Hoje é o último dia para atualizar o agregado familiar nas Finanças

A entrega do IRS só arranca em abril mas até lá há vários passos a completar para assegurar que os detalhes da declaração estão todos corretos. Um deles é a atualização do agregado familiar, que tem de ser feita até esta quarta-feira, caso tenham existido alterações relevantes. Esta informação é depois utilizada na declaração, nomeadamente para o pré-preenchimento.

A atualização do agregado familiar pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo este o momento para indicar também as situações em que os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS. Os dados dizem respeito à situação verificada a 31 de dezembro de 2022.

Apenas têm de atualizar o agregado as pessoas que tenham tido alterações na composição no ano anterior, por exemplo devido a nascimento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito de um dos elementos do casal ou mudança de residência permanente. É o contribuinte que tem de informar a Autoridade Tributária destas situações.

Se mudar de residência para o interior do país, esta data é também o prazo limite para comunicar os encargos com rendas que decorrerem da mudança, para beneficiar dos incentivos.

Têm também de prestar esta informação os pais com dependentes em guarda conjunta e um Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que determine o regime de residência alternada, bem como a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis quando não seja igualitária.

Ao completar este passo e validar o agregado familiar, será possível beneficiar do IRS automático, sendo também útil para determinar que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam ser abrangidas por isenções ou de apoios sociais. Além disso, conta ainda para efeitos de matrícula nas escolas do ensino público.