Habitação: Rui Moreira fala em medidas de “pulsão bolivariana autodestrutiva”

O presidente da Câmara do Porto criticou esta segunda-feira o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma “pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”.

“Ao fim de sete anos de inação, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação”, referiu o independente Rui Moreira, em comunicado enviado às redações.

O autarca referiu que, depois de o Governo de António Costa ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico, optou agora por “estatizar todas as políticas na área da habitação, precisamente a política pública em que os municípios têm uma intervenção histórica”.

Retirando aos municípios os instrumentos de regulação que estes vinham assumindo, sobrepondo-se ao Plano Diretor Municipal (PDM), “o Governo passa a tudo definir sem qualquer auscultação”, entendeu. “E como é tradição nos modelos centralistas fá-lo beneficiando os municípios que nada fizeram em matéria de habitação e penalizando aqueles, como o Porto, desde há décadas têm uma política que, no caso desta cidade, permite ter proporcionalmente o maior parque de habitação pública”, frisou.

Sem querer avaliar cada uma das medidas, Rui Moreira disse não ter dúvidas de que “o todo falhará”. Na sua opinião, medidas como a extinção de uma atividade económica “tão relevante” como o Alojamento Local (AL), o arrendamento forçado de propriedade privada e o congelamento das rendas em novos contratos “minam o fator-chave essencial” na relação público-privada que é a confiança.

“Esse é mesmo o efeito negativo irreversível que este plano já criou: amedrontou e retirou confiança ao mercado privado que representa a esmagadora proporção do investimento em habitação”, acrescentou. O independente vincou que se o Governo entende que uma “salada de frutas de medidas avulsas” resolve o problema da habitação então deve ser consequente e confiscar o parque habitacional dos municípios, assumindo a sua gestão.

O presidente da câmara ressalvou que não deixará de participar na discussão pública que o Governo anuncia, mas antes irá envolver e auscultar a sociedade civil, convocando os conselhos municipais de Economia e de Turismo. “Com esta nova veia intervencionista, a obsessão centralista exigiria pelo menos coerência. Uma coerência quiçá inatingível quando há uma pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”, concluiu.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.