios ao arrendamento indexados ao rendimento

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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“A maioria dos casos de sobrelotação acontece sem o conhecimento dos senhorios”, salientou ainda o presidente da APEMIP.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu esta quarta-feira o aumento do parque habitacional público e a criação de programas de apoio ao arrendamento indexadas aos rendimentos. “É fundamental criar alternativas”, disse à agência Lusa o presidente da APEMIP, Paulo Caiado, considerando que o incêndio num prédio na Mouraria (Lisboa) no sábado, que provocou dois mortos, trouxe a público “as condições degradantes em que vivem muitas pessoas em imóveis que nem são habitacionais”.

Segundo Paulo Caiado, esta é “uma realidade que não faz parte do quotidiano da associação”, já que “a generalidade dos senhorios que interage com a mediação, no momento de arrendar um imóvel, aquilo que quer é aquilo que é relativamente tradicional”, ou seja, “segurança no cumprimento das obrigações contratuais e alguma segurança, também naquilo que tem a ver com conservação do seu imóvel”.

Por norma, afirmou, “o senhorio que tem um T2 não está nada interessado em o arrendar para 20 pessoas ou para 10”, mas sim “interessado em arrendar aquela casa a alguém que, por um lado vai cumprir com as obrigações daquele contrato que vai ser celebrado e, por outro, lhe ofereça algumas perspetivas de conservação da sua casa”.

“A maioria dos casos de sobrelotação acontece sem o conhecimento dos senhorios”, salientou o presidente da APEMIP. Ainda que a questão do subarrendamento e sobrelotação de imóveis não afete particularmente o setor da mediação imobiliária, Paulo Caiado alertou para a necessidade de existirem “entidades com responsabilidades de fiscalização” e intervenção do Estado “em múltiplas frentes”, para criar alternativas no acesso ao arrendamento.

“Aumentar o parque habitacional público, que representa cerca de 2% do parque habitacional total”, é uma das medidas defendidas pelo presidente da APEMIP, que saudou o facto de “o Governo já ter falado em aumentá-lo de 2% para 5%” e de haver “verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas a esse fim”.

Para Paulo Caiado é também necessário que o Estado “tenha programas que possam apoiar quem precisa de arrendar uma casa e não tem rendimentos para o fazer”, considerando fundamental “que essa ajuda dependa do rendimento das pessoas e não do mercado”.

Pois, disse, a resposta não passa por “programas de renda acessível para os jovens, com a possibilidade de arrendar uma casa 20% abaixo dos valores de mercado” quando “isso queira dizer que os valores de mercado são 1.500 euros e [o jovem] vai poder arrendar por 1.200 euros”.

“A acessibilidade tem que estar estruturada e tem que estar associada à rentabilidade das pessoas e das famílias”, sublinhou, garantindo que, havendo intervenção do Estado, “não faltarão privados” interessados em associar os seus imóveis a estes programas. A criação de alternativas de arrendamento passa ainda, no entender de Paulo Caiado, por incentivos à recuperação de “720 mil fogos habitacionais” existentes no país e que “representam quase 15% do parque habitacional nacional”.

“Seguramente muitos destes fogos não têm condições de habitabilidade”, mas “muitos destes proprietários até gostariam muito de ter uma ajuda, de uma autarquia ou do Governo, que pudesse intervir na recuperação daqueles imóveis”, acrescentou. E, se assim fosse, se “10% destes fogos, com a necessária intervenção” fossem colocados no mercado, significaria “quase duplicar a oferta”, salientou Paulo Caiado.

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Mercados

Bolsa de Istambul encerra pela primeira vez em 24 anos

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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A bolsa, que encerra pela primeira vez desde 1999, justificou a decisão com "a volatilidade crescente e as flutuações de preços extraordinárias após o catastrófico sismo".

A bolsa de Istambul anunciou esta quarta-feira o seu encerramento até terça-feira, devido à volatilidade do mercado após o sismo que abalou na segunda-feira a Turquia e a Síria e provocou pelo menos 11.700 mortos.

A bolsa, que encerra pela primeira vez desde 1999, justificou a decisão com “a volatilidade crescente e as flutuações de preços extraordinárias após o catastrófico sismo”.

O abalo, com uma magnitude de 7,8, seguido de várias réplicas, devastou o sudeste da Turquia e o norte da Síria. O mercado registava perdas acentuadas antes de decidir suspender as operações esta quarta-feira de manhã.

“Dado o baixo volume de transações que não permite uma eficaz fixação dos preços, todas as operações efetuadas durante a suspensão do mercado em 08 de fevereiro de 2023 serão canceladas“, indicou a bolsa à tarde, explicando que o encerramento se prolonga até terça-feira, inclusive.

A última vez que a bolsa de Istambul tinha encerrado foi após o sismo de 1999, que fez mais de 17.000 mortos.

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Saúde

Infarmed suspende venda de máscaras cirúrgicas de fabricante chinês

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

A marca Medical face mask, com referência KZ020, utiliza a marcação CE de forma "indevida", indica o Infarmed.

O Infarmed determinou esta quarta-feira a suspensão da venda de máscaras cirúrgicas de um fabricante chinês que utiliza “marcação CE indevida”, dado “não existir evidência (prova) de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu”.

De acordo com uma circular informativa, publicada pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, “foi identificada a disponibilização do dispositivo médico Máscara Cirúrgica Tipo IIR, marca Medical face mask, com referência KZ020, do fabricante Zhejiang Xichen Medical Technology Co. Ltd. ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência (prova) de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu”.

Segundo o Infarmed, “a Declaração UE de Conformidade do produto não cumpre com todos os requisitos” legalmente definidos, tendo ainda sendo identificada como entidade mandatária uma empresa sediada na Alemanha – 3A Inno UG (haftungsbeschränkt) – que, segundo informou o regulador alemão congénere do Infarmed “não se encontra devidamente registada como mandatário do referido fabricante e produto”.

“Segundo informação disponibilizada ao Infarmed, I.P. por distribuidores deste dispositivo a operar em território nacional, à data já não existem quaisquer unidades em stock nem nos utilizadores. No entanto, por razões de precaução e zelo pela saúde pública, o Infarmed, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização do referido dispositivo”, adiantou o regulador nacional na nota publicada na sua página oficial.

O Infarmed acrescenta que “as entidades que eventualmente ainda disponham de unidades deste dispositivo médico não o devem disponibilizar/utilizar”.

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+M

Mais de mil jornalistas subscreveram abaixo-assinado contra subida de preço da carteira profissional

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

O abaixo-assinado vai ser entregue por uma delegação composta por jornalistas da Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP em representação dos signatários.

Mais de 1.000 jornalistas já subscreveram o abaixo-assinado contra um novo aumento do preço da carteira profissional, que será entregue, esta quinta-feira, à comissão da carteira, pedindo uma reflexão sobre as condições e o exercício da profissão.

“Os jornalistas abaixo-assinados foram surpreendidos por um novo aumento do valor da carteira profissional de jornalista, que consideram injustificado e abusivo“, lê-se no documento que vai ser entregue, esta quinta-feira, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), em Lisboa.

A carteira profissional de jornalista, revalidada a cada dois anos, passou a custar 76 euros desde 01 de fevereiro, acima dos 70,50 euros cobrados em janeiro de 2022, após uma atualização. O custo da carteira profissional tem vindo a ser questionado pelos jornalistas, mas para os subscritores do abaixo-assinado esta nova subida “é uma manifestação de que a CCPJ não se compadece” com as dificuldades que os profissionais vivenciam, como baixos salários, penalizados ainda pelo aumento do custo de vida.

“Conhecemos a lei em que se baseia a CCPJ para atualizar o valor cobrado, mas estes são tempos excecionais que a CCPJ não pode deixar de ter em conta nas suas decisões”, vincam, instando a comissão a rever este aumento.

O abaixo-assinado vai ser entregue por uma delegação composta por cinco jornalistas (Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP) em representação dos signatários.

No dia 01 de fevereiro, data em que o novo aumento entrou em vigor, a CCPJ esclareceu que os emolumentos são “a única base fundamental” do orçamento e que, apesar da atualização, a sua sustentabilidade pode “começar a estar em causa”. Na sequência de “algumas manifestações de jornalistas” sobre a atualização dos preços, o secretariado da CCPJ divulgou no seu site uma nota de esclarecimento.

“Este organismo não é de todo alheio às precárias condições em que muitos dos jornalistas exercem a sua atividade profissional”, referiu, na altura, o secretariado, adiantando que, “inclusive, independentemente de esta entidade não ter no âmbito das suas competências legais quaisquer poderes para intervir em questões laborais, os diferentes órgãos que compõem a CCPJ (Secretariado, Plenário e Secção Disciplinar) têm-se mostrado sempre disponíveis para participar em iniciativas que possam contribuir para o melhoramento das condições de trabalho dos jornalistas”.

Além da carteira profissional de jornalista, todos os títulos emitidos pela CCPJ foram alvo de subidas. A emissão de um título provisório de estagiário (12 meses) passou a custar 15,20 euros, quando no ano passado estava nos 14,20 euros, enquanto o custo de um título provisório de estagiário (18 meses) passou de 21,15 euros para 22,80 euros.

A emissão e revalidação do título equiparado a jornalista implica agora o pagamento de 106,40 euros face aos 98,70 euros pagos desde janeiro de 2022. No mesmo sentido, a emissão e revalidação do título de corresponde estrangeiro foi atualizada para 76 euros (70,50 euros em 2022) e a do título de colaborador ou de colaborar nas comunidades para 30,40 euros (28,20 euros em 2022). A estes valores acrescem 4,20 euros com portes de correio.

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Empresas

Docapesca e sindicatos acordam aumentos salariais entre 2% e 8,7%

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

As atualizações podem variar entre os 8,7% e 2% no caso dos salários mais elevados, sendo que o aumento global da massa salarial será de 5,1%.

A Docapesca e os sindicatos representativos dos trabalhadores acordaram esta quarta-feira aumentos salariais entre 2% e 8,7%, que fixam o salário mínimo em 800 euros, com efeitos retroativos a janeiro, anunciou o Governo.

“A Docapesca chegou a acordo com os trabalhadores para o aumento dos vencimentos, num processo negocial iniciado em dezembro com os sindicatos Simamevip (CGTP) – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca e Sindepescas (UGT) – Sindicato Democrático das Pescas”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Conforme precisou o executivo, as atualizações podem variar entre os 8,7% e 2% no caso dos salários mais elevados, sendo que o aumento global da massa salarial será de 5,1%, “permitindo um equilíbrio entre a melhoria das condições de vida dos trabalhadores da Docapesca e a sustentabilidade económico-financeira da empresa”. O salário mínimo vai ter uma subida de 8,7%, em comparação com o ano anterior, para 800 euros brutos mensais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.

Este acordo “representa uma excelente notícia e assegura a valorização salarial e a paz social na empresa, e ainda a estabilidade necessária para garantir o abastecimento e a segurança alimentar, criando as condições para que 2023 seja mais um grande ano para o setor da pesca”, assinalou, citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura, que também tutela a pesca, Maria do Céu Antunes.

A Docapesca é uma empresa do setor empresarial do Estado composta pelas direções de portos e lotas do Norte e Matosinhos, Centro Norte, Centro, Centro Sul e Algarve.

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