Madeira quer manter vistos gold e licenças de alojamento local

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta sexta-feira que a região autónoma quer manter os vistos gold e as licenças para alojamento local (AL), e criticou a “perspetiva centralizada e lisboeta” do programa Mais Habitação.

“Neste momento, voltar tudo para trás, acho que é ridículo e é mau para o país e é mau para a economia nacional”, disse, acrescentando: “Nada justifica que a Madeira esteja abrangida por este conjunto de medidas que se dirigem fundamentalmente a Lisboa e ao Porto”.

Miguel Albuquerque, que lidera o executivo regional PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita a uma empresa do ramo alimentar, no Funchal, em reação ao programa Mais Habitação, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e que ficará em discussão pública durante um mês.

“De uma perspetiva de quem acha que o Estado deve interferir na propriedade privada, deve condicionar o mercado, deve dizer aos empresários o que devem fazer, eu acho que não há nada de bom nestas medidas”, declarou, realçando que os vistos gold e o alojamento local funcionam como “bode expiatório” do Governo socialista, que, disse, em sete anos “não fez nada sobre a habitação”.

O governante insular criticou o que considera ser a “perspetiva centralizada e lisboeta” do executivo nacional ao avaliar o país através dos “problemas da capital”, esquecendo os concelhos e as regiões que precisam de investimento, de atrair capital estrangeiro, de renovar o parque habitacional e de reabilitar os centros históricos.

“O país real não é Lisboa”, reforçou, acrescentando que o programa Mais Habitação devia auscultar as regiões e os municípios e determinar medidas em função das suas necessidades. “A realidade é esta: nós queremos manter aqui, na Madeira, os vistos gold, entendemos que é bom para o crescimento do imobiliário de alto rendimento”, disse, explicando que, para contrabalançar a pressão no setor, o Governo Regional avançou com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção de casas a preços acessíveis para a classe média e jovens casais.

Em relação ao alojamento local, o governante assegura que “não tem afetado em nada” o turismo tradicional, antes contribuindo para o aumento do número de dormidas, que em 2022 atingiu o máximo histórico de 9,6 milhões. Miguel Albuquerque disse que o seu executivo vai, agora, analisar juridicamente a possibilidade de “garantir autonomia” no alojamento local.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, dedicado à habitação, o Governo da República decidiu que as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos, anunciou o primeiro-ministro, António Costa. Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos gold.

No geral, os cinco eixos do programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias. Após a discussão pública, as propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.