Mês: Fevereiro 2023

Ucrânia

Lei da execução orçamental permite mais apoios financeiros à Ucrânia

1

Portugal pode prestar apoios financeiros à Ucrânia "sob a forma de garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro".

O decreto-lei da execução orçamental para este ano já prevê um regime de apoios em benefício da Ucrânia, o que permite ao Estado português prestar mais apoios financeiros a Kiev. Estes podem ser sob a forma de “garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro”.

“O Estado pode prestar apoios financeiros à Ucrânia, nomeadamente sob a forma de garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro, dentro dos limites previstos na Lei do Orçamento do Estado, no quadro dos mecanismos de assistência macrofinanceira adotados pela União Europeia ou de instrumentos de cooperação”, lê-se no decreto-lei publicado esta quarta-feira.

No que diz respeito às garantias pessoais, podem ser autorizadas “por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das finanças, publicado no Diário da República, contendo, em anexo, os elementos essenciais da operação, incluindo nomeadamente o montante e respetivas condições financeiras”. Se não for no quadro dos mecanismos da UE, a área dos negócios estrangeiros também tem de dar parecer.

Já outros apoios financeiros são “autorizados por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das finanças, precedido de parecer do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros”. O Governo tem de comunicar semestralmente à Assembleia da República os apoios financeiros concedidos à Ucrânia neste âmbito.

Podem também ser “doados à Ucrânia embarcações, aeronaves e outros bens móveis do domínio privado do Estado, no estado de conservação em que se encontrem”.

Em maio do ano passado, o Governo anunciou que Portugal e a Ucrânia assinaram um acordo para a concessão de apoio financeiro de 250 milhões euros. Na altura, António Costa explicou que 100 milhões seriam transferidos ao longo de 2022 através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional ou por outros canais que a União Europeia venha a abrir para financiamento direto, e 150 milhões de euros seriam transferidos para o Estado ucraniano ao longo dos três anos seguintes.

A execução orçamental deste ano fica já assim a prever apoios para a Ucrânia, no seguimento da invasão por parte da Rússia que começou a 24 de fevereiro do ano passado. Ainda esta quarta-feira o primeiro-ministro anunciou também, no Parlamento, o envio de três tanques Leopard à Ucrânia já no próximo mês de março.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Empresas

Governo atribui indemnização compensatória de 26 milhões à empresa que gere Siresp

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
1

A Siresp aguarda os vistos do Tribunal de Contas para que os contratos dos sete lotes do concurso entrem em execução.

O Governo atribuiu uma indemnização compensatória para este ano de 26 milhões de euros à empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), revelou esta quarta-feira o Ministério da Administração Interna.

A verba foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e, numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) especifica que “o Governo, como contrapartida do serviço público prestado pela Siresp S.A. [empresa que gere o sistema], atribuiu uma indemnização compensatória para o ano 2023 até 26 milhões de euros pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações, nomeadamente a contratação dos bens e serviços necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto da rede SIRESP”.

Para garantir a continuidade do serviço até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas, as empresas que têm assegurado o funcionamento do SIRESP mantêm, desde 1 de janeiro, a prestação das operações através de um modelo transitório, cujo período previsto tem a duração máxima de 180 dias.

“A Siresp S.A. aguarda os vistos do Tribunal de Contas para que os contratos dos sete lotes do concurso entrem em execução. Até lá, as empresas que asseguram o funcionamento do SIRESP mantêm a prestação dos seus serviços nos modelos já anunciados e com uma poupança na ordem dos 30%, muito semelhante ao valor do concurso público”, refere o MAI.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho do ano passado, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, mas ficou concluído por 64 milhões de euros.

Os contratos relativos aos sete lotes do concurso foram adjudicados, assinados e submetidos ao Tribunal de Contas em dezembro, “com o valor total das respostas vencedoras a permitir poupar cerca 11 milhões de euros face ao valor definido para o concurso”, segundo a empresa pública Siresp S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado. As empresas vencedoras do concurso público internacional foram a Motorola, NOS, OMTEL, No Limits, Moreme e Altice Labs.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Parlamento pede “com urgência” ao Banco de Portugal documentos sobre ação de Carlos Costa no BIC

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
1

O requerimento do PS foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira, após polémica na votação, o requerimento do PS para que o Banco de Portugal envie, com urgência, ao parlamento documentação relativa ao envolvimento do ex-governador Carlos Costa sobre o BIC Portugal/EuroBic.

O PS requereu o direito potestativo para obrigar à votação na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de um requerimento da sua autoria já anunciado, na sexta-feira, para que o banco central agora liderado por Mário Centeno disponibilize ao parlamento, com “caráter de urgência”, informação sobre “a natureza e a substância da intervenção do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa no processo EuroBic, com enfoque nos factos ocorridos na semana entre 10 e 17 de abril de 2016”.

O requerimento foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos, após a tentativa do PCP para que este não fosse votado e seguisse diretamente para o Banco de Portugal (BdP).

O PS justificou o pedido como sendo a “melhor maneira” de “respeitar o Banco de Portugal e cumprir com as responsabilidades”, tendo o deputado Miguel Matos argumentado que, sendo enviado em nome da comissão, o regulador poderá enviar ao parlamento documentos que sejam confidenciais e por isso tratados como tal, algo que não aconteceria se fosse o pedido por via de um grupo parlamentar.

Considerando que esta “é uma manobra política”, o deputado social-democrata Hugo Carneiro rebateu prontamente este argumento dos socialistas, defendendo que poderia ser usado o modelo que foi utilizado pelo primeiro-ministro, António Costa, para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC,

Por outro lado, Hugo Carneiro disse que “se o BdP vai responder a isto, tem de o fazer com todas as respostas relativamente aquilo que lhe é perguntado”: “Não é ser seletivo. Tem de ser na totalidade. Não aceitamos que respostas sejam seletivas. Fica aviso à navegação”, afirmou.

“Se a resposta do BdP entrar em assuntos ou temas que estão relacionados com o sigilo bancário, ficamos a saber – e até olhamos para isso, talvez de bom grado e com gosto que assim será de agora em diante – que o parlamento fora do contexto de uma comissão de inquérito tem o poder de pedir ao BdP tudo o que quiser que esteja protegido pelo sigilo bancário”, realçou.

No requerimento que será enviado em nome da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os socialistas consideram que após o primeiro-ministro ter respondido às questões colocadas pelo PSD sobre esta matéria, “ficam porém por conhecer os fundamentos que motivaram o tempo e o modo com que o ex-governador do Banco de Portugal interveio em assunto com ligações conhecidas e uma temporalidade tão sensível”.

O PS considera que as respostas dadas por António Costa ao PSD “devem suscitar a preocupação da Assembleia da República”, já que “indiciam ter ocorrido uma intervenção de elevado risco por parte do Banco de Portugal que pôs em causa o acordo alcançado entre os acionistas do BPI em abril de 2016“, que resultou na saída de Isabel dos Santos da estrutura acionista do BPI e o aumento da posição do espanhol CaixaBank.

Em julho de 2017 o BIC Portugal passou a chamar-se EuroBic, depois de uma decisão judicial ter forçado a mudança de marca. A bancada do PS pede ao BdP ainda “informação sobre os fundamentos técnicos, documentação de suporte e correspondência trocada referente a essa intervenção, designadamente quanto ao tempo e modo” em que ocorreu.

No texto, os subscritores referem que em 10 de abril de 2016, “após um intenso processo de negociação, os acionistas do BPI comunicaram publicamente ter chegado a um acordo que garantia que o Banco BPI solucionava o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos e dessa forma evitava medidas sancionatórias que punham em causa o banco”, só que “uma semana depois, contudo, o acordo ruiu”.

“Três dias depois do anúncio do acordo, no dia 13 de abril de 2016, o Governo terá tomado conhecimento de que ‘a Eng.ª Isabel dos Santos estava a pôr em causa o acordo a que os acionistas do BPI tinham chegado’ e que ‘tal era resultado de uma intervenção do Governador do Banco de Portugal relativa ao EuroBic'”, acrescentam.

Para o PS, ficou “esclarecido que o contacto ‘leal, direto e informal – e sem publicidade’ do Sr. Primeiro-Ministro com o então Governador do Banco de Portugal visava apenas partilhar o conhecimento da iminente implosão do acordo acionista e uma análise dos ‘graves riscos para a estabilidade do sistema financeiro» decorrentes desse fracasso'”.

Só não está esclarecida a intervenção de Carlos Costa neste processo, que segundo os socialistas terá posto em perigo o acordo acionista no BPI. “Importará conhecer que factos novos ou urgentes ou que decorrência de prazo ou processo veio desencadear naquele momento uma intervenção do Sr. Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fazendo perigar o difícil acordo obtido pelos acionistas do BPI”, lê-se no requerimento.

Os subscritores escrevem que “o Banco de Portugal tem o dever de informar o Parlamento da natureza, substância e fundamentos de tal intervenção, revestindo-se esse esclarecimento de manifesto interesse público” e admitem que perante “eventuais limitações de sigilo bancário ou profissional”, o banco liderado por Mário Centeno “pode fazer chegar ao Parlamento os devidos esclarecimentos com registo da sua natureza confidencial”.

O requerimento é assinado pelo líder parlamentar o PS, Eurico Brilhante Dias, pela vice-presidente da bancada Jamila Madeira e pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento e Finanças, Miguel Cabrita, e ainda pelo deputado Miguel Costa Matos.

Em 23 de novembro, o grupo Parlamentar do PSD dirigiu 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC. Parte das perguntas do PSD centravam-se na alegada intromissão do Governo no Banco de Portugal, na sequência das acusações de Carlos Costa reveladas no livro “O Governador”.

Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações “falsas e ofensivas”), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.

Nas respostas ao PSD, António Costa afirmou nunca ter feito junto do Banco de Portugal “ou de quem quer que seja” diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos, assegurando que apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.

Numa carta enviada ao parlamento, o primeiro-ministro sublinhou que o EuroBic “não foi objeto de qualquer tipo de ação” por parte do seu Governo e que “apenas o Banco de Portugal podia avaliar do fundamento da sua intervenção na definição do Conselho de Administração” desse banco, “que nunca foi comunicada publicamente, nem tal foi dado conhecimento” ao seu executivo.

 

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Ribau Esteves exige que Governo esclareça onde vai aplicar recursos adicionais do PRR

1

O vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, quer que o Governo venha a público esclarecer onde vai aplicar os recursos adicionais de 1,6 mil milhões de euros afetos ao PRR.

O número dois da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Ribau Esteves, quer que o Governo diga onde é que vai aplicar os recursos adicionais de 1,6 mil milhões de euros afetos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, tendo em conta o disparar dos custos a reboque da inflação. O autarca de Aveiro alerta mesmo para o facto de “a afetação de verbas para obras ficarem mais caras do que o previsto inicialmente no PRR”.

À margem da 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o social-democrata Ribau Esteves explicou aos jornalistas que “na reprogramação calhou a Portugal uma verba adicional de 1,6 milhões de euros. O PRR era 13,9 mil milhões e agora passou a ser de 15,5 mil milhões e, portanto, há um trabalho interno que é reafetar estas verbas”.

O também autarca de Aveiro quer, por isso, que o Governo esclareça onde é que vai aplicar estas verbas. “Há hoje uma questão de capital importância em Portugal: o Governo está a estudar e tem que tomar decisões sobre a afetação dos recursos adicionais que foram colocados ao dispor do país no âmbito do PRR”, frisou.

A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR.

Ribau Esteves

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Ribau Esteves desvalorizou, contudo, o facto de Portugal ter recebido a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR, argumentando que mais importante do que isso é o que o Governo vai fazer com o dinheiro recebido. “Não interessa Portugal ter recebido a transferência, porque tinha que receber. Não fez nenhuma asneira grave que impedisse o recebimento.”

Mais, frisou o vice-presidente da ANMP: “A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR“. O que importa, reitera, “é executar bem e afetar as tais verbas da reprogramação“.

Ribau Esteves argumenta a necessidade do dinheiro ser bem aplicado com o “crescimento de custos”. Alias, explica, “os projetos, que estão em curso, estão a dar valores muito acima, alguns deles bastante acima dos valores que estão no PRR; o que tem a ver com a imaturidade que os projetos tinham, com a crise inflacionista que estamos a viver e com as exigências legislativas e normas ambientais que a União Europeia está a impor“.

O vice-presidente da ANMP critica, contudo, a decisão do Governo em não utilizar um outro apoio europeu. “Há mais 2,7 mil milhões de euros de verba reembolsável, um empréstimo que o Governo português até agora decidiu não utilizar e que o poderia fazer se bem entendesse”, principalmente quando o país está a braços com uma crise inflacionária.

Ribau Esteves dá como o exemplo o caso das verbas necessárias para a empreitada do futuro hospital de Aveiro. “Por exemplo, em Aveiro entendemos que o Governo tem de fazer a ampliação e a qualificação do hospital que é a primeira das prioridades”. Segundo o social-democrata, “a saúde tem muito poucas verbas no PRR“, acrescentando a área da educação no âmbito da descentralização de competências.

“Uma das questões que está em incumprimento grave pelo Governo, em relação aos municípios portugueses, é o financiamento das 451 escolas secundárias EEB 23 do acordo formalizado em julho de 2022″, denunciou. Ribau Esteves exige, por isso que “parte desse dinheiro [fundos adicionais do PRR] pode ser e deve canalizado para este objetivo de financiar as escolas”.

Presente na reunião plenária do Comité das Regiões, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio defendeu a necessidade de existir uma descentralização das verbas do PRR. “Houve um centralismo muito grande na alocação das verbas, pois elas foram prioritariamente canalizadas para organismos do Estado central, em detrimento das autarquias”, precisou o social-democrata. Para Ricardo Rio, “um excelente exemplo é a área cultural, em que nós vemos os grandes equipamentos públicos a serem intervencionados e os equipamentos municipais a não ser”.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Montenegro deixa Ventura sem resposta: “A minha coligação preferencial é com os portugueses”

  • Mariana Marques Tiago
  • 8 Fevereiro 2023
1

"Estou coligado com a prossecução do interesse das pessoas, famílias e empresas e não me desvio disso", diz o líder do PSD face à sugestão de coligação de André Ventura.

Ao contrário de António Costa e André Ventura, Luís Montenegro assegura que está “verdadeiramente concentrado naquilo que preocupa as pessoas”. “A minha coligação preferencial é com os portugueses. Estou coligado com a prossecução do interesse das pessoas, famílias e empresas e não me desvio disso”, disse.

As declarações do presidente do Partido Social Democrata (PSD) foram proferidas durante a tarde desta quarta-feira em resposta à sugestão de André Ventura, do Chega, que queria “começar a construir uma alternativa para estar pronta até às eleições europeias” com o PSD.

Montenegro considera que “o Dr. António Costa e André Ventura são irmãos gémeos”, no sentido em que “ambos têm aproveitado o tempo – ou grande parte dele – para tentar desviar as atenções daquilo que é verdadeiramente importante”. Mas a acusação não ficou por aqui. Costa e Ventura “são muito repentistas; precipitam-se muito”.

Para o líder da oposição, a política que aplica é diferente e tem base na “serenidade”. “Quero falar de saúde, educação, oportunidades de emprego em regiões que perderam jovens e de territórios que precisam de pessoas estrangeiras para cobrir a debilidade de mão-de-obra, garantiu.

Enquanto prestava declarações, Luís Montenegro foi questionado diretamente várias vezes se iria unir-se a André Ventura para formar uma coligação até às europeias. No entanto, apesar dos esforços, o líder do PSD esquivou-se, optando por dizer que não alinha em: “distrações”, “jogos políticos estéreis” nem num “teatro político que discute coisas que não são nada importantes para a vida das pessoas”. “Eu não entro em jogos”, concluiu o político.

(Notícia atualizada às 17h22)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Costa sugere audição de Centeno sobre impacto dos juros nos créditos à habitação

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
1

"O melhor é chamarem o governador do Banco de Portugal para vir dar informação precisa e rigorosa" sobre impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação, disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro sugeriu esta quarta-feira ao parlamento que peça uma audição ao governador do Banco de Portugal sobre o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação e considerou que o impacto da inflação seria maior sem euro.

No debate preparatório do Conselho Europeu, António Costa respondia a perguntas do PCP e do BE, que questionaram o que pretende fazer o Governo perante o aumento constante das taxas de juro, com impacto nos créditos à habitação das famílias.

“Uma coisa é a opinião que tenho que a esta crise inflacionista não se responde com a subida das taxas de juro. Outra é a independência do Banco Central Europeu (BCE), que decide como bem entende, é uma consequência dos tratados”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro salientou que, quando Portugal tinha sua própria moeda, o Banco de Portugal também respondia às crises inflacionistas com a subida das taxas de juro e recordou que, no seu primeiro crédito à habitação, teve uma taxa de 23%. “Se tivéssemos escudo não tínhamos menor inflação nem menor subida das taxas de juro, teríamos provavelmente uma subida mais forte”, alertou.

“A sugestão que deixo é, em primeiro lugar, trabalhar com base em dados. O melhor é chamarem o governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] para vir dar informação precisa e rigorosa sobre o impacto da efetiva subida das taxa de juro nos diferentes tipos de contratos”, apontou.

Na sexta-feira, o PSD já tinha pedido a audição parlamentar de Mário Centeno, entre outras entidades, por considerar que existem neste momento “falhas de mercado” e “passividade dos reguladores” na banca. Questionado no debate europeu sobre alegadas falhas dos diplomas já aprovados para a renegociação dos créditos à habitação, o primeiro-ministro salientou que “estão em vigor”, mas admitiu que o Governo irá voltar ao tema no Conselho de Ministros de 16 de fevereiro, que será dedicado à habitação.

O requerimento do PSD foi aprovado esta quarta-feira de manhã, por unanimidade, e inclui também audições ao presidente da Autoridade da Concorrência e representantes da Associação Portuguesa de Bancos e da Deco. Questionado no debate europeu sobre alegadas falhas dos diplomas já aprovados para a renegociação dos créditos à habitação, o primeiro-ministro salientou que “estão em vigor”, mas admitiu que o Governo irá voltar ao tema no Conselho de Ministros de 16 de fevereiro, que será dedicado à habitação.

Tanto a deputada do PCP Paula Santos como Mariana Mortágua, do BE, tinham desafiado Costa a dizer se concordava com o presidente do Santander que disse que os portugueses “continuavam com padrões de consumo elevados” por jantarem fora à sexta-feira, mas António Costa não se referiu a essas declarações. No entanto, fez questão de elogiar os dados do crescimento e do desemprego em 2022 e disse esperar que, na próxima sexta-feira, o parlamento “vote finalmente” o pacote da ‘Agenda do Trabalho Digno’.

Pelo PS, a deputada Edite Estrela questionou até quando durará a solidariedade europeia em matéria de apoio à Ucrânia e questionou se a presença do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na reunião do Conselho Europeu de quinta-feira, em Bruxelas, pode servir para “falar de caminhos para acabar com a guerra e negociar a paz”. “Todos queremos a paz, mas só a Ucrânia pode definir o momento, as condições e os termos que pode aceitar a negociação da paz”, respondeu António Costa.

O PSD, pela deputada Catarina Rocha Ferreira, acusou o Governo de, muitas vezes, “utilizar a guerra na Ucrânia” para desculpar a ausência de respostas por parte do Governo, e defendeu “um mecanismo permanente” para prosseguir os objetivos do tratado europeu. O primeiro-ministro salientou que já defendeu “várias vezes” esse mecanismo europeu permanente, bem como a disponibilidade para criar um fundo europeu de soberania.

Pelo contrário, Costa rejeitou o desafio do líder do Chega, André Ventura, que lhe pediu para, no Conselho Europeu, se manifestar contra “a política de portas abertas à imigração que vai destruir os valores da Europa”. “Não defenderei no Conselho Europeu, nem em sítio algum, alguma vez o que o senhor deputado defende sobre imigração, mas a sua voz será ouvida porque há quem defenda o mesmo que o senhor deputado”, respondeu o primeiro-ministro.

 

 

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Médicos mantêm greve a 8 e 9 de março após reunião com Governo

  • Mariana Marques Tiago
  • 8 Fevereiro 2023

O Ministério da Saúde "continua a adiar a negociação das medidas que contrariem a desvalorização salarial dos médicos e a degradação acentuada das suas condições de trabalho", considera a FNAM.

Mesmo após uma nova reunião negocial entre o Governo e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a decisão mantém-se: vai mesmo haver greve nos dias 8 e 9 de março. A Federação apela ao envolvimento de toda a população, já que a “luta” visa “melhorar as condições de trabalho dos médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde”, lê-se em comunicado.

Na reunião que decorreu esta quarta-feira “apenas se discutiu o pagamento de horas extraordinárias em serviço de urgência”, lê-se no documento enviado pela FNAM.

A Federação, que faz notar uma nova ausência do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considera que o ministério em causa “continua a adiar a negociação das medidas que contrariem a desvalorização salarial dos médicos e a degradação acentuada das suas condições de trabalho”.

A FNAM acusa o Governo de Costa de promover um “regime em que os médicos são desrespeitados e tratados como autómato”, fazendo questão de salientar que, no último ano, os profissionais trabalharam oito milhões de horas extraordinárias. Assim, voltou a apelar à participação de todos os médicos na greve de março, alertando que esta “é uma luta de toda a população, em defesa de um SNS acessível e de qualidade”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Preços do gás engarrafado estão 8% a 10% acima da estimativa da ERSE

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
2

A ERSE tinha estimado que, em janeiro, o preço médio mensal (preço eficiente) para o GPL engarrafado descesse 2,75% na garrafa de 11 kg de propano e 3,12% nas de 45kg.

Os preços do GPL engarrafado anunciados pelos operadores em janeiro foram entre 8% e 10% superiores à estimativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo o Relatório Mensal de Supervisão dos Preços do GPL engarrafado.

De acordo com o relatório sobre os preços do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, o regulador verificou, em janeiro, “na garrafa G26 de propano [11 quilogramas (kg)] uma diferença de 8,4%, representando um preço anunciado superior ao preço eficiente em 2,600 euros/garrafa”, “na garrafa G110 de propano [45 kg] uma diferença de 8,9%, representando um preço anunciado superior ao preço eficiente em 9,886 euros/garrafa” e “na garrafa G26 de butano [13 kg] uma diferença de 9,8%, representando um preço anunciado superior ao preço eficiente de 3,054 euros/garrafa”.

A ERSE tinha estimado que, em janeiro, o preço médio mensal (preço eficiente) para o GPL engarrafado descesse 2,75% na garrafa G26 de propano, 3,12% na G110 e 4,69% na G26 de butano, face a dezembro, em linha com as cotações internacionais.

Refletindo a “trajetória de descida nas cotações dos mercados internacionais, os preços eficientes são de 28,21 euros para a garrafa G26 de propano, representando uma descida de 2,75% face ao preço eficiente de dezembro; 101,30 euros para a garrafa G110 de propano, representando uma descida de 3,12% face ao preço eficiente de dezembro; 28,18 euros para a garrafa G26 de butano, representando uma descida de 4,69% face ao preço eficiente de dezembro”, indicou a ERSE, em 19 de janeiro.

Em novembro e dezembro o regulador tinha já observado preços superior à sua estimativa, após a intervenção no mercado que fixou preços máximos para as garrafas de propano e butano nas tipologias T3 e T5, entre 15 de agosto e 30 de outubro. “Em setembro e outubro, os preços anunciados encontravam-se alinhados aos preços eficientes, fruto da intervenção regulatória no mercado”, apontou a ERSE.

Em meados de agosto, o Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, tendo a ERSE apontado a existência de problemas estruturais no mercado, com preços desfasados das cotações internacionais, para justificar a fixação de valores máximos. O Governo pode voltar a fixar preços máximos, caso o regulador sinalize a existência de margens abusivas por parte dos operadores.

Já para fevereiro, refletindo a “trajetória de subida nas cotações dos mercados internacionais”, o regulador estima que o preço médio mensal (preço eficiente) para o GPL engarrafado seja de 29,40 euros para a garrafa G26 de propano, representando uma subida de 4,20% face ao preço eficiente de janeiro, de 106,136 euros para a garrafa G110 de propano, representando uma subida de 4,77%, e de 29,03 euros para a garrafa G26 de butano, representando uma subida de 3,01%.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra na Europa

Costa diz que Portugal deverá enviar três tanques Leopard à Ucrânia

6

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou no Parlamento que Portugal está "em condições" de enviar três tanques Leopard 2 à Ucrânia já em março.

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira no Parlamento que Portugal está em condições de dispensar três tanques Leopard 2 para apoiar a Ucrânia já no próximo mês de março.

“Neste momento, temos em execução o plano de recuperação e de manutenção dos tanques Leopard 2 e, de acordo com execução do plano, estamos em condições de poder dispensar três no mês de março e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, afirmou António Costa.

A declaração, em resposta ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, esclarece as dúvidas que existiam em torno da participação de Portugal no esforço internacional de envio de tanques de guerra à Ucrânia, no contexto da invasão perpetrada pela Rússia.

Costa respondia aos deputados no debate preparatório do Conselho Europeu, que decorreu esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República. O Conselho Europeu de dois dias arranca esta quinta-feira, em Bruxelas (Bélgica), e, segundo confirmou também António Costa, terá a presença especial do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

A reunião de líderes europeus tem na agenda outros temas para além da guerra na Ucrânia. O encontro servirá para discutir, de igual modo, a flexibilização das ajudas de Estado para responder às medidas protecionistas da Administração Biden e temas relacionados com as migrações.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h29)

6

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Medina acomoda aumentos salariais nas cativações para 2023

1

Restrições orçamentais às entidades da administração central eram aplicadas a valores 2% acima da despesa executada do ano anterior. Limite subiu para 4%.

Já foi publicado o decreto-lei da execução orçamental para este ano, que traz algumas mudanças nomeadamente no que diz respeito às cativações. As entidades do Estado têm algumas restrições aos orçamentos para despesas com pessoal, impostas neste decreto. Se nos últimos anos as Finanças cativavam, ou seja, retinham os montantes que ficassem mais de 2% acima do valor executado no ano anterior, agora o limite foi aumentado para 4%. Assim, é possível acomodar os aumentos dos funcionários públicos este ano, que são em média de 3,9%.

Este limite, que dita os montantes dos orçamentos das entidades públicas com restrições, é determinado em função dos gastos com pessoal. Os valores retidos são os que excedam 4% destas despesas, uma subida face aos 2% determinados anteriormente. Era previsível uma subida nos gastos este ano já que os salários da Função Pública vão aumentar, em pelo menos 2% para cada funcionário.

A lei dita que “ficam sujeitos a cativação nos orçamentos totais das entidades da administração central os valores que, face à execução orçamental acumulada a dezembro de 2022, excedam em 4% o valor global de cada um dos agrupamentos respeitantes a despesas com pessoal, excluindo abonos variáveis e eventuais, a outras despesas correntes e a transferências para fora das administrações públicas”.

Além disso, estão também sujeitos a cativação os valores que “correspondam a um aumento do valor global das despesas com pessoal em abonos variáveis ou eventuais, excluindo as que se referem a indemnizações por cessação de funções”.

A lei especifica também certas rubricas, como é o caso dos “orçamentos das entidades da administração central do Estado as despesas relacionadas com papel, consumíveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor, das despesas relativas à produção de manuais escolares em braille ou quando usados para a produção de bens e serviços geradores de receita própria”, que estão sujeitos a uma cativação de 40%. Programas de desmaterialização ou semelhantes dão direito a uma descativação de 20%.

Há, ainda assim, um conjunto de itens excluídos das cativações do ministro das Finanças, que incluem por exemplo as despesas das Forças Nacionais Destacadas e das instituições do ensino superior e aquelas afetas a projetos e atividades cofinanciadas por fundos europeus e internacionais de natureza não reembolsável. Transferências associadas a encargos com pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações também estão de fora.

Para descativar e utilizar as verbas cativas devido a ultrapassarem os limites, o membro do Governo responsável pela área das finanças tem de assinar um despacho, “tendo em consideração a necessidade de concretizar as autorizações de contratação já concedidas”.

A forma como esta diferença se reflete no valor absoluto das cativações só será percetível quando forem conhecidos os números finais da execução orçamental do ano passado.

(Notícia atualizada às 17h25 com mais informação)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Costa só apoia flexibilização das ajudas de Estado com garantias e foco em certos setores

Primeiro-ministro já tem caderno de encargos antes de aprovar flexibilização das ajudas de Estado na União Europeia. Costa quer evitar que países como Alemanha saiam mais beneficiados.

O primeiro-ministro português admite a flexibilização temporária das ajudas de Estado na União Europeia (UE), para responder às medidas protecionistas da Administração Biden do outro lado do Atlântico. Mas só se também for proporcional, focada em certos setores e acompanhada de medidas que mitiguem o risco de “fragmentação” no mercado interno europeu. Aliás, António Costa até tem algumas ideias de como o fazer.

No plenário de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, que decorre esta quarta-feira na Assembleia da República, António Costa apresentou aos deputados duas medidas principais que acredita poderem aliviar o risco que a flexibilização pode trazer para países como Portugal. A primeira passa pela garantia da manutenção da capacidade instalada quando a empresa apoiada tem atividade em vários Estados-membros e a outra passa por um incentivo aos consórcios de empresas com raízes em diferentes países europeus.

“Há duas medidas que a proposta de Portugal considera e que podem ajudar a mitigar” o “risco de fragmentação”, elencou Costa. Primeiro, se a empresa apoiada tem “atividade em vários Estados-membros”, tem de “dar a garantia de que não há diminuição de capacidade produtiva em cada Estado onde tem atividade”. O governante exemplificou que uma empresa alemã, apoiada na Alemanha, que tenha filiais noutros países europeus terá de assegurar que “não deslocaliza produção” desses outros Estados-membros.

A segunda proposta passa pela “majoração dos limites às ajudas de Estado quando se formam consórcios” de empresas de diferentes países, de pequena e média dimensão. O objetivo é “equilibrar” e ajudar a “estabelecer cadeias de valor verdadeiramente integradas à escala europeia”.

Em causa está, principalmente, a discussão de uma resposta europeia ao chamado Inflation Reduction Act (IRA) norte-americano, um pacote legislativo que se teme que possa reduzir a competitividade económica da UE, sobretudo ao nível do investimento em energias renováveis e na segurança energética.

Com o IRA como pano de fundo, Costa considerou ser “imprescindível que haja a agilização dos mecanismos de ajuda de Estado” na UE, mas frisou que só de forma “temporária, proporcional e focada nos setores em risco”. Deve ainda “ter em conta que a maior conquista europeia é o mercado interno”, pelo que não pode “comprometer a integridade do mercado interno”, sendo necessário “evitar a sua fragmentação”, rematou o primeiro-ministro no plenário.

Sobras da “bazuca” convertidas em fundo soberano

Dito isto, Costa sinalizou que “o mecanismo de agilização tem de ser complementado com financiamento comum” e que tal tende a traduzir-se em “longas discussões”: “Desde outubro que insistimos que, imediatamente, é necessário flexibilizar as exigibilidades do Next Generation e do RePower EU, designadamente a dimensão dos empréstimos”, sublinhou.

O governante lembrou que a chamada “bazuca” europeia atribui a Portugal 14 mil milhões de euros em empréstimos e que o país ainda só decidiu, “até agora, usar três mil milhões de euros” desse montante. Aproveitou a ocasião para referir que, face ao impacto da inflação, “podemos ter de usar um pouco mais desses recursos”. “Mas sobrarão vários milhares de milhões que não iremos usar. Deveriam reverter para um fundo comum que pudesse responder no âmbito do RePower”, avançou.

Mais adiante, especificando estar a referir-se à constituição de um “fundo europeu de soberania”, António Costa detalhou melhor o que defende: “Estou obviamente de acordo que seja necessário, mas, como sei bem o tempo que vai levar a discussão sobre a injeção de novos fundos, podia constituir-se já com fundos sobrantes do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, vulgo ‘bazuca’] que alguns Estados-membros não vão usar nada e outros vão usar parcialmente”.

Todos estes são assuntos que serão discutidos no Conselho Europeu de dois dias que arranca esta quinta-feira em Bruxelas (Bélgica), e que, segundo confirmou também António Costa, terá a presença especial do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro servirá para discutir, de igual modo, a guerra na Ucrânia e temas relacionados com as migrações.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h50)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

Ana da Ponte Lopes integra equipa de sócios da Costa Pinto

A nova sócia da Costa Pinto, Ana da Ponte Lopes, vai liderar a área de compliance, regulatório e ESG do escritório.

Ana da Ponte Lopes reforçou a equipa de sócios da Costa Pinto. Com passagens pelo Banco de Portugal, Grupo Teixeira Duarte e Garrigues, a advogada vai liderar a área de compliance, regulatório e ESG.

“Receber como nova sócia da Costa Pinto a Ana é um marco na história desta sociedade, pela sua experiência em instituições de primeira linha, mas, também, pelo conhecimento profundo que tem dos setores aos quais se dedicará e, bem assim, da nossa sociedade. Como já disse no passado, a chave do futuro que ambicionamos é ter as pessoas certas nos lugares certos e estes temas são incontornáveis hoje tanto em contexto transacional, como no acompanhamento da atividade regular das entidades dedicadas ao investimento”, referiu José Costa Pinto, sócio fundador da Costa Pinto.

A nova sócia da Costa Pinto possui uma vasta experiência nas áreas de governo societário, controlo interno e fit and proper, assim como do panorama regulatório do setor bancário e financeiro.

Ana da Ponte Lopes esteve cerca de sete anos na supervisão prudencial do Banco de Portugal, entre 2015 a 2023, onde desempenhou funções de coordenadora funcional da Unidade de Idoneidade e Governo Societário (2018 a 2023), e passou anteriormente pelo Grupo Teixeira Duarte e pela Garrigues.

Na Costa Pinto, Ana da Ponte Lopes passa a liderar a equipa que se dedica ao apoio aos clientes em questões de governo societário, regulatório, compliance e ESG, tanto em contexto transacional, como de consultoria e acompanhamento da atividade regular dessas instituições.

“Quando definimos, há cerca de três anos, as áreas de compliance e regulatório como um eixo fundamental na nossa estratégia de afirmação como uma sociedade que apoia o investimento e os investidores nos seus negócios, estávamos longe de pensar que estes pelouros poderiam vir a estar tão bem entregues“, acrescentou o sócio fundador.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos