PGR investiga violação de segredo de justiça no processo da SAD do Benfica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a avaliar a abertura de um inquérito de violação de segredo de Justiça, no caso da SAD do Benfica que tem como arguidos Rui Costa, presidente, Domingos Soares de Oliveira bem como Luís Filipe Vieira, ex-presidente, José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso, ex-administradores.

“O Ministério Público está a analisar a questão de violação de segredo de Justiça com vista a desencadear os procedimentos considerados adequados“, segundo resposta dada ao ECO por fonte oficial do gabinete de Lucília Gago.

A resposta surge depois dos advogados da SAD do Benfica – João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício – terem ficado surpreendidos por ter sido aceite a consulta do processo por “terceiros [Futebol Clube do Porto] estranhos ao processo”. E depois da equipa de advogados ter recebido vários contactos, nomeadamente de jornalistas, “no sentido de apurar se já procedemos à consulta e, em caso afirmativo, de que elementos e qual o teor dos mesmos”.

Por isso, na quinta-feira, os advogados do clube encarnado enviaram um comunicado às redações em que relembravam que o processo que envolve a SAD do Benfica, Rui Costa e Luís Filipe Vieira encontra-se “sujeito a segredo de justiça dito externo”. Pelo que “não podemos, e em qualquer caso não quereríamos pela mesma razão, divulgar atos processuais, divulgação essa que pode, aliás, constituir ilícito criminal”.

Perante esta resposta do gabinete da PGR, o ECO contactou esta segunda-feira ainda os advogados do Benfica que responderam, apenas, que não têm “nada a acrescentar ao comunicado, a não ser que, como é óbvio, procuraremos defender os interesses que nos estão confiados, e também as nossas obrigações de advogados e de cidadania, por todos os meios legais disponíveis e adequados”.

Recorde-se que os representantes jurídicos do FC Porto, que se constituiu assistente neste megaprocesso, deram a entender que já teriam consultado o referido processo quando o mesmo acesso fora negado anteriormente à defesa e aos próprios arguidos. Na mesma altura em que alguns dados referentes à acusação e ao processo foram em vários órgãos de comunicação social.

Questionada sobre a razão do clube rival se ter sido constituído assistente nesta investigação, fonte oficial da PGR esclarece: “as posições assumidas/decisões tomadas pelo Ministério Público no âmbito dos processos são fundamentadas e respeitam as regras processuais penais em vigor”. disse, em resposta enviada ao ECO.

Agora, a defesa da SAD do Benfica vem garantir que já têm acesso ao processo mas deixam o alerta: a divulgação de matéria constante no mesmo é crime de violação de segredo de Justiça. No final de janeiro, durante as alegações finais do processo dos ’emails’, Nuno Brandão, advogado de Francisco J. Marques, afirmou que causídicos ligados ao FC Porto já tinham consultado o processo, o que surpreendeu os representantes dos ‘encarnados’.

“Cabe deixar inequívoco que — além dos deveres deontológicos a que estamos adstritos — temos a informação de que o processo se encontra sujeito a segredo de justiça dito externo, pelo que não podemos, e em qualquer caso não quereríamos pela mesma razão, divulgar atos processuais”, explica o comunicado, assinado pelos advogados João Medeiros, Paulo Saragoça da Mata e Rui Patrício.

Em causa o megaprocesso em que a SAD foi constituída arguida no passado dia 3 de janeiro, tal como os seus principais administradores Rui Costa, presidente, e Domingos Soares de Oliveira, co-CEO, bem como Luís Filipe Vieira, ex-presidente, José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso, ex-administradores. Em causa, alegadamente, estará um processo em que se investigam os crimes emergentes dos emails pirateados ao Benfica e onde foram juntos outros processos, como o dos Vouchers e o Mala Ciao”. O objetivo parece ser concretamente evitar possíveis prescrições, pois muitas destas investigações decorrem há vários anos, algumas iniciadas em 2012.