Proprietários duvidam da eficácia do novo pacote de medidas para habitação

As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera ser “difícil” de acreditar que “agora, sete anos passados com a mesma política de habitação, vão ser implementadas medidas práticas destinadas a proporcionar casa a quem dela necessita” e a “simplificar a vida aos proprietários”.

Os preços — quer de compra quer dos arrendamentos — e a dificuldade das famílias, sobretudo dos mais jovens, em conseguirem uma casa compatível com os seus rendimentos levou o Governo a avançar com um novo pacote legislativo sobre habitação, com aprovação prevista para esta quinta-feira, que na vertente das rendas promete, segundo adiantou o primeiro-ministro, incentivos aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Já a porta-voz da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Diana Ralha, entende que deste Conselho de Ministros deve sair “um sinal inequívoco aos proprietários de que vai haver uma mudança de rumo”, embora haja o receio de que tal não aconteça.

Para já, ressalva, o facto de a ALP ter sido convidada para reunir com o Governo antes de serem aprovadas medidas. “É algo histórico, que nunca aconteceu antes nestes sete anos”, referiu. O “sinal” deve, defende a ALP, apontar para estabilidade fiscal e legislativa, “mas com reversão de medidas muito gravosas tomadas nos últimos sete anos”, apontando exemplos como “a prorrogação do congelamento de rendas” e a criação do Adicional ao IMI, cuja eliminação defende.

A ALP reitera ainda a aprovação de uma medida que propôs durante o Orçamento do Estado para 2023: a extensão, aos senhorios com rendimentos inferiores a 10 mil euros anuais, do chamado mínimo de existência no IRS.

António Frias Marques não põe a tónica na vertente fiscal, porque, diz, “não fazem falta mais incentivos”. O que faz falta, sublinha, é uma “política de união de uns com os outros e não de uns contra os outros” que, refere “é o que se tem verificado”.

“Em relação aos senhorios tradicionais, nomeadamente nas áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa, o Governo tem vergastado os proprietários aplicando a política da chibata”, afirma ainda o presidente da ANP, acusando o executivo de ter “suprimido o direito de atualização anual da renda em função da inflação” e de ter implementado “um agravamento de 1.100% (mil e cem por cento), em relação aos andares considerados devolutos”, sendo este “impossível de liquidar por manifesta incapacidade tributária dos proprietários”.

Em relação aos senhorios tradicionais, nomeadamente nas áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa, o Governo tem vergastado os proprietários aplicando a política da chibata.

Estabilidade legislativa e incentivos fiscais são duas vertentes que tanto a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), como a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) consideram essenciais para a dinamização do mercado de arrendamento.

Apontando que o panorama que se tem vivido em Portugal não “merece a atenção e a confiança dos investidores”, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, salienta que “o pacote de medidas a ser criado para o arrendamento deve ter em conta que todas as medidas que se façam para o mercado de arrendamento devem ser efetivas, que atinjam positivamente o mercado. Não medidas avulsas ou populistas que nada serviram para ter um mercado de arrendamento mais dinâmico e apetecível para todos”.

O presidente da APEMIP, Paulo Caiado, destaca ser necessário que o Estado crie condições para ganhar a confiança dos investidores e “desmistificar a desconfiança” que existe e que é devida às constantes alterações legislativas. “O importante é que o quadro legal seja estável”, afirma.

Paulo Caiado aponta outra vertente: quando se fala em soluções para tornar o mercado de habitação mais acessível, a conta não pode ser feita em função dos valores do mercado, mas do rendimento das pessoas. “Quando falamos em imóveis a valores acessíveis não podem ser a valores de mercado, mas acessíveis ao rendimento das pessoas”, precisa.